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RANP 31 - 2009

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

RESOLUÇÃO ANP Nº 31, DE 14.10.2009 - DOU 15.10.2009

Revogada pela Resolução ANP nº 65, de 9.12.2011 – DOU 12.12.2011 – Efeitos a partir de 12.12.2011.

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos incisos I e XVIII, do art. 8º, da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, alterada pela Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, e com base na Resolução de Diretoria nº 917, de 6 de outubro de 2009,

Considerando que compete à ANP implementar a política nacional do petróleo, gás natural e biocombustíveis, com ênfase na garantia do suprimento de derivados de petróleo e seus derivados, gás natural, e de biocombustíveis, em todo o território nacional, e na proteção dos interesses dos consumidores quanto a preço, qualidade e oferta de produtos, bem como especificar a qualidade dos derivados de petróleo, gás natural e seus derivados e dos biocombustíveis;

Considerando o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores - PROCONVE, criado pela Resolução CONAMA nº 18, de 06 de maio de 1986, que estabelece limites de emissões para serem atendidos nos testes de homologação, certificação e desenvolvimento dos veículos automotores novos, nacionais ou importados, destinados ao mercado interno;

Considerando que o PROCONVE desenvolve-se por meio do estabelecimento de metas de melhoria de qualidade do ar, negociadas entre os órgãos ambientais, produtores de combustíveis e da indústria automobilística e de equipamentos; e

Considerando a necessidade do estabelecimento de especificações de combustíveis que viabilizem o cumprimento das metas de melhoria de qualidade do ar do PROCONVE;

Resolve:

Art. 1º Fica estabelecida, consoante as disposições contidas no Regulamento Técnico ANP nº 4/2009, parte integrante desta Resolução, a especificação do óleo diesel de uso rodoviário destinado aos veículos automotores homologados segundo os critérios fixados para a fase P-7 do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores - PROCONVE.

Parágrafo único. O óleo diesel para a aplicação mencionada no caput será denominado óleo diesel S10.

Art. 2º O óleo diesel S10 estará disponível para comercialização a partir de 1º de janeiro de 2013, em postos de revenda, conforme Plano de Abastecimento definido pela ANP.

Art. 3º O não atendimento ao disposto nesta Resolução sujeita o infrator às sanções administrativas previstas na Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, alterada pela Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, e no Decreto nº 2.953, de 28 de janeiro de 1999, sem prejuízo das penalidades de natureza civil e penal.

Art. 5º Os casos não contemplados nesta Resolução serão objeto de análise e deliberação pela ANP.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação da União.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA

ANEXOREGULAMENTO TÉCNICO ANP Nº 4/2009

1. Objetivo

Este Regulamento Técnico aplica-se ao óleo diesel de uso rodoviário para utilização em veículos automotores homologados segundo os critérios fixados para a fase P-7 do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores - PROCONVE -, e estabelece sua especificação.

2. Normas aplicáveis

A determinação das características do óleo diesel de uso rodoviário será realizada mediante o emprego das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), American Society for Testing and Materials (ASTM), International Organization for Standardization (ISO) ou Comité Européen de Normalisation (CEN).

Os dados de precisão, repetitividade e reprodutibilidade, fornecidos nos métodos relacionados neste Regulamento, devem ser utilizados somente como guia para aceitação das determinações em duplicata do ensaio e não devem ser considerados como tolerância aplicada aos limites especificados neste Regulamento.

A análise do produto deverá ser realizada em amostra representativa do mesmo, obtida segundo método NBR 14883 - Petróleo e produtos de petróleo - Amostragem manual ou ASTM D4057 - Practice for Manual Sampling of Petroleum and Petroleum Products.

As características relacionadas na Tabela I deverão ser determinadas de acordo com a publicação mais recente dos seguintes métodos de ensaio:

2.1. Métodos ABNT

MÉTODO

TÍTULO

NBR 7148

Petróleo e produtos de petróleo - Determinação da massa específica, densidade relativa e ºAPI - Método do densímetro

NBR 7974

Produtos de petróleo - Determinação do ponto de fulgor pelo vaso fechado Tag

NBR 9619

Produtos de petróleo - Destilação à pressão atmosférica

NBR 9842

Produtos de petróleo - Determinação do teor de cinzas

NBR 10441

Produtos de petróleo - Líquidos transparentes e opacos - Determinação da viscosidade cinemática e cálculo da viscosidade Dinâmica

