Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página

RANP 33 - 2010

Salvar em PDF

 

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

RESOLUÇÃO ANP Nº 33, DE 29.9.2010 - DOU 30.9.2010 – Edição Extra

Revogada pela Resolução ANP nº 27, de 8.5.2014 – DOU 9.5.2014 – Efeitos a partir de 9.5.2014.

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos incisos I e XVIII, do art. 8º, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, alterada pela Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, e com base na Resolução de Diretoria nº 828, de 29 de setembro de 2010,

Considerando que compete à ANP implementar a política nacional do petróleo, gás natural e biocombustíveis, com ênfase na garantia do suprimento de derivados de petróleo, gás natural e seus derivados, e de biocombustíveis, em todo o território nacional, e na proteção dos interesses dos consumidores quanto a preço, qualidade e oferta de produtos, bem como especificar a qualidade dos derivados de petróleo, gás natural e seus derivados e dos biocombustíveis; e

Considerando o cronograma de substituição do óleo diesel S1800 pelo óleo diesel S500 e que as novas localidades contempladas para comercialização do óleo diesel de menor teor de enxofre deverão estar listadas em Resolução da ANP,

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os § 2º e § 4º do art. 3º da Resolução ANP nº 42, de 16 de dezembro de 2009, com a seguinte redação:

"Art.3º .....

"§ 2º É obrigatória a comercialização de óleo diesel B S500 nos municípios determinados no ANEXO II e,

a) a partir de 1º de outubro de 2010, nos municípios determinados no ANEXO III

b) a partir de 1º de dezembro de 2010, nos municípios determinados no ANEXO IV

c) a partir de 1º de março de 2011, nos municípios listados no ANEXO V.

.....

"§ 4º É proibida a comercialização de óleo diesel B S1800 nos municípios determinados nos ANEXOS I, II, III, IV e V desta Resolução, respeitando-se as datas elencadas nos referidos ANEXOS."

Art. 2º Ficam alterados os arts. 10, 15 e 16 da Resolução ANP nº 42, de 16 de dezembro de 2009, com as seguintes redações:

"Art. 10. A ANP poderá, a qualquer tempo, submeter refinarias, centrais de matérias-primas petroquímicas, importadores e distribuidores de combustíveis automotivos à vistoria técnica da qualidade, a ser executada por seu corpo técnico ou por entidades credenciadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), sobre os procedimentos e equipamentos de medição que tenham impacto sobre a qualidade e a confiabilidade dos serviços de que trata esta Resolução."

.....

"Art. 15. Para efeitos de fiscalização, as autuações por não conformidade, quanto ao teor de enxofre, à cor, à destilação (T85%) e à massa específica, só poderão ser feitas nos municípios definidos nos ANEXOS III, IV e V:

I - Na distribuição: 60 dias após a data da entrada em vigor do óleo diesel B S500;

II - Na revenda: 90 dias após a data da entrada em vigor do óleo diesel B S500.

Parágrafo único. Os agentes econômicos deverão apresentar à fiscalização, os documentos comprobatórios referentes às compras efetuadas após as datas de entrada em vigor da obrigatoriedade da comercialização do óleo diesel S500."

"Art. 16. O uso de óleo diesel para fins ferroviários, agropecuários, industriais e geração de energia elétrica está autorizado até que se estabeleça especificação para essas aplicações (off-road), respeitando-se, por ora, nas aplicações mencionadas, as regras estabelecidas para a comercialização quanto ao tipo de óleo diesel S50 e S500, descritos nos ANEXOS I a V desta Resolução."

Art. 3º Ficam alteradas a Tabela I e as notas (11) e (12) do Regulamento Técnico nº 8/2009, parte integrante da Resolução ANP nº 42, de 16 de dezembro de 2009, com a seguinte redação:

Tabela

I - Especificações do óleo diesel de uso rodoviário.

CARACTERÍSTICA (1)

UNIDADE

LIMITE

MÉTODO

TIPOS A e B

ABNT

NBR

ASTM

S50

S500

S1800 (2)

.............................................................................................................................................

Número de cetano ou

Número de cetano derivado (NCD), mín.

-

46

42 (11)

42 (11)

-

D613

D6890 e D7170

.....................................................................................

".....

