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RANP 9 - 2009

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

RESOLUÇÃO ANP Nº 9, DE 1º.4.2009 - DOU 2.4.2009

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso I, art. 8º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, alterada pela Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005 e com base na Resolução de Diretoria nº 276, de 31 de março de 2009, Considerando o interesse para o país em incrementar a participação dos biocombustíveis na matriz energética nacional;

Considerando o interesse do país em promover os biocombustíveis brasileiros no mercado internacional;

Considerando a necessidade de uniformização das nomenclaturas internacionalmente utilizadas para designar os biocombustíveis; e

Considerando que álcool etílico combustível e etanol combustível são expressões tecnicamente sinônimas,

Resolve:

Art. 1º Fica estabelecida, por meio da presente Resolução, que o álcool etílico combustível também poderá ser chamado, para efeito de regulamentação da ANP, de etanol combustível.

§ 1º O disposto no caput deste artigo abrange os dois tipos de álcool etílico combustível especificados pela ANP, anidro e hidratado, que passam a ser denominados de duas formas:

I - Álcool Etílico Anidro Combustível ou Etanol Anidro Combustível;

II - Álcool Etílico Hidratado Combustível ou Etanol Hidratado Combustível.

§ 2º A partir da data de publicação desta Resolução, os novos atos normativos da ANP, bem como as revisões dos atos vigentes, deverão adotar a nomenclatura proposta, de modo que, onde se lê "álcool etílico combustível", passa-se a ler "álcool etílico combustível ou etanol combustível", o mesmo ocorrendo com os dois tipos relacionados no § 1º deste artigo.

Art. 2º A nomenclatura passa a ser de uso obrigatório, não sendo mais admitida, no âmbito da ANP, a utilização isolada da nomenclatura álcool etílico combustível nos novos atos normativos, assim como nas revisões dos atos vigentes.

Art. 3° REVOGADO

(Nota)

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA

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