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RANP 31 - 2013

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

RESOLUÇÃO ANP Nº 31, DE 19.8.2013 - DOU 20.8.2013

A DIRETORA-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a Resolução de Diretoria nº 823 de 14 de agosto de 2013, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Ficam estabelecidos, conforme apresentado na tabela em anexo, os preços mínimos dos petróleos produzidos no mês de julho de 2013, para os campos das áreas concedidas pela ANP para o exercício de atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, a serem adotados para fins de cálculo das participações governamentais de que trata a Seção VI, do Capítulo V, da Lei nº 9478, de 06 de agosto de 1997, na hipótese prevista no § 11 do art. 7º do Decreto nº 2.705, de 03 de agosto de 1998, preços mínimos estes calculados conforme a Portaria ANP nº 206, de 29 de agosto de 2000.

Art. 2º Os preços de que trata o artigo anterior não incluem a Contribuição ao Programa de Integração Social do Trabalhador - PIS, a Contribuição ao Programa de Formação do Servidor Público - PASEP, a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS e o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre as Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

MAGDA MARIA DE REGINA CHAMBRIARD

ANEXO

Número do Contrato de Concessão

Nome do Campo

Corrente/Metodologia de Cálculo

Preço Mínimo (R$/m³)

1

48000.003552/97-11

Abalone

Ostra

1.327,6377

2

48610.009231/2002

Acajá-Burizinho

Lagoa do Paulo Norte

1.482,7584

3

48610.003901/2000

Acauã

RGN Mistura

1.416,4600

4

48000.003629/97-43

Água Grande

Baiano Mistura

1.474,5263

5

48000.003842/97-09

Aguilhada

Sergipano Terra

1.333,6181

6

48000.003779/97-66

Agulha

RGN Mistura

1.416,4600

7

48000.003703/97-02

Albacora

Albacora

1.349,7707

8

48000.003895/97-67

Albacora Leste

Albacora Leste

1.318,1467

9

48610.007985/2004

Albatroz

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.588,2629

10

48000.003784/97-04

Alto do Rodrigues

RGN Mistura

1.416,4600

11

48610.003892/2000

Anambé

Alagoano

1.533,1690

12

48610.007994/2004

Andorinha

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.567,9270

13

48610.008002/2004

Andorinha Sul

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.567,9270

14

48000.003730/97-77

Anequim

Cabiúnas Mistura

1.358,1600

15

48000.003843/97-63

Angelim

Sergipano Terra

1.333,6181

16

48000.003484/97-62

Angico

RGN Mistura

1.416,4600

17

48000.003630/97-22

Apraiús

Baiano Mistura

1.474,5263

18

48000.003913/97-47

Arabaiana

Pescada

1.567,9270

19

48610.009487/2003

Araçari

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.567,9270

20

48000.003631/97-95

Araçás

Baiano Mistura

1.474,5263

21

48610.009289/2005-93

Araçás Leste

Port. ANP 206/00 - Art. 3º A

1.455,0901

22

48610.009202/2005-88

Aracuã

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.535,1587

23

48610.001547/2009-17

Arapaçu

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.533,1690

24

48000.003632/97-58

Aratu

Baiano Mistura

1.474,5263

25

48000.003780/97-45

Aratum

RGN Mistura

1.416,4600

26

48000.003552/97-11

Argonauta

Ostra

1.327,6377

27

48000.003844/97-26

Aruari

Sergipano Terra

1.333,6181

28

48000.003482/97-37

Asa Branca

RGN Mistura

1.416,4600

29

48000.003845/97-99

Atalaia Sul

Sergipano Mar

1.533,3021

30

48000.003775/97-13

Atum

Ceara Mar

1.408,8793

31

48000.003705/97-20

Badejo

Cabiúnas Mistura

1.358,1600

32

48000.003726/97-08

Bagre

Cabiúnas Mistura

1.358,1600

33

48000.003785/97-69

Baixa do Algodão

RGN Mistura

1.416,4600

34

48000.003914/97-18

Baixa do Juazeiro

