Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página

RANP 29 - 2009

Salvar em PDF

 

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

RESOLUÇÃO ANP Nº 29, DE 22.9.2009 - DOU 23.9.2009

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, alterada pela Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, e com base na Resolução de Diretoria nº 876, de 16 de setembro de 2009,

Considerando que cabe à ANP estabelecer as especificações dos produtos derivados de petróleo, gás natural e biocombustíveis conforme dispõe o inciso XVIII do art. 8º da Lei nº 9.478;

Considerando o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores - PROCONVE, instituído pela Resolução nº 18, de 06.05.1986, do CONAMA, que estabelece metas de limites de emissões para serem atendidas nos testes de homologação, certificação e desenvolvimento dos veículos automotores novos, nacionais ou importados destinados exclusivamente ao mercado interno brasileiro; e

Considerando que, para esses testes, devem ser utilizados combustíveis de referência,

Resolve:

Art. 1º Ficam estabelecidas no Regulamento Técnico ANP nº 3/2009, de 22 de setembro de 2009, parte integrante desta Resolução as especificações do gás combustível veicular de referência para ensaios de avaliação de consumo de combustível e emissões veiculares para testes de homologação, certificação e desenvolvimento de veículos automotores leves e pesados.

Art. 2º O não atendimento ao disposto nesta Resolução sujeita o infrator às sanções administrativas previstas na Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, alterada pela Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, e no Decreto nº 2.953, de 28 de janeiro de 1999, sem prejuízo das penalidades de natureza civil e penal.

Art. 3º Os casos não contemplados nesta Resolução serão objeto de análise e deliberação pela ANP.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA

ANEXOREGULAMENTO TÉCNICO ANP Nº 3/2009

1. Objetivo.

Este Regulamento Técnico aplica-se ao gás combustível veicular de referência para utilização nos ensaios de avaliação de consumo de combustível e emissões veiculares para fins de homologação de veículos leves e pesados e estabelece suas especificações.

2. Sistema de Unidades

O sistema de unidades a ser empregado no Regulamento Técnico é o SI de acordo com a norma brasileira NBR/ISO 1000.

Desta forma, a unidade de energia é o J, e seus múltiplos, ou o kWh, a unidade de pressão é o Pa e seus múltiplos e a unidade de temperatura o K (Kelvin) ou o ºC (grau Celsius).

3. Condição de referência

As condições de temperatura, pressão absoluta e umidade de referência requerida para o cálculo do índice de Wobbe especificada neste Regulamento Técnico são 293,15K e 101,325kPa e base seca.

4. Normas aplicáveis

A determinação das características do gás combustível veicular de referência será realizada mediante o emprego das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), "American Society for Testing and Materials" (ASTM) e "International Organization for Standardization" (ISO).

Os dados de precisão, repetitividade e reprodutibilidade, fornecidos nos métodos relacionados neste Regulamento devem ser usados somente como guia para aceitação das determinações em duplicata do ensaio e não devem ser considerados como tolerância aplicada aos limites especificados neste Regulamento.

As características incluídas nas Tabelas I e II deverão ser determinadas de acordo com a publicação mais recente dos seguintes métodos de ensaio:

4.1 Normas ABNT

MÉTODO

TÍTULO

ABNT NBR/ISO1000

Unidades SI e recomendações para o uso dos seus múltiplos e de algumas outras unidades

ABNT NBR 14903

Gás natural - Determinação da composição por cromatografia gasosa

ABNT NBR 15213

Cálculo do poder calorífico, densidade, densidade relativa e índice de Wobbe de combustíveis gasosos a partir da composição

4.2 Normas ASTM

MÉTODO

TÍTULO

ASTM D1945

Analysis of Natural Gas by Gas Chromatography

ASTM D5504

Determination of Sulfur Compounds in Natural Gas and Gaseous Fuels by Gas Chromatography and Chemiluminescence

4.3 Normas ISO

MÉTODO

TÍTULO

ISO 6326-1

Natural gas - Determination of sulfur compounds, Part 1: General introduction

ISO 6326-5

Natural gas - Determination of sulfur compounds, Part 5: Lingener combustion method

ISO 6974-1

Natural gas - Determination of composition with defined uncertainty by gas chromatography, Part 1: Guidelines for tailored analysis

ISO 6974-3

Natural gas - Determination of composition with defined uncertainty by gas chromatography, Part 3: Determination of hydrogen, helium, oxygen, nitrogen, carbon dioxide, and hydrocarbons up to C8 using two packed columns

ISO 6974-5

Natural gas - Determination of composition with defined uncertainty by gas chromatography, Part 5: Determination of nitrogen, carbon dioxide and C1 to C5 and C6+ hydrocarbons for a laboratory and on-line measuring system using three columns

ISO 6974-6

Natural gas - Determination of composition with defined uncertainty by gas chromatography, Part 6: Determination of hydrogen, helium, oxygen, nitrogen, carbon dioxide and C1 to C8 hydrocarbons using three capillary columns

ISO 6976

Natural gas - Calculation of calorific values, density, relative density and Wobbe index from composition

Tabela I - Especificação do gás combustível veicular de referência para veículos leves.

CARACTERÍSTICA

UNIDADE

LIMITES

MÉTODO

ABNT NBR

ASTM

ISO

Índice de Wobbe (1)

MJ/m³

48,0 a 50,0

15213

-

6976

Metano

% mol.

86,0 mín.

14903

D1945

6974

Etano

% mol.

10,0 máx.

Outros componentes (2)

% mol.

3,0 máx.

Nitrogênio

% mol.

2,0 máx.

Enxofre Total (1)

mg/m³

10 máx.

-

D5504

6326-5

Observações:

(1) Propriedade a ser determinada na condição de referência de acordo com o mencionado no item 3 do Regulamento Técnico.

(2) Inertes isentos de nitrogênio e hidrocarbonetos mais pesados que etano.

Tabela II - Especificação do gás combustível veicular de referência para veículos pesados (1).

CARACTERÍSTICA

UNIDADE

LIMITES

MÉTODO

TIPO

GR

G23

G25

ABNT NBR

ASTM

ISO

Metano

% mol.

84,0 a 89,0

91,5 a 93,5

84,0 a 88,0

14903

D1945

6974

Etano

% mol.

11,0 a 15,0

-

-

Outros componentes (2)

% mol.

1,0 máx.

-

-

Outros componentes (3)

% mol.

-

1,0 máx.

1,0 máx.

Nitrogênio

% mol.

-

6,5 a 8,5

12,0 a 16,0

Enxofre Total (4)

mg/m³

10 máx.

-

D5504

6326-5

Observações:

(1) Os gases relacionados são utilizados nos ensaios de emissões, conforme a norma ABNT NBR 15634 - Veículos rodoviários automotores - Análise e determinação do gás de escapamento segundo os ciclos ETC, ESC e ELR.

(2) Inertes e hidrocarbonetos mais pesados que etano.

(3) Inertes isentos de nitrogênio, etano e hidrocarbonetos mais pesados que etano.

(4) Propriedade a ser determinada na condição de referência de acordo com o mencionado no item 3 do Regulamento Técnico.

Fim do conteúdo da página