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RANP 38 - 2009

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

RESOLUÇÃO ANP Nº 38, DE 9.12.2009 - DOU 10.12.2009

Revogada pela Resolução ANP 40, de 25.10.2013 – DOU 28.10.2013 – Efeitos a partir de 28.10.2013

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos incisos I e XVIII, do art. 8º, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, alterada pela Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, e com base na Resolução de Diretoria nº 1.116, de 1º de dezembro de 2009,

Considerando que compete à ANP implementar a política nacional do petróleo, gás natural e biocombustíveis, com ênfase na garantia do suprimento de derivados de petróleo, gás natural e seus derivados, e de biocombustíveis, em todo o território nacional, e na proteção dos interesses dos consumidores quanto a preço, qualidade e oferta de produtos, bem como especificar a qualidade dos derivados de petróleo, gás natural e seus derivados e dos biocombustíveis;

Considerando que o PROCONVE desenvolve-se por meio do estabelecimento de metas de melhoria de qualidade do ar, debatidas entre os órgãos do governo, produtores de combustíveis e da indústria automobilística e de equipamentos, e

Considerando a necessidade do estabelecimento de especificações de combustíveis que viabilizem o cumprimento das metas de melhoria de qualidade do ar,

Resolve:

Art. 1º Ficam estabelecidas, consoante as disposições contidas no Regulamento Técnico ANP nº 7/2009, parte integrante desta Resolução, as especificações da gasolina comercial destinada aos veículos automotores homologados segundo os critérios fixados para a fase L -6 do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores - PROCONVE.

Art. 2º A gasolina comercial deverá estar disponível para comercialização a partir de 1º de janeiro de 2014.

Parágrafo único. Toda gasolina a ser comercializada deverá conter aditivo detergente dispersante nos critérios a serem estabelecidos pela ANP.

Art. 3º O não atendimento ao disposto nesta Resolução sujeita o infrator às sanções administrativas previstas na Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, alterada pela Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, e no Decreto nº 2.953, de 28 de janeiro de 1999, sem prejuízo das penalidades de natureza civil e penal.

Art. 4º Os casos não contemplados nesta Resolução serão objeto de análise e deliberação pela ANP.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação da União.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA

ANEXOREGULAMENTO TÉCNICO ANP Nº 7/2009

1. Objetivo

Este Regulamento Técnico aplica-se à gasolina comercial para utilização em veículos automotores homologados segundo os critérios fixados para a fase L-6 do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores - PROCONVE - e estabelece suas especificações.

2. Normas aplicáveis

A determinação das características da gasolina comercial será realizada mediante o emprego das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) ou da American Society for Testing and Materials (ASTM).

Os dados de precisão, repetitividade e reprodutibilidade, fornecidos nos métodos relacionados neste Regulamento, devem ser utilizados somente como guia para aceitação das determinações em duplicata do ensaio e não devem ser considerados como tolerância aplicada aos limites especificados neste Regulamento.

A análise do produto deverá ser realizada em amostra representativa do mesmo, obtida segundo método NBR 14883 - Petróleo e produtos de petróleo - Amostragem manual ou ASTM D4057 - Practice for Manual Sampling of Petroleum and Petroleum Products.

As características relacionadas na Tabela I deverão ser determinadas de acordo com a publicação mais recente dos seguintes métodos de ensaio:

2.1 Métodos ABNT

MÉTODO

TÍTULO

NBR 7148

Petróleo e produtos de petróleo - Determinação da massa específica, densidade relativa e ºAPI - Método do densímetro

NBR 9619

Produtos de petróleo - Destilação à pressão atmosférica

NBR 13992

Gasolina automotiva - Determinação do teor de álcool etílico anidro combustível (AEAC)

NBR 14065

Destilados de petróleo e óleos viscosos - Determinação da massa específica e da densidade relativa pelo densímetro digital.

