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RANP 49 - 2011

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

RESOLUÇÃO ANP Nº 49, DE 20.9.2011 - DOU 21.9.2011

A Resolução ANP nº 699, de 6.9.2017 – DOU 8.9.2017 – Efeitos a partir de 8.1. 2018 revoga esta Resolução.

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais e com base na Resolução de Diretoria nº 872, de 14 de setembro de 2011,

Considerando as necessidades de formatação e codificação de poços, essenciais ao cumprimento do inciso XI, do art. 8º, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica aprovado o Regulamento Técnico, em anexo a esta Resolução, que trata do procedimento para Codificação de Poços perfurados durante as Fases de Exploração e de Produção dos Contratos de Concessão.

Art. 2º O descumprimento das disposições do Regulamento Técnico implicará a aplicação das sanções previstas na Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, bem como nas demais normas aplicáveis.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria ANP nº 75, de 03 de maio de 2000.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMAANEXOREGULAMENTO TÉCNICO DE PROCEDIMENTOS PARA CODIFICAÇÃO DE POÇOS

CAPÍTULO I

DAS DEFINIÇÕES GERAIS

Art. 1º Ficam incorporadas a este Regulamento Técnico as definições contidas no art. 6º da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997.

Art. 2º A Codificação de Poços é o ato de dotar o poço de um nome válido para a ANP e de um cadastro.

§ 1º O nome do poço é o conjunto de símbolos alfanuméricos que identifica o poço em relatórios, mapas e demais documentos.

§ 2º O cadastro é o conjunto de algarismos agrupados de tal forma que permita a identificação unívoca de um poço.

Art. 3º O nome do poço é constituído das cinco partes descritas a seguir, correspondentes à Categoria, à Referência Nominal, à Numeração, ao Tipo e à Referência Geográfica.

I - A Categoria define o poço segundo sua finalidade, a qual poderá ser:

a) Poço Exploratório Pioneiro, identificado com o código 1, é o poço que visa testar a ocorrência de petróleo ou gás natural em um ou mais objetivos de um prospecto geológico;

b) Poço Exploratório Estratigráfico, identificado com o código 2, é o poço perfurado com a finalidade de se conhecer a coluna estratigráfica de uma bacia e obter outras informações geológicas de subsuperfície;

c) Poço Exploratório de Extensão, identificado com o código 3, é o poço que visa delimitar a acumulação de petróleo ou gás natural em um reservatório, podendo ser perfurado em qualquer Fase do Contrato de Concessão;

d) Poço Exploratório Pioneiro Adjacente, identificado com o código 4, é o poço que visa testar a ocorrência de petróleo ou gás natural em área adjacente a uma descoberta;

e) Poço Exploratório para Jazida Mais Rasa, identificado com o código 5, é o poço que visa testar a ocorrência de jazidas mais rasas em determinada área;

f) Poço Exploratório para Jazida Mais Profunda, identificado com o código 6, é o poço que visa testar a ocorrência de jazidas mais profundas em determinada área;

g) Poço Explotatório de Produção, identificado com o código 7, é o poço que visa drenar uma ou mais jazidas de um campo;

h) Poço Explotatório de Injeção, identificado com o código 8, é o poço destinado à injeção de fluidos visando melhorar a recuperação de petróleo ou de gás natural ou manter a energia do reservatório; e

i) Poço Especial, identificado com o código 9, é aquele que visa permitir uma operação específica que não se enquadra nas situações anteriormente definidas;

II - A Referência Nominal é o conjunto de 2 a 4 letras maiúsculas que integram o nome do poço, definidas como se segue:

a) Para poços exploratórios, é derivada do nome do operador;

b) Para os poços explotatórios, é derivada do nome do campo de petróleo e/ou gás natural onde se situa o poço; e

c) Para poços especiais, é derivada do nome do operador, quando for perfurado em área exploratória, ou é derivada do nome do campo de produção de petróleo e/ou gás natural, quando for perfurado em área explotatória.