NBR 14065

Destilados de petróleo e óleos viscosos - Determinação da massa específica e da densidade relativa pelo densímetro digital

NBR 14248

Produtos de petróleo - Determinação do número de acidez e basicidade - Método do indicador

NBR 14318

Produtos de petróleo - Determinação do resíduo de carbono Ramsbottom

NBR 14359

Produtos de petróleo - Determinação da corrosividade - Método da lâmina de cobre

NBR 14483

Produtos de petróleo - Determinação da cor - Método do colorímetro ASTM

NBR 14598

Produtos de petróleo - Determinação do ponto de fulgor pelo aparelho de vaso fechado Pensky-Martens

NBR 14747

Óleo diesel - Determinação do ponto de entupimento de filtro a frio

NBR 15568

Biodiesel - Determinação do teor de biodiesel em óleo diesel por espectroscopia na região do infravermelho médio

2.2. Métodos ASTM

MÉTODO

TÍTULO

D56

Flash Point by Tag Closed Cup Tester

D86

Distillation of Petroleum Products at Atmospheric Pressure

D93

Flash Point by Pensky-Martens Closed Cup Tester

D130

Corrosiveness to Copper from Petroleum Products by Copper Strip Test

D445

Kinematic Viscosity of Transparent and Opaque Liquids (and Calculation of Dynamic Viscosity)

D482

Ash from Petroleum Products

D524

Ramsbottom Carbon Residue of Petroleum Products

D613

Cetane Number of Diesel Fuel Oil

D974

Acid and Base Number by Color-Indicator Titration

D1298

Density, Relative Density (Specific Gravity), or API Gravity of Crude Petroleum and Liquid Petroleum Products by Hydrometer Method

D1500

ASTM Color of Petroleum Products (ASTM Color Scale)

D2709

Water and Sediment in Middle Distillate Fuels by Centrifuge

D2274

Oxidation Stability of Distillate Fuel Oil (Accelerated Method)

D2622

Sulfur in Petroleum Products by Wavelenght Dispersive X-ray Fluorescence Spectrometry

D2624

Electrical Conductivity of Aviation and Distillate Fuels

D3828

Flash Point by Small Scale Closed Cup Tester

D4052

Density and Relative Density of Liquids by Digital Density Meter

D4308

Electrical Conductivity of Liquid Hydrocarbons by Precision Meter

D5186

Determination of Aromatic Content and Polynuclear Aromatic Content of Diesel Fuels and Aviation Turbine Fuels by Supercritical Fluid Chromatography

D5304

Assessing Middle Distillate Fuel Storage Stability by Oxigen Overpressure

D5453

Determination of Total Sulfur in Light Hydrocarbons, Spark Ignition Engine Fuel, Diesel Engine Fuel, and Engine Oil by Ultraviolet Fluorescence

D6045

Color of petroleum products by the automatic tristimulus method.

D6079

Lubricity of Diesel Fuels by the High-Frequency Reciprocating Rig (HFRR)

D6304

Determination of Water in Petroleum Products, Lubricating Oils, and Additives by Coulometric Karl Fischer Titration

D6371

Cold Filter Plugging Point of Diesel and Heating Fuels

D6591

Determination of Aromatic Types in Middle Distillates - High Performance Liquid Chromatography Method with Refractive Index Detection

D6890

Determination of Ignition Delay and Derived Cetane Number (DCN) of Diesel Fuel Oils by Combustion in a Constant Volume Chamber

D7039

Sulfur in Gasoline and Diesel Fuel by Monochromatic Wavelength Dispersive X-ray Fluorescence Spectrometry

D7170

Determination of Derived Cetane Number (DCN) of Diesel Fuel Oils - Fixed Range Injection Period, Constant Volume Combustion Chamber Method

D7212

Low Sulfur in Automotive Fuels by Energy – Dispersive X-ray Fluorescence Spectrometry Using a Low-Background Proportional Counter

D7220

Sulfur in Automotive Fuels by Polarization X-ray Fluorescence Spectrometry

2.3. Métodos CEN/ISSO

EN 12662

Liquid petroleum products - Determination of contamination in middle distillates

EN 12916

Petroleum products - Determination of aromatic hydrocarbon types in middle distillates - High performance liquid chromatography method with refractive index detection

EN 14078

Liquid petroleum products - Determination of fatty acid methyl esters (FAME) in middle distillates - Infrared spectroscopy method

ISO 12156

Diesel fuel - Assessment of lubricity using the high-frequency reciprocating rig (HFRR)

EN ISO 12937

Petroleum Products - Determination of water - Coulometric Karl Fischer Titration

3. Tabela I - Especificação do óleo diesel comercial S10.

CARACTERÍSTICA (1)

UNIDADE

LIMITE (1)

MÉTODO

ABNT

ASTM

Aspecto

-

Límpido e isento de impurezas

Visual (2)

Cor

-

(3)

Visual (2)

Cor ASTM, máx.

