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RANP 36 - 2008

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

RESOLUÇÃO ANP Nº 36, DE 5.12.2008 - DOU 8.12.2008

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso I e XVIII, do art 8,º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, alterada pela Lei nº 11.097, de 13 de janeiro 2005, e com base na Resolução de Diretoria nº 833, de 13 de novembro de 2008, torna público o seguinte ato:

Considerando que a ANP tem como atribuição o estabelecimento das especificações e a garantia do suprimento de derivados de petróleo, gás natural e biocombustíveis em todo território nacional e a defesa dos interesses dos consumidores quanto a preço, qualidade e oferta de produtos;

Considerando que a qualidade do óleo mineral isolante é essencial para o bom desempenho dos transformadores no suprimento de energia elétrica às residências, comércio e indústria,

Considerando a necessidade de manter atualizadas as especificações dos óleos minerais isolantes tipo A e tipo B,

Resolve:

Art. 1º Ficam estabelecidas no Regulamento Técnico ANP, parte integrante desta Resolução, as especificações dos óleos minerais isolantes tipo A e tipo B, de origem nacional ou importada, comercializados em todo o território nacional.

Art. 2º Para fins desta Resolução os óleos minerais isolantes classificam-se em:

I – tipo A - de base naftênica, utilizado em transformadores e equipamento de manobra em qualquer classe de tensão;

II – tipo B - de base parafínica, utilizado em transformadores e equipamento de manobra em qualquer classe de tensão.

Art. 3º A documentação fiscal, referente às operações de comercialização e transferência de óleo mineral isolante, realizadas pelo produtor, importador e distribuidor, deverá indicar o número do Certificado da Qualidade correspondente ao produto e ser acompanhada de cópia legível do mesmo, atestando que o produto comercializado atende à especificação estabelecida no Regulamento Técnico parte integrante desta Resolução. No caso de cópia emitida eletronicamente, deverão estar nela indicados, o nome e o número de inscrição no órgão de classe competente do químico responsável pelas análises laboratoriais efetuadas.

Art. 4º O não atendimento ao disposto nesta Resolução sujeita o infrator às sanções administrativas previstas na Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, alterada pela Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, e no Decreto nº 2.953, de 28 de janeiro de 1999, sem prejuízo das penalidades de natureza civil e penal.

Art. 5º Fica concedido o prazo de noventa dias, a partir da publicação da presente Resolução no Diário Oficial da União, para que os agentes econômicos se ajustem ao que nela se dispõe.

Art. 6º Caberá à ANP adotar procedimentos, no âmbito de suas atribuições legais, para mediação de conflitos decorrentes de situações não previstas nesta Resolução. Os casos não contemplados nesta Resolução serão analisados pela Diretoria da ANP.

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º Fica revogada a Resolução ANP nº 25, de 9 de setembro de 2005.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA

ANEXOREGULAMENTO TÉCNICO ANP Nº 4/2008

1. Objetivo

Este Regulamento Técnico aplica-se aos óleos minerais isolantes de base naftênica, tipo A, e de base parafínica, tipo B, desde a sua produção ou importação até a sua comercialização em todo o território nacional para consumo, e estabelece suas especificações.

Os recipientes destinados ao fornecimento do óleo mineral isolante devem ser limpos revestidos internamente de epóxi ou material equivalente em desempenho.

2. Normas Aplicáveis

A determinação das características do produto será realizada mediante o emprego das Normas Brasileiras (NBR) da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e das normas de entidades internacionais de normatização denominadas American Society for Testing and Materials (ASTM) e International Electrotechnical Commission (IEC), observando-se sempre a de publicação mais recente.

Os dados de precisão, repetitividade e reprodutibilidade fornecidos nos métodos relacionados a seguir devem ser usados somente como um guia para aceitação das determinações em duplicata do ensaio e não devem ser considerados como tolerância aplicável aos limites especificados neste Regulamento Técnico.

