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RANP 20 - 2012

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

RESOLUÇÃO ANP Nº 20, DE 19.6.2012 - DOU 20.6.2012

A DIRETORA-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 8º e nos seus incisos I e XVIII da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, alterada pela Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, e com base na Resolução de Diretoria nº 509, de 13 de junho de 2012,

Considerando que compete à ANP implementar a política nacional do petróleo, gás natural e biocombustíveis, com ênfase na garantia do suprimento de derivados de petróleo, gás natural e seus derivados, e de biocombustíveis, em todo o território nacional;

Considerando que cabe à ANP especificar a qualidade dos derivados de petróleo, gás natural e seus derivados e dos biocombustíveis para comercialização no país;

Considerando a importância estratégica para a segurança nacional do combustível destinado à Marinha do Brasil; e

Considerando a necessidade de alterar a denominação do combustível em razão de sua aplicação,

Resolve:

Art. 1º Esta Resolução tem por objetivo regulamentar a especificação do óleo combustível marítimo para turbinas - OCMT, consoante as disposições contidas no Regulamento Técnico ANP nº 5/2012, parte integrante desta Resolução, e as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelo produtor que comercializa o produto à Marinha do Brasil.

Art. 2º A comercialização e o transporte de óleo combustível marítimo para turbinas de especificações diversas daquela indicada pelo Regulamento Técnico em anexo são permitidos, desde que haja acordo entre as partes envolvidas, sem prejuízo de atendimento a outros regulamentos alheios à ANP.

Art. 3º O não atendimento ao disposto nesta Resolução sujeita os infratores às penalidades previstas na Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, alterada pela Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, e no Decreto nº 2.953, de 28 de janeiro de 1999, sem prejuízo das penalidades de natureza civil e penal.

Art. 4º Os casos não contemplados nesta Resolução serão objetos de análise e deliberação pela ANP.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revoga-se a Portaria DNC nº 24 de 29 de setembro de 1991, do extinto Departamento Nacional de Combustíveis.

MAGDA MARIA DE REGINA CHAMBRIARD

ANEXOREGULAMENTO TÉCNICO ANP Nº 5/2012

1. Objetivo

Este Regulamento Técnico aplica-se ao óleo combustível marítimo para turbinas, para comercialização em todo o território nacional e estabelece suas especificações.

2. Normas aplicáveis

A determinação das características dos produtos será realizada mediante o emprego de normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) ou da American Society for Testing and Materials (ASTM).

Os dados de precisão, repetitividade e reprodutibilidade, fornecidos nos métodos relacionados a seguir devem ser usados somente como guia para aceitação das determinações em duplicata do ensaio e não devem ser considerados como tolerância aplicada aos limites especificados neste Regulamento.

A análise do produto deverá ser realizada em amostra representativa do mesmo, obtida segundo o método NBR 14883 - Petróleo e produtos de petróleo - Amostragem manual ou ASTM

D4057 - Practice for Manual Sampling of Petroleum and Petroleum Products.

As características incluídas na Tabela de Especificações deverão ser determinadas de acordo com a publicação mais recente dos seguintes métodos de ensaio:

2.1 Métodos ABNT

MÉTODO

TÍTULO

NBR 7148

Petróleo e produtos de petróleo - Determinação da massa específica, densidade relativa e ºAPI - Método do densímetro

NBR 9619

Produtos de petróleo - Destilação à pressão atmosférica

NBR 9842

Produtos de petróleo - Determinação do teor de cinzas

NBR 10441

Produtos de petróleo - Líquidos transparentes e opacos - Determinação da viscosidade cinemática e cálculo da viscosidade dinâmica

NBR 11346

Produtos de petróleo - Determinação do ponto de névoa

NBR 11348

Produtos líquidos de petróleo - Determinação de água pelo reagente de Karl Fischer

NBR 11349

Produto de petróleo - Determinação do ponto de fluidez

NBR 14172

Óleos derivados de petróleo e fluidos sintéticos - Determinação das características de emulsão

NBR 14318

Produto de petróleo - Determinação do resíduo de carbono Ramsbottom

NBR 14359

Produtos de petróleo - Determinação da corrosividade - Método da lâmina de Cobre

NBR 14483

Produtos de petróleo - Determinação da cor - Método do colorímetro ASTM

NBR 14533

Produtos de petróleo - Determinação de enxofre por espectrometria de fluorescência de raios X (energia dispersiva)

