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RANP 14 - 2013

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

RESOLUÇÃO ANP Nº 14, DE 15.4.2013 - DOU 16.4.2013

A DIRETORA-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a Resolução de Diretoria nº 359, de 11 de abril de 2013, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Ficam estabelecidos, conforme apresentado na tabela em anexo, os preços mínimos dos petróleos produzidos no mês de MARÇO de 2013, para os campos das áreas concedidas pela ANP para o exercício de atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, a serem adotados para fins de cálculo das participações governamentais de que trata a Seção VI, do Capítulo V, da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, na hipótese prevista no § 11 do art. 7º do Decreto nº 2.705, de 03 de agosto de 1998, preços mínimos estes calculados conforme a Portaria ANP nº 206, de 29 de agosto de 2000.

Art. 2º Os preços de que trata o artigo anterior não incluem a Contribuição ao Programa de Integração Social do Trabalhador - PIS, a Contribuição ao Programa de Formação do Servidor Público - PASEP, a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS e o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre as Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

MAGDA MARIA DE REGINA CHAMBRIARD

ANEXO

Número do Contrato de Concessão

Nome do Campo

Corrente/Metodologia de Cálculo

Preço Mínimo (R$/m³)

1

48000.003552/97-11

Abalone

Ostra

1.202,8643

2

48610.009231/2002

Acajá-Burizinho

Lagoa do Paulo Norte

1.316,0967

3

48610.003901/2000

Acauã

RGN Mistura

1.261,0109

4

48000.003629/97-43

Água Grande

Baiano Mistura

1.309,3305

5

48000.003842/97-09

Aguilhada

Sergipano Terra

1.168,1980

6

48000.003779/97-66

Agulha

RGN Mistura

1.261,0109

7

48000.003703/97-02

Albacora

Albacora

1.182,4036

8

48000.003895/97-67

Albacora Leste

Albacora Leste

1.154,5671

9

48610.007985/2004

Albatroz

Exceção - Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.396,6825

10

48000.003784/97-04

Alto do Rodrigues

RGN Mistura

1.261,0109

11

48610.003892/2000

Anambé

Alagoano

1.354,9134

12

48610.007994/2004

Andorinha

Exceção - Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.380,7177

13

48610.008002/2004

Andorinha Sul

Exceção - Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.380,7177

14

48000.003730/97-77

Anequim

Cabiúnas Mistura

1.189,7596

15

48000.003843/97-63

Angelim

Sergipano Terra

1.168,1980

16

48000.003484/97-62

Angico

RGN Mistura

1.261,0109

17

48000.003630/97-22

Apraiús

Baiano Mistura

1.309,3305

18

48000.003913/97-47

Arabaiana

Pescada

1.380,7177

19

48610.009487/2003

Araçari

Exceção - Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.380,7177

20

48000.003631/97-95

Araçás

Baiano Mistura

1.309,3305

21

48610.009289/2005-93

Araçás Leste

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º-A

1.286,3133

22

48610.009202/2005-88

Aracuã

Exceção - Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.356,4731

23

48610.001547/2009-17

Arapaçu

Exceção - Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.354,9134

24

48000.003632/97-58

Aratu

Baiano Mistura

1.309,3305

25

48000.003780/97-45

Aratum

RGN Mistura

1.261,0109

26

48000.003552/97-11

Argonauta

Ostra

1.202,8643

27

48000.003844/97-26

Aruari

Sergipano Terra

1.168,1980

28

48000.003482/97-37

Asa Branca

RGN Mistura

1.261,0109

29

48000.003845/97-99

Atalaia Sul

Sergipano Mar

1.354,4783

30

48000.003775/97-13

Atum

Ceara Mar

1.233,2118

31

48000.003705/97-20

Badejo

Cabiúnas Mistura

1.189,7596

32

48000.003726/97-08

Bagre

Cabiúnas Mistura

1.189,7596

33