RGN Mistura

1.416,4600

35

48000.003560/97-49

Baleia Azul

Baleia Azul

1.444,5549

36

48000.003560/97-49

Baleia Franca

Cachalote

1.328,4421

37

48000.003756/97-61

Barra do Ipiranga

Espírito Santo

1.358,9233

38

48000.003897/97-92

Barracuda

Barracuda

1.362,4552

39

48000.003786/97-21

Barrinha

RGN Mistura

1.416,4600

40

48610.003901/2000

Barrinha Leste

RGN Mistura

1.416,4600

41

48610.003901/2000

Barrinha Sudoeste

RGN Mistura

1.416,4600

42

48610.009494/2003

Baúna

Baúna

1.465,4205

43

48610.004003/98

Benfica

RGN Mistura

1.416,4600

44

48000.003717/97-17

Bicudo

Cabiúnas Mistura

1.358,1600

45

48610.07984/2004

Biguá

Espírito Santo

1.358,9233

46

48000.003709/97-81

Bijupirá

Bijupirá

1.416,2872

47

48000.003909/97-70

Biquara

RGN Mistura

1.416,4600

48

48000.003672/97-72

Biriba

Baiano Mistura

1.474,5263

49

48000.003787/97-94

Boa Esperança

RGN Mistura

1.416,4600

50

48000.003788/97-57

Boa Vista

RGN Mistura

1.416,4600

51

48610.009285/2005-13

Bom Lugar

Port. ANP 206/00 - Art. 3º A

1.440,9123

52

48000.003718/97-71

Bonito

Cabiúnas Mistura

1.358,1600

53

48000.003658/97-41

Bonsucesso

Baiano Mistura

1.474,5263

54

48000.003789/97-10

Brejinho

RGN Mistura

1.416,4600

55

48000.003636/97-17

Brejinho

Baiano Mistura

1.474,5263

56

48000.003846/97-51

Brejo Grande

Sergipano Terra

1.333,6181

57

48000.003635/97-46

Buracica

Baiano Mistura

1.474,5263

58

48000.003735/97-91

Cação

Espírito Santo

1.358,9233

59

48000.003560/97-49

Cachalote

Cachalote

1.328,4421

60

48000.003791/97-61

Cachoeirinha

RGN Mistura

1.416,4600

61

48000.003736/97-53

Cacimbas

Espírito Santo

1.358,9233

62

48000.003836/97-06

Caioba

Sergipano Mar

1.533,3021

63

48000.003881/97-52

Camaçari

Baiano Mistura

1.474,5263

64

48000.003535/97-00

Camarupim

Camarupim

1.586,5068

65

48610.010724/2001

Camarupim Norte

Camarupim

1.586,5068

66

48000.003837/97-61

Camorim

Sergipano Mar

1.533,3021

67

48000.003737/97-16

Campo Grande

Espírito Santo

1.358,9233

68

48000.003637/97-71

Canabrava

Baiano Mistura

1.474,5263

69

48000.003535/97-00

Canapu

Golfinho

1.436,0864

70

48610.003899/2000

Canário

Canário

1.390,4921

71

48610.009491/2003

Cancã

Espírito Santo

1.358,9233

72

48000.003638/97-34

Candeias

Baiano Mistura

1.474,5263

73

48000.003902/97-21

Cangoá

Espírito Santo

1.358,9233

74

48000.003639/97-05

Cantagalo

Baiano Mistura

1.474,5263

75

48000.003792/97-24

Canto do Amaro

RGN Mistura

1.416,4600

76

48000.003868/97-94

Carapanaúba

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.543,6513

77

48000.003711/97-22

Carapeba

Cabiúnas Mistura

1.358,1600

78

48610.009275/2005-71

Carapitanga

Port. ANP 206/00 - Art. 3º A

1.436,9740

79

48000.003898/97-55

Caratinga

Caratinga

1.349,3246

80

48610.009127/2005-55

Carcará

Port. ANP 206/00 - Art. 3º A

1.416,8886

81

48610.008000/2004

Cardeal

Cardeal

1.369,9990

82

48000.003847/97-14

Carmópolis

Sergipano Terra

1.333,6181

83

48610.009197/2005-11

Carmópolis Noroeste

Sergipano Terra

1.333,6181

84

48000.003640/97-86

Cassarongongo

Baiano Mistura

1.474,5263

85

48000.003848/97-87

Castanhal

Sergipano Terra

1.333,6181

86

48000.003641/97-49

Cexis

Baiano Mistura

1.474,5263

87

48610.007481/2006-26

Chauá

Port. ANP 206/00 - Art. 3º A

1.425,2772

88

48000.003727/97-62

Cherne

Cabiúnas Mistura

1.358,1600

89

48610.009284/2005-61

Cidade de Aracaju

Port. ANP 206/00 - Art. 3º A

1.405,4676

90

48000.003642/97-10

Cidade de Entre Rios

Baiano Mistura

1.474,5263

91

48000.003850/97-29

Cidade de São Miguel dos Campos

Alagoano

1.533,1690

92

48000.003919/97-23

Cidade de Sebastião Ferreira

