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RANP 42 - 2009

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

RESOLUÇÃO ANP Nº 42, DE 16.12.2009 - DOU 17.12.2009 – RETIFICADA DOU 14.1.2010

Revogada pela Resolução ANP nº 65, de 9.12.2011 – DOU 12.12.2011 – Efeitos a partir de 12.12.2011.

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista as disposições da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, alterada pela Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, e com base na Resolução de Diretoria nº 1217, de 15 de dezembro de 2009,

Considerando que compete à ANP implementar a política nacional do petróleo, gás natural e biocombustíveis, com ênfase na garantia do suprimento de derivados de petróleo, gás natural e seus derivados, e de biocombustíveis, em todo o território nacional, e na proteção dos interesses dos consumidores quanto a preço, qualidade e oferta de produtos, bem como especificar a qualidade dos derivados de petróleo, gás natural e seus derivados e dos biocombustíveis;

Considerando os esforços envidados pelo governo e indústria para o controle da poluição atmosférica de modo a promover a melhoria da qualidade ambiental e o bem-estar da população; e

Considerando as evoluções tecnológicas das metodologias de avaliação das propriedades dos combustíveis e a necessidade de contemplá-las nas respectivas especificações;

Resolve:

Art. 1º Ficam estabelecidas, consoante as disposições contidas no Regulamento Técnico ANP nº 8/2009, parte integrante desta Resolução, as especificações do óleo diesel de uso rodoviário, para comercialização pelos diversos agentes econômicos em todo o território nacional.

§ 1º O óleo diesel produzido por processos diversos do refino de petróleo e processamento de gás natural, ou a partir de matéria-prima distinta do petróleo, depende de autorização prévia da ANP para comercialização.

§ 2º No caso previsto no parágrafo anterior, a ANP poderá acrescentar outras propriedades nas especificações referidas no caput de modo a garantir a qualidade necessária do produto.

Art. 2º Para efeitos desta Resolução os óleos diesel de uso rodoviário classificam-se em:

I - Óleo diesel A: combustível produzido por processos de refino de petróleo e processamento de gás natural destinado a veículos dotados de motores do ciclo Diesel, de uso rodoviário, sem adição de biodiesel.

II - Óleo diesel B: combustível produzido por processos de refino de petróleo e processamento de gás natural destinado a veículos dotados de motores do ciclo Diesel, de uso rodoviário, com adição de biodiesel no teor estabelecido pela legislação vigente.

Art. 3º Fica estabelecido, para feitos desta Resolução, que os óleos diesel A e B deverão apresentar as seguintes nomenclaturas, conforme o teor máximo de enxofre:

a) Óleo diesel A S50 e B S50: combustíveis com teor de enxofre, máximo, de 50 mg/kg.

b) Óleo diesel A S500 e B S500: combustíveis com teor de enxofre, máximo, de 500 mg/kg.

c) Óleo diesel A S1800 e B S1800: combustíveis com teor de enxofre, máximo, de 1800 mg/kg.

§ 1º É obrigatória a comercialização de óleo diesel B S50 nos municípios determinados no ANEXO I.

§ 2º É obrigatória a comercialização de óleo diesel B S500 nos municípios determinados no ANEXO II e,

a) a partir de 1º de outubro de 2010, nos municípios determinados no ANEXO III

b) a partir de 1º de dezembro de 2010, nos municípios determinados no ANEXO IV

c) a partir de 1º de março de 2011, nos municípios listados no ANEXO V.

(Nota)

§ 3º É proibida a comercialização do óleo diesel B S500 nos municípios determinados no ANEXO I.

§ 4º É proibida a comercialização de óleo diesel B S1800 nos municípios determinados nos ANEXOS I, II, III, IV e V desta Resolução, respeitando-se as datas elencadas nos referidos ANEXOS.

(Nota)

Art. 4º Fica estabelecido, por meio da presente Resolução, o uso obrigatório da nomenclatura "óleo diesel B" em substituição à nomenclatura "mistura óleo diesel/biodiesel", para efeito de regulamentação da ANP.

Parágrafo único. A partir da data de publicação desta Resolução, os novos atos normativos da ANP, bem como as revisões dos atos vigentes deverão adotar a nomenclatura "Óleo diesel B".

Art. 5º Fica vedada a comercialização dos óleos diesel A ou B que não se enquadrem nas especificações estabelecidas por esta Resolução.

Das Definições

Art. 6º Para efeitos desta Resolução define-se:

I - Distribuidor de Combustíveis Automotivos: empresa autorizada pela ANP ao exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool etílico combustível ou etanol, biodiesel, óleo diesel B especificado ou autorizado pela ANP e outros combustíveis automotivos;

II - Importador: empresa autorizada pela ANP para o exercício da atividade de importação;

III - Certificado da Qualidade: documento da qualidade requerido do produtor e importador, o qual deve conter todas as informações e os resultados da análise das características do produto, constantes no Regulamento Técnico, parte integrante desta Resolução;

IV - Boletim de Conformidade: documento da qualidade emitido pelo distribuidor de combustíveis automotivos, o qual deve conter, no mínimo, os resultados da análise de aspecto, cor visual, ponto de fulgor, massa específica e condutividade elétrica, conforme o Regulamento Técnico, parte integrante desta Resolução. A característica condutividade elétrica será exigida, somente, para o óleo diesel S50;

V - Volume Certificado: quantidade de produto a ser caracterizada por Certificado da Qualidade ou Boletim de Conformidade.

Do Produtor e Importador

Art. 7º As refinarias, centrais de matérias-primas petroquímicas e importadores de óleo diesel deverão analisar uma amostra representativa do volume certificado comercializado e emitir o Certificado da Qualidade, com numeração sequencial anual, que deverá ser firmado pelo químico responsável pela análise laboratorial realizada, com indicação legível de seu nome e número da inscrição no órgão de classe, inclusive no caso de cópia emitida eletronicamente.

§ 1º O Certificado da Qualidade poderá ser assinado digitalmente, conforme legislação vigente.

§ 2º O produtor e o importador deverão manter, sob sua guarda e à disposição da ANP, pelo prazo mínimo de 2 (dois) meses, a contar da data da comercialização do produto, uma amostra-testemunha de 1 (um) litro do produto comercializado, armazenada em embalagem de cor âmbar, fechada com batoque e tampa plástica com lacre, que deixe evidências em caso de violação, mantida em local protegido de luminosidade e o respectivo Certificado da Qualidade.

§ 3º O Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) ou a documentação fiscal referente às operações de comercialização do óleo diesel realizadas pelas refinarias, centrais de matérias-primas petroquímicas e importadores deverá indicar o código e descrição do produto estabelecidos pela ANP, conforme legislação vigente, e o número do Certificado da Qualidade correspondente ao produto e ser acompanhado de cópia legível do mesmo.