(11) Alternativamente, fica permitida a determinação do índice de cetano calculado pelo método NBR 14759 (ASTM D4737), para os óleos diesel A S500 e A S1800, quando o produto não contiver aditivo melhorador de cetano, com limite mínimo de 45. No caso de não-conformidade, o ensaio de número de cetano deverá ser realizado. O produtor e o importador deverão informar no Certificado da Qualidade nos casos em que for utilizado aditivo melhorador de cetano. Ressalta-se que o índice de cetano não traduz a qualidade de ignição do óleo diesel contendo biodiesel e/ou aditivo melhorador de cetano.

(12) Aplicável na produção e na importação.

....."

Art. 4º Fica alterado o Anexo II, parte integrante da Resolução ANP nº 42, de 16 de dezembro de 2009, para a incorporação dos municípios constantes do Anexo III da referida Resolução, passando a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO II"

Municípios nos quais deverá ser comercializado o óleo diesel S500.

ESTADO DA BAHIA

CAMAÇARI

MADRE DE DEUS

CANDEIAS

SALVADOR

DIAS D'ÁVILA

SÃO FRANCISCO DO CONDE

ITAPARICA

SIMÕES FILHO

LAURO DE FREITAS

VERA CRUZ

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

ALFREDO CHAVES

MARECHAL FLORIANO

ANCHIETA

PIÚMA

ARACRUZ

RIO BANANAL

CARIACICA

RIO NOVO DO SUL

CASTELO

SANTA LEOPOLDINA

DOMINGOS MARTINS

SANTA MARIA DE JETIBA

FUNDÃO

SANTA TERESA

GUARAPARI

SÃO MATEUS

IBIRAÇU

SERRA

ICONHA

SOORETAMA

ITAPEMIRIM

VARGEM ALTA

ITARANA

VENDA NOVA DO IMIGRANTE

JAGUARÉ

VIANA

JOÃO NEIVA

VILA VELHA

LINHARES

VITÓRIA

MARATAÍZES

ESTADO DO MARANHÃO

CAXIAS

SÃO JOSÉ DE RIBAMAR

PAÇO DO LUMIAR

SÃO LUÍS

RAPOSA

TIMON

ESTADO DE MINAS GERAIS

AIURUOCA

ITAPEVA

ALAGOA

ITAÚ DE MINAS

ALBERTINA

JABOTICATUBAS

ALFENAS

JACUI

ALPINÓPOLIS

JACUTINGA

ALTEROSA

JEQUITIBA

ANDRADAS

JESUÂNIA

ANDRELÂNDIA

JUATUBA

ARAÇAÍ

JURUAIA

ARANTINA

LAGOA SANTA

ARCEBURGO

LAMBARI

AREADO

LIBERDADE

BAEPENDI

MACHADO

BALDIM

MARAVILHA S

BANDEIRA DO SUL

MARIA DA FÉ

BELO HORIZONTE

MÁRIO CAMPOS

BETIM

MARMELÓPOLIS

BOCAINA DE MINAS

MATEUS LEME

BOM JARDIM DE MINAS

MATOZINHOS

BOM JESUS DA PENHA

MINDURI

BOM REPOUSO

MONTE BELO

BORDA DA MATA

MONTE SANTO DE MINAS

BOTELHOS

MONTE SIÃO

BRASÓPOLIS

MOSENHOR PAULO

BRUMADINHO

MUNHOZ

BUENO BRANDÃO

MUZAMBINHO

CABO VERDE

NATÉRCIA

CACHOEIRA DA PRATA

NOVA LIMA

CACHOEIRA DE MINAS

NOVA RESENDE

CAETANÓPOLIS

NOVA UNIÃO

CAETÉ

OLÍMPIO NORONHA

CALDAS

OURO FINO

CAMANDUCAIA

PAPAGAIOS

CAMBUÍ

PARAGUAÇU

CAMBUQUIRA