Tabuleiro

1.418,8079

93

48000.003906/97-81

Cioba

RGN Mistura

1.416,4600

94

48610.009503/2003

Colibri

Colibri

1.445,3296

95

48000.003702/97-31

Conceição

Baiano Mistura

1.474,5263

96

48610.009134/2005-57

Concriz

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.567,9270

97

48000.003714/97-11

Congro

Cabiúnas Mistura

1.358,1600

98

48000.003851/97-91

Coqueiro Seco

Tabuleiro

1.418,8079

99

48000.003738/97-89

Córrego Cedro Norte

Espírito Santo

1.358,9233

100

48610.009188/2005-12

Córrego Cedro Norte Sul

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.588,2629

101

48000.003739/97-41

Córrego das Pedras

Espírito Santo

1.358,9233

102

48000.003740/97-21

Córrego dourado

Espírito Santo

1.358,9233

103

48000.003715/97-83

Corvina

Cabiúnas Mistura

1.358,1600

104

48610.007484/2006-61

Crejoá

Port. ANP 206/00 - Art. 3º A

1.358,2080

105

48000.003869/97-57

Cupiúba

Urucu

1.543,6513

106

48000.003776/97-78

Curimã

Ceara Mar

1.408,8793

107

48000.003907/97-44

Dentão

Pescada

1.567,9270

108

48000.003644/97-37

Dom João

Baiano Mistura

1.474,5263

109

48000.003645/97-08

Dom João Mar

Baiano Mistura

1.474,5263

110

48610.009.198/2005-58

Dó-Ré-Mi

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.535,1587

111

48000.003838/97-23

dourado

Sergipano Mar

1.533,3021

11 2

48000.003719/97-34

Enchova

Cabiúnas Mistura

1.358,1600

113

48000.003720/97-13

Enchova Oeste

Cabiúnas Mistura

1.358,1600

11 4

48000.003777/97-31

Espada

Ceara Mar

1.408,8793

11 5

48000.003899/97-18

Espadarte

Espadarte

1.325,4314

11 6

48000.003793/97-97

Estreito

RGN Mistura

1.416,4600

117

48000.003742/97-56

Fazenda Alegre

Fazenda Alegre

1.268,3988

118

48610.004004/98

Fazenda Alto das Pedras

Baiano Mistura

1.474,5263

119

48000.003646/97-62

Fazenda Alvorada

Baiano Mistura

1.474,5263

120

48000.003647/97-25

Fazenda Azevedo

Baiano Mistura

1.474,5263

121

48000.003648/97-98

Fazenda Bálsamo

Baiano Mistura

1.474,5263

122

48000.003795/97-12

Fazenda Belém

Fazenda Belém

1.248,5260

123

48000.003649/97-51

Fazenda Belém

Baiano Mistura

1.474,5263

124

48000.003650/97-30

Fazenda Boa Esperança

Baiano Mistura

1.474,5263

125

48000.003796/97-85

Fazenda Canaan

RGN Mistura

1.416,4600

126

48000.003743/97-19

Fazenda Cedro

Espírito Santo

1.358,9233

127

48000.003745/97-44

Fazenda Cedro Norte

Espírito Santo

1.358,9233

128

48000.003797/97-48

Fazenda Curral

RGN Mistura

1.416,4600

129

48000.003651/97-01

Fazenda Imbé

Baiano Mistura

1.474,5263

130

48000.003915/97-72

Fazenda Junco

RGN Mistura

1.416,4600

131

48000.003798/97-19

Fazenda Malaquias

RGN Mistura

1.416,4600

132

48000.003891/97-14

Fazenda Matinha

Baiano Mistura

1.474,5263

133

48000.003652/97-65

Fazenda Onça

Baiano Mistura

1.474,5263

134

48000.003653/97-28

Fazenda Panelas

Baiano Mistura

1.474,5263

135

48000.003852/97-54

Fazenda Pau Brasil

Tabuleiro

1.418,8079

136

48000.003799/97-73

Fazenda Pocinho

RGN Mistura

1.416,4600

137

48000.003744/97-81

Fazenda Queimadas

Espírito Santo

1.358,9233

138

48000.003654/97-91

Fazenda Rio Branco

Fazenda Santo Estevão

1.418,4766

139

48000.003746/97-15

Fazenda Santa Luzia

Espírito Santo

1.358,9233

140

48000.003883/97-88

Fazenda Santa Rosa

Baiano Mistura

1.474,5263

141

48000.003655/97-53

Fazenda Santo Estevão

Fazenda Santo Estevão

1.418,4766

142

48000.003747/97-70

Fazenda São Jorge

Espírito Santo

1.358,9233

143

48000.003750/97-84

Fazenda São Rafael

Espírito Santo

1.358,9233

144

48000.003884/97-41

Fazenda Sori

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.511,6719

145

48610.009278/2005-11

Foz do Vaza-Barris

