Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página

RANP 71 - 2011

Salvar em PDF

 



AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

RESOLUÇÃO ANP Nº 71, DE 20.12.2011 - DOU 22.12.2011

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 283, de 9 de dezembro de 2011, tendo em vista o disposto no art. 8º e nos seus incisos I e XVIII da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, alterada pela Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, e pela Lei nº 12.490, de 16 de setembro de 2011, bem como com base na Resolução de Diretoria nº 1.191, de 20 de dezembro de 2011,

Considerando que compete à ANP implementar a política nacional do petróleo, gás natural e biocombustíveis, com ênfase na garantia do suprimento de derivados de petróleo, gás natural e seus derivados e biocombustíveis, em todo o território nacional;

Considerando que cabe à ANP proteger os interesses dos consumidores quanto a preço, qualidade e oferta de produtos, bem como especificar a qualidade dos derivados de petróleo, gás natural e seus derivados e dos biocombustíveis;

Considerando a Resolução CONAMA nº 433, de 13 de julho de 2011, que estabelece os limites de emissões referentes à fase MAR-I do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores - PROCONVE, a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2015, que devem ser atendidos nos testes de homologação, certificação e desenvolvimento das máquinas agrícolas e rodoviárias, nacionais ou importadas, destinadas exclusivamente ao mercado interno brasileiro;

Considerando que cabe à ANP estabelecer as especificações dos produtos derivados de petróleo, gás natural e biocombustíveis;

Considerando a necessidade do estabelecimento de especificações de combustíveis que viabilizem o cumprimento das metas do PROCONVE de melhoria de qualidade do ar; e

Considerando que para as homologações dos supracitados veículos devem ser utilizados combustíveis de referência,

Resolve:

Art. 1º Fica estabelecida, por meio da presente Resolução, a especificação do óleo diesel de referência para homologação de máquinas agrícolas e rodoviárias novas conforme fase MAR-I do PROCONVE, a qual consta no Regulamento Técnico ANP nº 9/2011, parte integrante desta Resolução.

Art. 2º A adição de qualquer aditivo ao óleo diesel de referência deverá ser previamente autorizada pela ANP.

Art. 3º O não atendimento ao disposto nesta Resolução sujeita o infrator às sanções administrativas previstas na Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, alterada pela Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, e pela Medida Provisória nº 352, de 28 de abril de 2011, bem como no Decreto nº 2.953, de 28 de janeiro de 1999, sem prejuízo das penalidades de natureza civil e penal.

Art. 4º Os casos não contemplados nesta Resolução serão objetos de análise e deliberação pela Diretoria da ANP.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.

ALLAN KARDEC DUAILIBE BARROS FILHO

ANEXOREGULAMENTO TÉCNICO ANP Nº 9/2011

1. Objetivo

Este Regulamento Técnico aplica-se ao óleo diesel de referência para homologação de máquinas agrícolas e rodoviárias novas conforme fase MAR-I do PROCONVE, nacional ou importado, e estabelece as suas especificações.

2. Normas Aplicáveis

A determinação das características do óleo diesel de referência para homologação de máquinas agrícolas e rodoviárias novas deverá ser feita mediante o emprego de Normas Brasileiras (NBR) da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e/ou normas da ASTM International.

Os dados de incerteza, repetitividade e reprodutibilidade, fornecidos nos métodos relacionados neste Regulamento, devem ser utilizados somente como guia para aceitação das determinações em duplicata do ensaio e não devem ser considerados como tolerância aplicada aos limites especificados.

A análise deverá ser realizada em amostra representativa do produto, coletada segundo as normas ABNT NBR 14883 - Petróleo e produtos de petróleo - Amostragem manual ou ASTM D4057 - Practice for Manual Sampling of Petroleum and Petroleum Products.

Nas Tabelas I e II estão dispostos, respectivamente, os métodos ABNT e ASTM a serem considerados neste regulamento.

Tabela I - Métodos ABNT

MÉTODO

TÍTULO

NBR 7148

Petróleo e produtos de petróleo - Determinação da massa específica, densidade relativa e ºAPI - Método do densímetro.

NBR 7974

Produtos de petróleo - Determinação do ponto de fulgor pelo vaso fechado Tag.

NBR 9619

Produtos de petróleo - Destilação à pressão atmosférica.

NBR 9842

Produtos de petróleo - Determinação do teor de cinzas.

NBR 10441

Produtos de petróleo -Líquidos transparentes e opacos -Determinação da viscosidade cinemática e cálculo da viscosidade dinâmica.

NBR 14065

Destilados de petróleo e óleos viscosos - Determinação da massa específica e da densidade relativa pelo densímetro digital.

NBR 14318

Produtos de petróleo - Determinação do resíduo de carbono Ramsbottom.

NBR 14359

Produtos de petróleo - Determinação da corrosividade - Método da lâmina de cobre.

NBR 14483

Produtos de petróleo - Determinação da cor - Método do colorímetro ASTM.

NBR 14533

Produtos de petróleo -Determinação de enxofre por espectrometria de fluorescência de raios X (energia dispersiva).