PARAISÓPOLIS

CAMPANHA

PARAOPEBA

CAMPESTRE

PASSA QUATRO

CAMPO DO MEIO

PASSA VINTE

CAMPOS GERAIS

PASSOS

CAPETINGA

PEDRALVA

CAPIM BRANCO

PEDRO LEOPOLDO

CAPITÓLIO

PEQUI

CAREAÇU

PIRANGUÇU

CARMO DA CACHOEIRA

PIRANGUINHO

CARMO DE MINAS

POÇO FUNDO

CARMO DO RIO CLARO

POÇOS DE CALDAS

CARVALHÓPOLIS

POUSO ALEGRE

CARVALHOS

POUSO ALTO

CÁSSIA

PRATÁPOLIS

CAXAMBU

PRUDENTE DE MORAIS

CLARAVAL

RAPOSOS

CONCEIÇÃO DA APARECIDA

RIBEIRÃO DAS NEVES

CONCEIÇÃO DAS PEDRAS

RIO ACIMA

CONCEIÇÃO DO RIO VERDE

RIO MANSO

CONCEIÇÃO DOS OUROS

SABARÁ

CONFINS

SANTA LUZIA

CONGONHAL

SANTA RITA DE CALDAS

CONSOLAÇÃO

SANTA RITA DO SAPUCAÍ

CONTAGEM

SANTANA DA VARGEM

COQUEIRAL

SANTANA DO PARAÍSO

CORDISBURGO

SÃO BENTO ABADE

CORDISLÂNDIA

SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ

CORONEL FABRICIANO

SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA

CÓRREGO DO BOM JESUS

SÃO JOÃO DA MATA

CRISTINA

SÃO JOAQUIM DE BICAS

CRUZILIA

SÃO JOSÉ DA BARRA

DELFIM MOREIRA

SÃO JOSÉ DA LAPA

DELFINÓPOLIS

SÃO JOSÉ DO ALEGRE

DIVISA NOVA

SÃO LOURENÇO

DOM VIÇOSO

SÃO PEDRO DA UNIÃO

ELÓI MENDES

SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA

ESMERALDAS

SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO

ESPIRITO SANTO DO DOURADO

SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE

ESTIVA

SÃO THOMÉ DAS LETRAS

EXTREMA

SÃO TOMÁS DE AQUINO

FAMA

SÃO VICENTE DE MINAS

FLORESTAL

SAPUCAÍ-MIRIM

FORTALEZA DE MINAS

SARZEDO

FORTUNA DE MINAS

SENADOR AMARAL

FUNILÂNDIA

SENADOR JOSÉ BENTO

GONÇALVES

SERITINGA

GUAPÉ

SERRANIA

GUARANÉSIA

SERRANOS

GUAXUPÉ

SETE LAGOAS

HELIODORA

SILVIANÓPOLIS

IBIRACI

SOLEDADE DE MINAS

IBIRITÉ

TAQUARAÇU DE MINAS

IBITIURA DE MINAS

TIMÓTEO

IGARAPÉ

TOCOS DO MOJI

ILICÍNEA

TOLEDO

INCONFIDENTES

TRÊS CORAÇÕES

INHAÚMA

TRÊS PONTAS

IPATINGA

TURVOLÂNDIA

IPUIUNA

VARGINHA

ITAJUBÁ

VESPASIANO

ITAMOGI

VIRGÍNIA

ITAMONTE

WESCESLAU BRAZ

ITANHANDU

ESTADO DO PIAUÍ

ALTOS

LAGOA ALEGRE

BENEDITINOS

LAGOA DO PIAUÍ

COIVARAS

MIGUEL LEÃO

CURRALINHOS

MONSENHOR GIL

DEMERVAL LOBÃO

TERESINA

JOSÉ DE FREITAS

UNIÃO

ESTADO DO PARANÁ

ADRIANÓPOLIS

ITAPERUÇU

AGUDOS DO SUL

LAPA

ALMIRANTE TAMANDARÉ

MANDIRITUBA

ANTONINA

MATINHOS

ARAUCÁRIA

MORRETES

BALSA NOVA

PALMEIRA

BOCAIÚVA DO SUL

PARANAGUÁ

CAMPINA GRANDE DO SUL

PINHAIS

CAMPO LARGO

PIRAQUARA

CAMPO MAGRO

PONTA GROSSA

CERRO AZUL

PONTAL DO PARANÁ

COLOMBO

PORTO AMAZONAS

CONTENDA

QUATRO BARRAS

CURITIBA

QUITANDINHA

DOUTOR ULYSSES