48000.003785/97-69

Baixa do Algodão

RGN Mistura

1.261,0109

34

48000.003914/97-18

Baixa do Juazeiro

RGN Mistura

1.261,0109

35

48000.003560/97-49

Baleia Azul

Baleia Azul

1.283,2257

36

48000.003560/97-49

Baleia Franca

Cachalote

1.163,5700

37

48000.003756/97-61

Barra do Ipiranga

Espírito Santo

1.214,1899

38

48000.003897/97-92

Barracuda

Barracuda

1.193,5422

39

48000.003786/97-21

Barrinha

RGN Mistura

1.261,0109

40

48610.003901/2000

Barrinha Leste

RGN Mistura

1.261,0109

41

48610.009494/2003

Baúna

Baúna

1.299,6556

42

48610.004003/98

Benfica

RGN Mistura

1.261,0109

43

48000.003717/97-17

Bicudo

Cabiúnas Mistura

1.189,7596

44

48610.07984/2004

Biguá

Espírito Santo

1.214,1899

45

48000.003709/97-81

Bijupirá

Bijupirá

1.239,7723

46

48000.003909/97-70

Biquara

RGN Mistura

1.261,0109

47

48000.003672/97-72

Biriba

Baiano Mistura

1.309,3305

48

48000.003787/97-94

Boa Esperança

RGN Mistura

1.261,0109

49

48000.003788/97-57

Boa Vista

RGN Mistura

1.261,0109

50

48610.009285/2005-13

Bom Lugar

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º-A

1.268,1971

51

48000.003718/97-71

Bonito

Cabiunas Mistura

1.189,7596

52

48000.003658/97-41

Bonsucesso

Baiano Mistura

1.309,3305

53

48000.003789/97-10

Brejinho

RGN Mistura

1.261,0109

54

48000.003636/97-17

Brejinho

Baiano Mistura

1.309,3305

55

48000.003846/97-51

Brejo Grande

Sergipano Terra

1.168,1980

56

48000.003635/97-46

Buracica

Baiano Mistura

1.309,3305

57

48000.003735/97-91

Cação

Espírito Santo

1.214,1899

58

48000.003560/97-49

Cachalote

Cachalote

1.163,5700

59

48000.003791/97-61

Cachoeirinha

RGN Mistura

1.261,0109

60

48000.003736/97-53

Cacimbas

Espírito Santo

1.214,1899

61

48000.003836/97-06

Caioba

Sergipano Mar

1.354,4783

62

48000.003881/97-52

Camaçari

Baiano Mistura

1.309,3305

63

48000.003535/97-00

Camarupim

Camarupim

1.394,7962

64

48610.010724/2001

Camarupim Norte

Camarupim

1.394,7962

65

48000.003837/97-61

Camorim

Sergipano Mar

1.354,4783

66

48000.003737/97-16

Campo Grande

Espírito Santo

1.214,1899

67

48000.003637/97-71

Canabrava

Baiano Mistura

1.309,3305

68

48000.003535/97-00

Canapu

Golfinho

1.277,7175

69

48610.003899/2000

Canário

Canário

1.241,1886

70

48610.009491/2003

Cancã

Espírito Santo

1.214,1899

71

48000.003638/97-34

Candeias

Baiano Mistura

1.309,3305

72

48000.003902/97-21

Cangoá

Espírito Santo

1.214,1899

73

48000.003639/97-05

Cantagalo

Baiano Mistura

1.309,3305

74

48000.003792/97-24

Canto do Amaro

RGN Mistura

1.261,0109

75

48000.003868/97-94

Carapanaúba

Exceção - Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.362,0187

76

48000.003711/97-22

Carapeba

Cabiunas Mistura

1.189,7596

77

48610.009275/2005-71

Carapitanga

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º-A

1.265,4403

78

48000.003898/97-55

Caratinga

Caratinga

1.181,9810

79

48610.009127/2005-55

Carcará

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º-A

1.248,111 8

80

48610.008000/2004

Cardeal

Cardeal

1.224,1303

81

48000.003847/97-14

Carmópolis

Sergipano Terra

1.168,1980

82

48610.009197/2005-11

Carmópolis Noroeste

Sergipano Terra

1.168,1980

83

48000.003640/97-86

Cassarongongo

Baiano Mistura

1.309,3305

84

48000.003848/97-87

Castanhal

Sergipano Terra

1.168,1980

85

48000.003641/97-49

Cexis

Baiano Mistura

1.309,3305

86

48610.007481/2006-26

Chauá

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º-A

1.256,5004

87

48000.003727/97-62

Cherne

Cabiúnas Mistura

1.189,7596

88

48610.009284/2005-61

Cidade de Aracaju

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º-A

1.236,6907

89

