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RANP 11 - 2009

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

RESOLUÇÃO ANP Nº 11, DE 15.4.2009 - DOU 17.4.2009

Revogada pela Resolução ANP nº 27, de 8.5.2014 – DOU 9.5.2014 – Efeitos a partir de 9.5.2014.

O DIRETOR da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 11.097, de 13.01.2005, que introduz o biodiesel na matriz energética brasileira;

Considerando que a Resolução ANP nº 7 de 19.03.2008, determina que os laboratórios que realizam ensaios físico-químicos para emissão do Certificado da Qualidade de biodiesel deverão ser cadastrados junto à ANP;

Considerando a necessidade de se conferir maior confiabilidade aos resultados dos ensaios físico-químicos, bem como, divulgar ao mercado os laboratórios e as instituições aptos a realizar ensaios em biodiesel; e

Considerando a necessidade de garantia de suprimento de biocombustíveis em todo o território nacional,

Resolve, ad referendum da Diretoria:

Art. 1º Fica alterado o art. 19 da Resolução ANP nº 31, de 21 de outubro de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 19. Fica concedido o prazo máximo de 360 (trezentos e sessenta) dias, a contar da data de publicação da presente Resolução, para atendimento às novas disposições.

.........................................................................................."

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ALLAN KARDEC DUAILIBE BARROS FILHO

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