Do Distribuidor de Combustíveis Automotivos

Art. 8º O distribuidor de combustíveis automotivos deverá analisar uma amostra representativa do volume certificado comercializado e emitir o Boletim de Conformidade, que deverá ser firmado pelo químico responsável pela análise laboratorial realizada, com indicação legível de seu nome e número da inscrição no órgão de classe, inclusive no caso de cópia emitida eletronicamente.

§ 1º O Boletim de Conformidade poderá ser assinado digitalmente, conforme legislação vigente.

§ 2º O Boletim de Conformidade, com numeração sequencial anual, deverá ficar sob a guarda do distribuidor de combustíveis automotivos e à disposição da ANP, por um período de 2 (dois) meses, contados a partir da data de sua comercialização.

§ 3º O DANFE ou a documentação fiscal referente às operações de comercialização do óleo diesel realizadas pelo distribuidor de combustíveis automotivos deverá indicar o código e descrição do produto estabelecidos pela ANP, conforme legislação vigente, e número do Boletim de Conformidade correspondente ao produto e ser acompanhado de cópia legível do mesmo.

Das Disposições Gerais

Art. 9º Para efeitos desta Resolução, fica concedido prazo de 60 dias para os agentes econômicos regulados pela ANP informarem o código e a descrição do produto na documentação fiscal e no campo observação do DANFE.

Art. 10 A ANP poderá, a qualquer tempo, submeter refinarias, centrais de matérias-primas petroquímicas, importadores e distribuidores de combustíveis automotivos à vistoria técnica da qualidade, a ser executada por seu corpo técnico ou por entidades credenciadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), sobre os procedimentos e equipamentos de medição que tenham impacto sobre a qualidade e a confiabilidade dos serviços de que trata esta Resolução.

(Nota)

Art. 11. O óleo diesel B de uso rodoviário comercializado no país deverá conter biodiesel em percentual determinado pela legislação vigente.

Parágrafo único. O biodiesel a ser adicionado ao óleo diesel A deverá atender à especificação ANP vigente.

Art. 12. O óleo diesel S1800 deverá conter corante vermelho, conforme especificado na Tabela III do Regulamento Técnico, parte integrante desta Resolução, que será adicionado pelo produtor ou importador._

Art. 13. Fica proibida a adição de corante aos óleos diesel S50 e S500.

Art. 14. Fica proibida a adição de óleo vegetal ao óleo diesel.

Art. 15. Para efeitos de fiscalização, as autuações por não conformidade, quanto ao teor de enxofre, à cor, à destilação (T85%) e à massa específica, só poderão ser feitas nos municípios definidos nos ANEXOS III, IV e V:

I - Na distribuição: 60 dias após a data da entrada em vigor do óleo diesel B S500;

II - Na revenda: 90 dias após a data da entrada em vigor do óleo diesel B S500.

Parágrafo único. Os agentes econômicos deverão apresentar à fiscalização, os documentos comprobatórios referentes às compras efetuadas após as datas de entrada em vigor da obrigatoriedade da comercialização do óleo diesel S500.

(Nota)

Art. 16. O uso de óleo diesel para fins ferroviários, agropecuários, industriais e geração de energia elétrica está autorizado até que se estabeleça especificação para essas aplicações (off-road), respeitando-se, por ora, nas aplicações mencionadas, as regras estabelecidas para a comercialização quanto ao tipo de óleo diesel S50 e S500, descritos nos ANEXOS I a V desta Resolução.

(Nota)

Das Disposições Finais

Art. 17. O não atendimento ao disposto nesta Resolução sujeita os infratores às penalidades previstas na Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, alterada pela Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, e no Decreto nº 2.953, de 28 de janeiro de 1999, sem prejuízo das penalidades de natureza civil e penal.

Art. 18. Os casos não contemplados nesta Resolução serão objetos de análise e deliberação pela ANP.

Art. 19. Ficam revogadas a Resolução ANP nº 15, de 17 de julho de 2006, a Resolução ANP nº 32, de 16 de outubro de 2007, Resolução ANP nº 41, de 24 de dezembro de 2008 e demais disposições em contrário.

Art. 20. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA

ANEXOREGULAMENTO TÉCNICO Nº 8/2009

1. Objetivo

Este Regulamento Técnico aplica-se ao óleo diesel A e B, de uso rodoviário, para comercialização em todo o território nacional e estabelece suas especificações.

2. Normas aplicáveis

A determinação das características dos produtos será realizada mediante o emprego de normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), da American Society for Testing and Materials (ASTM), do Comitté Européen de Normalisation (CEN) ou International Organization for Standardization (ISO).

Os dados de precisão, repetitividade e reprodutibilidade, fornecidos nos métodos relacionados a seguir devem ser usados somente como guia para aceitação das determinações em duplicata do ensaio e não devem ser considerados como tolerância aplicada aos limites especificados neste Regulamento.

A análise do produto deverá ser realizada em amostra representativa do mesmo, obtida segundo o método NBR 14883 - Petróleo e produtos de petróleo - Amostragem manual ou ASTM D4057 - Practice for Manual Sampling of Petroleum and Petroleum Products.

As características incluídas na Tabela de Especificações deverão ser determinadas de acordo com a publicação mais recente dos seguintes métodos de ensaio:

2.1Métodos ABNT

MÉTODO

TÍTULO

NBR 7148

Petróleo e produtos de petróleo - Determinação da massa específica, densidade relativa e ºAPI - Método do densímetro

NBR 7974

Produtos de petróleo - Determinação do ponto de fulgor pelo vaso fechado Tag

NBR 9619

Produtos de petróleo - Destilação à pressão atmosférica

NBR 9842

Produtos de petróleo - Determinação do teor de cinzas

NBR 10441

Produtos de petróleo - Líquidos transparentes e opacos - Determinação da viscosidade cinemática e cálculo da viscosidade dinâmica

NBR 14065

Destilados de petróleo e óleos viscosos - Determinação da massa específica e da densidade relativa pelo densímetro digital

NBR 14248

Produtos de petróleo - Determinação do número de acidez e basicidade - Método do indicador

NBR 14318

Produtos de petróleo - Determinação do resíduo de carbono Ramsbottom

NBR 14359

Produtos de petróleo - Determinação da corrosividade - Método da lâmina de cobre

NBR 14483

Produtos de petróleo - Determinação da cor - Método do colorímetro ASTM

NBR 14533

Produtos de petróleo - Determinação de enxofre por espectrometria de fluorescência de raios X (energia dispersiva)

