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RANP 48 - 2013

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

RESOLUÇÃO ANP Nº 48, DE 19.12.2013 - DOU 20.12.2013

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 178, de 21 de agosto de 2013, e tendo em vista a Resolução de Diretoria nº 1319 de 18 de dezembro de 2013, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Ficam estabelecidos, conforme apresentado na tabela em anexo, os preços mínimos dos petróleos produzidos no mês de NOVEMBRO de 2013, para os campos das áreas concedidas pela ANP para o exercício de atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, a serem adotados para fins de cálculo das participações governamentais de que trata a Seção VI, do Capítulo V, da Lei nº 9478, de 06 de agosto de 1997, na hipótese prevista no § 11 do art. 7º do Decreto nº 2.705, de 03 de agosto de 1998, preços mínimos estes calculados conforme a Portaria nº 206, de 29 de agosto de 2000.

Art. 2º Os preços de que trata o artigo anterior não incluem a Contribuição ao Programa de Integração Social do Trabalhador - PIS, a Contribuição ao Programa de Formação do Servidor Público - PASEP, a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS e o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre as Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

HELDER QUEIROZ PINTO JÚNIOR

ANEXO

Número do Contrato de Concessão

Nome do Campo

Corrente/Metodologia de Cálculo

Preço Mínimo (R$/m³)

