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RANP 11 - 2008

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

RESOLUÇÃO ANP Nº 11, DE 17.4.2008 – DOU 18.4.2008 – RETIFICADO DOU 25.4.2008

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso de suas atribuições, de acordo com as disposições da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e da Resolução de Diretoria nº 247, de 8 de abril de 2008, e

Considerando que é atribuição legal da ANP regular as atividades relativas ao abastecimento nacional de petróleo, gás natural, derivados e biocombustíveis, definido na Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, como de utilidade pública;

Considerando a necessidade de atualização e aperfeiçoamento do arcabouço normativo-regulatório atinente à atividade de distribuição de combustíveis automotivos, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Revogado.

(Nota)

Art. 2º Revogado.

(Nota)

Art. 3º Revogado.

(Nota)

Art. 4º Revogado.

(Nota)

Art. 5º Revogado.

(Nota)

Art. 6º Revogado.

(Nota)

Art. 7º Revogado.

(Nota)

Art. 8º Revogado.

(Nota)

Art. 9º Revogado.

(Nota)

Art. 10º Revogado.

(Nota)

Art. 11º Revogado.

(Nota)

Art. 12º Revogado.

(Nota)

Art. 13º Revogado.

(Nota)

Art. 14º Revogado.

(Nota)

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA
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