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RANP 21 - 2009

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

RESOLUÇÃO ANP Nº 21, DE 2.7.2009 - DOU 3.7.2009

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos incisos I e XVIII, do art. 8º, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, alterada pela Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, e com base na Resolução de Diretoria ANP nº 606, de 2 de julho 2009,

Considerando o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores - PROCONVE, criado pela Resolução CONAMA nº 18, de 6 de maio de 1986, que estabelece limites de emissões para serem atendidos nos testes de homologação, certificação e desenvolvimento dos veículos automotores novos, nacionais ou importados, destinados exclusivamente ao mercado interno brasileiro;

Considerando que o PROCONVE desenvolve-se por meio do estabelecimento de metas de melhoria de qualidade do ar, negociadas entre os órgãos ambientais, produtores de combustíveis e da indústria automobilística e de equipamentos;

Considerando a necessidade do estabelecimento de especificações de combustíveis que viabilizem o cumprimento das metas de melhoria de qualidade do ar do PROCONVE;

Considerando a etapa L-6 do PROCONVE que estabelece novos limites de emissão para atendimento nas homologações dos veículos automotores leves novos, nacionais ou importados destinados exclusivamente ao mercado interno brasileiro;

Considerando que para as homologações dos veículos devem ser utilizados combustíveis de referência; e,

Considerando que compete à ANP implementar a política nacional do petróleo, gás natural e biocombustíveis, com ênfase na garantia do suprimento de derivados de petróleo, gás natural e seus derivados, e de biocombustíveis, em todo o território nacional, e na proteção dos interesses dos consumidores quanto a preço, qualidade e oferta de produtos, bem como especificar a qualidade dos derivados de petróleo, gás natural e seus derivados e dos biocombustíveis;

Resolve:

Art. 1º Ficam estabelecidas, no Regulamento Técnico ANP nº 2/2009, de 2 de julho de 2009, parte integrante desta Resolução, as especificações da gasolina de referência para ensaios de avaliação de consumo de combustível e emissões veiculares para homologação de veículos automotores, ciclo Otto, destinadas exclusivamente ao cumprimento da fase L-6 do PROCONVE.

Art. 2º A adição de qualquer aditivo à gasolina de referência deverá ser previamente autorizada pela ANP.

Art. 3º O não atendimento ao disposto nesta Resolução sujeita o infrator às sanções administrativas previstas na Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, alterada pela Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, e no Decreto nº 2.953, de 28 de janeiro de 1999, sem prejuízo das penalidades de natureza civil e penal.

Art. 4º Os casos não contemplados nesta Resolução serão objetos de análise e deliberação pela ANP.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA

ANEXOREGULAMENTO TÉCNICO ANP Nº 2/2009

1. Objetivo

Este Regulamento Técnico aplica-se à gasolina de referência para utilização nos ensaios de avaliação de consumo de combustível e emissões veiculares para fins de homologação, segundo os critérios fixados para a etapa L-6 do PROCONVE, e estabelece sua especificação.

2. Normas aplicáveis

A determinação das características da gasolina de referência será realizada mediante o emprego das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e da American Society for Testing and Materials (ASTM).

Os dados de precisão, repetitividade e reprodutibilidade, fornecidos nos métodos relacionados neste Regulamento, devem ser utilizados somente como guia para aceitação das determinações em duplicata do ensaio e não devem ser considerados como tolerância aplicada aos limites especificados.

A análise do produto deverá ser realizada em amostra representativa do mesmo, obtida segundo método NBR 14883 - Petróleo e produtos de petróleo - Amostragem manual ou ASTM D4057 - Practice for Manual Sampling of Petroleum and Petroleum Products.

As características incluídas na Tabela I deverão ser determinadas de acordo com a publicação mais recente dos seguintes métodos de ensaio:

2.1. Métodos ABNT

MÉTODO

TÍTULO

ABNT NBR 7148

Petróleo e produtos de petróleo - Determinação da massa específica, densidade relativa e °API - Método do densímetro

ABNT NBR 9619

Produtos de petróleo - Destilação à pressão atmosférica

ABNT NBR 13992

Gasolina automotiva - Determinação do teor de álcool etílico anidro combustível AEAC

ABNT NBR 14065

Destilados de petróleo e óleos viscosos - Determinação da massa específica e da densidade relativa pelo densímetro digital.

ABNT NBR 14149

Gasolina e misturas de gasolina com produtos oxigenados - Determinação da pressão de vapor pelo método seco

ABNT NBR 14156

Produtos de petróleo - Determinação da pressão de vapor - Minimétodo

ABNT NBR 14359

Produtos de petróleo - Determinação da corrosividade - Método da lâmina de cobre

ABNT NBR 14478

Gasolina - Determinação da estabilidade à oxidação pelo método do período de indução

ABNT NBR 14525

Combustíveis - Determinação de goma por evaporação

ABNT NBR 14932

Produtos líquidos de petróleo - Determinação dos tipos de hidrocarbonetos pelo indicador de absorção por fluorescência

ABNT NBR 14954

Combustível destilado - Determinação da aparência

ABNT NBR 15289

Determinação de benzeno e tolueno por cromatografia em fase gasosa

ABNT NBR 15441

Combustíveis de motores a explosão - Determinação de benzeno por espectroscopia de infravermelho médio