3. Métodos de Ensaios

MÉTODOS ABNT

TÍTULO

NBR 5779

Óleos minerais isolantes - Determinação qualitativa de cloretos e sulfatos inorgânicos

NBR 6234

Óleo-água - Determinação da tensão interfacial

NBR 6869

Líquidos isolantes elétricos - Determinação da rigidez dielétrica (eletrodos de disco)

NBR 7148

Petróleo e produtos de petróleo - Determinação da massa específica, densidade relativa e ºAPI - Método do densímetro

NBR 10441

Produtos de petróleo - Líquidos transparentes e opacos - Determinação da viscosidade cinemática e cálculo da viscosidade dinâmica

NBR 10504

Óleo mineral isolante - Determinação da estabilidade à oxidação

NBR 10505

Óleo mineral isolante - Determinação de enxofre corrosivo

NBR 10710 B

Líquidos isolantes elétricos - Determinação do teor de água

NBR 11341

Derivados de petróleo - Determinação dos pontos de fulgor e de combustão em vaso aberto Cleveland

NBR 11349

Produto de petróleo - Determinação do ponto de fluidez

NBR 12133

Líquidos isolantes elétricos - Determinação do fator de perdas dielétricas e da permissividade relativa (constante dielétrica)

NBR 12134 A

Óleo mineral isolante - Determinação do teor de 2,6-diterciário-butil paracresol (Método do espectrofotômetro de infravermelho)

NBR 13882

Líquidos isolantes elétricos - Determinação do teor de bifenila policlorada (PCB) (Método de cromatografia gasosa)

NBR 14248

Produtos de petróleo - Determinação do número de acidez e de basicidade - Método do indicador

NBR 14483

Produtos de petróleo - Determinação da cor (Método do colorímetro ASTM)

NBR 15362

Óleo mineral isolante inibido - Determinação da estabilidade à oxidação pela bomba rotativa

NBR IEC 601560

Líquidos isolantes - Determinação da rigidez dielétrica à freqüência industrial - Método de ensaio

MÉTODOS IEC

TÍTULO

61125 A

Líquidos isolantes sem uso, de base mineral - Avaliação da estabilidade a oxidação

MÉTODOS ASTM

TÍTULO

D92

Flash and Fire Points by Cleveland Open Cup Tester

D97

Pour Point of Petroleum Products

D445

Kinematic Viscosity of Transparent and Opaque Liquids (and the Calculation of Dynamic Viscosity)

D877

Dielectric Breakdown Voltage of Insulating Liquids Using Disk Electrodes

D924

Dissipation Factor (or Power Factor) and Relative Permittivity (Dielectric Constant) of Electrical Insulating Liquids

D971

Interfacial Tension of Oil Against Water by the Ring Method

D974

Acid and Base Number by Color-Indicator Titration

D1275

Corrosive Sulfur in Electrical Insulating Oils

D1298

Density, Relative Density (Specific Gravity), or API Gravity of Crude Petroleum and Liquid Petroleum Products by Hydrometer Method

D1500

ASTM Color of Petroleum Products (ASTM Color Scale)

D1533

Water in Insulating Liquids by Coulometric Karl Fischer Titration

D2662

Sulfur in Petroleum Products by Wavelength Dispersive X-ray Fluorescence Spectrometry.

D2140

Carbon - Type Composition of Insulating Oils of Petroleum Origin

D2300

Gassing of Insulating Liquids Under Electrical Stress and Ionization - Modified Pirelli Method

D2440

Oxidation Stability of Mineral Insulating Oil

D2668

2,6-Ditertiary-Butyl Para Cresol and 2,6-Ditertiary-Butyl Phenol in Electrical Insulating Oil by Infrared Absorption

D3300

Dielectric Breakdown Voltage of Insulating Oils of Petroleum Origin Under Impulse Conditions

D4294

Sulfur in Petroleum Products by Energy Dispersive X-Ray Fluorescence Spectroscopy

D5950

Pour Point of Petroleum Products (Automatic Tilt Method)

D2112

Oxidation stability of inhibited mineral insulating oil by pressure vessel

MÉTODOS IP

TÍTULO

IP346

Polycyclic Aromatics and Other Species in Petroleum Fractions by Dimethyl Sulfoxide-Refractive Index Method

4. Tabela de Especificações

Óleos Minerais Isolantes, Tipo A e Tipo B devem atender na íntegra aos requisitos estabelecidos na Tabela de Especificações.