48000.003642/97-10

Cidade de Entre Rios

Baiano Mistura

1.309,3305

90

48000.003850/97-29

Cidade de São Miguel dos Campos

Alagoano

1.354,9134

91

48000.003919/97-23

Cidade de Sebastião Ferreira

Tabuleiro

1.263,0743

92

48000.003906/97-81

Cioba

RGN Mistura

1.261,0109

93

48610.009503/2003

Colibri

Colibri

1.284,7056

94

48000.003702/97-31

Conceição

Baiano Mistura

1.309,3305

95

48610.009134/2005-57

Concriz

Exceção - Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.380,7177

96

48000.003714/97-11

Congro

Cabiúnas Mistura

1.189,7596

97

48000.003851/97-91

Coqueiro Seco

Tabuleiro

1.263,0743

98

48000.003738/97-89

Córrego Cedro Norte

Espírito Santo

1.214,1899

99

48610.009188/2005-12

Córrego Cedro Norte Sul

Exceção - Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.396,6825

100

48000.003739/97-41

Córrego das Pedras

Espírito Santo

1.214,1899

101

48000.003740/97-21

Córrego Dourado

Espírito Santo

1.214,1899

102

48000.003715/97-83

Corvina

Cabiúnas Mistura

1.189,7596

103

48610.007484/2006-61

Crejoá

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º-A

1.189,4311

104

48000.003869/97-57

Cupiúba

Urucu

1.362,0187

105

48000.003776/97-78

Curimã

Ceara Mar

1.233,2118

106

48000.003907/97-44

Dentão

Pescada

1.380,7177

107

48000.003644/97-37

Dom João

Baiano Mistura

1.309,3305

108

48000.003645/97-08

Dom João Mar

Baiano Mistura

1.309,3305

109

48610.009.198/2005-58

Dó-Ré-Mi

Exceção - Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.356,4731

11 0

48000.003838/97-23

Dourado

Sergipano Mar

1.354,4783

111

48000.003719/97-34

Enchova

Cabiúnas Mistura

1.189,7596

112

48000.003720/97-13

Enchova Oeste

Cabiúnas Mistura

1.189,7596

11 3

48000.003777/97-31

Espada

Ceara Mar

1.233,2118

11 4

48000.003899/97-18

Espadarte

Espadarte

1.161,0503

11 5

48000.003793/97-97

Estreito

RGN Mistura

1.261,0109

116

48000.003742/97-56

Fazenda Alegre

Fazenda Alegre

1.142,9336

117

48610.004004/98

Fazenda Alto das Pedras

Baiano Mistura

1.309,3305

118

48000.003646/97-62

Fazenda Alvorada

Baiano Mistura

1.309,3305

119

48000.003647/97-25

Fazenda Azevedo

Baiano Mistura

1.309,3305

120

48000.003648/97-98

Fazenda Bálsamo

Baiano Mistura

1.309,3305

121

48000.003795/97-12

Fazenda Belém

Fazenda Belém

1.093,6278

122

48000.003649/97-51

Fazenda Belém

Baiano Mistura

1.309,3305

123

48000.003650/97-30

Fazenda Boa Esperança

Baiano Mistura

1.309,3305

124

48000.003796/97-85

Fazenda Canaan

RGN Mistura

1.261,0109

125

48000.003743/97-19

Fazenda Cedro

Espírito Santo

1.214,1899

126

48000.003745/97-44

Fazenda Cedro Norte

Espírito Santo

1.214,1899

127

48000.003797/97-48

Fazenda Curral

RGN Mistura

1.261,0109

128

48000.003651/97-01

Fazenda Imbé

Baiano Mistura

1.309,3305

129

48000.003915/97-72

Fazenda Junco

RGN Mistura

1.261,0109

130

48000.003798/97-19

Fazenda Malaquias

RGN Mistura

1.261,0109

131

48000.003891/97-14

Fazenda Matinha

Baiano Mistura

1.309,3305

132

48000.003652/97-65

Fazenda Onça

Baiano Mistura

1.309,3305

133

48000.003653/97-28

Fazenda Panelas

Baiano Mistura

1.309,3305

134

48000.003852/97-54

Fazenda Pau Brasil

Tabuleiro

1.263,0743

135

48000.003799/97-73

Fazenda Pocinho

RGN Mistura

1.261,0109

136

48000.003744/97-81

Fazenda Queimadas

Espírito Santo

1.214,1899

137

48000.003654/97-91

Fazenda Rio Branco

Fazenda Santo Estevao

1.263,2974

138

48000.003746/97-15

Fazenda Santa Luzia

Espírito Santo

1.214,1899

139

48000.003883/97-88

Fazenda Santa Rosa

Baiano Mistura

1.309,3305

140

48000.003655/97-53

Fazenda Santo Estevão

Fazenda Santo Estevão

1.263,2974

141

48000.003747/97-70

Fazenda São Jorge