2.2. Métodos ASTM

MÉTODO

TÍTULO

ASTM D86

Distillation of Petroleum Products at Atmospheric Pressure

ASTM D130

Corrosiveness to Copper from Petroleum Products by Copper Strip Test

ASTM D381

Gum Content in Fuels by Jet Evaporation

ASTM D525

Oxidation Stability of Gasoline (Induction Period Method)

ASTM D1298

Density, Relative Density (Specific Gravity) or API Gravity of Crude Petroleum and Liquid Petroleum Products by Hydrometer Method

ASTM D1319

Hydrocarbon Types in Liquid Petroleum Product by Fluorescent Indicator Adsorption

ASTM D2622

Sulfur in Petroleum Products by Wavelength Dispersive X-ray Fluorescence Spectrometry

ASTM D2699

Research Octane Number of Spark-Ignition Engine Fuel

ASTM D2700

Motor Octane Number of Spark-Ignition Engine Fuel

ASTM D3120

Trace Quantities of Sulfur in Light Liquid Petroleum Hydrocarbons by Oxidative Microcoulometry

ASTM D3231

Phosphorus in Gasoline

ASTM D3237

Lead in Gasoline by Atomic Absorption Spectroscopy

ASTM D3606

Determination of Benzene and Toluene in Finished Motor and Aviation Gasoline by Gas Chromatography

ASTM D4052

Density and Relative Density of Liquids by Digital Density Meter

ASTM D4176

Free Water and Particulate Contamination in Distillate Fuels (Visual Inspection Procedures)

ASTM D4953

Vapor Pressure of Gasoline and Gasoline-Oxygenate Blends (Dry Method)

ASTM D5190

Vapor Pressure of Petroleum Products (Automatic Method)

ASTM D5191

Vapor Pressure of Petroleum Products (Mini Method)

ASTM D5443

Paraffin, Naphthene, and Aromatic Hydrocarbon Type Analysis in Petroleum Distillates Through 200°C by Multi-Dimensional Gas Chromatography

ASTM D5453

Determination of Total Sulfur in Light Hydrocarbons, Spark Ignition Engine Fuel, Diesel Engine Fuel, and Engine Oil by Ultraviolet Fluorescence

ASTM D5482

Vapor Pressure of Petroleum Products (Mini Method - Atmospheric)

ASTM D6277

Determination of Benzene in Spark-Ignition Engine Fuels Using Mid Infrared Spectroscopy

ASTM D7039

Sulfur in Gasoline and Diesel Fuel by Monochromatic Wavelength Dispersive X-ray Fluorescence Spectrometry

Tabela I - Especificação da Gasolina de Referência para Ensaios de Consumo e Emissões.

CARACTERÍSTICA

UNIDADE

LIMITE

MÉTODO

Gasolina A

Gasolina C

ABNT/NBR

ASTM

Aspecto

LIMS (1)

LIMS (1)

14954 (2)

D4176 (2)

Teor de Álcool Etílico Anidro Combustível - AEAC (3)

% volume

isento

22 ± 1

13992

-

Massa específica a 20ºC

kg/m³

720,0 a 758,0

735,0 a 765,0

7148

14065

D1298

D4052

Destilação

9619

D86

PIE (Ponto Inicial de Ebulição)

ºC

30,0 a 40,0

-

10% vol., evaporados

45,0 a 60,0

-

50% vol., evaporados

90,0 a 110,0

-

90 % vol., evaporados

149,0 a 170,0

-

PFE (Ponto Final de Ebulição)

195,0 a 213,0

-

Resíduo, máx

%volume

2,0

-

Nº de Octano Motor (MON), mín.

-

-

82,0

-

D2700

Nº de Octano Pesquisa (RON), mín.

-

-

93,0

-

D2699

Pressão de vapor a 37,8ºC

kPa

-

54,0 a 64,0

14149

-

14156

-

D4953

D5190

D5191

D5482

Goma atual lavada, máx.

mg/100mL

4,0

4,0

14525

D381

Período de indução a 100ºC, mín.

minuto

-

1000

14478

D525

Corrosividade ao cobre, 3h 50ºC, máx.

-

1

1

14359

D130

Enxofre, máx.

mg/kg

50

50

-

-

-

-

D2622

D3120D5453

D7039

Chumbo, máx. (4)

g/L

0,005

0,005

-

D3237

Fósforo, máx. (4)

g/L

0,005

0,005

-

D3231

Benzeno, máx.

%volume

1,0

1,0

15289

-

15441

D3606

D5443

D6277

Hidrocarbonetos

14932

D1319

Aromáticos, máx. (5)

%volume

35,0

-

Olefínicos, máx. (5)

15,0

-

Saturados, máx. (5)

anotar

-

(1) Límpida e isenta de água ou material em suspensão, conforme condições determinadas nos métodos especificados para avaliação do Aspecto.

(2) Procedimento 1.

(3) AEAC deverá estar em conformidade com a especificação do álcool etílico anidro combustível de referência para ensaios de avaliação de consumo de combustível e emissões veiculares para homologação de veículos automotores, estabelecida pela legislação em vigor.

(4) Proibida adição de qualquer composto contendo fósforo ou chumbo. Esta característica deverá ser analisada quando houver dúvida quanto à ocorrência de contaminação.

(5) Alternativamente é permitida a determinação dos hidrocarbonetos aromáticos, olefínicos e saturados por cromatografia gasosa. Em caso de desacordo entre resultados prevalecerão os valores determinados pelos ensaios ABNT NBR nº 14932/ASTM D1319.

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