III - A Numeração especifica a ordem sequencial dos poços, da seguinte forma:

a) Poços exploratórios recebem a numeração em ordem cronológica de perfuração, por operador;

b) Poços explotatórios recebem a numeração de acordo com a ordem cronológica de perfuração nos campos de petróleo ou gás natural em que se situam;

c) Os poços especiais, caso situados em área exploratória, recebem a numeração obedecendo à ordem cronológica de perfuração na área exploratória, por operador; quando situados em campos de petróleo ou gás natural, recebem a numeração de acordo com a ordem cronológica de perfuração nos campos; e

d) poços destinados à Investigação de Risco Geológico terão numeração de acordo com os itens "a" ou "b".

IV - O Tipo define o poço quanto à sua geometria, da seguinte forma:

a) Poço Vertical é aquele projetado para atingir os objetivos colimados na vertical que passa pelo centro da mesa rotativa; esse Tipo não recebe identificação específica, a não ser quando é repetido;

b) Poço Direcional, identificado com a letra D, é o poço propositalmente perfurado fora da vertical visando atingir objetivo(s) específico(s);

c) Poço Horizontal, identificado com a letra H, é o poço direcional perfurado com a finalidade de atingir e/ou penetrar no objetivo horizontalmente ou sub-horizontalmente;

d) Poço Repetido é o poço reperfurado em função da perda do poço original e visando aos mesmos objetivos ou alvos; os Poços Repetidos têm a sua identificação modificada acrescentando-se letras do alfabeto ao número do poço, de forma sequencial, evitando-se as letras D, H e P;

e) Poço Partilhado ou Poço Multilateral, identificado com a letra P, é aquele que aproveita um poço já perfurado, ou parte dele, ou então é perfurado a partir de um poço piloto e que tem objetivos ou alvos diferentes do poço aproveitado ou do poço piloto; e

f) Poço Desviado é o poço cuja perfuração ou avaliação foi impedida pela presença de um obstáculo intransponível, sendo necessário um desvio para continuar a perfuração ou para a avaliação, com o mesmo objetivo ou alvo;

g) Poço de Investigação, identificado com a letra "i", em minúsculo, é aquele perfurado especificamente visando a conhecer riscos geológicos rasos em relação aos objetivos do prospecto, a fim de se obter informações que tornem as operações de perfuração do poço definitivo mais seguras e otimizadas. Este poço terá o mesmo sequencial do poço definitivo.

V - A Referência Geográfica é o conjunto de letras que identifica a Unidade da Federação onde se localiza o poço; são utilizadas as siglas oficiais do IBGE para as Unidades da Federação. Quando o poço localizar-se no mar, acrescenta-se a letra S (submarino) à sigla da Unidade da Federação. A referência geográfica pode ser substituída pela sigla da Bacia Sedimentar, seguida de S (submarino), nos casos em que os limites interestaduais, no mar, não estão perfeitamente estabelecidos.

Art. 4º O Cadastro de Poço é constituído de três partes:

I - A primeira parte, de dois dígitos, identifica as Unidades da Federação, como se segue:

04 - ACRE

08 - ALAGOAS

12 - AMAPÁ

14 - AMAZONAS

20 - BAHIA

24 - DISTRITO FEDERAL

30 - CEARÁ

34 - ESPÍRITO SANTO

40 - FERNANDO DE NORONHA

44 - GOIÁS

50 - MARANHÃO

54 - MATO GROSSO

56 - MATO GROSSO DO SUL

58 - MINAS GERAIS

60 - PARÁ

62 - PARAÍBA

64 - PARANÁ

66 - PERNAMBUCO

68 - PIAUÍ

74 - RIO DE JANEIRO

72 - RIO GRANDE DO NORTE

70 - RIO GRANDE DO SUL

76 - RONDÔNIA

78 - RORAIMA

82 - SANTA CATARINA

86 - SÃO PAULO

90 - SERGIPE

95 - TOCANTINS

Observação: Para as Bacias de Santos e a de Pelotas, onde não estão perfeitamente estabelecidos os limites entre os estados no mar, podem ser adotados os seguintes dígitos na constituição do cadastro:

22 - BACIA DE SANTOS

26 - BACIA DE PELOTAS

II - A segunda parte, de três dígitos, identifica a Bacia Sedimentar, da seguinte forma:

010 - ACRE

195 - AFOGADOS DA INGAZEIRA

330 - ÁGUA BONITA

116 - ALAGOAS MAR

115 - ALAGOAS TERRA

266 - ALMADA MAR

265 - ALMADA TERRA

035 - ALTO TAPAJÓS

055 - AMAPÁ

030 - AMAZONAS

150 - ARARIPE

325 - BANANAL

081 - BARREIRINHAS MAR

080 - BARREIRINHAS TERRA

155 - BARRO

190 - BETÂNIA

175 - BOM NOME

060 - BRAGANÇA-VIZEU

246 - CAMAMU MAR

245 - CAMAMU TERRA

281 - CAMPOS MAR

280 - CAMPOS TERRA

096 - CEARÁ

160 - CEDRO

256 - CUMURUXATIBA MAR

255 - CUMURUXATIBA TERRA

310 - CURITIBA

271 - ESPÍRITO SANTO MAR

270 - ESPÍRITO SANTO TERRA

051 - FOZ DO AMAZONAS

130 - ICÓ

110 - IGUATU

200 - IRECÊ

205 - ITABERABA

285 - ITABORAÍ

236 - JACUÍPE

210 - JATOBÁ

251 - JEQUITINHONHA MAR

250 - JEQUITINHONHA TERRA

125 - LIMA CAMPOS

015 - MADRE DE DIOS

095 - MALHADO VERMELHO

050 - MARAJÓ

180 - MIRANDIBA

261 - MUCURI MAR

260 - MUCURI TERRA

315 - PANTANAL

076 - PARÁ-MARANHÃO

300 - PARANÁ

320 - PARECIS-ALTO XINGU

090 - PARNAIBA

381 - PELOTAS MAR

380 - PELOTAS TERRA

105 - PERNAMBUCO-PARAÍBA TERRA

106 - PERNAMBUCO-PARAÍBA MAR

066 - RIO DO PEIXE

135 - POMBAL

101 - POTIGUAR MAR

100 - POTIGUAR TERRA

241 - RECÔNCAVO MAR

240 - RECÔNCAVO TERRA

290 - RESENDE

316 - SANTOS

275 - SÃO FRANCISCO

170 - SÃO JOSÉ DO BELMONTE

070 - SÃO LUÍS

305 - SÃO PAULO

121 - SERGIPE MAR

120 - SERGIPE TERRA

165 - SERRA DO INÁCIO

020 - SOLIMÕES

140 - SOUZA

040 - TACUTU

295 - TAUBATÉ

145 - TRIUNFO (SERRA DOS FRADES)

220 - TUCANO CENTRAL

215 - TUCANO NORTE

230 - TUCANO SUL

185 - TUPANACI

III - A terceira parte, de seis dígitos, identifica a ordem cronológica de perfuração dos poços; esta numeração deverá iniciar-se pelo número subsequente ao número total de poços perfurados pela Petrobras mais os poços perfurados sob os Contratos de Risco, a partir da zero hora do dia 1º (primeiro) de maio de 2000.

CAPÍTULO II

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 5º Todo poço perfurado para exploração e produção de petróleo ou gás natural, ou com objetivos especiais correlatos, será codificado de acordo com este Regulamento Técnico.

Art. 6º A Notificação de Perfuração de Poço será enviada à ANP, pelo operador ou empresa de aquisição de dados, em um prazo de até 20 (vinte) dias antes do início da perfuração do poço.

Art. 7º Cabe à ANP fornecer o nome, a numeração cronológica e o cadastro do poço, após receber do operador ou da empresa de aquisição de dados a Comunicação de Início de Perfuração do Poço, a qual deve ser enviada à Agência em até 06 (seis) horas após o início da perfuração do poço.

Art. 8º Não poderá haver duplicidade de nome ou de cadastro de poços.

Art. 9º Os nomes e os cadastros de poço estabelecidos conforme este Regulamento Técnico são os únicos reconhecidos oficialmente e devem constar de todos os documentos referentes ao poço que forem encaminhados à ANP.

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