1

48000.003552/97-11

Abalone

Ostra

1.406,2443

2

48610.009231/2002

Acajá-Burizinho

Lagoa do Paulo Norte

1.535,1430

3

48610.003901/2000

Acauã

RGN Mistura

1.455,9090

4

48000.003629/97-43

Água Grande

Baiano Mistura

1.526,0140

5

48000.003842/97-09

Aguilhada

Sergipano Terra

1.348,3441

6

48000.003779/97-66

Agulha

RGN Mistura

1.455,9090

7

48000.003703/97-02

Albacora

Albacora

1.361,8146

8

48000.003895/97-67

Albacora Leste

Albacora Leste

1.335,8753

9

48610.007985/2004

Albatroz

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.584,8697

10

48000.003784/97-04

Alto do Rodrigues

RGN Mistura

1.455,9090

11

48610.003892/2000

Anambé

Alagoano

1.565,0168

12

48610.007994/2004

Andorinha

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.576,1203

13

48610.008002/2004

Andorinha Sul

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.576,1203

14

48000.003730/97-77

Anequim

Cabiúnas Mistura

1.369,2246

15

48000.003843/97-63

Angelim

Sergipano Terra

1.348,3441

16

48000.003484/97-62

Angico

RGN Mistura

1.455,9090

17

48000.003630/97-22

Apraiús

Baiano Mistura

1.526,0140

18

48000.003913/97-47

Arabaiana

Pescada

1.576,1203

19

48610.009487/2003

Araçari

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.576,1203

20

48000.003631/97-95

Araçás

Baiano Mistura

1.526,0140

21

48610.009289/2005-93

Araçás Leste

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º-A

1.483,1360

22

48610.009202/2005-88

Aracuã

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.571,8567

23

48610.001547/2009-17

Arapaçu

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.565,0168

24

48000.003632/97-58

Aratu

Baiano Mistura

1.526,0140

25

48000.003780/97-45

Aratum

RGN Mistura

1.455,9090

26

48000.003552/97-11

Argonauta

Ostra

1.406,2443

27

48000.003844/97-26

Aruari

Sergipano Terra

1.348,3441

28

48000.003482/97-37

Asa Branca

RGN Mistura

1.455,9090

29

48000.003845/97-99

Atalaia Sul

Sergipano Mar

1.559,7790

30

48000.003775/97-13

Atum

Ceara Mar

1.432,3901

31

48000.003705/97-20

Badejo

Cabiúnas Mistura

1.369,2246

32

48000.003726/97-08

Bagre

Cabiúnas Mistura

1.369,2246

33

48000.003785/97-69

Baixa do Algodão

RGN Mistura

1.455,9090

34

48000.003914/97-18

Baixa do Juazeiro

RGN Mistura

1.455,9090

35

48000.003560/97-49

Baleia Azul

Baleia Azul

1.478,3064

36

48000.003560/97-49

Baleia Franca

Cachalote

1.345,3968

37

48000.003756/97-61

Barra do Ipiranga

Espírito Santo

1.396,8772

38

48000.003897/97-92

Barracuda

Barracuda

1.372,7131

39

48000.003786/97-21

Barrinha

RGN Mistura

1.455,9090

40

48610.003901/2000

Barrinha Leste

RGN Mistura

1.455,9090

41

48610.003901/2000

Barrinha Sudoeste

RGN Mistura

1.455,9090

42

48610.009494/2003

Baúna

Baúna

1.494,2739

43

48610.004003/98

Benfica

RGN Mistura

1.455,9090

44

48000.003717/97-17

Bicudo

Cabiúnas Mistura

1.369,2246

45

48610.07984/2004

Biguá

Espírito Santo

1.396,8772

46

48000.003709/97-81

Bijupirá

Bijupirá

1.437,7665

47

48000.003909/97-70

Biquara

RGN Mistura

1.455,9090

48

48000.003672/97-72

Biriba

Baiano Mistura

1.526,0140

49

48000.003787/97-94

Boa Esperança

RGN Mistura

1.455,9090

50

48000.003788/97-57

Boa Vista

RGN Mistura

1.455,9090

51

48610.009285/2005-13

Bom Lugar

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º-A

1.468,9581

52

48000.003718/97-71

Bonito

Cabiúnas Mistura

1.369,2246

53

48000.003658/97-41

Bonsucesso

Baiano Mistura

1.526,0140

54

48000.003789/97-10

Brejinho

RGN Mistura

1.455,9090

55

48000.003636/97-17

Brejinho

Baiano Mistura

1.526,0140

56

48000.003846/97-51

Brejo Grande

Sergipano Terra

1.348,3441

57

48000.003635/97-46

Buracica

Baiano Mistura

1.526,0140

58

48000.003735/97-91

Cação

Espírito Santo

1.396,8772

59

48000.003560/97-49

Cachalote

Cachalote

1.345,3968

60

48000.003791/97-61

Cachoeirinha

RGN Mistura

1.455,9090

61

48000.003736/97-53

Cacimbas

Espírito Santo

1.396,8772

62

48000.003836/97-06

Caioba

Sergipano Mar

1.559,7790

63

48000.003881/97-52

Camaçari

Baiano Mistura

1.526,0140

64

48000.003535/97-00

Camarupim

Camarupim

1.584,8697

65