Sergipe - Vaza Barris

1.307,1291

146

48.000.003896/97-20

Frade

Frade

1.324,2786

147

48000.003854/97-80

Furado

Alagoano

1.533,1690

148

48610.009227/2002

Galo de Campina

Galo de Campina

1.446,2826

149

48000.003721/97-86

Garoupa

Cabiúnas Mistura

1.358,1600

150

48000.003722/97-49

Garoupinha

Cabiúnas Mistura

1.358,1600

151

48610.001418/2008-48

Gavião Azul

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.583,3247

152

48610.001418/2008-48

Gavião Real

Gavião Real

1.583,3247

153

48000.003535/97-00

Golfinho

Golfinho

1.436,0864

154

48000.003656/97-16

Gomo

Baiano Mistura

1.474,5263

155

48610.004750/99

Guaiamá

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.578,2733

156

48000.003800/97-51

Guamaré

RGN Mistura

1.416,4600

157

48610.009155/2005-72

Guamaré Sudeste

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.567,9270

158

48610.008017/2004

Guanambi

Baiano Mistura

1.474,5263

159

48000.003839/97-96

Guaricema

Sergipano Mar

1.533,3021

160

48000.003751/97-47

Guriri

Espírito Santo

1.358,9233

161

48610.009138/2005-35

Harpia

Harpia

1. 2 6 5, 6 11 8

162

48000.003801/97-13

Icapuí

Fazenda Belém

1.248,5260

163

48000.003657/97-89

Ilha de Bimbarra

Baiano Mistura

1.474,5263

164

48000.003855/97-42

Ilha Pequena

Sergipano Terra

1.333,6181

165

48610.010735/2001

Inhambu

Espírito Santo

1.358,9233

166

48610.008001/2004

Iraúna

RGN Mistura

1.416,4600

167

48610.003900/2000

Irerê

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.567,9270

168

48000.003659/97-12

Itaparica

Baiano Mistura

1.474,5263

169

48610.009225/2002

Jaçanã

RGN Mistura

1.416,4600

170

48000.003660/97-93

Jacuípe

Baiano Mistura

1.474,5263

171

48610.009492/2003

Jacutinga

Espírito Santo

1.358,9233

172

48610.009188/2005-12

Jacutinga Norte

Espírito Santo

1.358,9233

173

48610.009488/2003

Jandaia

Baiano Mistura

1.474,5263

174

48000.003802/97-86

Janduí

RGN Mistura

1.416,4600

175

48610.003892/2000

Japuaçu

Alagoano

1.533,1690

176

48000.003856/97-13

Jequiá

Tabuleiro

1.418,8079

177

48610.009282-2005-71

Jiribatuba

Port. ANP 206/00 - Art. 3º A

1.433,0357

178

48610.009509/2003

João de Barro

João de Barro

1.541,2496

179

48000.003803/97-49

Juazeiro

RGN Mistura

1.416,4600

180

48000.003560/97-49

Jubarte

Jubarte

1.301,5877

181

48610.008012/2004

Juriti

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.511,6719

182

48000.003804/97-10

Lagoa Aroeira

RGN Mistura

1.416,4600

183

48000.003748/97-32

Lagoa Bonita

Espírito Santo

1.358,9233

184

48610.009231/2002

Lagoa do Paulo

Lagoa do Paulo Norte

1.482,7584

185

48610.009231/2002

Lagoa do Paulo Norte

Lagoa do Paulo Norte

1.482,7584

186

48610.009231/2002

Lagoa do Paulo Sul

Lagoa do Paulo Norte

1.482,7584

187

48000.003921/97-76

Lagoa Pacas

Tabuleiro

1.418,8079

188

48000.003752/97-18

Lagoa Parda

Espírito Santo

1.358,9233

189

48000.003754/97-35

Lagoa Parda Norte

Espírito Santo

1.358,9233

190

48000.003753/97-72

Lagoa Parda Sul

Espírito Santo

1.358,9233

191

48000.003755/97-06

Lagoa Piabanha

Espírito Santo

1.358,9233

192

48000.003757/97-23

Lagoa Suruaca

Espírito Santo

1.358,9233

193

48000.003663/97-81

Lagoa Verde

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.511,6719

194

48000.003.570/97-01

Lagosta

Condensado de Merluza

1.578,2733

195

48000.003664/97-44

Lamarão

Baiano Mistura

1.474,5263

196

48000.003665/97-15

Leodório

Baiano Mistura

1.474,5263

197

48610.004000/98

Leste de Poço Xavier

RGN Mistura

1.416,4600

198

48000.003627/97-18

Leste do Urucu

Urucu

1.543,6513

199

48000.003706/97-92

Linguado

Cabiúnas Mistura