NBR 14598

Produtos de petróleo - Determinação do ponto de fulgor pelo aparelho de vaso fechado Pensky-Martens

NBR 14747

Óleo diesel - Determinação do ponto de entupimento de filtro a frio

NBR 14759

Combustíveis destilados - Índice de cetano calculado pela equação de quatro variáveis

NBR 15568

Biodiesel - Determinação do teor de biodiesel em óleo diesel por espectroscopia na região do infravermelho médio

2.2 Métodos ASTM

MÉTODO

TÍTULO

D56

Flash Point by Tag Closed Cup Tester

D86

Distillation of Petroleum Products at Atmospheric Pressure

D93

Flash Point by Pensky-Martens Closed Cup Tester

D130

Corrosiveness to Copper from Petroleum Products by Copper Strip Test

D445

Kinematic Viscosity of Transparent and Opaque Liquids (and Calculation of Dynamic Viscosity)

D482

Ash from Petroleum Products

D524

Ramsbottom Carbon Residue of Petroleum Products

D613

Cetane Number of Diesel Fuel Oil

D974

Acid and Base Number by Color-Indicator Titration

D1298

Density, Relative Density (Specific Gravity), or API Gravity of Crude Petroleum and Liquid Petroleum Products by Hydrometer Method

D1500

ASTM Color of Petroleum Products

D2709

Water and Sediment in Middle Distillate Fuels by Centrifuge

D2274

Oxidation Stability of Distillate Fuel Oil (Accelerated Method)

D2622

Sulfur in Petroleum Products by Wavelenght Dispersive X-ray Fluorescence Spectrometry

D2624

Electrical Conductivity of Aviation and Distillate Fuels

D3828

Flash Point by Small Scale Closed Cup Tester

D4052

Density and Relative Density of Liquids by Digital Density Meter

D4294

Sulfur in Petroleum and Petroleum Products by Energy Dispersive X-ray Fluorescence Spectrometry

D4308

Electrical Conductivity of Liquid Hydrocarbons by Precision Meter

D4737

Calculated Cetane Index by Four Variable Equation

D5186

Determination of Aromatic Content and Polynuclear Aromatic Content of Diesel Fuels and Aviation Turbine Fuels by Supercritical Fluid Chromatography

D5304

Assessing Middle Distillate Fuel Storage Stability by Oxigen Overpressure

D5453

Determination of Total Sulfur in Light Hydrocarbons, Spark Ignition Engine Fuel, Diesel Engine Fuel, and Engine Oil by Ultraviolet Fluorescence

D6045

Color of Petroleum Products by the Automatic Tristimulus Method

D6079

Evaluating Lubricity of Diesel Fuels by the High-Frequency Reciprocating Rig (HFRR)

D6304

Determination of Water in Petroleum Products, Lubricating Oils, and Additives by Coulometric Karl Fischer Titration

D6371

Cold Filter Plugging Point of Diesel and Heating Fuels

D6591

Determination of Aromatic Types in Middle Distillates - High Performance Liquid Chromatography Method with Refractive Index Detection

D6890

Determination of Ignition Delay and Derived Cetane Number (DCN) of Diesel Fuel Oils by Combustion in a Constant Volume Chamber

D7039

Sulfur in Gasoline and Diesel Fuel by Monochromatic Wavelength Dispersive X-ray Fluorescence Spectrometry

D7170

Determination of Derived Cetane Number (DCN) of Diesel Fuel Oils - Fixed Range Injection Period, Constant Volume Combustion Chamber Method

D7212

Low Sulfur in Automotive Fuels by Energy-Dispersive X-ray Fluorescence Spectrometry Using a Low-Background Proportional Counter

D7220

Sulfur in Automotive Fuels by Polarization X-ray Fluorescence Spectrometry

2.2 Métodos CEN/ISO

MÉTODO

TÍTULO

EN 12156

Diesel fuel - Assessment of lubricity using the high-frequency reciprocating rig (HFRR)

EN 12662

Liquid petroleum products - Determination of contamination in middle distillates

EN 12916

Petroleum products - Determination of aromatic hydrocarbon types in middle distillates - High performance liquid chromatography method with refractive index detection

EN 14078

Liquid petroleum products - Determination of fatty acid methyl esters (FAME) in middle distillates - Infrared spectroscopy method

EN ISO 12937

Petroleum products - Determination of water - Coulometric Karl Fischer titration method

Tabela I - Especificações do óleo diesel de uso rodoviário.

A Resolução ANP nº 33, de 29.9.2010 - DOU 30.9.2010 – Edição Extra - Efeitos a partir de 30.9.2010 alterou esta Tabela.

CARACTERÍSTICA (1)

UNIDADE

LIMITE

MÉTODO

TIPO A e B

ABNT NBR

ASTM

S50

S500

S1800 (2)

Aspecto

-

Límpido e isento de impurezas

Visual (3)

Cor

-

(4)

vermelho

Visual (3)

Cor ASTM, máx. (5)

-

3,0

14483

D1500

D6045

Teor de biodiesel (7)

% volume

(6)

15568

-

Enxofre total, máx.

mg/kg

50

-

-

-

-

-

-

D2622

D5453

D7039

D7212 (8)

D7220 (8)

-

500

1800

-

14533

-

D2622

D4294

D5453

Destilação

9619

D86

10% vol., recuperados

ºC

Anotar

50% vol., recuperados

245,0 a 310,0

85% vol., recuperados, máx.

-

360,0

370,0

90% vol., recuperados

360,0 (máx.)

Anotar

Anotar

Massa específica a 20ºC

kg/m3

820 a 850 (9)

820 a 865q

820 a 880

7148

14065

D1298

D4052

Ponto de fulgor, mín.

ºC

38,0

7974

14598

-

D56

D93

D3828

Viscosidade a 40ºC

mm2/s

2,0 a 5,0

10441

D445

Ponto de entupimento de filtro a frio, máx.

ºC

(10)

14747

D6371

Número de cetano ou

Número de cetano derivado (NCD), mín.

-

46

42

(11)

42

(11)

-

D613

D6890

D7170

Resíduo de carbono Ramsbottom no resíduo dos 10% finais da destilação, máx.

% massa

0,25

14318

D524

Cinzas, máx.