Espírito Santo

1.214,1899

142

48000.003750/97-84

Fazenda São Rafael

Espírito Santo

1.214,1899

143

48000.003884/97-41

Fazenda Sori

Baiano Mistura

1.309,3305

144

48610.009278/2005-11

Foz do Vaza-Barris

Sergipe - Vaza Barris

1.145,4059

145

48.000.003896/97-20

Frade

Frade

1.159,8509

146

48000.003854/97-80

Furado

Alagoano

1.354,9134

147

48610.009227/2002

Galo de Campina

Galo de Campina

1.285,4425

148

48000.003721/97-86

Garoupa

Cabiúnas Mistura

1.189,7596

149

48000.003722/97-49

Garoupinha

Cabiúnas Mistura

1.189,7596

150

48610.001418/2008-48

Gavião Azul

Exceção - Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, I

1.396,6825

151

48610.001418/2008-48

Gavião Real

Exceção - Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, I

1.396,6825

152

48000.003535/97-00

Golfinho

Golfinho

1.277,7175

153

48000.003656/97-16

Gomo

Baiano Mistura

1.309,3305

154

48610.004750/99

Guaiamá

Exceção - Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.388,8341

155

48000.003800/97-51

Guamaré

RGN Mistura

1.261,0109

156

48610.009155/2005-72

Guamaré Sudeste

Exceção - Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.380,7177

157

48610.008017/2004

Guanambi

Baiano Mistura

1.309,3305

158

48000.003839/97-96

Guaricema

Sergipano Mar

1.354,4783

159

48000.003751/97-47

Guriri

Espirito Santo

1.214,1899

160

48610.009138/2005-35

Harpia

Harpia

1.108,4069

161

48000.003801/97-13

Icapuí

Fazenda Belém

1.093,6278

162

48000.003657/97-89

Ilha de Bimbarra

Baiano Mistura

1.309,3305

163

48000.003855/97-42

Ilha Pequena

Sergipano Terra

1.168,1980

164

48610.010735/2001

Inhambu

Espírito Santo

1.214,1899

165

48610.008001/2004

Iraúna

RGN Mistura

1.261,0109

166

48610.003900/2000

Irerê

Exceção - Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.380,7177

167

48000.003659/97-12

Itaparica

Baiano Mistura

1.309,3305

168

48610.009225/2002

Jaçanã

RGN Mistura

1.261,0109

169

48000.003660/97-93

Jacuípe

Baiano Mistura

1.309,3305

170

48610.009492/2003

Jacutinga

Espírito Santo

1.214,1899

171

48610.009188/2005-12

Jacutinga Norte

Espírito Santo

1.214,1899

172

48610.009488/2003

Jandaia

Baiano Mistura

1.309,3305

173

48000.003802/97-86

Janduí

RGN Mistura

1.261,0109

174

48610.003892/2000

Japuaçu

Alagoano

1.354,9134

175

48000.003856/97-13

Jequiá

Tabuleiro

1.263,0743

176

48610.009282-2005-71

Jiribatuba

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º-A

1.264,2588

177

48610.009509/2003

João de Barro

João de Barro

1.361,7507

178

48000.003803/97-49

Juazeiro

RGN Mistura

1.261,0109

179

48000.003560/97-49

Jubarte

Jubarte

1.140,1271

180

48610.008012/2004

Juriti

Exceção - Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.338,3938

181

48000.003804/97-10

Lagoa Aroeira

RGN Mistura

1.261,0109

182

48000.003748/97-32

Lagoa Bonita

Espírito Santo

1.214,1899

183

48610.009231/2002

Lagoa do Paulo

Lagoa do Paulo Norte

1.316,0967

184

48610.009231/2002

Lagoa do Paulo Norte

Lagoa do Paulo Norte

1.316,0967

185

48610.009231/2002

Lagoa do Paulo Sul

Lagoa do Paulo Norte

1.316,0967

186

48000.003921/97-76

Lagoa Pacas

Tabuleiro

1.263,0743

187

48000.003752/97-18

Lagoa Parda

Espírito Santo

1.214,1899

188

48000.003754/97-35

Lagoa Parda Norte

Espírito Santo

1.214,1899

189

48000.003753/97-72

Lagoa Parda Sul

Espírito Santo

1.214,1899

190

48000.003755/97-06

Lagoa Piabanha

Espírito Santo

1.214,1899

191

48000.003757/97-23

Lagoa Suruaca

Espírito Santo

1.214,1899

192

48000.003663/97-81

Lagoa Verde

Baiano Mistura

1.309,3305

193

48000.003.570/97-01

Lagosta

Condensado de Merluza

1.388,8341