-

3,0

NBR 14483

D1500

D6045

Teor de biodiesel

% volume

(4)

(5)

Enxofre total

mg/kg

10

-

D2622

D5453

D7039

D7212 (6)

D7220 (6)

Destilação

NBR 9619

D86

10% vol., recuperados, mín.

ºC

180,0

50% vol., recuperados

245,0 a 295,0

95% vol., recuperados, máx.

370,0

Massa específica a 20ºC

kg/m³

820 a 850 (7)

NBR 7148

NBR 14065

D1298

D4052

Ponto de fulgor, mín.

ºC

38,0

NBR 7974

NBR 14598

-

D56

D93

D3828

Viscosidade a 40ºC

mm²/s

2,0 a 4,5

NBR 10441

D445

Ponto de entupimento de filtro a frio, máx.

ºC

(8)

NBR 14747

D6371

Número de cetano, mín., ou

-

48

-

D613

Número de cetano derivado (NCD), mín.

-

48

-

D6890

D7170

Resíduo de carbono Ramsbottom no resíduo dos 10% finais da destilação, máx.

% massa

0,25

NBR 14318

D524

Cinzas, máx.

% massa

0,01

NBR 9842

D482

Corrosividade ao cobre, 3h a 50ºC, máx.

-

1

NBR 14359

D130

Água, máx. (9) (10)

mg/kg

200

-

D6304

Contaminação total, máx. (10)

mg/kg

24

(11)

Água e sedimentos, máx. (12)

% volume

0,05

-

D2709

Hidrocarbonetos policíclicos aromáticos, máx.

% massa

11

-

D5186 (6)

D6591 (6)

(13)

Estabilidade à oxidação, máx.

mg/100mL

2,5

-

D2274

D5304

Índice de neutralização, máx.

mg KOH/g

Anotar

NBR 14248

D974

Lubricidade, máx. (14)

µm

(15)

(15)

Condutividade elétrica, mín. (16)

pS/m

25

-

D2624

D4308

(1) Poderão ser incluídas nesta especificação o controle de outras características e respectivos limites, para óleo diesel obtido de processo distinto de refino e processamento de gás natural ou a partir de matéria prima que não o petróleo. Os limites de especificação são aplicáveis ao óleo diesel S10 com até 5% volume de biodiesel.

(2) A visualização será realizada em proveta de vidro de 1 L.

(3) Usualmente de incolor a amarelada, podendo apresentar-se ligeiramente alterada para as tonalidades marrom e alaranjada devido à coloração do biodiesel.

(4) No percentual estabelecido pela legislação vigente. Será admitida variação de ± 0,5% volume.

(5) Deverá ser determinado pelos métodos EN 14078 ou NBR 15568.

(6) Aplicáveis ao óleo diesel isento de biodiesel.

(7) Será admitida a faixa de 820 a 853 kg/m3 nos postos revendedores.

(8) Limites conforme Tabela II.

(9) Poderá ser utilizado o método EN ISO 12937.

(10) Aplicável na produção.

(11) Deverá ser determinada pelo método EN 12662.

(12) Aplicável na distribuição e na importação antes da liberação do produto para comercialização.

(13) Alternativamente, poderá ser determinado pelo método EN 12916 aplicável ao óleo diesel contendo até 5% de biodiesel.

(14) A determinação da lubricidade poderá ser realizada após a adição do biodiesel, no teor estabelecido na legislação vigente.

(15) Poderá ser determinada pelos métodos ISO 12156 ou ASTM D6079, sendo aplicáveis os limites de 460 µm e 520 µm, respectivamente.

(16) Limite requerido no momento e na temperatura do carregamento/bombeio do combustível pelo produtor e distribuidor.

LIMITE MÁXIMO, ºC

UNIDADES DA FEDERAÇÃO

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

SP, MG e MS

12

12

12

7

3

3

3

3

7

9

9

12

GO/DF, MT, ES e RJ

12

12

12

10

5

5

5

8

8

10

12

12

PR, SC e RS

10

10

7

7

0

0

0

0

0

7

7

10

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