% massa

0,010

9842

D482

Corrosividade ao cobre, 3h a 50ºC, máx

-

1

14359

D130

Água (12) (13)

mg/kg

Anotar

-

-

D6304

Contaminação total (12) (14)

mg/kg

Anotar

-

-

-

-

Água e sedimentos, máx. (15)

% volume

0,05

D2709

CARACTERÍSTICA (1)

UNIDADE

LIMITE

MÉTODO

TIPO A e B

ABNT NBR

ASTM

S50

S500

S1800 (2)

Hidrocarbonetos policíclicos aromáticos (16)

% massa

Anotar

-

-

-

D5186

D6591 (17)

Estabilidade à oxidação (16)

mg/100mL

Anotar

-

-

-

D2274 (18)

D5304

Índice de neutralização

mg KOH/g

Anotar

-

-

14248

D974

Lubricidade, máx.

µm

(19)

-

-

Condutividade elétrica, mín (20)

pS/m

25

-

-

-

D2624

D4308

(1) Poderão ser incluídas nesta especificação outras características, com seus respectivos limites, para óleo diesel obtido de processo diverso de refino e processamento de gás natural ou a partir de matéria prima distinta do petróleo.

(2) A partir de 1º de janeiro de 2014, o óleo diesel S1800 deixará de ser comercializado como óleo diesel de uso rodoviário e será substituído integralmente pelo óleo diesel S500.

(3) A visualização deverá ser realizada em proveta de vidro de 1L.

(4) Usualmente de incolor a amarelada, podendo apresentar-se ligeiramente alterada para as tonalidades marrom e alaranjada devido à coloração do biodiesel.

(5) Limite requerido antes da adição do corante. O corante vermelho, segundo especificação constante da Tabela III deste Regulamento Técnico, deverá ser adicionado ao óleo diesel A S1800 no teor de 20 mg/L pelas Refinarias, Centrais de Matérias-Primas Petroquímicas e Importadores.

(6) No percentual estabelecido pela legislação vigente. Será admitida variação de ± 0,5% volume. A determinação do teor de biodiesel no óleo diesel B deverá ser realizada segundo a norma EN 14078.

(7) Aplicável apenas para o óleo diesel B.

(8) Aplicável apenas para óleo diesel A.

(9) Será admitida a faixa de 820 a 853 kg/m3 para o óleo diesel B.

(10) Limites conforme Tabela II.

(11) Alternativamente, fica permitida a determinação do índice de cetano calculado pelo método NBR 14759 (ASTM D4737), para os óleos diesel A S500 e A S1800, quando o produto não contiver aditivo melhorador de cetano, com limite mínimo de 45. No caso de não-conformidade, o ensaio de número de cetano deverá ser realizado. O produtor e o importador deverão informar no Certificado da Qualidade nos casos em que for utilizado aditivo melhorador de cetano. Ressalta-se que o índice de cetano não traduz a qualidade de ignição do óleo diesel contendo biodiesel e/ou aditivo melhorador de cetano.

(Nota)

(12) Aplicável na produção e na importação.

(Nota)

(13) Poderá ser utilizado alternativamente o método EN ISO 12937.

(14) Deverá ser determinada segundo o método EN 12662.

(15) Aplicável na importação, antes da liberação do produto para comercialização.

(16) Os resultados da estabilidade à oxidação e dos hidrocarbonetos policíclicos aromáticos poderão ser encaminhados ao distribuidor até 48 h após a comercialização do produto de modo a garantir o fluxo adequado do abastecimento.

(17) Poderá ser determinado, alternativamente, pelo método EN 12916, aplicável ao óleo diesel B contendo até 5% de biodiesel. Os métodos ASTM D6591 e D5186 não se aplicam ao óleo diesel B.

(18) O método ASTM D2274 se aplica apenas ao óleo diesel A.

(19) Poderá ser determinada pelos métodos ISO 12156 ou ASTM D6079, sendo aplicáveis os limites de 460µm e 520µm, respectivamente. A medição da lubricidade poderá ser realizada após a adição do biodiesel, no teor estabelecido na legislação vigente.

(20) Limite requerido no momento e na temperatura do carregamento/bombeio do combustível pelo produtor e distribuidor. Para o distribuidor, o controle e o atendimento ao limite especificado serão compulsória a partir de 01.01.2010.

Tabela II - Ponto de Entupimento de Filtro a Frio

UNIDADES DA FE-DERAÇÃO

LIMITE MÁXIMO, ºC

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

SP - MG - MS

12

12

12

7

3

3

3

3

7

9

9

12

GO/DF - MT - ES - RJ

12

12

12

10

5

5

5

8

8

10

12

12

PR - SC - RS

10

10

7

7

0

0

0

0

0

7

7

10

Tabela III - Especificação do corante para o óleo diesel S1800

Característica

Especificação

Método

Aspecto

Líquido

Visual

Color Index

Solvente Red

-

Cor

Vermelho intenso

Visual

Massa Específica a 20ºC, kg/m³

990 a 1020

Picnômetro

Absorvância, 520 a 540 nm

0,600 - 0,650

(*)

(*) A Absorvância deve ser determinada em uma solução volumétrica de 20 mg/L do corante em tolueno P.A., medida em célula de caminho ótico de 1 cm, na faixa especificada para o comprimento de onda.

ANEXO I

Municípios nos quais deverá ser comercializado, exclusivamente, o óleo diesel S50.

ESTADO DO PARÁ

ANANINDEUA

MARITUBA

BELÉM

SANTA BÁRBARA DO PARÁ

BENEVIDES

ESTADO DO CEARÁ

AQUIRAZ

HORIZONTE

CAUCAIA

ITAITINGA

CHOROZINHO

MARACANAÚ

EUZÉBIO

MARANGUAPE

FORTALEZA

PACAJUS

GUAIÚBA

PACATUBA

ESTADO DE PERNAMBUCO

ABREU E LIMA

ITAPISSUMA

ARAÇOIABA

JABOATÃO DOS GUARARAPES

CABO DE SANTO AGOSTINHO

MORENO

CAMARAGIBE

OLINDA

IGARASSU

PAULISTA

IPOJUCA

RECIFE

ITAMARACÁ

SÃO LOURENÇO DA MATA

Municípios nos quais as frotas cativas de ônibus devem utilizar exclusivamente o óleo diesel S50.

RIO DE JANEIRO

SÃO PAULO

CURITIBA

Cronograma de implantação do óleo diesel S50 nas frotas cativas de ônibus urbanos.