NBR 14149

Gasolina e misturas de gasolina com produtos oxigenados - Determinação da pressão de vapor pelo método seco

NBR 14156

Produtos de petróleo - Determinação da pressão de vapor - Minimétodo

NBR 14359

Produtos de petróleo - Determinação da corrosividade - Método da lâmina de cobre

NBR 14478

Gasolina - Determinação da estabilidade à oxidação pelo método do período de indução

NBR 14525

Combustíveis - Determinação de goma por evaporação

NBR 14932

Produtos líquidos de petróleo - Determinação dos tipos de hidrocarbonetos pelo indicador de adsorção por fluorescência

NBR 14954

Combustível destilado - Determinação da aparência

2.2 Métodos ASTM

MÉTODO

TÍTULO

D86

Distillation of Petroleum Products at Atmospheric Pressure

D130

Corrosiveness to Copper from Petroleum Products by Copper Strip Test

D381

Gum Content in Fuels by Jet Evaporation

D525

Oxidation Stability of Gasoline (Induction Period Method)

D1298

Density, Relative Density (Specific Gravity), or API Gravity of Crude Petroleum and Liquid Petroleum Products by Hydrometer Method

D1319

Hydrocarbon Types in Liquid Petroleum Products by Fluorescent Indicator Adsorption

D2622

Sulfur in Petroleum Products by Wavelength Dispersive X -ray Fluorescence Spectrometry

D2699

Research Octane Number of Spark-Ignition Engine Fuel

D2700

Motor Octane Number of Spark-Ignition Engine Fuel

D3120

Trace Quantities of Sulfur in Light Liquid Petroleum Hydrocarbons by Oxidative Microcoulometry

D3231

Phosphorus in Gasoline

D3237

Lead In Gasoline by Atomic Absorption Spectroscopy

D3606

Determination of Benzene and Toluene in Finished Motor and Aviation Gasoline by Gas Chromatography

D4052

Density and Relative Density of Liquids by Digital Density Meter

D4176

Free Water and Particulate Contamination in Distillate Fuels (Visual Inspection Procedures)

D4953

Vapor Pressure of Gasoline and Gasoline-Oxygenate Blends (Dry Method)

D5190

Vapor Pressure of Petroleum Products (Automatic Method)

D5191

Vapor Pressure of Petroleum Products (Mini Method)

D5443

Paraffin, Naphthene, and Aromatic Hydrocarbon Type Analysis in Petroleum Distillates Through 200ºC by Multi-Dimensional Gas Chromatography

D5453

Determination of Total Sulphur in Light Hydrocarbons, Spark Ignition Engine Fuel, Diesel Engine Fuel, and Engine Oilby Ultraviolet Fluorescence

D5482

Vapor Pressure of Petroleum Products (Mini Method-Atmospheric)

D6920

Total Sulfur in Naphthas, Distillates, Reformulated Gasolines, Diesels, Biodiesels, and Motor Fuels by Oxidative Combustion and Electrochemical Detection

D6277

Determination of Benzene in Spark-Ignition Engine Fuels Using Mid Infrared Spectroscopy

D7039

Sulfur in Gasoline and Diesel Fuel by Monochromatic Wavelength Dispersive X -ray Fluorescence Spectrometry

D7212

Low Sulfur in Automotive Fuels by Energy-Dispersive X -ray Fluorescence Spectrometry Using a Low-Background Proportional Counter

3. Tabela I - Especificações da Gasolina Comercial

CARACTERÍSTICA

UNIDADE

LIMITE

MÉTODO

Gasolina Comum

Gasolina Premiun

Tipo A

Tipo C

Tipo A

Tipo C

ABNT NBR

ASTM

Cor

-

(1)

(2)

(1)

(2)

visual

Aspecto

-

(4)

(4)

14954 (3)

D4176 (3)

Teor de Etanol Anidro

% volume

1 (máx.) (5)

(6)

1 (máx.) (5)

(6)

13992

-

Massa específica a 20ºC

kg/m3

anotar

7148

14065

D1298

D4052

Destilação

9619

D86

10% evaporado, máx.