NBR 14598

Produtos de petróleo - Determinação do ponto de fulgor pelo aparelho de vaso fechado Pensky-Martens.

NBR 14747

Óleo diesel - Determinação do ponto de entupimento de filtro a frio.

NBR 14954

Combustível destilado - Determinação da aparência.

Tabela II - Métodos ASTM

MÉTODO

TÍTULO

D56

Standard Test Method for Flash Point by Tag Closed Cup Tester. '

D86

Standard Test Method for Distillation of Petroleum Products at Atmospheric Pressure.

D93

Standard Test Methods for Flash Point by Pensky Martens Closed Cup Tester.

D130

Standard Test Method for Corrosiveness to Copper from Petroleum Products by Copper Strip Test.

D445

Standard Test Method for Kinematic Viscosity of Transparent and Opaque Liquids (and Calculation of Dynamic Viscosity).

D482

Standard Test Method for Ash from Petroleum Products.

D524

Standard Test Method for Ramsbottom Carbon Residue of Petroleum Products.

D613

Standard Test Method for Cetane Number of Diesel Fuel Oil.

D1298

Standard Test Method for Density, Relative Density (Specific Gravity), or API Gravity of Crude Petroleum and Liquid Petroleum Products by Hydrometer Method.

D1500

Standard Test Method for ASTM Color of Petroleum Products (ASTM Color Scale).

D2622

Standard Test Method for Sulfur in Petroleum Products by Wavelength Dispersive X ray Fluorescence Spectrometry.

D2709

Standard Test Method for Water and Sediment in Middle Distillate Fuels by Centrifuge.

D3238

Standard Test Method for Calculation of Carbon Distribution and Structural Group Analysis of Petroleum Oils by the n d M Method.

D3828

Standard Test Methods for Flash Point by Small Scale Closed Cup Tester.

D4052

Standard Test Method for Density, Relative Density, and API Gravity of Liquids by Digital Density Meter.

D4176

Standard Test Method for Free Water and Particulate Contamination in Distillate Fuels (Visual Inspection Procedures).

D4294

Standard Test Method for Sulfur in Petroleum and Petroleum Products by Energy Dispersive X ray Fluorescence Spectrometry.

D5186

Standard Test Method for Determination of Aromatic Content and Polynuclear Aromatic Content of Diesel Fuels and Aviation Turbine Fuels by Supercritical Fluid Chromatography.

D5453

Standard Test Method for Determination of Total Sulfur in Light Hydrocarbons, Spark Ignition Engine Fuel, Diesel Engine Fuel, and Engine Oil by Ultraviolet Fluorescence.

D6045

Standard Test Method for Color of Petroleum Products by the Automatic Tristimulus Method.

D6371

Standard Test Method for Cold Filter Plugging Point of Diesel and Heating Fuels.

D6591

Standard Test Method for Determination of Aromatic Hydrocarbon Types in Middle Distillates-High Performance Liquid Chromatography Method with Refractive Index Detection.

3. Especificações

Na Tabela III estão dispostas as especificações do óleo diesel de referência para homologação de máquinas agrícolas e rodoviárias novas.

As características presentes nas especificações contidas na Tabela III deste Regulamento Técnico deverão ser determinadas conforme a publicação mais recente de cada método de ensaio.

Tabela III - Especificações do óleo diesel de referência para homologação de máquinas agrícolas e rodoviárias novas (1)

CARACTERÍSTICA

UNIDADE

LIMITE

MÉTODO

ABNT

ASTM

Aspecto

-

(2)

14954 (3)

D4176 (3)

Cor ASTM

-

3,0

14483

D1500

D6045

Massa específica a 20 ºC

kg/m³

835,0a845,0

7148

14065

D1298

D4052

Viscosidade a 40 ºC

mm²/s

2,5a3,5

10441

D445

Teor de enxofre, máx.

mg/kg

300

14533

D2622

D4294

D5453

Ponto de Fulgor, mín.

ºC

38,0

7974

14598

D56

D93

D3828

Corrosividade ao cobre, 3h a 50ºC, máx.

-

1

14359

D130

Água e sedimentos, máx.

%v/v

0,05

-

D2709

Ponto de Entupimento de Filtro a Frio, mín.

ºC

3,0

14747

D6371

Número de Cetano, mín

-

46

-

D613

Destilação:

ºC

9619

D86

50% volume recuperado, mín.

245,0

90% volume recuperado

320,0 a 360,0

Ponto Final de Ebulição (PFE), máx.

370,0

Resíduo de Carbono Ramsbottom, máx. (4)

%m/m

0,20

14318

D524

Teor de cinzas, máx.

%m/m

0,010

9842

D482

Carbono aromático, máx.

%v/v

25,0

-

D3238

Hidrocarbonetos policíclicos aromáticos

%m/m

Anotar

-

D5186

D6591

(1) A adição de biodiesel ao óleo diesel de referência será estabelecida após a definição da especificação do biodiesel de referência.

(2) Límpido e isento de impurezas - LII;

(3) Deve ser utilizado o Procedimento I da norma;

(4) No resíduo dos 10% finais da destilação;

Fim do conteúdo da página