1º JANEIRO DE 2010

BELO HORIZONTE

SALVADOR

PORTO ALEGRE

ESTADO DE SÃO PAULO

ARUJÁ

JUQUITIBA

BARUERI

MAIRIPORÃ

BIRITIBAMIRIM

MAUÁ

CAIEIRAS

MOGI DAS CRUZES

CAJAMAR

OSASCO

CARAPICUÍBA

PIRAPORA DO BOM JESUS

COTIA

POÁ

DIADEMA

RIBEIRÃO PIRES

EMBU

RIO GRANDE DA SERRA

EMBUGUACU

SALESÓPOLIS

FERRAZ DE VASCONCELOS

SANTA ISABEL

FRANCISCO MORATO

SANTANA DE PARNAÍBA

FRANCO DA ROCHA

SANTO ANDRÉ

GUARAREMA

SÃO BERNARDO DO CAMPO

GUARULHOS

SÃO CAETANO DO SUL

ITAPECERICA DA SERRA

SÃO LOURENÇO DA SERRA

ITAPEVI

SUZANO

ITAQUAQUECETUBA

TABOÃO DA SERRA

JANDIRA

VARGEM GRANDE PAULISTA

1º JANEIRO DE 2011

ESTADO DE SÃO PAULO

AMERICANA

MONTE MOR

ARTUR NOGUEIRA

NOVA ODESSA

BERTIOGA

PAULÍNIA

CAÇAPAVA

PEDREIRA

CAMPINAS

PERUÍBE

COSMÓPOLIS

PINDAMONHANGABA

CUBATÃO

PRAIA GRANDE

ENGENHEIRO COELHO

SANTA BÁRBARA D'OESTE

GUARUJÁ

SANTA BRANCA

HOLAMBRA

SANTO ANTONIO DE POSSE

HORTOLÂNDIA

SANTOS

IGARATÁ

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

INDAIATUBA

SÃO VICENTE

ITANHAÉM

SUMARÉ

ITATIBA

TAUBATÉ

JACAREÍ

TREMEMBÉ

JAGUARIÚNA

VALINHOS

MONGAGUÁ

VINHEDO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

BELFORD ROXO

NILÓPOLIS

DUQUE DE CAXIAS

NITERÓI

GUAPIMIRIM

NOVA IGUAÇU

ITABORAÍ

PARACAMBI

ITAGUAÍ

QUEIMADOS

JAPERI

SÃO GONÇALO

MAGÉ

SÃO JOÃO DE MERITI

MANGARATIBA

SEROPÉDICA

MARICÁ

TANGUÁ

MESQUITA

ANEXO II

Municípios nos quais deverá ser comercializado o óleo diesel S500.