1.358,1600

200

48000.003805/97-74

Livramento

RGN Mistura

1.416,4600

201

48000.003807/97-08

Lorena

RGN Mistura

1.416,4600

202

48610.003886/2000

Lula

Lula

1.434,6164

203

48000.003808/97-62

Macau

RGN Mistura

1.416,4600

204

48000.003716/97-46

Malhado

Cabiúnas Mistura

1.358,1600

205

48000.003666/97-70

Malombê

Baiano Mistura

1.474,5263

206

48000.003518/97-82

Manati

Baiano Mistura

1.474,5263

207

48000.003667/97-32

Mandacaru

Baiano Mistura

1.474,5263

208

48000.003633/97-11

Mapele

Baiano Mistura

1.474,5263

209

48000.003732/97-01

Marimbá

Cabiúnas Mistura

1.358,1600

210

48000.003758/97-96

Mariricu

Espírito Santo

1.358,9233

211

48000.003760/97-38

Mariricu Norte

Espírito Santo

1.358,9233

212

48000.003759/97-59

Mariricu Oeste

Espírito Santo

1.358,9233

213

48610.008016/2004

Maritaca

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.511,6719

214

48000.003723/97-10

Marlim

Marlim

1.331,5208

215

48000.003900/97-03

Marlim Leste

Marlim Leste

1.354,2245

216

48000.003724/97-74

Marlim Sul

Marlim Sul

1.348,0345

217

48000.003668/97-03

Massapê

Baiano Mistura

1.474,5263

218

48000.003669/97-68

Massuí

Baiano Mistura

1.474,5263

219

48000.003670/97-47

Mata de São João

Baiano Mistura

1.474,5263

220

48000.003857/97-78

Mato Grosso

Sergipano Terra

1.333,6181

221

48610.009197/2005-11

Mato Grosso Noroeste

Sergipano Terra

1.333,6181

222

48610.009197/2005-11

Mato Grosso Norte

Sergipano Terra

1.333,6181

223

48610.009197/2005-11

Mato Grosso Sudoeste

Sergipano Terra

1.333,6181

224

48610.009197/2005-11

Mato Grosso Sul

Sergipano Terra

1.333,6181

225

48000.003866/97-69

Merluza

Condensado de Merluza

1.578,2733

226

48000.003576/97-89

Mexilhão

Condensado de Mexilhão

1.574,6239

227

48000.003673/97-35

Miranga

Baiano Mistura

1.474,5263

228

48000.003676/97-23

Miranga Norte

Baiano Mistura

1.474,5263

229

48000.003809/97-25

Monte Alegre

RGN Mistura

1.416,4600

230

48000.003725/97-37

Moréia

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.444,5549

231

48000.003810/97-12

Morrinho

RGN Mistura

1.416,4600

232

48610.009283/2005-16

Morro do Barro

Port. ANP 206/00 - Art. 3º A

1.430,3970

233

48000.003541/97-02

Mosquito

Espírito Santo

1.358,9233

234

48610.009188/2005-12

Mosquito Norte

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.588,2629

235

48000.003811/97-77

Mossoró

RGN Mistura

1.416,4600

236

48610.003892/2000

Mutum

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.533,1690

237

48000.003728/97-25

Namorado

Cabiúnas Mistura

1.358,1600

238

48000.003761/97-09

Nativo Oeste

Espírito Santo

1.358,9233

239

48000.003729/97-98

Nordeste de Namorado

Cabiúnas Mistura

1.358,1600

240

48000.003812/97-30

No do Morro Rosado

RGN Mistura

1.416,4600

241

48000.003677/97-96

Norte de Fazenda Caruaçu

Baiano Mistura

1.474,5263

242

48000.003910/97-59

Oeste de Ubarana

RGN Mistura

1.416,4600

243

48000.003573/97-91

Oliva

TLD de Oliva

1.355,1068

244

48000.003552/97-11

Ostra

Ostra

1.327,6377

245

48000.003813/97-01

Pajeú

RGN Mistura

1.416,4600

246

48000.003707/97-55

Pampo

Cabiúnas Mistura

1.358,1600

247

48000.003888/97-00

Paramirim do Vencimento

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.511,6719

248

48000.003731/97-30

Parati

Cabiúnas Mistura

1.358,1600

249

48000.003712/97-95

Pargo

Cabiúnas Mistura

1.358,1600

250

48000.003840/97-75

Paru

Sergipano Mar

1.533,3021

251

48610.004001/98

Pedra Sentada

RGN Mistura

1.416,4600

252

48000.003678/97-59

Pedrinhas

Baiano Mistura

1.474,5263

253

48610.003887/2000

Peregrino

Peregrino

1.284,6250

254

48610.008005/2004

Periquito