194

48000.003664/97-44

Lamarão

Baiano Mistura

1.309,3305

195

48000.003665/97-15

Leodório

Baiano Mistura

1.309,3305

196

48610.004000/98

Leste de Poço Xavier

RGN Mistura

1.261,0109

197

48000.003627/97-18

Leste do Urucu

Urucu

1.362,0187

198

48000.003706/97-92

Linguado

Cabiúnas Mistura

1.189,7596

199

48000.003805/97-74

Livramento

RGN Mistura

1.261,0109

200

48000.003807/97-08

Lorena

RGN Mistura

1.261,0109

201

48610.003886/2000

Lula

Lula

1.275,2115

202

48000.003808/97-62

Macau

RGN Mistura

1.261,0109

203

48000.003716/97-46

Malhado

Cabiúnas Mistura

1.189,7596

204

48000.003666/97-70

Malombê

Baiano Mistura

1.309,3305

205

48000.003518/97-82

Manati

Baiano Mistura

1.309,3305

206

48000.003667/97-32

Mandacaru

Baiano Mistura

1.309,3305

207

48000.003633/97-11

Mapele

Baiano Mistura

1.309,3305

208

48000.003732/97-01

Marimbá

Cabiúnas Mistura

1.189,7596

209

48000.003758/97-96

Mariricu

Espírito Santo

1.214,1899

210

48000.003760/97-38

Mariricu Norte

Espírito Santo

1.214,1899

211

48000.003759/97-59

Mariricu Oeste

Espírito Santo

1.214,1899

212

48610.008016/2004

Maritaca

Exceção - Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.338,3938

213

48000.003723/97-10

Marlim

Marlim

1.166,2830

214

48000.003900/97-03

Marlim Leste

Marlim Leste

1.186,3285

215

48000.003724/97-74

Marlim Sul

Marlim Sul

1.180,8390

216

48000.003668/97-03

Massapê

Baiano Mistura

1.309,3305

217

48000.003669/97-68

Massuí

Baiano Mistura

1.309,3305

218

48000.003670/97-47

Mata de São João

Baiano Mistura

1.309,3305

219

48000.003857/97-78

Mato Grosso

Sergipano Terra

1.168,1980

220

48610.009197/2005-11

Mato Grosso Noroeste

Sergipano Terra

1.168,1980

221

48610.009197/2005-11

Mato Grosso Norte

Sergipano Terra

1.168,1980

222

48610.009197/2005-11

Mato Grosso Sudoeste

Sergipano Terra

1.168,1980

223

48610.009197/2005-11

Mato Grosso Sul

Sergipano Terra

1.168,1980

224

48000.003866/97-69

Merluza

Condensado de Merluza

1.388,8341

225

48000.003576/97-89

Mexilhão

Condensado de Mexilhão

1.386,9902

226

48000.003673/97-35

Miranga

Baiano Mistura

1.309,3305

227

48000.003675/97-61

Miranga Leste

Baiano Mistura

1.309,3305

228

48000.003676/97-23

Miranga Norte

Baiano Mistura

1.309,3305

229

48000.003809/97-25

Monte Alegre

RGN Mistura

1.261,0109

230

48000.003725/97-37

Moréia

Cabiúnas Mistura

1.189,7596

231

48000.003810/97-12

Morrinho

RGN Mistura

1.261,0109

232

48610.009283/2005-16

Morro do Barro

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º-A

1.261,6201

233

48000.003541/97-02

Mosquito

Espírito Santo

1.214,1899

234

48610.009188/2005-12

Mosquito Norte

Exceção - Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.396,6825

235

48000.003811/97-77

Mossoró

RGN Mistura

1.261,0109

236

48610.003892/2000

Mutum

Exceção - Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.354,9134

237

48000.003728/97-25

Namorado

Cabiúnas Mistura

1.189,7596

238

48000.003761/97-09

Nativo Oeste

Espírito Santo

1.214,1899

239

48000.003812/97-30

No do Morro Rosado

RGN Mistura

1.261,0109

240

48000.003729/97-98

Nordeste de Namorado

Cabiúnas Mistura

1.189,7596

241

48000.003677/97-96

Norte de Fazenda Caruaçu

Baiano Mistura

1.309,3305

242

48000.003910/97-59

Oeste de Ubarana

RGN Mistura

1.261,0109

243

48000.003573/97-91

Oliva

Tld de Oliva

1.187,0815

244

48000.003552/97-11

Ostra

Ostra

1.202,8643

245

48000.003813/97-01

Pajeú

RGN Mistura

1.261,0109

246

48000.003707/97-55

Pampo

Cabiúnas Mistura

1.189,7596

247

48000.003556/97-71

Papa-Terra

Papa-Terra

1.114,3802

248

48000.003888/97-00

Paramirim do Vencimento