ESTADO DA BAHIA

CAMAÇARI

MADRE DE DEUS

CANDEIAS

SALVADOR

DIAS D'ÁVILA

SÃO FRANCISCO DO CONDE

ITAPARICA

SIMÕES FILHO

LAURO DE FREITAS

VERA CRUZ

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

ALFREDO CHAVES

MARECHAL FLORIANO

ANCHIETA

PIÚMA

ARACRUZ

RIO BANANAL

CARIACICA

RIO NOVO DO SUL

CASTELO

SANTA LEOPOLDINA

DOMINGOS MARTINS

SANTA MARIA DE JETIBA

FUNDÃO

SANTA TERESA

GUARAPARI

SÃO MATEUS

IBIRAÇU

SERRA

ICONHA

SOORETAMA

ITAPEMIRIM

VARGEM ALTA

ITARANA

VENDA NOVA DO IMIGRANTE

JAGUARÉ

VIANA

JOÃO NEIVA

VILA VELHA

LINHARES

VITÓRIA

MARATAÍZES

ESTADO DO MARANHÃO

CAXIAS

SÃO JOSÉ DE RIBAMAR

PAÇO DO LUMIAR

SÃO LUÍS

RAPOSA

TIMON

ESTADO DE MINAS GERAIS

AIURUOCA

ITAPEVA

ALAGOA

ITAÚ DE MINAS

ALBERTINA

JABOTICATUBAS

ALFENAS

JACUI

ALPINÓPOLIS

JACUTINGA

ALTEROSA

JEQUITIBA

ANDRADAS

JESUÂNIA

ANDRELÂNDIA

JUATUBA

ARAÇAÍ

JURUAIA

ARANTINA

LAGOA SANTA

ARCEBURGO

LAMBARI

AREADO

LIBERDADE

BAEPENDI

MACHADO

BALDIM

MARAVILHA S

BANDEIRA DO SUL

MARIA DA FÉ

BELO HORIZONTE

MÁRIO CAMPOS

BETIM

MARMELÓPOLIS

BOCAINA DE MINAS

MATEUS LEME

BOM JARDIM DE MINAS

MATOZINHOS

BOM JESUS DA PENHA

MINDURI

BOM REPOUSO

MONTE BELO

BORDA DA MATA

MONTE SANTO DE MINAS

BOTELHOS

MONTE SIÃO

BRASÓPOLIS

MOSENHOR PAULO

BRUMADINHO

MUNHOZ

BUENO BRANDÃO

MUZAMBINHO

CABO VERDE

NATÉRCIA

CACHOEIRA DA PRATA

NOVA LIMA

CACHOEIRA DE MINAS

NOVA RESENDE

CAETANÓPOLIS

NOVA UNIÃO

CAETÉ

OLÍMPIO NORONHA

CALDAS

OURO FINO

CAMANDUCAIA

PAPAGAIOS

CAMBUÍ

PARAGUAÇU

CAMBUQUIRA

PARAISÓPOLIS

CAMPANHA

PARAOPEBA

CAMPESTRE

PASSA QUATRO

CAMPO DO MEIO

PASSA VINTE

CAMPOS GERAIS

PASSOS

CAPETINGA

PEDRALVA

CAPIM BRANCO

PEDRO LEOPOLDO

CAPITÓLIO

PEQUI

CAREAÇU

PIRANGUÇU

CARMO DA CACHOEIRA

PIRANGUINHO

CARMO DE MINAS

POÇO FUNDO

CARMO DO RIO CLARO

POÇOS DE CALDAS

CARVALHÓPOLIS

POUSO ALEGRE

CARVALHOS

POUSO ALTO

CÁSSIA

PRATÁPOLIS

CAXAMBU

PRUDENTE DE MORAIS

CLARAVAL

RAPOSOS

CONCEIÇÃO DA APARECIDA

RIBEIRÃO DAS NEVES

CONCEIÇÃO DAS PEDRAS

RIO ACIMA

CONCEIÇÃO DO RIO VERDE

RIO MANSO

CONCEIÇÃO DOS OUROS

SABARÁ

CONFINS

SANTA LUZIA

CONGONHAL

SANTA RITA DE CALDAS

CONSOLAÇÃO

SANTA RITA DO SAPUCAÍ

CONTAGEM

SANTANA DA VARGEM

COQUEIRAL

SANTANA DO PARAÍSO

CORDISBURGO

SÃO BENTO ABADE

CORDISLÂNDIA

SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ

CORONEL FABRICIANO

SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA

CÓRREGO DO BOM JESUS

SÃO JOÃO DA MATA

CRISTINA

SÃO JOAQUIM DE BICAS

CRUZILIA

SÃO JOSÉ DA BARRA

DELFIM MOREIRA

SÃO JOSÉ DA LAPA

DELFINÓPOLIS

SÃO JOSÉ DO ALEGRE

DIVISA NOVA

SÃO LOURENÇO

DOM VIÇOSO

SÃO PEDRO DA UNIÃO

ELÓI MENDES

SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA

ESMERALDAS

SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO

ESPIRITO SANTO DO DOURADO

SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE

ESTIVA

SÃO THOMÉ DAS LETRAS

EXTREMA

SÃO TOMÁS DE AQUINO

FAMA

SÃO VICENTE DE MINAS

FLORESTAL

SAPUCAÍ-MIRIM

FORTALEZA DE MINAS

SARZEDO

FORTUNA DE MINAS

SENADOR AMARAL

FUNILÂNDIA

SENADOR JOSÉ BENTO

GONÇALVES

SERITINGA

GUAPÉ

SERRANIA

GUARANÉSIA

SERRANOS

GUAXUPÉ

SETE LAGOAS

HELIODORA

SILVIANÓPOLIS

IBIRACI

SOLEDADE DE MINAS

IBIRITÉ

TAQUARAÇU DE MINAS

IBITIURA DE MINAS

TIMÓTEO

IGARAPÉ

TOCOS DO MOJI

ILICÍNEA

TOLEDO

INCONFIDENTES

TRÊS CORAÇÕES

INHAÚMA

TRÊS PONTAS

IPATINGA

TURVOLÂNDIA

IPUIUNA

VARGINHA

ITAJUBÁ

VESPASIANO

ITAMOGI

VIRGÍNIA

ITAMONTE

WESCESLAU BRAZ

ITANHANDU

ESTADO DO PIAUÍ

ALTOS

LAGOA ALEGRE

BENEDITINOS

LAGOA DO PIAUÍ

COIVARAS

MIGUEL LEÃO

CURRALINHOS

MONSENHOR GIL

DEMERVAL LOBÃO

TERESINA

JOSÉ DE FREITAS

UNIÃO

ESTADO DO PARANÁ

ADRIANÓPOLIS

ITAPERUÇU

AGUDOS DO SUL

LAPA

ALMIRANTE TAMANDARÉ

MANDIRITUBA

ANTONINA

MATINHOS

ARAUCÁRIA

MORRETES

BALSA NOVA

PALMEIRA

BOCAIÚVA DO SUL

PARANAGUÁ

CAMPINA GRANDE DO SUL

PINHAIS

CAMPO LARGO

PIRAQUARA

CAMPO MAGRO

PONTA GROSSA

CERRO AZUL

PONTAL DO PARANÁ

COLOMBO

PORTO AMAZONAS

CONTENDA

QUATRO BARRAS

CURITIBA

QUITANDINHA

DOUTOR ULYSSES

RIO BRANCO DO SUL

FAZENDA RIO GRANDE

SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

GUARAQUEÇABA

TIJUCAS DO SUL

GUARATUBA

TUNAS DO PARANÁ

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ANGRA DOS REIS

NILÓPOLIS

ARARUAMA

NITERÓI

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

NOVA FRIBURGO

ARRAIAL DO CABO

NOVA IGUAÇU

BELFORD ROXO

PARACAMBI

BOM JARDIM

PARATI

CABO FRIO

PETRÓPOLIS

CACHOEIRAS DE MACACU

QUEIMADOS

CASIMIRO DE ABREU

RIO BONITO

DUAS BARRAS

RIO DAS OSTRAS

DUQUE DE CAXIAS

RIO DE JANEIRO

GUAPIMIRIM

SÃO GONÇALO

IGUABA GRANDE

SÃO JOÃO DE MERITI