Periquito

1.465,0990

255

48000.003903/97-93

Peroá

Peroá

1.588,2629

256

48000.003912/97-84

Pescada

Pescada

1.567,9270

257

48000.003859/97-01

Pilar

Alagoano

1.533,1690

258

48610.003901/2000

Pintassilgo

RGN Mistura

1.416,4600

259

48610.003882/2000

Piracucá

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.578,2733

260

48000.003560/97-49

Pirambu

Baleia Azul

1.444,5549

261

48000.003495/97-89

Piranema

Piranema

1.535,1587

262

48000.003733/97-65

Piraúna

Cabiúnas Mistura

1.358,1600

263

48610.010739/2001

Pitiguari

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.567,9270

264

48000.003814/97-65

Poço Verde

RGN Mistura

1.416,4600

265

48000.003815/97-28

Poço Xavier

RGN Mistura

1.416,4600

266

48000.003679/97-11

Pojuca

Baiano Mistura

1.474,5263

267

48000.003680/97-09

Pojuca Norte

Baiano Mistura

1.474,5263

268

48610.003888/2000

Polvo

Polvo

1.355,5288

269

48000.003816/97-91

Ponta do Mel

RGN Mistura

1.416,4600

270

48000.003817/97-53

Porto Carão

RGN Mistura

1.416,4600

271

48000.003894/97-02

Quererá

Baiano Mistura

1.474,5263

272

48610.009198/2005-58

Rabo Branco

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.535,1587

273

48000.003818/97-16

Redonda

RGN Mistura

1.416,4600

274

48000.003819/97-89

Redonda Profundo

RGN Mistura

1.416,4600

275

48000.003671/97-18

Remanso

Baiano Mistura

1.474,5263

276

48000.003682/97-26

Riacho da Barra

Baiano Mistura

1.474,5263

277

48000.003821/97-21

Riacho da Forquilha

RGN Mistura

1.416,4600

278

48000.003683/97-99

Riacho Ouricuri

Baiano Mistura

1.474,5263

279

48000.003684/97-51

Riacho São Pedro

Baiano Mistura

1.474,5263

280

48610.007480/2006-81

Riacho Velho

Port. ANP 206/00 - Art. 3º A

1.433,0357

281

48000.003860/97-82

Riachuelo

Sergipano Terra

1.333,6181

282

48000.003765/97-51

Rio Barra Seca

Espírito Santo

1.358,9233

283

48000.003685/97-14

Rio da Serra

Baiano Mistura

1.474,5263

284

48000.003686/97-87

Rio do Bu

Baiano Mistura

1.474,5263

285

48000.003764/97-99

Rio doce

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.588,2629

286

48000.003687/97-40

Rio dos Ovos

Baiano Mistura

1.474,5263

287

48000.003749/97-03

Rio Ibiribas

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.588,2629

288

48610.007482/2006-71

Rio Ipiranga

Port. ANP 206/00 - Art. 3º A

1.390,8958

289

48000.003688/97-11

Rio Itariri

Baiano Mistura

1.474,5263

290

48000.003766/97-14

Rio Itaúnas

Espírito Santo

1.358,9233

291

48000.003767/97-87

Rio Itaúnas Leste

Espírito Santo

1.358,9233

292

48000.003890/97-43

Rio Joanes

Baiano Mistura

1.474,5263

293

48000.003768/97-40

Rio Mariricu

Espírito Santo

1.358,9233

294

48610.009188/2005-12

Rio Mariricu Sul

Espírito Santo

1.358,9233

295

48000.003824/97-19

Rio Mossoró

RGN Mistura

1.416,4600

296

48000.003674/97-06

Rio Pipiri

Baiano Mistura

1.474,5263

297

48000.003689/97-75

Rio Pojuca

Baiano Mistura

1.474,5263

298

48000.003769/97-11

Rio Preto

Espírito Santo

1.358,9233

299

48000.003770/97-91

Rio Preto Oeste

Espírito Santo

1.358,9233

300

48610.009188/2005-12

Rio Preto Sudeste

Espírito Santo

1.358,9233

301

48000.003771/97-54

Rio Preto Sul

Espírito Santo

1.358,9233

302

48000.003772/97-17

Rio São Mateus

Espírito Santo

1.358,9233

303

48610.007984/2004

Rio São Mateus Oeste

Espírito Santo

1.358,9233

304

48000.003690/97-54

Rio Sauípe

Baiano Mistura

1.474,5263

305

48000.003691/97-17

Rio Subaúma

Baiano Mistura

1.474,5263

306

48000.003628/97-81

Rio Urucu

Urucu

1.543,6513

307

48610.009227/2002

Rolinha

Rolinha

1.329,1629

308

48000.003901/97-68

Roncador

Roncador

1.333,9962

309

