Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página

RANP 2 - 2011

Salvar em PDF

 

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

RESOLUÇÃO ANP Nº 2, DE 12.1.2011 - DOU 13.1.2011 – RETIFICADA DOU 3.2.2011

Revogada pela Resolução ANP n° 30, de 23.6.2016 – DOU 24.6.2016– Efeitos a partir de 24.6.2016.

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, com base no disposto no art. 8º da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, alterada pela Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005 e com base na Resolução de Diretoria nº 1, de 12 de janeiro de 2011,

Considerando que compete à ANP implementar a política nacional do petróleo, gás natural e biocombustíveis, com ênfase na garantia do suprimento de derivados de petróleo, gás natural e seus derivados e de biocombustíveis, em todo o território nacional;

Considerando que cabe à ANP proteger os interesses dos consumidores quanto a preço, qualidade e oferta de produtos, bem como especificar a qualidade dos derivados de petróleo, gás natural e seus derivados e de biocombustíveis;

Considerando o interesse do país em incrementar a participação dos biocombustíveis na matriz energética nacional e apresentar sucedâneos para o óleo diesel;

Considerando a Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, que define o biodiesel como um combustível para uso em motores à combustão interna com ignição por compressão, renovável e biodegradável, derivado de óleos vegetais ou de gorduras animais, que possa substituir parcial ou totalmente o óleo diesel de origem fóssil;

Considerando as diretrizes emanadas pelo Conselho Nacional de Política Energética por meio da Resolução CNPE nº 6, de 16.9.2009 quanto à produção e ao percentual e adição de biodiesel ao óleo diesel A, a ser comercializado; e

Considerando a crescente demanda de solicitações de autorização para uso experimental e específico de misturas contendo até 20% de biodiesel em óleo diesel,

Resolve:

Art. 1º Fica estabelecida, por meio da presente Resolução, a especificação de óleo diesel B8 a B20 para uso experimental em frotas cativas ou em equipamento industrial específico, nos termos da regulamentação ANP vigente.

(Nota)

Art. 2º Para efeitos desta Resolução define-se óleo diesel B8 a B20 como misturas que contenham de 8% a 20%, em volume, de biodiesel em óleo diesel A, para comercialização conforme a especificação estabelecida no Regulamento Técnico ANP nº 1/2011, parte integrante desta Resolução.

(Nota)

Art. 3º Revogado.

(Nota)

Art. 4º Ficam obrigados os agentes autorizados, nos termos da regulamentação ANP vigente, a analisar o produto a ser utilizado e a enviar mensalmente à ANP os resultados das características presentes na Tabela IV desta Resolução.

Parágrafo único. Os resultados descritos no caput deste artigo referem-se àqueles realizados em uma amostra representativa da mistura adquirida naquele mês, devendo ser enviados de acordo com as instruções constantes no sítio da ANP (http://www.anp.gov.brhttp://www.anp.gov.br), até o 15º (décimo quinto) dia do mês subsequente àquele a que se referirem os dados enviados.

Art. 5º O não atendimento ao disposto nesta Resolução sujeita o infrator às sanções administrativas previstas na Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, alterada pela Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, e no Decreto nº 2.953, de 28 de janeiro de 1999, sem prejuízo das penalidades de natureza civil e penal.

Art. 6º Os casos não contemplados nesta Resolução serão objeto de análise e deliberação pela ANP.

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMAANEXO

REGULAMENTO TÉCNICO Nº 1/2011

1. Objetivo

Este Regulamento Técnico aplica-se ao óleo diesel B8 a B20, para uso experimental em frotas cativas ou equipamento industrial específico, nos termos da legislação ANP vigente.

A determinação das características dos produtos será realizada mediante o emprego de normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), da ASTM International, do Comité Européen de Normalisation (CEN) ou International Organization for Standardization (ISO).

Os dados de precisão, repetitividade e reprodutibilidade fornecidos nos métodos relacionados neste Regulamento devem ser usados somente como guia para aceitação das determinações em duplicata do ensaio e não devem ser considerados como tolerância aplicada aos limites especificados.

A análise deverá ser realizada em amostra representativa do produto, coletada segundo o método NBR 14883 - Petróleo e produtos de petróleo - Amostragem manual ou ASTM D4057 - Practice for Manual Sampling of Petroleum and Petroleum Products.

As características incluídas na Tabela de Especificações deverão ser determinadas de acordo com a publicação mais recente dos seguintes métodos de ensaio.