48610.010724/2001

Camarupim Norte

Camarupim

1.584,8697

66

48000.003837/97-61

Camorim

Sergipano Mar

1.559,7790

67

48000.003737/97-16

Campo Grande

Espírito Santo

1.396,8772

68

48000.003637/97-71

Canabrava

Baiano Mistura

1.526,0140

69

48000.003535/97-00

Canapu

Golfinho

1.483,3075

70

48610.003899/2000

Canário

Canário

1.442,2249

71

48610.009491/2003

Cancã

Espírito Santo

1.396,8772

72

48000.003638/97-34

Candeias

Baiano Mistura

1.526,0140

73

48000.003902/97-21

Cangoá

Espírito Santo

1.396,8772

74

48000.003639/97-05

Cantagalo

Baiano Mistura

1.526,0140

75

48000.003792/97-24

Canto do Amaro

RGN Mistura

1.455,9090

76

48000.003868/97-94

Carapanaúba

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.561,6813

77

48000.003711/97-22

Carapeba

Cabiúnas Mistura

1.369,2246

78

48610.009275/2005-71

Carapitanga

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º-A

1.465,0198

79

48000.003898/97-55

Caratinga

Caratinga

1.362,0123

80

48610.009127/2005-55

Carcará

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º-A

1.444,9345

81

48610.008000/2004

Cardeal

Cardeal

1.417,4214

82

48000.003847/97-14

Carmópolis

Sergipano Terra

1.348,3441

83

48610.009197/2005-11

Carmópolis Noroeste

Sergipano Terra

1.348,3441

84

48000.003640/97-86

Cassarongongo

Baiano Mistura

1.526,0140

85

48000.003848/97-87

Castanhal

Sergipano Terra

1.348,3441

86

48000.003641/97-49

Cexis

Baiano Mistura

1.526,0140

87

48610.007481/2006-26

Chauá

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º-A

1.453,3231

88

48000.003727/97-62

Cherne

Cabiúnas Mistura

1.369,2246

89

48610.009284/2005-61

Cidade de Aracaju

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º-A

1.433,5134

90

48000.003642/97-10

Cidade de Entre Rios

Baiano Mistura

1.526,0140

91

48000.003850/97-29

Cidade de São Miguel dos Campos

Alagoano

1.565,0168

92

48000.003919/97-23

Cidade de Sebastião Ferreira

Tabuleiro

1.459,8132

93

48000.003906/97-81

Cioba

RGN Mistura

1.455,9090

94

48610.009503/2003

Colibri

Colibri

1.487,5119

95

48000.003702/97-31

Conceição

Baiano Mistura

1.526,0140

96

48610.009134/2005-57

Concriz

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.576,1203

97

48000.003714/97-11

Congro

Cabiúnas Mistura

1.369,2246

98

48000.003851/97-91

Coqueiro Seco

Tabuleiro

1.459,8132

99

48000.003738/97-89

Córrego Cedro Norte

Espírito Santo

1.396,8772

100

48610.009188/2005-12

Córrego Cedro Norte Sul

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.584,8697

101

48000.003739/97-41

Córrego das Pedras

Espírito Santo

1.396,8772

102

48000.003740/97-21

Córrego dourado

Espírito Santo

1.396,8772

103

48000.003715/97-83

Corvina

Cabiúnas Mistura

1.369,2246

104

48610.007484/2006-61

Crejoá

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º-A

1.386,2538

105

48000.003869/97-57

Cupiúba

Urucu

1.561,6813

106

48000.003776/97-78

Curimã

Ceara Mar

1.432,3901

107

48000.003907/97-44

Dentão

Pescada

1.576,1203

108

48000.003644/97-37

Dom João

Baiano Mistura

1.526,0140

109

48000.003645/97-08

Dom João Mar

Baiano Mistura

1.526,0140

110

48610.009.198/2005-58

Dó-Ré-Mi

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.571,8567

111

48000.003838/97-23

dourado

Sergipano Mar

1.559,7790

112

48000.003719/97-34

Enchova

Cabiúnas Mistura

1.369,2246

113

48000.003720/97-13

Enchova Oeste

Cabiúnas Mistura

1.369,2246

114

48000.003777/97-31

Espada

Ceara Mar

1.432,3901

115

48000.003899/97-18

Espadarte

Espadarte

1.340,5617

116

48000.003793/97-97

Estreito

RGN Mistura

1.455,9090

117

48000.003742/97-56

Fazenda Alegre

Fazenda Alegre

1.327,8663

118

48610.004004/98

Fazenda Alto das Pedras

Baiano Mistura

1.526,0140

119

48000.003646/97-62

Fazenda Alvorada

Baiano Mistura

1.526,0140

120

48000.003647/97-25

Fazenda Azevedo

Baiano Mistura

1.526,0140

121

48000.003648/97-98

Fazenda Bálsamo

Baiano Mistura

1.526,0140

122

48000.003795/97-12

Fazenda Belém

Fazenda Belem

1.272,5727

123

48000.003649/97-51

Fazenda Belém

Baiano Mistura

1.526,0140

124

48000.003650/97-30

Fazenda Boa Esperança

Baiano Mistura