ITABORAÍ

SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO

ITAGUAÍ

SÃO PEDRO DA ALDEIA

JAPERI

SAQUAREMA

MACAÉ

SEROPÉDICA

MAGÉ

SILVA JARDIM

MANGARATIBA

SUMIDOURO

MARICÁ

TANGUÁ

MESQUITA

TERESÓPOLIS

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ALVORADA

MONTENEGRO

ARARICÁ

NOVA HARTZ

ARROIO DOS RATOS

NOVA SANTA RITA

CACHOEIRINHA

NOVO HAMBURGO

CAMPO BOM

PAROBÉ

CANOAS

PORTÃO

CAPELA DE SANTANA

PORTO ALEGRE

CHARQUEADAS

SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA

DOIS IRMÃOS

SÃO JERÔNIMO

ELDORADO DO SUL

SÃO LEOPOLDO

ESTÂNCIA VELHA

SAPIRANGA

ESTEIO

SAPUCAIA DO SUL

GLORINHA

TAQUARA

GRAVATAÍ

TRIUNFO

GUAÍBA

VIAMÃO

IVOTI

ESTADO DE SERGIPE

ARACAJÚ

NOSSA SENHORA DO SOCORRO

BARRA DOS COQUEIROS

SÃO CRISTOVÃO

ESTADO DE SÃO PAULO

AGUAÍ

LEME

ÁGUAS DA PRATA

LIMEIRA

ÁGUAS DE LINDÓIA

LINDÓIA

ÁGUAS DE SÃO PEDRO

LORENA

ALAMBARI

LOUVEIRA

ALUMINIO

MAIRINQUE

AMERICANA

MAIRIPORÃ

AMPARO

MAUÁ

ANGATUBA

MIRACATU

ANHEMBI

MOCOCA

APARECIDA

MOGI DAS CRUZES

APIAÍ

MOGI GUAÇU

ARACARIGUAMA

MOGI MIRIM

ARAÇOIABA DA SERRA

MOMBUCA

ARAPEI

MONGAGUÁ

ARARAS

MONTE ALEGRE DO SUL

AREIAS

MONTE MOR

ARTUR NOGUEIRA

MONTEIRO LOBATO

ARUJÁ

MORUNGABA

ATIBAIA

NATIVIDADE DA SERRA

BANANAL

NAZARÉ PAULISTA

BARÃO DE ANTONINA

NOVA CAMPINA

BARRA DO CHAPÉU

NOVA ODESSA

BARRA DO TURVO

OSASCO

BARUERI

PARAIBUNA

BERTIOGA

PARANAPANEMA

BIRITIBAMIRIM

PARDINHO

BOFETE

PARIQUERA-AÇU

BOITUVA

PAULÍNIA

BOM JESUS DOS PERDÕES

PEDRA BELA

BOM SUCESSO DE ITARARÉ

PEDREIRA

BRAGANÇA PAULISTA

PEDRO DE TOLEDO

BURI

PEREIRAS

CABREÚVA

PERUÍBE

CAÇAPAVA

PIEDADE

CACHOEIRA PAULISTA

PILAR DO SUL

CACONDE

PINDAMONHANGABA

CAIEIRAS

PINHALZINHO

CAJAMAR

PIQUETE

CAJATI

PIRACAIA

CAMPINA DO MONTE ALEGRE

PIRACICABA

CAMPINAS

PIRAJU

CAMPO LIMPO PAULISTA

PIRAPORA DO BOM JESUS

CAMPOS DO JORDÃO

PIRASSUNUNGA

CANANÉIA

POÁ

CANAS

PORANGABA

CAPÃO BONITO

PORTO FELIZ

CAPELA DO ALTO

POTIM

CAPIVARI

PRAIA GRANDE

CARAGUATATUBA

QUADRA

CARAPICUÍBA

QUELUZ

CASA BRANCA

RAFARD

CERQUILHO

REDENÇÃO DA SERRA

CESÁRIO LANGE

REGISTRO

CHARQUEADA

RIBEIRA

CONCHAL

RIBEIRÃO BRANCO

CONCHAS

RIBEIRÃO GRANDE

CORDEIRÓPOLIS

RIBEIRÃO PIRES

CORONEL MACEDO

RIO DAS PEDRAS

COSMÓPOLIS

RIO GRANDE DA SERRA

COTIA

RIVERSUL

CRUZEIRO

ROSEIRA

CUBATÃO

SALESÓPOLIS

CUNHA

SALTINHO

DIADEMA

SALTO

DIVINOLÂNDIA

SALTO DE PIRAPORA

ELDORADO

SANTA BÁRBARA D'OESTE

ELIAS FAUSTO

SANTA BRANCA

EMBU

SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO

EMBU-GUAÇU

SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

ENGENHEIRO COELHO

SANTA ISABEL

ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

SANTA MARIA DA SERRA

ESTIVA GERBI

SANTANA DE PARNAÍBA

FARTURA

SANTO ANDRÉ

FERRAZ DE VASCONCELOS

SANTO ANTONIO DE POSSE

FRANCISCO MORATO

SANTO ANTÔNIO DO JARDIM

FRANCO DA ROCHA

SANTO ANTÔNIO DO PINHAL

GUAPIARA

SANTOS

GUARAREMA

SÃO BENTO DO SAPUCAI

GUARATINGUETA

SÃO BERNARDO DO CAMPO

GUAREI

SÃO CAETANO DO SUL

GUARUJÁ

SÃO JOÃO DA BOA VISTA

GUARULHOS

SÃO JOSÉ DO BARREIRO

HOLAMBRA

SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

HORTOLÂNDIA

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

IBIÚNA

SÃO LOURENÇO DA SERRA

IGARATÁ

SÃO LUIZ DO PARAITINGA

IGUAPE

SÃO MIGUEL ARCANJO

ILHA COMPRIDA

SÃO PAULO

ILHABELA

SÃO PEDRO

INDAIATUBA

SÃO ROQUE

IPERÓ

SÃO SEBASTIÃO

IPORANGA

SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

IRACEMÁPOLIS

SÃO VICENTE

ITABERA

SARAPUI

ITAI

SARUTAIA

ITANHAÉM

SERRA NEGRA

ITAOCA

SETE BARRAS

ITAPECERICA DA SERRA

SILVEIRAS

ITAPETININGA

SOCORRO

ITAPEVA

SOROCABA

ITAPEVI

SUMARÉ

ITAPIRA

SUZANO

ITAPIRAPUA PAULISTA

TABOÃO DA SERRA

ITAPORANGA

TAGUAÍ

ITAQUAQUECETUBA

TAMBAÚ

ITARARÉ

TAPIRAÍ

ITARIRI

TAPIRATIBA

ITATIBA

TAQUARITUBA

ITATINGA

TAQUARIVAÍ

ITOBI

TATUÍ

ITU

TAUBATÉ

ITUPEVA

TEJUPÁ

JACAREÍ

TIETÊ

JACUPIRANGA

TORRE DE PEDRA

JAGUARIÚNA

TREMEMBÉ

JAMBEIRO

TUIUTI

JANDIRA

UBATUBA

JARINU

VALINHOS

JOANÓPOLIS

VA R G E M

JUMIRIM

VARGEM GRANDE DO SUL

JUNDIAÍ

VARGEM GRANDE PAULISTA

JUQUIÁ

VÁRZEA PAULISTA

JUQUITIBA

VINHEDO

LAGOINHA

VOTORANTIM

LARANJAL PAULISTA

LAVRINHAS

(Nota)Anexo III

Municípios nos quais deverá ser comercializado o óleo diesel S500, a partir de 1º de outubro de 2010.

ESTADO DE ALAGOAS

BARRA DE SANTO ANTÔNIO

PILAR

BARRA DE SÃO MIGUEL

RIO LARGO

MACÉIO

SANTA LUZIA DO NORTE

MARECHAL DEODORO

SATUBA

PARIPUEIRA

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

TODOS OS MUNICÍPIOS

(Nota)

ANEXO IV

Municípios nos quais deverá ser comercializado o óleo diesel S500, a partir de 1º de dezembro de 2010.