Baiano Mistura

1.309,3305

249

48000.003731/97-30

Parati

Cabiúnas Mistura

1.189,7596

250

48000.003712/97-95

Pargo

Cabiúnas Mistura

1.189,7596

251

48000.003840/97-75

Paru

Sergipano Mar

1.354,4783

252

48610.004001/98

Pedra Sentada

RGN Mistura

1.261,0109

253

48000.003678/97-59

Pedrinhas

Baiano Mistura

1.309,3305

254

48610.003887/2000

Peregrino

Peregrino

1.125,2582

255

48610.008005/2004

Periquito

Periquito

1.299,7728

256

48000.003903/97-93

Peroá

Peroá

1.396,6825

257

48000.003912/97-84

Pescada

Pescada

1.380,7177

258

48000.003859/97-01

Pilar

Alagoano

1.354,9134

259

48610.003901/2000

Pintassilgo

RGN Mistura

1.261,0109

260

48610.009494/2003

Piracaba

Exceção - Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.388,8341

261

48610.003882/2000

Piracucá

Exceção - Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.388,8341

262

48000.003495/97-89

Piranema

Piranema

1.356,4731

263

48000.003733/97-65

Piraúna

Cabiúnas Mistura

1.189,7596

264

48610.010739/2001

Pitiguari

Exceção - Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.380,7177

265

48000.003814/97-65

Poço Verde

RGN Mistura

1.261,0109

266

48000.003815/97-28

Poço Xavier

RGN Mistura

1.261,0109

267

48000.003679/97-11

Pojuca

Baiano Mistura

1.309,3305

268

48000.003680/97-09

Pojuca Norte

Baiano Mistura

1.309,3305

269

48610.003888/2000

Polvo

Polvo

1.186,8596

270

48000.003816/97-91

Ponta do Mel

RGN Mistura

1.261,0109

271

48000.003817/97-53

Porto Carão

RGN Mistura

1.261,0109

272

48000.003894/97-02

Quererá

Baiano Mistura

1.309,3305

273

48610.009198/2005-58

Rabo Branco

Exceção - Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.356,4731

274

48000.003818/97-16

Redonda

RGN Mistura

1.261,0109

275

48000.003819/97-89

Redonda Profundo

RGN Mistura

1.261,0109

276

48000.003671/97-18

Remanso

Baiano Mistura

1.309,3305

277

48000.003682/97-26

Riacho da Barra

Baiano Mistura

1.309,3305

278

48000.003821/97-21

Riacho da Forquilha

RGN Mistura

1.261,0109

279

48000.003683/97-99

Riacho Ouricuri

Baiano Mistura

1.309,3305

280

48000.003684/97-51

Riacho São Pedro

Baiano Mistura

1.309,3305

281

48610.007480/2006-81

Riacho Velho

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º-A

1.275,3254

282

48000.003860/97-82

Riachuelo

Sergipano Terra

1.168,1980

283

48000.003765/97-51

Rio Barra Seca

Espírito Santo

1.214,1899

284

48000.003685/97-14

Rio da Serra

Baiano Mistura

1.309,3305

285

48000.003686/97-87

Rio do Bu

Baiano Mistura

1.309,3305

286

48000.003764/97-99

Rio Doce

Espírito Santo

1.214,1899

287

48000.003687/97-40

Rio dos Ovos

Baiano Mistura

1.309,3305

288

48000.003749/97-03

Rio Ibiribas

Espírito Santo

1.214,1899

289

48610.007482/2006-71

Rio Ipiranga

Port. ANP 206/2000 - Art. º-A

1.222,1190

290

48000.003688/97-11

Rio Itariri

Baiano Mistura

1.309,3305

291

48000.003766/97-14

Rio Itaúnas

Espírito Santo

1.214,1899

292

48000.003767/97-87

Rio Itaúnas Leste

Espírito Santo

1.214,1899

293

48000.003890/97-43

Rio Joanes

Baiano Mistura

1.309,3305

294

48000.003768/97-40

Rio Mariricu

Espírito Santo

1.214,1899

295

48610.009188/2005-12

Rio Mariricu Sul

Espírito Santo

1.214,1899

296

48000.003824/97-19

Rio Mossoró

RGN Mistura

1.261,0109

297

48000.003674/97-06

Rio Pipiri

Baiano Mistura

1.309,3305

298

48000.003689/97-75

Rio Pojuca

Baiano Mistura

1.309,3305

299

48000.003769/97-11

Rio Preto

Espírito Santo

1.214,1899

300

48000.003770/97-91

Rio Preto Oeste

Espírito Santo

1.214,1899

301

48610.009188/2005-12

Rio Preto Sudeste

Espírito Santo

1.214,1899

302

48000.003771/97-54

Rio Preto Sul

Espírito Santo

