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RANP 43 - 2011

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

RESOLUÇÃO ANP Nº 43, DE 18.8.2011 - DOU 19.8.2011

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, de acordo com as disposições da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e da Resolução de Diretoria nº 735, de 17 de agosto de 2011, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica alterado o segundo considerando da Resolução ANP nº 35, de 2 de dezembro de 2005, publicada no DOU em 05 de dezembro de 2005, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"considerando a necessidade de atualizar a norma técnica adotada pela ANP quando da concessão de Autorização de Construção (AC) ou Autorização de Operação (AO) para instalações destinadas à armazenagem de gás liquefeito de petróleo - GLP, torna público o seguinte ato:"

Art. 2º Fica alterado o caput do art. 1º da Resolução ANP nº 35, de 2 de dezembro de 2005, publicada no DOU em 05 de dezembro de 2005, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Fica adotada a Norma NBR 15186 - Base de armazenamento, envasamento e distribuição de GLP, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, para a concessão de Autorização de Construção (AC) ou Autorização de Operação (AO) para instalações destinadas à armazenagem de gás liquefeito de petróleo - GLP."

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA

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