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RANP 40 - 2008

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

RESOLUÇÃO ANP Nº 40, DE 24.12.2008 - DOU 26.12.2008

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos incisos I e XVIII, do art. 8º, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, alterada pela Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, e com base na Resolução de Diretoria nº 1018, de 22 de dezembro de 2008,

Considerando a Resolução CONAMA nº 403, de 11 de novembro de 2008, que estabelece a etapa P-7 para o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (PROCONVE) a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2012, em caráter nacional, para ser atendida nas homologações dos veículos automotores pesados novos, nacionais ou importados destinados exclusivamente ao mercado interno brasileiro,

Considerando que para as homologações dos veículos devem ser utilizados combustíveis de referência; e

Considerando que cabe à ANP estabelecer as especificações dos produtos derivados de petróleo, gás natural e biocombustíveis,

Resolve:

Art. 1º Fica estabelecida no Regulamento Técnico ANP nº 6/2008, de 24 de dezembro de 2008, parte integrante desta Resolução, a especificação do óleo diesel de referência para ensaios de avaliação de consumo de combustível e emissões veiculares para homologação de veículos automotores, ciclo diesel, em cumprimento da fase P-7 do PROCONVE.

Art. 2º A adição de qualquer aditivo ao óleo diesel de referência deverá ser previamente autorizada pela ANP.

Art. 3º A adição de biodiesel ao óleo diesel de referência só será permitida após a ANP avaliar os limites aplicáveis às características do óleo diesel de referência, decorrentes das diversas das oleaginosas que compõem o biodiesel.

Art. 4º O não atendimento ao disposto nesta Resolução sujeita o infrator às sanções administrativas previstas na Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, alterada pela Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, e no Decreto nº 2.953, de 28 de janeiro de 1999, sem prejuízo das penalidades de natureza civil e penal.

Art. 5º Os casos não contemplados nesta Resolução serão objeto de análise e deliberação pela ANP.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA

ANEXO

REGULAMENTO TÉCNICO ANP Nº 6/2008

1. Objetivo.

Este Regulamento Técnico aplica-se ao óleo diesel de referência para utilização nos ensaios de avaliação de consumo de combustível e emissões veiculares para fins de homologação, segundo os critérios fixados para a etapa P-7 do PROCONVE, e estabelece sua especificação.

2. Normas aplicáveis

A determinação das características do óleo diesel de referência será realizada mediante o emprego das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), American Society for Testing and Materials (ASTM), International Organization for Standardization (ISO), Comité Européen de Normalisation (CEN) e/ou Energy Institute (EI).

Os dados de precisão, repetitividade e reprodutibilidade, fornecidos nos métodos relacionados neste Regulamento, devem ser utilizados somente como guia para aceitação das determinações em duplicata do ensaio e não devem ser considerados como tolerância aplicada aos limites especificados neste Regulamento.

A análise do produto deverá ser realizada em amostra representativa do mesmo, obtida segundo método NBR 14883 - Petróleo e produtos de petróleo - Amostragem manual ou ASTM D4057 - Practice for Manual Sampling of Petroleum and Petroleum Products.

As características incluídas na Tabela I deverão ser determinadas de acordo com a publicação mais recente dos seguintes métodos de ensaio:

2.1 Métodos ABNT

MÉTODO

TÍTULO

ABNT NBR 7148

Petróleo e produtos de petróleo - Determinação da massa específica, densidade relativa e ºAPI - Método do densímetro

ABNT NBR 9619

Produtos de petróleo - Destilação à pressão atmosférica

ABNT NBR 9842

Produtos de petróleo - Determinação do teor de cinzas

ABNT NBR 10441

Produtos de petróleo - Líquidos transparentes e opacos - Determinação da viscosidade cinemática e cálculo da viscosidade dinâmica

ABNT NBR 11348

Produtos líquidos de petróleo - Determinação de água pelo reagente de Karl Fischer

ABNT NBR 14065

Destilados de petróleo e óleos viscosos - Determinação da massa específica e da densidade relativa pelo densímetro digital

ABNT NBR 14248

Produtos de Petróleo - Determinação do número de acidez e de basicidade - Método do indicador

ABNT NBR 14318

Produto de petróleo - Determinação do resíduo de carbono Ramsbottom

ABNT NBR 14359

Produtos de petróleo - Determinação da corrosividade - Método da lâmina de cobre

ABNT NBR 14483

Produtos de petróleo - Determinação da cor - Método do colorímetro ASTM

ABNT NBR 14598

Produtos de petróleo - Determinação do ponto de fulgor pelo aparelho de Vaso Fechado Pensky-Martens

ABNT NBR 14747

Óleo diesel - Determinação do ponto de entupimento de filtro a frio

ABNT NBR 14954

Combustível destilado - Determinação da aparência

ABNT NBR 15586

Produtos de petróleo - Determinação de microrresíduo de carbono

2.2 Métodos ASTM

MÉTODO

TÍTULO

ASTM D86

Distillation of Petroleum Products at Atmospheric Pressure

ASTM D93

Flash Point by Pensky-Martens Closed Cup Tester

ASTM D130

Corrosiveness to Copper from Petroleum Products by Copper Strip Test

ASTM D189

Conradson Carbon Residue of Petroleum Products

ASTM D445

Kinematic Viscosity of Transparent and Opaque Liquids (and Calculation of Dynamic Viscosity)