1.526,0140

125

48000.003796/97-85

Fazenda Canaan

RGN Mistura

1.455,9090

126

48000.003743/97-19

Fazenda Cedro

Espírito Santo

1.396,8772

127

48000.003745/97-44

Fazenda Cedro Norte

Espírito Santo

1.396,8772

128

48000.003797/97-48

Fazenda Curral

RGN Mistura

1.455,9090

129

48000.003651/97-01

Fazenda Imbé

Baiano Mistura

1.526,0140

130

48000.003915/97-72

Fazenda Junco

RGN Mistura

1.455,9090

131

48000.003798/97-19

Fazenda Malaquias

RGN Mistura

1.455,9090

132

48000.003891/97-14

Fazenda Matinha

Baiano Mistura

1.526,0140

133

48000.003652/97-65

Fazenda Onça

Baiano Mistura

1.526,0140

134

48000.003653/97-28

Fazenda Panelas

Baiano Mistura

1.526,0140

135

48000.003852/97-54

Fazenda Pau Brasil

Tabuleiro

1.459,8132

136

48000.003799/97-73

Fazenda Pocinho

RGN Mistura

1.455,9090

137

48000.003744/97-81

Fazenda Queimadas

Espírito Santo

1.396,8772

138

48000.003654/97-91

Fazenda Rio Branco

Fazenda Santo Estevão

1.464,3394

139

48000.003746/97-15

Fazenda Santa Luzia

Espírito Santo

1.396,8772

140

48000.003883/97-88

Fazenda Santa Rosa

Baiano Mistura

1.526,0140

141

48000.003655/97-53

Fazenda Santo Estevão

Fazenda Santo Estevão

1.464,3394

142

48000.003747/97-70

Fazenda São Jorge

Espírito Santo

1.396,8772

143

48000.003750/97-84

Fazenda São Rafael

Espírito Santo

1.396,8772

144

48000.003884/97-41

Fazenda Sori

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.552,6028

145

48610.012913/2010-05

Florim

Área de Florim

1.468,8123

146

48610.009278/2005-11

Foz do Vaza-Barris

Sergipe - Vaza Barris

1.317,1381

147

48.000.003896/97-20

Frade

Frade

1.342,9851

148

48610.012913/2010-05

Franco

Franco

1.468,6189

149

48000.003854/97-80

Furado

Alagoano

1.565,0168

150

48610.009227/2002

Galo de Campina

Galo de Campina

1.488,0965

151

48000.003721/97-86

Garoupa

Cabiúnas Mistura

1.369,2246

152

48000.003722/97-49

Garoupinha

Cabiúnas Mistura

1.369,2246

153

48610.001418/2008-48

Gavião Azul

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.573,3765

154

48610.001418/2008-48

Gavião Real

Gavião Real

1.573,3765

155

48000.003535/97-00

Golfinho

Golfinho

1.483,3075

156

48000.003656/97-16

Gomo

Baiano Mistura

1.526,0140

157

48610.004750/99

Guaiamá

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.591,1510

158

48000.003800/97-51

Guamaré

RGN Mistura

1.455,9090

159

48610.009155/2005-72

Guamaré Sudeste

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.576,1203

160

48610.008017/2004

Guanambi

Baiano Mistura

1.526,0140

161

48610.012913/2010-05

Guara_SUL

Área de Sul de Guará

1.436,8485

162

48000.003839/97-96

Guaricema

Sergipano Mar

1.559,7790

163

48000.003751/97-47

Guriri

Espírito Santo

1.396,8772

164

48610.009138/2005-35

Harpia

Harpia

1.291,3084

165

48000.003801/97-13

Icapuí

Fazenda Belém

1.272,5727

166

48000.003657/97-89

Ilha de Bimbarra

Baiano Mistura

1.526,0140

167

48000.003855/97-42

Ilha Pequena

Sergipano Terra

1.348,3441

168

48610.010735/2001

Inhambu

Espírito Santo

1.396,8772

169

48610.008001/2004

Iraúna

RGN Mistura

1.455,9090

170

48610.003900/2000

Irerê

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.576,1203

171

48000.003659/97-12

Itaparica

Baiano Mistura

1.526,0140

172

48610.009225/2002

Jaçanã

RGN Mistura

1.455,9090

173

48000.003660/97-93

Jacuípe

Baiano Mistura

1.526,0140

174

48610.009492/2003

Jacutinga

Espírito Santo

1.396,8772

175

48610.009188/2005-12

Jacutinga Norte

Espírito Santo

1.396,8772

176

48610.009488/2003

Jandaia

Baiano Mistura

1.526,0140

177

48000.003802/97-86

Janduí

RGN Mistura

1.455,9090

178

48610.003892/2000

Japuaçu

Alagoano

1.565,0168

179

48000.003856/97-13

Jequiá

Tabuleiro

1.459,8132

180

48610.009282-2005-71

Jiribatuba

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º-A

1.461,0815

181

48610.009509/2003

João de Barro

João de Barro

1.575,8908

182

48000.003803/97-49

Juazeiro

RGN Mistura

1.455,9090

183

48000.003560/97-49

Jubarte

Jubarte

1.319,8515

184

48610.008012/2004

Juriti

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.552,6028

185

48000.003804/97-10