CARACTERÍSTICA

UNIDADE

LIMITES

MÉTODO ABNT NBR e NBR/IEC

MÉTODO ASTM e IEC

TIPO A

TIPO B

Aspecto

Claro, límpido e isento impurezas

Visual

Cor ASTM, máx,

1,0

14483

ASTM D1500

Massa específica a 20ºC

kg/m³

861,0 - 900,0

860,0 máx.

7148

ASTM D1298

Ponto de fluidez, máx.(1)

ºC

-39

-12

11349

ASTM D97 ou ASTM D5950

Viscosidade cinemática, máx. (2)

mm²/s (cSt)

10441

ASTM D 445

a 20ºC

25,0

a 40ºC

12,0

a 100ºC

3,0

Ponto de fulgor, mín.

ºC

140

11341

ASTM D92

Índice de neutralização, (IAT), máx.

mg KOH/g

0,03

14248

ASTM D974

Água, máx (3)

mg/kg

35

10710 B

ASTM D1533

Cloretos

-

Ausente

5779

-

Bifenila Policlorada (PCB)

mg/kg

Não Detectável

13882-B

-

Carbono aromático

% massa

Anotar

-

ASTM D2140

Enxofre corrosivo

-

Não corrosivo

10505

ASTM D1275

Method B

Enxofre total, máx.

% massa

Anotar

-

ASTM D2622

ASTM D4294

Hidrocarbonetos Aromáticos Policíclicos, máx.

% massa

3,0

IP346

Fator de perdas dielétricas, máx. (4)

%

12133

ASTM D 924

a 25º C e

0,05

a 90º C, ou

0,40

a 100º C

0,50

Rigidez dielétrica

kV

Eletrodo de disco, mín., ou

30

6869

ASTM D 877

Eletrodo de calota, min

42

NBR/IEC 601560

Rigidez dielétrica a impulso - Eletrodos (agulha/esfera), mín.

Kv

145

-

ASTM D 3300

Tendência à evolução de gases

µL/min

Anotar

-

ASTM D 2300

Tensão interfacial a 25º C, min.

mN/m

40

6234

ASTM D 971

Aditivo inibidor de oxidação DBPC (5)

% massa

Óleo não inibido

Não detectável

12134 A

ASTM D 2668

Óleo inibido, máx.

0,33

Aditivos (6)

ENSAIOS COMPLEMENTARES

Óleo Não Inibido

Estabilidade a oxidação

10504

IEC 61125 A

Índice de neutralização (IAT), máx.

mg KOH/g

0,40

Borra, máx.

% massa

0,10

Fator de perdas dielétricas, a 90ºC, máx.

%

20

Óleo Inibido

Estabilidade a oxidação 164 horas

-

ASTM D2440

Índice de neutralização (IAT), max

mg KOH/g

0,4

Borra, máx.

% massa

0,2

Bomba rotativa (RBOT), min.

Minutos

220

NBR 15362

ASTM 2112

Observações

(1) Outros limites de ponto de fluidez poderão ser aceitos mediante acordo entre comprador e vendedor.

(2) O óleo mineral isolante estará especificado se atendidos os limites estabelecidos para duas dentre as três temperaturas citadas.

(3) Este limite não se aplica a produtos transportados em navios ou caminhões tanques, ou estocados em tanques, em que possa ocorrer absorção de umidade. Neste caso, deverá ser processado tratamento físico adequado para atendimento do limite especificado no presente Regulamento Técnico.

(4) O fator de perdas dielétricas do óleo mineral isolante deverá atender ao limite estabelecido para 25º C e, adicionalmente, a uma das duas temperaturas adicionais citadas: 90ºC ou 100ºC.

(5) Este ensaio deverá ser executado em espectrofotômetro de infravermelho por transformada de Fourier (FTIR).

(6) Somente é permitida a adição do aditivo antioxidante Di-Butil-Paracresol - DBPC. Qualquer outra substância química, além do DBPC, deliberadamente adicionada ao óleo mineral isolante para melhorar desempenho das características da tabela acima, como por exemplo, antiespumantes, anticarregamento eletrostático, outros antioxidantes, passivadores de metais, anticorrosivos, depressores de ponto de fluidez, deverá ser previamente acordada com o comprador e deverá constar do respectivo Certificado da Qualidade.

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