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RANP 32 - 2007

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

RESOLUÇÃO ANP Nº 32, DE 16.10.2007 - DOU 17.10.2007

Revogada pela Resolução ANP nº 42, de 16.12.2009 – DOU 17.12.2009 – Efeitos a partir de 17.12.2009.

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista as disposições da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, alterada pela Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, com base na Resolução de Diretoria nº 622, de 16 de outubro de 2007, e

Considerando que a ANP tem como atribuição o estabelecimento das especificações e a garantia do suprimento de derivados de petróleo, gás natural e biocombustíveis em todo o território nacional e a defesa dos interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta de produtos;

Considerando os esforços envidados pelo governo e indústria para o controle da poluição atmosférica de modo a promover a melhoria da qualidade ambiental e o bem estar da população;

Considerando os investimentos que vêm sendo realizados no país para o incremento da qualidade do óleo diesel;

Considerando que as novas tecnologias para o controle das emissões veiculares, a serem adotadas pela indústria automotiva, estão restritas à utilização de óleo diesel com características especiais;

Considerando a necessidade da indústria automotiva de realizar testes preliminares com o novo óleo diesel de modo a garantir o desempenho adequado dos motores e o cumprimento dos limites de emissão estabelecidos pelos órgãos ambientais;

Considerando que as restrições nas emissões veiculares impostas para homologação dos veículos deverão ser preservadas durante a vida útil do veículo e que para tal, um óleo diesel com requisitos específicos de qualidade deverá ser disponibilizado comercialmente em todo o país; e,

Considerando a necessidade de adequação, do parque de refino, para atender aos novos requisitos de qualidade do óleo diesel, e, do sistema de logística, para realizar a sua distribuição e revenda, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica estabelecida a especificação do óleo diesel automotivo para utilização em veículos automotores homologados segundo os critérios fixados para a fase P6 do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores – PROCONVE e dotados de tecnologias restritas à utilização de óleo diesel com as características definidas pela presente Resolução.

Parágrafo único. O óleo diesel para a aplicação mencionada no caput será denominado óleo diesel S50.

Art. 2º A especificação do óleo diesel S50 está contida no Regulamento Técnico ANP nº 4/2007, parte integrante desta Resolução.

Art. 3º O óleo diesel S50 estará disponível comercialmente nos postos revendedores após a adequação da logística para suprimento do novo produto em todo o País.

Art. 4º O óleo diesel S50 para testes deverá ser disponibilizado pelos produtores ou importadores aos distribuidores para comercialização com os fabricantes de veículos automotores e de componentes em quantidades e freqüência negociadas previamente.

Parágrafo único. Para ajuste ao que se dispõe no caput fica concedido o prazo de até 60 dias contados a partir da data de publicação desta Resolução.

Art. 5º O não atendimento ao disposto nesta Resolução sujeita o infrator às sanções administrativas previstas na Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, alterada pela Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, e no Decreto nº 2.953, de 28 de janeiro de 1999, sem prejuízo das penalidades de natureza civil e penal.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no da União.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA

ANEXOREGULAMENTO TÉCNICO ANP Nº 4/2007

1. Objetivo

Este Regulamento Técnico aplica-se ao óleo diesel automotivo para utilização em veículos automotores homologados segundo os critérios fixados para a fase P6 do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores – PROCONVE e dotados de tecnologias restritas à utilização de óleo diesel com as características definidas pela presente Resolução.

2. Normas aplicáveis

A determinação das características dos produtos será realizada mediante o emprego de Normas Brasileiras – (NBR) da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT ou de Normas da American Society for Testing and Materials – ASTM.

Os dados de precisão, repetitividade e reprodutibilidade fornecidos nos métodos relacionados a seguir devem ser usados somente como guia para aceitação das determinações em duplicata do ensaio e não devem ser considerados como tolerância aplicada aos limites especificados neste Regulamento.

A análise do produto deverá ser realizada em amostra representativa do mesmo, obtida segundo método NBR 14883 – Petróleo de produtos de petróleo – Amostragem manual ou ASTM D 4057 – Standard Practice for Manual Sampling of Petroleum and Petroleum Products.