1.214,1899

303

48000.003772/97-17

Rio São Mateus

Espírito Santo

1.214,1899

304

48610.007984/2004

Rio São Mateus Oeste

Espírito Santo

1.214,1899

305

48000.003690/97-54

Rio Sauípe

Baiano Mistura

1.309,3305

306

48000.003691/97-17

Rio Subaúma

Baiano Mistura

1.309,3305

307

48000.003628/97-81

Rio Urucu

Urucu

1.362,0187

308

48610.009227/2002

Rolinha

Rolinha

1.190,4054

309

48000.003901/97-68

Roncador

Roncador

1.168,4898

310

48000.003916/97/35

Sabiá

RGN Mistura

1.261,0109

311

48610.009128/2005-16

Sabiá Bico-de-Osso

Exceção - Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.380,7177

312

48610.009128/2005-16

Sabiá da Mata

Exceção - Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.380,7177

313

48610.010735/2001

Sairá

Espírito Santo

1.214,1899

314

48000.003710/97-60

Salema

Salema

1.247,1319

315

48000.003841/97-38

Salgo

Sergipano Terra

1.168,1980

316

48000.003825/97-81

Salina Cristal

RGN Mistura

1.261,0109

317

48610.007998/2004

Sanhaçu

RGN Mistura

1.261,0109

318

48000.003692/97-80

Santana

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º-A

1.270,1663

319

48000.003693/97-42

São Domingos

Baiano Mistura

1.309,3305

320

48610.007485/2006-12

São Manoel

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º-A

1.250,8686

321

48000.003773/97-80

São Mateus

Espírito Santo

1.214,1899

322

48610.009188/2005-12

São Mateus Leste

Espírito Santo

1.214,1899

323

48000.003861/97-45

São Miguel dos Campos

Alagoano

1.354,9134

324

48000.003694/97-13

São Pedro

Baiano Mistura

1.309,3305

325

48610.003884/2000

Sapinhoá

Sapinhoá

1.239,7660

326

48000.003695/97-78

Sauípe

Fazenda Santo Estevão

1.263,2974

327

48610.009288/2005-49

Sempre Viva

Exceção - Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.309,3305

328

48610.007984/2004

Seriema

Espírito Santo

1.214,1899

329

48000.003781/97-16

Serra

RGN Mistura

1.261,0109

330

48000.003828/97-70

Serra do Mel

RGN Mistura

1.261,0109

331

48000.003829/97-32

Serra Vermelha

RGN Mistura

1.261,0109

332

48000.003830/97-11

Serraria

RGN Mistura

1.261,0109

333

48000.003696/97-31

Sesmaria

Baiano Mistura

1.309,3305

334

48000.003862/97-16

Siririzinho

Sergipano Terra

1.168,1980

335

48610.009197/2005-11

Siririzinho Sul

Sergipano Terra

1.168,1980

336

48000.003697/97-01

Socorro

Baiano Mistura

1.309,3305

337

48000.003698/97-66

Socorro Extensão

Baiano Mistura

1.309,3305

338

48000.003873/97-24

Sudoeste Urucu

Urucu

1.362,0187

339

48000.003863/97-71

Sul de Coruripe

Tabuleiro

1.263,0743

340

48000.003699/97-29

Sussuarana

Baiano Mistura

1.309,3305

341

48610.007986/2004

Tabuiaiá

Espírito Santo

1.214,1899

342

48000.003864/97-33

Tabuleiro dos Martins

Tabuleiro

1.263,0743

343

48000.003.577/97-41

Tambaú

Tambaú-Uruguá

1.302,6441

344

48610.009488/2003

Tangará

Baiano Mistura

1.309,3305

345

48610.001430/2008-52

Tapiranga

Exceção - Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.338,3938

346

48000.003700/97-14

Taquipe

Baiano Mistura

1.309,3305

347

48000.003835/97-35

Tartaruga

Tartaruga

1.354,4746

348

48610.009156/2005-17

Tartaruga Mestiça

Exceção - Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.283,2257

349

48000.003834/97-72

Tatui

Sergipano Mar

1.354,4783

350

48610.008013/2004

Tico-Tico

Tico-Tico

1.246,7903

351

48610.001427/2008-39A

Tiê

Exceção - Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.338,3938

352

48610.009279/05-58

Tigre

Tigre

1.300,4036

353

48000.003832/97-47

Três Marias

RGN Mistura

1.261,0109

354

48000.003708/97-18

Trilha

Cabiúnas Mistura

1.189,7596

355

48610.008001/2004

Trinca Ferro

