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RANP 20 - 2008

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

RESOLUÇÃO ANP Nº 20, DE 9.7.2008 - DOU 10.7.2008

Revogada pela Resolução ANP nº 52, de 29.12.2010 – DOU 30.12.2010 – Efeitos a partir de 30.12.2010.

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos incisos I e XVIII, do art. 8º, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, alterada pela Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, e com base na Resolução de Diretoria nº 455, de 26 de junho de 2008, resolve:

Art. 1º Fica alterado o art. 3º da Resolução ANP nº 49, de 28.12.2007, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º O óleo diesel destinado ao uso aquaviário deverá conter biodiesel no teor definido pela legislação em vigor a partir de 1º de janeiro de 2011.

§ 1º O biodiesel utilizado deverá atender à especificação vigente da ANP.

§ 2º Somente os Distribuidores de combustíveis líquidos e as Refinarias, autorizados pela ANP, poderão proceder à mistura óleo diesel/biodiesel conforme teor previsto na legislação vigente.

§ 3º Os combustíveis destinados a embarcações da marinha de guerra e aquelas que demandem especificações internacionais encontram-se fora do escopo desta Resolução."

Art. 2º Fica alterada a TABELA I – do anexo da Resolução ANP nº 49, de 28.12.2007, e as respectivas Notas, que passam a vigorar da seguinte forma:

Tabela I – Especificações de óleos diesel destinados ao uso aquaviário

CARACTERÍSTICA

UNIDADE

LIMITE

MÉTODO

TIPO

ABNT

ASTM/ IP

DMA

DMB

Aspecto

-

(1)

-

Visual

-

Cor ASTM, máx.

3

-

NBR 14483

ASTM D1500

Enxofre Total, máx.

% massa

0,5

0,5

NBR 14533

ASTM D4294

Massa Específica a 20ºC, máx. (2)

kg/m³

880

900

NBR 7148

ASTM D1298

NBR 14065

ASTM D4052

Ponto de Fulgor, mín.

ºC

60

60

NBR 14598

ASTM D93

Viscosidade a 40ºC

mm²/s

1,5 – 6,0

11,0 máx.

NBR 10441

ASTM D445

Ponto de entupimento de fluido a frio, máx.

ºC

(3)

-

NBR 14747

ASTM D6371

Ponto de Fluidez, máx. (4)

Inverno

ºC

-6

0

NBR 11349

ASTM D97

Verão

0

6

Índice de Cetano, mín.

-

40

35

NBR 14759

ASTM D4737

Resíduo de Carbono Ramsbottom no resíduo dos 10% finais de destilação, máx.

% massa

0,25

-

NBR 14318

ASTM D524

ASTM D4530

Resíduo de Carbono Ramsbottom, máx.

% massa

-

0,3

NBR 14318

ASTM D524

ASTM D4530

Cinzas, máx.

% massa

0,01

0,01

NBR 9842

ASTM D482

Água, máx.

% vol.

-

0,3

NBR 14236

ASTM D95

Água e Sedimentos, máx.

%vol.

0,05

-

NBR 14647

ASTM D1796

Sedimento Total, máx.

% massa

-

0,1

-

ASTM D4870

Notas:

(1) Límpido e isento de impurezas.

(2) Para fornecimentos ao mercado externo poderá ser reportada opcionalmente a massa específica a 15ºC com limite máximo de 876,8 para o DMA e 896,8 para o DMB.

(3) Conforme a Tabela-II.

(4) Para fornecimento ao mercado externo poderá ser determinado opcionalmente ao ponto de entupimento de filtro a frio.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA
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