RIO BRANCO DO SUL

FAZENDA RIO GRANDE

SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

GUARAQUEÇABA

TIJUCAS DO SUL

GUARATUBA

TUNAS DO PARANÁ

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ANGRA DOS REIS

NILÓPOLIS

ARARUAMA

NITERÓI

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

NOVA FRIBURGO

ARRAIAL DO CABO

NOVA IGUAÇU

BELFORD ROXO

PARACAMBI

BOM JARDIM

PARATI

CABO FRIO

PETRÓPOLIS

CACHOEIRAS DE MACACU

QUEIMADOS

CASIMIRO DE ABREU

RIO BONITO

DUAS BARRAS

RIO DAS OSTRAS

DUQUE DE CAXIAS

RIO DE JANEIRO

GUAPIMIRIM

SÃO GONÇALO

IGUABA GRANDE

SÃO JOÃO DE MERITI

ITABORAÍ

SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO

ITAGUAÍ

SÃO PEDRO DA ALDEIA

JAPERI

SAQUAREMA

MACAÉ

SEROPÉDICA

MAGÉ

SILVA JARDIM

MANGARATIBA

SUMIDOURO

MARICÁ

TANGUÁ

MESQUITA

TERESÓPOLIS

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ALVORADA

MONTENEGRO

ARARICÁ

NOVA HARTZ

ARROIO DOS RATOS

NOVA SANTA RITA

CACHOEIRINHA

NOVO HAMBURGO

CAMPO BOM

PAROBÉ

CANOAS

PORTÃO

CAPELA DE SANTANA

PORTO ALEGRE

CHARQUEADAS

SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA

DOIS IRMÃOS

SÃO JERÔNIMO

ELDORADO DO SUL

SÃO LEOPOLDO

ESTÂNCIA VELHA

SAPIRANGA

ESTEIO

SAPUCAIA DO SUL

GLORINHA

TAQUARA

GRAVATAÍ

TRIUNFO

GUAÍBA

VIAMÃO

IVOTI

ESTADO DE SERGIPE

ARACAJÚ

NOSSA SENHORA DO SOCORRO

BARRA DOS COQUEIROS

SÃO CRISTOVÃO

ESTADO DE SÃO PAULO

AGUAÍ

LEME

ÁGUAS DA PRATA

LIMEIRA

ÁGUAS DE LINDÓIA

LINDÓIA

ÁGUAS DE SÃO PEDRO

LORENA

ALAMBARI

LOUVEIRA

ALUMINIO

MAIRINQUE

AMERICANA

MAIRIPORÃ

AMPARO

MAUÁ

ANGATUBA

MIRACATU

ANHEMBI

MOCOCA

APARECIDA

MOGI DAS CRUZES

APIAÍ

MOGI GUAÇU

ARACARIGUAMA

MOGI MIRIM

ARAÇOIABA DA SERRA

MOMBUCA

ARAPEI

MONGAGUÁ

ARARAS

MONTE ALEGRE DO SUL

AREIAS

MONTE MOR

ARTUR NOGUEIRA

MONTEIRO LOBATO

ARUJÁ

MORUNGABA

ATIBAIA

NATIVIDADE DA SERRA

BANANAL

NAZARÉ PAULISTA

BARÃO DE ANTONINA

NOVA CAMPINA

BARRA DO CHAPÉU

NOVA ODESSA

BARRA DO TURVO

OSASCO

BARUERI

PARAIBUNA

BERTIOGA

PARANAPANEMA

BIRITIBAMIRIM

PARDINHO

BOFETE

PARIQUERA-AÇU

BOITUVA

PAULÍNIA

BOM JESUS DOS PERDÕES

PEDRA BELA

BOM SUCESSO DE ITARARÉ

PEDREIRA

BRAGANÇA PAULISTA

PEDRO DE TOLEDO

BURI

PEREIRAS

CABREÚVA

PERUÍBE

CAÇAPAVA

PIEDADE

CACHOEIRA PAULISTA

PILAR DO SUL

CACONDE

PINDAMONHANGABA

CAIEIRAS

PINHALZINHO

CAJAMAR

PIQUETE

CAJATI

PIRACAIA

CAMPINA DO MONTE ALEGRE

PIRACICABA

CAMPINAS

PIRAJU

CAMPO LIMPO PAULISTA

PIRAPORA DO BOM JESUS

CAMPOS DO JORDÃO

PIRASSUNUNGA

CANANÉIA

POÁ

CANAS