RGN Mistura

1.261,0109

356

48610.001293/2008-56

Trovoada

Exceção - Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.338,3938

357

48610.001369/2008-43

Tubarão Azul

Tubarão Azul

1.172,1764

358

48610.0001367/2008-54

Tubarão Martelo

Exceção - Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.283,2257

359

48000.003782/97-71

Ubarana

RGN Mistura

1.261,0109

360

48610.003899/2000

Uirapuru

Uirapuru

1.338,3938

361

48000.003833/97-18

Upanema

RGN Mistura

1.261,0109

362

48000.003.577/97-42

Uruguá

Tambaú-Uruguá

1.302,6441

363

48610.009151/2005-94

Urutau

Exceção - Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.380,7177

364

48610.004002/98

Varginha

RGN Mistura

1.261,0109

365

48000.003713/97-58

Vermelho

Cabiúnas Mistura

1.189,7596

366

48000.003734/97-28

Viola

Cabiúnas Mistura

1.189,7596

367

48000.003704/97-67

Voador

Marlim

1.166,2830

368

48000.003778/97-01

Xaréu

Ceara Mar

1.233,2118

369

48610.009227/2002

1-RT-1-RN

Riacho Tapuio

1.312,1095

370

48610.001443/2008-21

PA-1ALV1BA-REC-T-129

Exceção - Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.338,3938

371

48610.009225/2002

PA-1BRSA489DRN-BT-POT-8

RGN Mistura

1.261,0109

372

48610.003884/2000

PA-1BRSA491SPS-BM-S-9(CARIOCANE)

TLD de Carioca Nordeste

1.142,8376

373

4810.009130/2005-79

PA-1BRSA558-1BRSA675-POT-T-744E745

Exceção - Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.380,7177

374

48610.009146/2005-81

PA-1BRSA769AM-SOL-T-171

Exceção - Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.362,0187

375

48610.009128/2005-16

PA-1STAR8RN-POT-T-794

Exceção - Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.380,7177

376

48610.009193/2005-25-ES-T-466

PA-1VITA1ES-ES-T-466

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º-A

1.248,5056

377

48610.001402/2008-35

PA-1VITA3ES-ES-T-392

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º-A

1.238,6599

378

48610.001402/2008-35

PA-1VITA4ES-ES-T-391

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º-A

1.185,0990

379

48610.007984/2004

PA-4BRSA416-ES-T-373

Exceção - Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.396,6825

380

Autorização ANP 102/2000

UO SIX - São Mateus do Sul

Óleo de Xisto

1.168,5010

Conforme o inciso IV do art. 6º da Portaria ANP nº 206, de 29 de agosto de 2000 caso as concessionárias não disponham das informações técnicas suficientes para a determinação da composição de sua corrente, o preço mínimo do petróleo do campo em questão será o preço mínimo do petróleo de maior valor da bacia a que o campo pertencer, conforme tabela abaixo.

Bacia

Corrente de Maior Valor

Valor da Corrente (R$/m³)

Alagoas

Alagoano

1.354,9134

Camamu

Baiano Mistura

1.309,3305

Campos

Baleia Azul

1.283,2257

Ceara

Ceara Mar

1.233,2118

Espírito Santo

Peroá

1.396,6825

Potiguar

Pescada

1.380,7177

Recôncavo

Uirapuru

1.338,3938

Santos

Condensado de Merluza

1.388,8341

Sergipe

Piranema

1.356,4731

Solimões

Urucu

1.362,0187

Tucano Sul

Baiano Mistura

1.309,3305

Maior Brasil

Peroá

1.396,6825

Conforme o inciso III do art. 6º da Portaria ANP nº 206, de 29 de agosto de 2000, caso os campos/blocos operados por concessionários qualificados como C ou D não disponham das informações técnicas suficientes para a determinação do seu preço mínimo, o mesmo será o preço mínimo do petróleo de maior valor calculado entre os campos operados por concessionários qualificados como C ou D e que disponham das informações técnicas para o cálculo de seu preço mínimo. Para o mês de MARÇO de 2013. este preço corresponde ao preço do campo de Araçás Leste, no valor de R$ 1.286,3133.

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