As características incluídas na Tabela de Especificação deverão ser determinadas de acordo com a publicação mais recente dos seguintes métodos de ensaio:

2.1. APARÊNCIA

MÉTODO

TÍTULO

ABNT NBR 14483

Produtos de petróleo – Determinação da cor – Método do colorímetro ASTM

ASTM D 1500

Standard Test Method for ASTM Color of Petroleum Products (ASTM Color Scale)

2.2. COMPOSIÇÃO

MÉTODO

TÍTULO

ASTM D 2622

Standard Test Method for Sulfur in Petroleum Products by Wavelength Dispersive X-Ray Fluorescence.

ASTM D 5453

Standard Test Method for Determinatio of Total Sulfur in Light Hydrocarbons, Spark Ignition Engine Fuel, Diesel Engine Fuel, and Engine Oil by Ultraviolet Fluorescence

2.3. VOLATILIDADE

MÉTODO

TÍTULO

ABNT NBR 7148

Petróleo e produtos de petróleo – Determinação da massa específica, densidade relativa e ºAPI – Método do densímetro ABNT NBR 14598 Produtos de petróleo – Determinação do ponto de fulgor pelo aparelho de vaso fechado Pensky-Martens.

ABNT NBR 7974

Produtos de petróleo – Determinação do ponto de fulgor pelo vaso fechado Tag.

ABNT NBR 9619

Produtos de petróleo – Destilação à pressão atmosférica.

MÉTODO

TÍTULO

ABNT NBR 14065

Destilados de petróleo e óleos viscosos – Determinação da massa específica e da densidade relativa pelo densímetro digital.

ASTM D 56

Standard Test Method for Flash Point by Tag Closed Cup Tester

ASTM D 86

Standard Test Method for Distillation of Petroleum Products at Atmospheric Pressure

ASTM D 93

Standard Test Method for Flash Point by Pensky-Martens Closed Cup Tester

ASTM D 1298

Standard Test Method for Density, Relative Density (Specific Gravity) or API Gravity of Crude Petroleum and Liquid Petroleum Products by Hydrometer Method

ASTM D 3828

Standard Test Method for Flash Point by Small Scale Closed Cup Tester

ASTM D 4052

Standard Test Method for Density and Relative Density of Liquids by Digital Density Meter

2.4. FLUIDEZ

MÉTODO

TÍTULO

ABNT NBR 10441

Produtos de petróleo – Líquidos transparentes e opacos – Determinação da viscosidade cinemática e cálculo da viscosidade dinâmica ABNT

NBR 14747

Óleo diesel – Determinação do ponto de entupimento de filtro a frio

ASTM D 445

Standard Test Method for Kinematic Viscosity of Transparent and Opaque Liquids (and Calculation of Dynamic Viscosity)

ASTM D 6371

Standard Test Method for Cold Filter Plugging Point of Diesel and Heating Fuels.

2.5. COMBUSTÃO

MÉTODO

TÍTULO

ABNT NBR 9842

Produtos de Petróleo – Determinação do Teor de Cinzas ABNT

NBR 14318

Produtos de Petróleo – Determinação do Resíduo de Carbono Ramsbottom

ABNT NBR 14759

Combustíveis Destilados – Índice de Cetano calculado pela equação de quatro variáveis

ASTM D 482

Standard Test Method for Ash from Petroleum Products

ASTM D 524

Standard Test Method for Ramsbottom Carbon Residue of Petroleum Products

ASTM D 613

Standard Test Method for Cetane Number of Diesel Fuel Oil

ASTM D 4737

Standard Test Method for Calculated Cetane Index by Four Variable Equation

ASTM D 6890

Standard Test Method for Determination of Ignition Delay and Derived Cetane Number (DCN) of Diesel Fuel Oils by Combustion in a Constant Volume Chamber

2.6. CORROSÃO

MÉTODO

TÍTULO

ABNT NBR 14359

Produtos de Petróleo – Determinação da corrosividade – Método da lâmina de cobre

ASTM D 974

Standard Test Method for Acid and Base Number by Color-Indicator Titration

ASTM D 130

Standard Test Method for Corrosiveness to Copper from Petroleum Products by Copper Strip Test

2.7. CONTAMINANTES

MÉTODO

TÍTULO

ABNT NBR 11348

Produtos Líquidos de Petróleo – Determinação do Teor de Água pelo Reagente de Karl Fischer

ABNT NBR 14647

Produtos de Petróleo – Determinação da Água e Sedimentos em Petróleo e Óleos Combustíveis pelo Método de Centrifugação.