(Nota)

Tabela I - Métodos ABNT

MÉTODO

TÍTULO

NBR 7148

Petróleo e produtos de petróleo - Determinação da massa específica, densidade relativa e ºAPI - Método do densímetro

NBR 7974

Produtos de petróleo - Determinação do ponto de fulgor pelo vaso fechado Tag

NBR 9619

Produtos de petróleo - Destilação à pressão atmosférica

NBR 9842

Produtos de petróleo - Determinação do teor de cinzas

NBR 10441

Produtos de petróleo - Líquidos transparentes e opacos - Determinação da viscosidade cinemática e cálculo da viscosidade dinâmica

NBR 14065

Destilados de petróleo e óleos viscosos - Determinação da massa específica e da densidade relativa pelo densímetro digital

NBR 14248

Produtos de petróleo - Determinação do número de acidez e basicidade - Método do indicador

NBR 14318

Produtos de petróleo - Determinação do resíduo de carbono Ramsbottom

NBR 14359

Produtos de petróleo - Determinação da corrosividade - Método da lâmina de cobre

NBR 14483

Produtos de petróleo - Determinação da cor - Método do colorímetro ASTM

NBR 14533

Produtos de petróleo - Determinação de enxofre por espectrometria de fluorescência de raios X (energia dispersiva)

NBR 14598

Produtos de petróleo - Determinação do ponto de fulgor pelo aparelho de vaso fechado Pensky-Martens

NBR 14747

Óleo diesel - Determinação do ponto de entupimento de filtro a frio

NBR 15568

Biodiesel - Determinação do teor de biodiesel em óleo diesel por espectroscopia na região do infravermelho médio

Tabela II - Métodos ASTM

MÉTODO

TÍTULO

D56

Flash Point by Tag Closed Cup Tester

D86

Distillation of Petroleum Products at Atmospheric Pressure

D93

Flash Point by Pensky-Martens Closed Cup Tester

D130

Corrosiveness to Copper from Petroleum Products by Copper Strip Test

D445

Kinematic Viscosity of Transparent and Opaque Liquids (and Calculation of Dynamic Viscosity)

D482

Ash from Petroleum Products

D524

Ramsbottom Carbon Residue of Petroleum Products

D613

Cetane Number of Diesel Fuel Oil

D1500

ASTM Color of Petroleum Products (ASTM Color Scale)

D974

Acid and Base Number by Color-Indicator Titration

D1298

Density, Relative Density (Specific Gravity), or API Gravity of Crude Petroleum and Liquid Petroleum Products by Hydrometer Method

D2274

Oxidation Stability of Distillate Fuel Oil (Accelerated Method)

D2709

Water and Sediment in Middle Distillate Fuels by Centrifuge

D2624

Electrical Conductivity of Aviation and Distillate Fuels

D2622

Sulfur in Petroleum Products by Wavelenght Dispersive X-ray Fluorescence Spectrometry

D3828

Flash Point by Small Scale Closed Cup Tester

D4052

Density and Relative Density of Liquids by Digital Density Meter

D4294

Sulfur in Petroleum and Petroleum Products by Energy Dispersive X-ray Fluorescence Spectrometry

D4308

Electrical Conductivity of Liquid Hydrocarbons by Precision Meter

D5186

Determination of Aromatic Content and Polynuclear Aromatic Content of Diesel Fuels and Aviation Turbine Fuels by Supercritical Fluid Chromatography

D5304

Assessing Middle Distillate Fuel Storage Stability by Oxigen Overpressure

D5453

Determination of Total Sulfur in Light Hydrocarbons, Spark Ignition Engine Fuel, Diesel Engine Fuel, and Engine Oil by Ultraviolet Fluorescence

D6045

Color of petroleum products by the automatic tristimulus method.

D6304

Determination of Water in Petroleum Products, Lubricating Oils, and Additives by Coulometric Karl Fischer Titration

D6371

Cold Filter Plugging Point of Diesel and Heating Fuels

D6591

Determination of Aromatic Types in Middle Distillates - High Performance Liquid Chromatography Method with Refractive Index Detection

D6890

Determination of Ignition Delay and Derived Cetane Number (DCN) of Diesel FuelOils by Combustion in a Constant Volume Chamber

D7039

Sulfur in Gasoline and Diesel Fuel by Monochromatic Wavelength Dispersive X-ray Fluorescence Spectrometry

D7170

Determination of Derived Cetane Number (DCN) of Diesel Fuel Oils - Fixed RangeInjection Period, Constant Volume Combustion Chamber Method

D7212

Low Sulfur in Automotive Fuels by Energy-Dispersive X-ray Fluorescence Spectrometry Using a Low-Background Proportional Counter