ºC

65,0

65,0

50% evaporado, máx.

120,0

80,0

120,0

80,0

90% evaporado, máx.

190,0

190,0

PFE, máx.

215,0

215,0

Resíduo, máx.

% volume

2,0

2,0

Nº de Octano Motor - MON, mín. (7)

-

-

82,0

-

-

-

D2700

Índice Antidetonante - IAD, mín. (7) (8)

-

-

87,0

-

91

-

D2699

D2700

Pressão de Vapor a 37,8ºC (9)

kPa

45,0 a 62,0

69,0 (máx.)

45,0 a 62,0

69,0 (máx.)

14149 14156

D4953

D5190

D5191

D5482

Goma Atual Lavada, máx.

mg/100 mL

5

5

14525

D381

Período de Indução a 100ºC, mín. (10)

min

-

480

-

480

14478

D525

Corrosividade ao Cobre a 50ºC, 3h, máx.

-

1

1

14359

D130

Enxofre, máx. (11)

mg/kg

-

50

-

50

-

D2622

D3120

D5453

D6920

D7039

D7212

Benzeno, máx. (11)

% volume

-

1,0

-

1,0

-

D3606

D5443

D6277

Chumbo, máx. (12)

g/L

0,005

0,005

-

D3237

Fósforo, máx. (12)

mg/L

0,2

0,2

D3231

Silício, máx.

mg/kg

anotar

anotar

ICP-AES

Aditivos (13)

-

-

-

-

-

-

-

Hidrocarbonetos: (11) (14)

14932

D1319

Aromáticos, máx.

% volume

-

35

-

35

Olefínicos, máx.

-

25

-

25

Saturados

anotar

anotar

(1) De incolor a amarelada, isenta de corante.

(2) De incolor a amarelada, se isenta de corante, cuja utilização é permitida, no teor máximo de 50 ppm, com exceção da cor azul, restrita à gasolina de aviação.

(3) Procedimento 1.

(4) Límpido e isento de impurezas.

(5) Proibida a adição. Deve ser medido quando houver dúvida quanto à ocorrência de contaminação.

(6) O Teor de Etanol Anidro a ser misturado à gasolina A para produção da gasolina C deverá estar em conformidade com a legislação vigente estabelecido pela legislação.

(7) Os ensaios de octanagem MON e RON deverão ser realizados com a adição de etanol anidro à gasolina A, no teor de um ponto percentual abaixo do valor em vigor na data da produção da gasolina A.

(8) Índice Antidetonante é a média aritmética dos valores das octanagens determinadas pelos métodos MON e RON.

(9) Para os Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Tocantins, bem como para o Distrito Federal, admite-se, nos meses de abril a novembro, um acréscimo de 7,0 kPa ao valor máximo especificado para a Pressão de vapor.

(10) O ensaio de Período de indução deverá ser realizado após a adição de etanol anidro à gasolina A, no teor de um ponto percentual acima do valor em vigor na data da produção da gasolina A.

(11) Os teores de compostos aromáticos, olefínicos, saturados, de benzeno e enxofre da Gasolina C, se referem aos da Gasolina A contendo etanol no teor de um ponto percentual abaixo do valor em vigor na data da produção da gasolina.

(12) Proibida adição de qualquer composto contendo fósforo ou chumbo. Esta característica deverá ser analisada quando houver dúvida quanto à ocorrência de contaminação.

(13) Utilização permitida conforme legislação em vigor, sendo proibidos os aditivos a base de metais pesados.

(14) Alternativamente, é permitida a determinação dos hidrocarbonetos aromáticos, olefínicos e saturados por cromatografia gasosa. Em caso de desacordo entre resultados prevalecerão os valores determinados pelo ensaio realizado conforme a norma ABNT NBR 14932 ou ASTM D1319.

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