ESTADO DO MARANHÃO

AFONSO CUNHA

MAGALHÃES DE ALMEIDA

ÁGUA DOCE DO MARANHÃO

MARACAÇUMÉ

ALCÂNTARA

MARAJA DO SENA

ALDEIAS ALTAS

MARANHÃOZINHO

ALTAMIRA DO MARANHÃO

MATA ROMA

ALTO ALEGRE DO MARANHÃO

MATINHA

ALTO ALEGRE DO PINDARÉ

MATÕES

ALTO PARNAÍBA

MATÕES DO NORTE

AMAPÁ DO MARANHÃO

MILAGRES DO MARANHÃO

AMARANTE DO MARANHÃO

MIRADOR

ANAJATUBA

MIRANDA DO NORTE

ANAPURUS

MIRINZAL

APICUM-AÇU

MONÇÃO

ARAGUANA

MORROS

ARAIOSES

NINA RODRIGUES

ARAME

NOVA COLINAS

ARARI

NOVA IORQUE

AXIXA

NOVA OLINDA DO MARANHÃO

BACABAL

OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

BACABEIRA

OLINDA NOVA DO MARANHÃO

BACURI

PALMEIRÂNDIA

BACURITUBA

PARAIBANO

BALSAS

PARNARAMA

BARÃO DE GRAJAÚ

PASSAGEM FRANCA

BARRA DO CORDA

PASTOS BONS

BARREIRINHAS

PAULINO NEVES

BELA VISTA DO MARANHÃO

PAULO RAMOS

BELAGUA

PEDREIRAS

BENEDITO LEITE

PEDRO DO ROSÁRIO

BEQUIMÃO

PENALVA

BERNARDO DO MEARIM

PERI MIRIM

BOA VISTA DO GURUPI

PERITORÓ

BOM JARDIM

PINDARÉ-MIRIM

BOM JESUS DAS SELVAS

PINHEIRO

BOM LUGAR

PIO XII

BREJO

PIRAPEMAS

BREJO DE AREIA

POÇÃO DE PEDRAS

BURITI

PORTO RICO DO MARANHÃO

BURITI BRAVO

PRESIDENTE DUTRA

BURITICUPU

PRESIDENTE JUSCELINO

CACHOEIRA GRANDE

PRESIDENTE MEDICI

CAJAPIO

PRESIDENTE SARNEY

CAJARI

PRESIDENTE VARGAS

CÂNDIDO MENDES

PRIMEIRA CRUZ

CANTANHEDE

ROSÁRIO

CAPINZAL DO NORTE

SAMBAIBA

CARUTAPERA

SANTA FILOMENA DO MARANHÃO

CEDRAL

SANTA HELENA

CENTRAL DO MARANHÃO

SANTA INÊS

CENTRO DO GUILHERME

SANTA LUZIA

CENTRO NOVO DO MARANHAO

SANTA LUZIA DO PARUÁ

CHAPADINHA

SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO

CODÓ

SANTA RITA

COELHO NETO

SANTANA DO MARANHÃO

COLINAS

SANTO AMARO DO MARANHÃO

CONCEIÇÃO DO LAGO-AÇÚ

SANTO ANTONIO DOS LOPES

COROATA

SÃO BENEDITO DO RIO PRETO

CURURUPU

SÃO BENTO

DOM PEDRO

SÃO BERNARDO

DUQUE BACELAR

SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO

ESPERANTINÓPOLIS

SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO

FERNANDO FALCÃO

SÃO FELIX DE BALSAS

FORMOSA DA SERRA NEGRA

SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO

FORTALEZA DOS NOGUEIRAS

SÃO JOÃO BATISTA

FORTUNA

SÃO JOÃO DO CARÚ

GODOFREDO VIANA

SÃO JOÃO DO SOTER

GONÇALVES DIAS

SÃO JOÃO DOS PATOS

GOVERNADOR ARCHER

SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS

GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS

SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO

GOVERNADOR LUIZ ROCHA

SÃO MATEUS DO MARANHÃO

GOVERNADOR NEWTON BELLO

SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS

GOVERNADOR NUNES FREIRE

SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA

GRAÇA ARANHA

SÃO ROBERTO

GRAJAÚ

SÃO VICENTE FERRER

GUIMARÃES

SATUBINHA

HUMBERTO DE CAMPOS

SENADOR ALEXANDRE COSTA

I CATU

SERRANO DO MARANHÃO

IGARAPÉ DO MEIO

SÍTIO NOVO

IGARAPÉ GRANDE

SUCUPIRA DO NORTE

ITAIPAVA DO GRAJAÚ

SUCUPIRA DO RIACHÃO

ITAPECURU MIRIM

TASSO FRAGOSO

ITINGA DO MARANHÃO

TIMBIRAS

JATOBÁ

TRIZIDELA DO VALE

JENIPAPO DOS VIEIRAS

TUFILÂNDIA

JOSELÂNDIA

TUNTUM

JUNCO DO MARANHÃO

TURIAÇU

LAGO DA PEDRA

TURILÂNDIA

LAGO DO JUNCO

TUTÓIA

LAGO DOS RODRIGUES

URBANO SANTOS

LAGO VERDE

VARGEM GRANDE

LAGOA DO MATO

VIANA

LAGOA GRANDE DO MARANHÃO

VITÓRIA DO MEARIM

LIMA CAMPOS

VITORINO FREIRE

LORETO

ZÉ DOCA

LUIZ DOMINGUES

ESTADO DO PIAUÍ

TODOS OS MUNICÍPIOS

(Nota)

ANEXO V

Municípios nos quais deverá ser comercializado o óleo diesel S500, a partir de 1º de março de 2011.

ESTADO DE SÃO PAULO

ÁGUAS DE SANTA BARBARA

IACANGA

AGUDOS

IACRI

ALTO ALEGRE

IARAS

ÁLVARO DE CARVALHO

IGARAÇU DO TIETÊ

ALVINLÂNDIA

IPEÚNA

ARAÇATUBA

ITAJU

ARANDU

ITAPUÍ

ARCOÍRIS

ITIRAPINA

AREALVA

JAÚ

AREIÓPOLIS

JÚLIO MESQUITA

AVAÍ

LAVÍNIA

AVANHANDAVA

LENÇÓIS PAULISTA

AVARÉ

LINS

BALBINOS

LOURDES

BARBOSA

LUCIANOPÓLIS

BARIRI

LUIZIÂNIA

BARRA BONITA

LUPÉRCIO

BASTOS

MACATUBA

BAURU

MARÍLIA

BENTO DE ABREU

MINEIROS DO TIETÊ

BILAC

OCAUÇU

BIRIGUI

ORIENTE

BOCAINA

OSCAR BRESSANE

BORACÉIA

PAULISTANIA

BORBOREMA

PEDERNEIRAS

BOREBI

PENAPÓLIS

BOTUCATU

PIACATU

BRAÚNA

PIRAJUI

BREJO ALEGRE

PIRATININGA

BROTAS

POMPÉIA

BURITAMA

PONGAI

CABRÁLIA PAULISTA

PRATANIA

CAFELÂNDIA

PRESIDENTE ALVES

CERQUEIRA CÉSAR

PROMISSÃO

CLEMENTINA

QUEIROZ

COROADOS

QUINTANA

CORUMBATAÍ

REGINÓPOLIS

DOIS CÓRREGOS

RIO CLARO

DUARTINA

RUBIÁCEA

ECHAPORA

SABINO

FERNÃO

SANTA GERTRUDES

GABRIEL MONTEIRO

SANTO ANTÔNIO DO ARACANGUÁ

GÁLIA

SANTÓPOLIS DO AGUAPEI

GARÇA

SÃO MANUEL

GETULINA

TORRINHA

GLICÉRIO

TUPA

GUAIÇARA

TURIÚBA

GUAIMBÉ

UBIRAJARA

GUARANTÃ

URU

GUARARAPES

VALPARAISO

HERCULÂNDIA

VERA CRUZ

(Nota)
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