48000.003916/97/35

Sabiá

RGN Mistura

1.416,4600

310

48610.009128/2005-16

Sabiá Bico-de-Osso

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.567,9270

311

48610.009128/2005-16

Sabiá da Mata

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.567,9270

312

48610.010735/2001

Saira

Espírito Santo

1.358,9233

313

48000.003710/97-60

Salema

Salema

1.424,7048

314

48000.003841/97-38

Salgo

Sergipano Terra

1.333,6181

315

48000.003825/97-81

Salina Cristal

RGN Mistura

1.416,4600

316

48610.007998/2004

Sanhaçu

RGN Mistura

1.416,4600

317

48000.003692/97-80

Santana

Port. ANP 206/00 - Art. 3º A

1.446,8197

318

48000.003693/97-42

São domingos

Baiano Mistura

1.474,5263

319

48000.003861/97-45

São Miguel dos Campos

Alagoano

1.533,1690

320

48610.007485/2006-12

São Manoel

Port. ANP 206/00 - Art. 3º A

1.412,5565

321

48000.003773/97-80

São Mateus

Espírito Santo

1.358,9233

322

48610.009188/2005-12

São Mateus Leste

Espírito Santo

1.358,9233

323

48000.003694/97-13

São Pedro

Baiano Mistura

1.474,5263

324

48610.003884/2000

Sapinhoá

Sapinhoá

1.416,2391

325

48000.003695/97-78

Sauípe

Fazenda Santo Estevão

1.418,4766

326

48610.009288/2005-49

Sempre Viva

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.474,5263

327

48000.003922/97-38

Sebastião Ferreira

Tabuleiro

1.418,8079

328

48610.007984/2004

Seriema

Espírito Santo

1.358,9233

329

48000.003781/97-16

Serra

RGN Mistura

1.416,4600

330

48000.003828/97-70

Serra do Mel

RGN Mistura

1.416,4600

331

48000.003829/97-32

Serra Vermelha

RGN Mistura

1.416,4600

332

48000.003830/97-11

Serraria

RGN Mistura

1.416,4600

333

48000.003696/97-31

Sesmaria

Baiano Mistura

1.474,5263

334

48000.003862/97-16

Siririzinho

Sergipano Terra

1.333,6181

335

48610.009197/2005-11

Siririzinho Sul

Sergipano Terra

1.333,6181

336

48000.003697/97-01

Socorro

Baiano Mistura

1.474,5263

337

48000.003698/97-66

Socorro Extensão

Baiano Mistura

1.474,5263

338

48000.003873/97-24

Sudoeste Urucu

Urucu

1.543,6513

339

48000.003863/97-71

Sul de Coruripe

Tabuleiro

1.418,8079

340

48000.003699/97-29

Sussuarana

Baiano Mistura

1.474,5263

341

48610.007986/2004

Tabuiaiá

Espírito Santo

1.358,9233

342

48000.003864/97-33

Tabuleiro dos Martins

Tabuleiro

1.418,8079

343

48000.003.577/97-41

Tambaú

Tambaú-Uruguá

1.468,4156

344

48610.009488/2003

Tangará

Baiano Mistura

1.474,5263

345

48610.001430/2008-52

Tapiranga

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.511,6719

346

48000.003700/97-14

Taquipe

Baiano Mistura

1.474,5263

347

48000.003835/97-35

Tartaruga

Tartaruga

1.531,5773

348

48610.009156/2005-17

Tartaruga Mestiça

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.444,5549

349

48000.003834/97-72

Tatui

Sergipano Mar

1.533,3021

350

48610.008013/2004

Tico-Tico

Tico-Tico

1.397,5303

351

48610.001427/2008-39A

Tiê

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.511,6719

352

48610.009279/05-58

Tigre

Tigre

1.465,8142

353

48610.009225/2002

Tiziu

RGN Mistura

1.416,4600

354

48000.003832/97-47

Três Marias

RGN Mistura

1.416,4600

355

48000.003708/97-18

Trilha

Cabiúnas Mistura

1.358,1600

356

48610.008001/2004

Trinca Ferro

RGN Mistura

1.416,4600

357

48610.001293/2008-56

Trovoada

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.511,6719

358

48610.001369/2008-43

Tubarão Azul

Tubarão Azul

1.338,2518

359

48610.0001367/2008-54

Tubarão Martelo

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.444,5549

360

48000.003782/97-71

Ubarana

RGN Mistura

1.416,4600

361

48610.003899/2000

Uirapuru

Uirapuru

1.511,6719

362

48000.003833/97-18

Upanema

RGN Mistura