ASTM D 6304

Standard Test Method for Determination of Water in Petroleum Products, Lubricating Oils, and Additives by Coulometric Karl Fischer Titration

ASTM D 1796

Standard Test Method for Water and Sediment in Fuel Oils by the Centrifuge Method (Laboratory Procedure)

ASTM D 5186

Standard Test Method for Determination of Aromatic Content and Polynuclear Aromatic Content of Diesel Fuels and Aviation Turbine Fuels by Supercritical Fluid Chromatography

2.8. LUBRICIDADE

MÉTODO

TÍTULO

ASTM D 6079

Standard Test Method for Evaluating Lubricity of Diesel Fuels by the High-Frequency Reciprocating Rig (HFRR)

ISO 12156

Diesel fuel – Assessment of lubricity using the high-frequency reciprocating rig (HFRR)

2.9. ESTABILIDADE

MÉTODO

TÍTULO

ATM D 2274

Standard Test Method for Oxidation Stability of Distillate Fuel Oil (Accelerated Method)

3. Tabela I – Especificação

CARACTERÍSTICA (1)

UNIDADE

LIMITE

MÉTODO

ABNT

ASTM D / ISO

APARÊNCIA

Aspecto

-

Límpido isento de impurezas

Visual (2)

Cor ASTM, máx.

-

3,0

NBR 14483

ASTM D 1500

COMPOSIÇÃO

Teor de Biodiesel

% volume

(3)

Espectrometria de Infravermelho

Enxofre Total, máx.

mg/kg

50

NBR 14533

ASTM D 2622

ASTM D 5453

DESTILAÇÃO

10% vol., recuperados,

ºC

Anotar

NBR 9619

ASTM D 86

50% vol., recuperados, máx.

245,0 a 310,0

90% vol., recuperados, máx.

360,0

Massa específica a 20ºC

kg/m3

820 a 850

NBR 7148 NBR 14065

ASTM D 1298

ASTM D 4052

Ponto de fulgor, mín.

ºC

38,0

NBR 7974 NBR 14598

ASTM D 56

ASTM D 93

ASTM D 3828

FLUIDEZ

Viscosidade a 40ºC

(mm2/s) cSt

2,0 a 5,0

NBR 10441

ASTM D 445

Ponto de entupimento de filtro a frio

ºC

(4)

NBR 14747

ASTM D 6371

COMBUSTÃO

Número de Cetano, mín.

-

46

- -

ASTM D 613

ASTM D 6890

Resíduo de carbono Ramsbottom no resíduo dos 10% finais da destilação, máx.

% massa

0,25

NBR 14318

ASTM D 524

Cinzas, máx.

% massa

0,010

NBR 9842

ASTM D 482

CORROSÃO

Corrosividade ao cobre, 3h a 50ºC, máx.

-

1

NBR 14359

ASTM D 130

CONTAMINANTES

Água, máx.

mg/kg

Anotar

NBR 11348

ASTM D 6304

Água e Sedimentos, máx.

% volume

0,05

NBR 14647

ASTM D 1796

Hidrocarbonetos policíclicos aromáticos, máx.

% massa

Anotar

-

ASTM D 5186

ESTABILIDADE

Estabilidade à oxidação, máx.

mg/mL

Anotar

-

ASTM D 2274

Índice de neutralização (ácido forte)

mg KOH/g

Anotar

NBR 14248

ASTM D 974

LUBRICIDADE

Lubricidade, máx. (5)

micron

460

ISO 12156

(1) Poderão ser incluídos nesta especificação controles de características adicionais, com seus respectivos limites, para óleo diesel obtido de processo distinto de refino e processamento de gás natural ou a partir de matéria-prima que não o petróleo.

(2) A visualização será realizada em proveta de vidro de 1L.

(3) Conforme estabelecido pela legislação vigente.

(4) Limites conforme Tabela II.

(5) Alternativamente poderá ser adotada a norma ASTM D 6079 com limite máximo de 520 µm.

Tabela II – Ponto de Entupimento de Filtro a Frio

UNIDADES DA FEDERAÇÃO

LIMITE MÁXIMO, ºC.

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

SP – MG – MS

12

12

12

7

3

3

3

3

7

9

9

12

GO/DF – MT – ES – RJ

12

12

12

10

5

5

5

8

8

10

12

12

PR – SC – RS

10

10

7

7

0

0

0

0

0

7

7

10

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