D7220

Sulfur in Automotive Fuels by Polarization X-ray Fluorescence Spectrometry

D7371

Determination of Biodiesel (Fatty Acid Methyl Esters) Content in Diesel Fuel Oil Using Mid Infrared Spectroscopy FTIR-ATR-PLS Method

Tabela III - Métodos CEN/ISSO

MÉTODO

TÍTULO

EN 14078

Liquid petroleum products - Determination of fatty acid methyl esters (FAME) in middle distillates - Infrared spectroscopy method

EN ISO 12937

Petroleum products - Determination of water - Coulometric Karl Fischer titration method

EN ISO15751

Fatty acid methyl ester (FAME) fuel and blends with diesel fuel. Determination of oxidation stability by accelerated oxidation method

EN ISO 12662

Liquid petroleum products - Determination of contamination in middle distillates

Tabela IV - Especificação - Mistura de óleo diesel com 8% a 20% de biodiesel (1)

(Nota)

CARACTERÍSTICA

UNIDADE

LIMITE

MÉTODO

S10

S50

S500

S1800

Aspecto

LII

Visual

Cor

(1)

Vermelho

Visual

Cor ASTM

3,0

NBR14483

ASTM D6045

ASTM D1500

Massa Específica (20°C)

kg/m3

826,0 a 860,0

820,0 a 860,0

820,0 a 872,0

820,0 a 884,0

NBR 7148

NBR 14065

ASTM D1298

ASTM D4052

Viscosidade a 40ºC

mm²/s

2,0 a 4,5

2,0 - 5,0

NBR 10441

ASTM D445

Teor de Biodiesel

% volume

8,0 a 20,0

NBR 15568

EN 14078

(Nota)

Enxofre, máx.

mg/kg

10

50

-

ASTM D5453

ASTM D2622

ASTM D7039

ASTM D7212

ASTM D7220

-

500

1800

NBR 14533

ASTM D2622

ASTM D4294

ASTM D5453

Destilação / 10% vol.

°C

180,0

Anotar

NBR 9619

ASTM D86

Destilação / 50% vol.,

°C

245,0 a 295,0

245,0 a 310,0

Destilação / 85% vol.,

°C

Anotar

Destilação / 90% vol.,

°C

Anotar

Destilação / 95%

°C

Anotar

Ponto de fulgor, ºC, mín.

°C

38

NBR 7974

NBR 14598

ASTM D56

ASTM D93

ASTM D3828

Ponto de entupimento de filtro a frio

°C

Tabela (*)

NBR 14747

ASTM D6371

Resíduo de Carbono - 10% amostra, máx.

%massa

0,25

NBR 14318

ASTM D524

Cinzas, máx.

%massa

0,01

NBR 9842

ASTM D482

Corrosividade ao cobre

1

NBR 14359

ASTM D130

Condutividade elétrica, mín..

pS/m

25

Anotar

ASTM D2624

ASTM D4308

Água

mg/kg

200

ASTM D6304

EN ISO 12937

Água e sedimentos, máx.

% vol

-

0,05

ASTM D2709

Hidrocarbonetos policíclicos aromáticos, máx.

% massa

11

Anotar

ASTM D5186(2)

ASTM D6591 (2)

Estabilidade à oxidação (mín)

h

20

EN15751

Estabilidade à oxidação

mg/100 mL

2,5

Anotar

ASTM D2274 (3)

ASTM D5304

Contaminação total

mg/kg

24

Anotar

EN12662

Índice de Neutralização

mg KOH/g

Anotar

NBR14248

ASTM D974

Número de cetano ou número de cetano derivado (NCD), mín.

-

48

46

42

ASTM D613

ASTM D6890

ASTM D7170

(*) Tabela II, parte integrante da Resolução ANP nº 50/2013.

(Nota)

(1) Usualmente incolor a amarelada, podendo apresentar-se ligeiramente alterada para as tonalidades marrom e alaranjada devido à coloração do biodiesel

(2) Aplicáveis ao diesel isento de biodiesel.

(3) O Método ASTM 2274 se aplica apena ao óleo diesel

UNIDADES DA FEDERAÇÃO

LIMITE MÁXIMO, ºC

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

SP - MG - MS

12

12

12

7

3

3

3

3

7

9

9

12

GO/DF - MT - ES - RJ

12

12

12

10

5

5

5

8

8

10

12

12

PR - SC - RS

10

10

7

7

0

0

0

0

0

7

7

10

Tabela II, parte integrante da Resolução ANP n°42/2009

Fim do conteúdo da página