PORANGABA

CAPÃO BONITO

PORTO FELIZ

CAPELA DO ALTO

POTIM

CAPIVARI

PRAIA GRANDE

CARAGUATATUBA

QUADRA

CARAPICUÍBA

QUELUZ

CASA BRANCA

RAFARD

CERQUILHO

REDENÇÃO DA SERRA

CESÁRIO LANGE

REGISTRO

CHARQUEADA

RIBEIRA

CONCHAL

RIBEIRÃO BRANCO

CONCHAS

RIBEIRÃO GRANDE

CORDEIRÓPOLIS

RIBEIRÃO PIRES

CORONEL MACEDO

RIO DAS PEDRAS

COSMÓPOLIS

RIO GRANDE DA SERRA

COTIA

RIVERSUL

CRUZEIRO

ROSEIRA

CUBATÃO

SALESÓPOLIS

CUNHA

SALTINHO

DIADEMA

SALTO

DIVINOLÂNDIA

SALTO DE PIRAPORA

ELDORADO

SANTA BÁRBARA D'OESTE

ELIAS FAUSTO

SANTA BRANCA

EMBU

SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO

EMBU-GUAÇU

SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

ENGENHEIRO COELHO

SANTA ISABEL

ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

SANTA MARIA DA SERRA

ESTIVA GERBI

SANTANA DE PARNAÍBA

FARTURA

SANTO ANDRÉ

FERRAZ DE VASCONCELOS

SANTO ANTONIO DE POSSE

FRANCISCO MORATO

SANTO ANTÔNIO DO JARDIM

FRANCO DA ROCHA

SANTO ANTÔNIO DO PINHAL

GUAPIARA

SANTOS

GUARAREMA

SÃO BENTO DO SAPUCAI

GUARATINGUETA

SÃO BERNARDO DO CAMPO

GUAREI

SÃO CAETANO DO SUL

GUARUJÁ

SÃO JOÃO DA BOA VISTA

GUARULHOS

SÃO JOSÉ DO BARREIRO

HOLAMBRA

SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

HORTOLÂNDIA

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

IBIÚNA

SÃO LOURENÇO DA SERRA

IGARATÁ

SÃO LUIZ DO PARAITINGA

IGUAPE

SÃO MIGUEL ARCANJO

ILHA COMPRIDA

SÃO PAULO

ILHABELA

SÃO PEDRO

INDAIATUBA

SÃO ROQUE

IPERÓ

SÃO SEBASTIÃO

IPORANGA

SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

IRACEMÁPOLIS

SÃO VICENTE

ITABERA

SARAPUI

ITAI

SARUTAIA

ITANHAÉM

SERRA NEGRA

ITAOCA

SETE BARRAS

ITAPECERICA DA SERRA

SILVEIRAS

ITAPETININGA

SOCORRO

ITAPEVA

SOROCABA

ITAPEVI

SUMARÉ

ITAPIRA

SUZANO

ITAPIRAPUA PAULISTA

TABOÃO DA SERRA

ITAPORANGA

TAGUAÍ

ITAQUAQUECETUBA

TAMBAÚ

ITARARÉ

TAPIRAÍ

ITARIRI

TAPIRATIBA

ITATIBA

TAQUARITUBA

ITATINGA

TAQUARIVAÍ

ITOBI

TATUÍ

ITU

TAUBATÉ

ITUPEVA

TEJUPÁ

JACAREÍ

TIETÊ

JACUPIRANGA

TORRE DE PEDRA

JAGUARIÚNA

TREMEMBÉ

JAMBEIRO

TUIUTI

JANDIRA

UBATUBA

JARINU

VALINHOS

JOANÓPOLIS

VA R G E M

JUMIRIM

VARGEM GRANDE DO SUL

JUNDIAÍ

VARGEM GRANDE PAULISTA

JUQUIÁ

VÁRZEA PAULISTA

JUQUITIBA

VINHEDO

LAGOINHA

VOTORANTIM

LARANJAL PAULISTA

LAVRINHAS

Art. 5º fica alterado o Anexo III, parte integrante da Resolução ANP nº 42, de 16.12.2009, com a seguinte redação:

“Anexo III”

Municípios nos quais deverá ser comercializado o óleo diesel S500, a partir de 1º de outubro de 2010.