NBR 14543

Produtos de petróleo - Determinação do número de acidez por titulação colorimétrica semimicro

NBR 14598

Produtos de petróleo - Determinação do ponto de fulgor pelo aparelho de vaso fechado Pensky-Martens

NBR 14938

Óleo combustível - Determinação de sedimentos por extração

NBR 14954

Combustível destilado - Determinação da aparência

2.2 Métodos ASTM

MÉTODO

TÍTULO

D86

Flash Point by Tag Closed Cup Tester

D93

Flash Point by Pensky-Martens Closed Cup Tester

D97

Pour Point of Petroleum Products

D130

Corrosiveness to Copper from Petroleum Products by Copper Strip Test

D445

Kinematic Viscosity of Transparent and Opaque Liquids (and Calculation of Dynamic Viscosity)

D473

Sediment in Crude Oils and Fuel Oils by the Extraction Method

D482

Ash from Petroleum Products

D524

Ramsbottom Carbon Residue of Petroleum Products

D613

Cetane Number of Diesel Fuel Oil

D664

Acid Number of Petroleum Products by Potentiometric Titration

D974

Acid and Base Number by Color Indicator Titration

D1298

Density, Relative Density (Specific Gravity), or API Gravity of Crude Petroleum and Liquid Petroleum Products by Hydrometer Me-thod

D1401

Water Separability of Petroleum Oils and Synthetic Fluids

D1500

ASTM Color of Petroleum Products

D2274

Oxidation Stability of Distillate Fuel Oil (Accelerated Method).

D2500

Cloud Point of Petroleum Products

D2622

Sulfur in Petroleum Products by Wavelenght Dispersive X-ray Fluorescence Spectrometry

D3605

Trace Metals in Gas Turbine Fuels by Atomic Absorption and Flame Emissions Spectroscopy

D4052

Density and Relative Density of Liquids by Digital Density Meter

D4176

Free Water and Particulate Contamination in Distillate Fuel (Clear and Bright Pass/Fail Procedures)

D4294

Sulfur in Petroleum Products by Nondispersive X -Ray Fluorescente Spectrometry.

D5452

Particulate Contamination in Aviation Fuels by Laboratory Filtration

D5453

Determination of Total Sulfur in Light Hydrocarbons, Spark Ignition Engine Fuel, Diesel Engine Fuel, and Engine Oil by Ultraviolet Fluorescence

D6045

Color of Petroleum Products by the Automatic Tristimulus Method

D6217

Particulate Contamination in Middle Distillate Fuels by Laboratory Filtration

D6304

Test Method for Determination of Water in Petroleum Products, Lubricating Oils, and Additives by Coulometric Karl Fisher Titration

Tabela - I - Especificações para o óleo combustível marítimo para turbinas.

CARACTERÍSTICA

UNIDADE

VALOR

MÉTODO

ABNT

NBR

ASTM

Aparência (1)

-

Passa

14954

D4176

Número de cetano, mín.

-

47

-

D613

Destilação: ponto final, máx.

ºC

385

7125

D86

Ponto de fulgor, min.

ºC

66

14598

D93

Ponto de fluidez, máx.

ºC

-6

11349

D97

Ponto de névoa, máx.

ºC

-1

11346

D2500

Viscosidade cinemática a 40ºC,

mm²/s

1,7 a 4,5

10441

D445

Resíduo de carbono dos 10% finais, máx.

% massa

0,20

15586

D524

Enxofre total, máx.

% massa

1,00

14533

D2622 D4294 D5453

Corrosividade ao cobre (2h a 100ºC), máx.

-

1

14359

D130

Cor ASTM, máx.

-

3,0

14483

D1500

D6045

Cinzas, máx.

% massa

0,010

9842

D482

Contaminação por partículas, máx.

mg/litro

anotar

-

D6217 D5452

Densidade a 20ºC, máx.

kg/m³

anotar

7148

D1298 D4052

Demulsividade a 25ºC, máx.

min

10

14172

D1401

Acidez total, máx.

mg KOH/g

0,10

14448

D664

D974

Água, máx.

mg/kg

500

11348

D6304

Sedimentos, máx.

% massa

0,01

14938

D473

Estabilidade à oxidação: insolúveis totais, máx.

g/m³

25,0

-

D2274

Vanádio

mg/kg

0,5

-

D3605

Sódio + Potássio, máx.

mg/kg

0,5

-

D3605

(1) Indicar se o ensaio foi realizado em campo ou no laboratório e a temperatura da amostra.

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