ASTM D482

Ash from Petroleum Products

ASTM D524

Ramsbottom Carbon Residue of Petroleum Products

ASTM D613

Cetane Number of Diesel Fuel Oil

ASTM D974

Acid and Base Number by Color-Indicator Titration

ASTM D1500

ASTM Color of Petroleum Products (ASTM Color Scale)

ASTM D1298

Density, Relative Density (Specific Gravity) or API Gravity of Grude Petroleum and Liquid Petroleum Products by Hydrometer Method

ASTM D2274

Oxidation Stability of Distillate Fuel Oil (Accelerated Method)

ASTM D2425

Hydrocarbon Types in Middle Distillates by Mass Spectrometry

ASTM D4052

Density and Relative Density of Liquids by Digital Density Meter

ASTM D4176

Free Water and Particulate Contamination in Distillate Fuels (Visual Inspection Procedures)

ASTM D4530

Determination of Carbon Residue (Micro Method)

ASTM D5186

Determination of Aromatic Content and Polynuclear Aromatic Content of Diesel Fuels and Aviation Turbine Fuels by Supercritical Fluid Chromatography

ASTM D5304

Assessing Middle Distillate Fuel Storage Stability by Oxygen Overpressure

ASTM D5453

Determination of Total Sulfur in Light Hydrocarbons, Spark Ignition Engine Fuel, Diesel Engine Fuel, and Engine Oil by Ultraviolet Fluorescence

ASTM D6304

Determination of Water in Petroleum Products, Lubricating Oils, and Additives by Coulometric Karl Fischer Titration

ASTM D6371

Cold Filter Plugging Point of Diesel and Heating Fuels

2.3 Métodos EN/ISO

MÉTODO

TÍTULO

EN 116

Determination of cold filter plugging point

EN ISO 2160

Petroleum products - Corrosiveness to copper - Copper strip test

EN ISO 2719

Determination of flash point - Pensky-Martens closed cup method

EN ISO 3104

Petroleum products - Transparent and opaque liquids - Determination of kinematic viscosity and calculation of dynamic viscosity

EN ISO 3405

Petroleum products - Determination of distillation characteristics at atmospheric pressure

EN ISO 3675

Crude petroleum and liquid petroleum products - Laboratory determination of density - Hydrometer method

ISO 4262

Petroleum products - Determination of carbon residue - Ramsbottom method

EN ISO 5165

Petroleum products - Determination of the ignition quality of diesel fuels - Cetane engine method

EN ISO 6245

Petroleum products - Determination of ash

ISO 6615

Petroleum products - Determination of carbon residue - Conradson method

EN ISO 10370

Petroleum products - Determination of carbon residue - Micro method

ISO 12156

Assessment of lubricity using the high-frequency reciprocating rig (HFRR)

EN ISO 12205

Petroleum products - Determination of the oxidation stability of middle-distillate fuels

EN 12916

Petroleum products - Determination of aromatic hydrocarbon in middle distillates high performance liquid chromatography method with refractive index detection

EN ISO 12937

Petroleum products - Determination of water - Coulometric Karl Fischer titration method

2.4 Método IP

MÉTODO

TÍTULO

IP 391

Aromatic hydrocarbon types in aviation fuels and petroleum distillates. HPLC method with refractive index detection

Tabela I - Especificação do Óleo Diesel de Referência para Ensaios de Consumo e Emissões.

CARACTERÍSTICAS

UNIDADES

LIMITES

MÉTODOS

ABNT NBR

ASTM

EN/ISO

Aspecto

-

Límpido e isento de impurezas

14954

D4176 Procedimento 1

-

Cor ASTM, máx.

-

3,0

14483

D1500

-

Enxofre total, máx.

mg/kg

10

-

D5453

-

Destilação:

ºC

9619

D86

3405

50% vol. Recuperado, mín.

245,0

95 % vol. Recuperado

345,0-350,0

PFE (Ponto Final de Ebulição), máx.

370,0

Massa específica a 20ºC

kg/m³

829,0-834,0

7148

14065

D1298

D4052

3675

-

Ponto de fulgor, mín.

ºC

55,0

14598

D93

2719

Viscosidade a 40ºC

mm²/s

2,3 - 3,3

10441

D445

3104

Ponto de entupimento de filtro a frio, máx.

ºC

-5

14747

D6371

116

Número de cetano

52-54

-

D613

5165

Resíduo de carbono, máx. ou

Resíduo de carbono Ramsbotton nos 10% finais da destilação, máx.

% massa

0,20

0,23

15586

14318

D4530

D189

D524

10370

6615

4262

Hidrocarbonetos policíclicos aromáticos, máx. (1)

% massa

3,0-6,0

-

D2425

D5186

12916

Cinzas, máx.

% massa

0,01

9842

D482

6245

Corrosividade ao cobre, 3h a 50ºC, máx.

-

1

14359

D130

2160

Água, máx.

mg/kg

200

11348

D6304

12937

Índice de neutralização (ácido forte), máx.

mg KOH/g

0,02

14248

D974

-

Estabilidade à oxidação, máx.

mg/100mL

2,5

-

D2274

D5304

12205

-

Lubricidade a 60ºC, máx.

mícron

400

-

-

12156

(1) Deve ser determinado pelo método do "Energy Institute" - IP 391.

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