ESTADO DE ALAGOAS

BARRA DE SANTO ANTÔNIO

PILAR

BARRA DE SÃO MIGUEL

RIO LARGO

MACÉIO

SANTA LUZIA DO NORTE

MARECHAL DEODORO

SATUBA

PARIPUEIRA

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

TODOS OS MUNICÍPIOS

Art. 6º Ficam adicionados os Anexos IV e V, com as seguintes redações:

"ANEXO IV"

Municípios nos quais deverá ser comercializado o óleo diesel S500, a partir de 1º de dezembro de 2010.

ESTADO DO MARANHÃO

AFONSO CUNHA

MAGALHÃES DE ALMEIDA

ÁGUA DOCE DO MARANHÃO

MARACAÇUMÉ

ALCÂNTARA

MARAJA DO SENA

ALDEIAS ALTAS

MARANHÃOZINHO

ALTAMIRA DO MARANHÃO

MATA ROMA

ALTO ALEGRE DO MARANHÃO

MATINHA

ALTO ALEGRE DO PINDARÉ

MATÕES

ALTO PARNAÍBA

MATÕES DO NORTE

AMAPÁ DO MARANHÃO

MILAGRES DO MARANHÃO

AMARANTE DO MARANHÃO

MIRADOR

ANAJATUBA

MIRANDA DO NORTE

ANAPURUS

MIRINZAL

APICUM-AÇU

MONÇÃO

ARAGUANA

MORROS

ARAIOSES

NINA RODRIGUES

ARAME

NOVA COLINAS

ARARI

NOVA IORQUE

AXIXA

NOVA OLINDA DO MARANHÃO

BACABAL

OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

BACABEIRA

OLINDA NOVA DO MARANHÃO

BACURI

PALMEIRÂNDIA

BACURITUBA

PARAIBANO

BALSAS

PARNARAMA

BARÃO DE GRAJAÚ

PASSAGEM FRANCA

BARRA DO CORDA

PASTOS BONS

BARREIRINHAS

PAULINO NEVES

BELA VISTA DO MARANHÃO

PAULO RAMOS

BELAGUA

PEDREIRAS

BENEDITO LEITE

PEDRO DO ROSÁRIO

BEQUIMÃO

PENALVA

BERNARDO DO MEARIM

PERI MIRIM

BOA VISTA DO GURUPI

PERITORÓ

BOM JARDIM

PINDARÉ-MIRIM

BOM JESUS DAS SELVAS

PINHEIRO

BOM LUGAR

PIO XII

BREJO

PIRAPEMAS

BREJO DE AREIA

POÇÃO DE PEDRAS

BURITI

PORTO RICO DO MARANHÃO

BURITI BRAVO

PRESIDENTE DUTRA

BURITICUPU

PRESIDENTE JUSCELINO

CACHOEIRA GRANDE

PRESIDENTE MEDICI

CAJAPIO

PRESIDENTE SARNEY

CAJARI

PRESIDENTE VARGAS

CÂNDIDO MENDES

PRIMEIRA CRUZ

CANTANHEDE

ROSÁRIO

CAPINZAL DO NORTE

SAMBAIBA

CARUTAPERA

SANTA FILOMENA DO MARANHÃO

CEDRAL

SANTA HELENA

CENTRAL DO MARANHÃO

SANTA INÊS

CENTRO DO GUILHERME

SANTA LUZIA

CENTRO NOVO DO MARANHAO

SANTA LUZIA DO PARUÁ

CHAPADINHA

SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO

CODÓ

SANTA RITA

COELHO NETO

SANTANA DO MARANHÃO

COLINAS

SANTO AMARO DO MARANHÃO

CONCEIÇÃO DO LAGO-AÇÚ

SANTO ANTONIO DOS LOPES

COROATA

SÃO BENEDITO DO RIO PRETO

CURURUPU

SÃO BENTO

DOM PEDRO

SÃO BERNARDO

DUQUE BACELAR

SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO

ESPERANTINÓPOLIS

SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO

FERNANDO FALCÃO

SÃO FELIX DE BALSAS

FORMOSA DA SERRA NEGRA

SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO

FORTALEZA DOS NOGUEIRAS

SÃO JOÃO BATISTA