1.416,4600

363

48000.003.577/97-42

Uruguá

Tambaú-Uruguá

1.468,4156

364

48610.009151/2005-94

Urutau

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.567,9270

365

48610.004002/98

Varginha

RGN Mistura

1.416,4600

366

48000.003713/97-58

Vermelho

Cabiúnas Mistura

1.358,1600

367

48000.003734/97-28

Viola

Cabiúnas Mistura

1.358,1600

368

48000.003704/97-67

Voador

Marlim

1.331,5208

369

48000.003778/97-01

Xaréu

Ceara Mar

1.408,8793

370

48610.009227/2002

1-RT-1-RN (BT-POT-10)

Riacho Tapuio

1.477,0060

371

48610.007984/2004

ES-T-381

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.588,2629

372

48610.001443/2008-21

PA-1ALV1BA-REC-T-129

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.511,6719

373

48610.008008/2004

PA-1BRSA452-1BRSA453-POT-T-661

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.567,9270

374

48610.009225/2002

PA-1BRSA489DRN-BT-POT-8

RGN Mistura

1.416,4600

375

48610.003884/2000

PA-1BRSA491SPS-BM-S-9 (CARIOCA NE)

TLD de Carioca Nordeste

1.304,4894

376

4810.009130/2005-79

PA-1BRSA558-1BRSA675-POT-T-744E745

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.567,9270

377

48610.009121/05-88

PA-1BRSA568DBA-REC-T-265

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.511,6719

378

48610.009146/2005-81

PA-1BRSA769AM-SOL-T-171

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.543,6513

379

48610.009128/2005-16

PA-1STAR8RN-POT-T-794

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.567,9270

380

48610.009193/2005-25

PA-1VITA1ES-ES-T-466

Port. ANP 206/00 - Art. 3º A

1.417,2825

381

48610.001402/2008-35

PA-1VITA3ES-ES-T-392

Port. ANP 206/00 - Art. 3º A

1.407,4367

382

48610.001402/2008-35

PA-1VITA4ES-ES-T-391

Port. ANP 206/00 - Art. 3º A

1.353,8758

383

48610.007984/2004

PA-4BRSA416-ES-T-373

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.588,2629

384

48610.001502/2009-42

PA-1BRSA1000RN_POT-T-609_POT-T-610

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.567,9270

385

48610.001504/2009-31

PA-1BRSA1025RN_POT-T-699

Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV

1.567,9270

386

Autorização ANP 102/2000

UO SIX - SÃO MATEUS DO SUL

Óleo de Xisto

1.334,6434

Conforme o inciso IV do art. 6º da Portaria ANP nº 206, de 29 de agosto de 2000 caso as concessionárias não disponham das informações técnicas suficientes para a determinação da composição de sua corrente, o preço mínimo do petróleo do campo em questão será o preço mínimo do petróleo de maior valor da bacia a que o campo pertencer, conforme tabela abaixo.

Bacia

Corrente de Maior Valor

Valor da Corrente (R$/m³)

Alagoas

Alagoano

1.533,1690

Camamu

Baiano Mistura

1.474,5263

Campos

Baleia Azul

1.444,5549

Ceara

Ceara Mar

1.408,8793

Espírito Santo

Peroá

1.588,2629

Parnaíba

Gavião Real

1.583,3247

Potiguar

Pescada

1.567,9270

Recôncavo

Uirapuru

1.511,6719

Santos

Condensado de Merluza

1.578,2733

Sergipe

Piranema

1.535,1587

Solimões

Urucu

1.543,6513

Tucano Sul

Baiano Mistura

1.474,5263

Maior Brasil

Peroá

1.588,2629

Conforme o inciso III do art. 6º da Portaria ANP nº 206, de 29 de agosto de 2000, caso os campos/blocos operados por concessionários qualificados como C ou D não disponham das informações técnicas suficientes para a determinação do seu preço mínimo, o mesmo será o preço mínimo do petróleo de maior valor calculado entre os campos operados por concessionários qualificados como C ou D e que disponham das informações técnicas para o cálculo de seu preço mínimo. Para o mês de JULHO de 2013 este preço corresponde ao preço do campo de Araçás Leste, no valor de R$ 1.455,0901.

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