FORTUNA

SÃO JOÃO DO CARÚ

GODOFREDO VIANA

SÃO JOÃO DO SOTER

GONÇALVES DIAS

SÃO JOÃO DOS PATOS

GOVERNADOR ARCHER

SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS

GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS

SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO

GOVERNADOR LUIZ ROCHA

SÃO MATEUS DO MARANHÃO

GOVERNADOR NEWTON BELLO

SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS

GOVERNADOR NUNES FREIRE

SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA

GRAÇA ARANHA

SÃO ROBERTO

GRAJAÚ

SÃO VICENTE FERRER

GUIMARÃES

SATUBINHA

HUMBERTO DE CAMPOS

SENADOR ALEXANDRE COSTA

I CATU

SERRANO DO MARANHÃO

IGARAPÉ DO MEIO

SÍTIO NOVO

IGARAPÉ GRANDE

SUCUPIRA DO NORTE

ITAIPAVA DO GRAJAÚ

SUCUPIRA DO RIACHÃO

ITAPECURU MIRIM

TASSO FRAGOSO

ITINGA DO MARANHÃO

TIMBIRAS

JATOBÁ

TRIZIDELA DO VALE

JENIPAPO DOS VIEIRAS

TUFILÂNDIA

JOSELÂNDIA

TUNTUM

JUNCO DO MARANHÃO

TURIAÇU

LAGO DA PEDRA

TURILÂNDIA

LAGO DO JUNCO

TUTÓIA

LAGO DOS RODRIGUES

URBANO SANTOS

LAGO VERDE

VARGEM GRANDE

LAGOA DO MATO

VIANA

LAGOA GRANDE DO MARANHÃO

VITÓRIA DO MEARIM

LIMA CAMPOS

VITORINO FREIRE

LORETO

ZÉ DOCA

LUIZ DOMINGUES

ESTADO DO PIAUÍ

TODOS OS MUNICÍPIOS

"ANEXO V"

Municípios nos quais deverá ser comercializado o óleo diesel S500, a partir de 1º de março de 2011.

ESTADO DE SÃO PAULO

ÁGUAS DE SANTA BARBARA

IACANGA

AGUDOS

IACRI

ALTO ALEGRE

IARAS

ÁLVARO DE CARVALHO

IGARAÇU DO TIETÊ

ALVINLÂNDIA

IPEÚNA

ARAÇATUBA

ITAJU

ARANDU

ITAPUÍ

ARCOÍRIS

ITIRAPINA

AREALVA

JAÚ

AREIÓPOLIS

JÚLIO MESQUITA

AVAÍ

LAVÍNIA

AVANHANDAVA

LENÇÓIS PAULISTA

AVARÉ

LINS

BALBINOS

LOURDES

BARBOSA

LUCIANOPÓLIS

BARIRI

LUIZIÂNIA

BARRA BONITA

LUPÉRCIO

BASTOS

MACATUBA

BAURU

MARÍLIA

BENTO DE ABREU

MINEIROS DO TIETÊ

BILAC

OCAUÇU

BIRIGUI

ORIENTE

BOCAINA

OSCAR BRESSANE

BORACÉIA

PAULISTANIA

BORBOREMA

PEDERNEIRAS

BOREBI

PENAPÓLIS

BOTUCATU

PIACATU

BRAÚNA

PIRAJUI

BREJO ALEGRE

PIRATININGA

BROTAS

POMPÉIA

BURITAMA

PONGAI

CABRÁLIA PAULISTA

PRATANIA

CAFELÂNDIA

PRESIDENTE ALVES

CERQUEIRA CÉSAR

PROMISSÃO

CLEMENTINA

QUEIROZ

COROADOS

QUINTANA

CORUMBATAÍ

REGINÓPOLIS

DOIS CÓRREGOS

RIO CLARO

DUARTINA

RUBIÁCEA

ECHAPORA

SABINO

FERNÃO

SANTA GERTRUDES

GABRIEL MONTEIRO

SANTO ANTÔNIO DO ARACANGUÁ

GÁLIA

SANTÓPOLIS DO AGUAPEI

GARÇA

SÃO MANUEL

GETULINA

TORRINHA

GLICÉRIO

TUPA

GUAIÇARA

TURIÚBA

GUAIMBÉ

UBIRAJARA

GUARANTÃ

URU

GUARARAPES

VALPARAISO

HERCULÂNDIA

VERA CRUZ

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA

Fim do conteúdo da página