Lagoa Aroeira

RGN Mistura

1.455,9090

186

48000.003748/97-32

Lagoa Bonita

Espírito Santo

1.396,8772

187

48610.009231/2002

Lagoa do Paulo

Lagoa do Paulo Norte

1.535,1430

188

48610.009231/2002

Lagoa do Paulo Norte

Lagoa do Paulo Norte

1.535,1430

189

48610.009231/2002

Lagoa do Paulo Sul

Lagoa do Paulo Norte

1.535,1430

190

48000.003921/97-76

Lagoa Pacas

Tabuleiro

1.459,8132

191

48000.003752/97-18

Lagoa Parda

Espírito Santo

1.396,8772

192

48000.003754/97-35

Lagoa Parda Norte

Espírito Santo

1.396,8772

193

48000.003753/97-72

Lagoa Parda Sul

Espírito Santo

1.396,8772

194

48000.003755/97-06

Lagoa Piabanha

Espírito Santo

1.396,8772

195

48000.003757/97-23

Lagoa Suruaca

Espírito Santo

1.396,8772

196

48000.003663/97-81

Lagoa Verde

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.552,6028

197

48000.003.570/97-01

Lagosta

Condensado de Merluza

1.583,7381

198

48000.003664/97-44

Lamarão

Baiano Mistura

1.526,0140

199

48000.003665/97-15

Leodório

Baiano Mistura

1.526,0140

200

48610.004000/98

Leste de Poço Xavier

RGN Mistura

1.455,9090

201

48000.003627/97-18

Leste do Urucu

Urucu

1.561,6813

202

48000.003706/97-92

Linguado

Cabiúnas Mistura

1.369,2246

203

48000.003805/97-74

Livramento

RGN Mistura

1.455,9090

204

48000.003807/97-08

Lorena

RGN Mistura

1.455,9090

205

48610.003886/2000

Lula

Lula

1.468,8440

206

48000.003808/97-62

Macau

RGN Mistura

1.455,9090

207

48000.003716/97-46

Malhado

Cabiúnas Mistura

1.369,2246

208

48000.003666/97-70

Malombê

Baiano Mistura

1.526,0140

209

48000.003518/97-82

Manati

Baiano Mistura

1.526,0140

210

48000.003667/97-32

Mandacaru

Baiano Mistura

1.526,0140

211

48000.003633/97-11

Mapele

Baiano Mistura

1.526,0140

212

48000.003732/97-01

Marimbá

Cabiúnas Mistura

1.369,2246

213

48000.003758/97-96

Mariricu

Espírito Santo

1.396,8772

214

48000.003760/97-38

Mariricu Norte

Espírito Santo

1.396,8772

215

48000.003759/97-59

Mariricu Oeste

Espírito Santo

1.396,8772

216

48610.008016/2004

Maritaca

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.552,6028

217

48000.003723/97-10

Marlim

Marlim

1.347,8938

218

48000.003900/97-03

Marlim Leste

Marlim Leste

1.365,3955

219

48000.003724/97-74

Marlim Sul

Marlim Sul

1.361,0410

220

48000.003668/97-03

Massapê

Baiano Mistura

1.526,0140

221

48000.003669/97-68

Massuí

Baiano Mistura

1.526,0140

222

48000.003670/97-47

Mata de São João

Baiano Mistura

1.526,0140

223

48000.003857/97-78

Mato Grosso

Sergipano Terra

1.348,3441

224

48610.009197/2005-11

Mato Grosso Noroeste

Sergipano Terra

1.348,3441

225

48610.009197/2005-11

Mato Grosso Norte

Sergipano Terra

1.348,3441

226

48610.009197/2005-11

Mato Grosso Sudoeste

Sergipano Terra

1.348,3441

227

48610.009197/2005-11

Mato Grosso Sul

Sergipano Terra

1.348,3441

228

48000.003866/97-69

Merluza

Condensado de Merluza

1.583,7381

229

48000.003576/97-89

Mexilhão

Condensado de Mexilhão

1.591,1510

230

48000.003673/97-35

Miranga

Baiano Mistura

1.526,0140

231

48000.003676/97-23

Miranga Norte

Baiano Mistura

1.526,0140

232

48000.003809/97-25

Monte Alegre

RGN Mistura

1.455,9090

233

48000.003725/97-37

Moréia

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.478,3064

234

48000.003810/97-12

Morrinho

RGN Mistura

1.455,9090

235

48610.009283/2005-16

Morro do Barro

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º-A

1.458,4428

236

48000.003541/97-02

Mosquito

Espírito Santo

1.396,8772

237

48610.009188/2005-12

Mosquito Norte

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.584,8697

238

48000.003811/97-77

Mossoró

RGN Mistura

1.455,9090

239

48610.003892/2000

Mutum

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.565,0168

240

48000.003728/97-25

Namorado

Cabiúnas Mistura

1.369,2246

241

48000.003761/97-09

Nativo Oeste

Espírito Santo

1.396,8772

242

48000.003729/97-98

Nordeste de Namorado

Cabiúnas Mistura

1.369,2246

243

48000.003812/97-30

No do Morro Rosado

RGN Mistura

1.455,9090

244

48000.003677/97-96

Norte de Fazenda Caruaçu

Baiano Mistura

1.526,0140

245

48000.003910/97-59

Oeste de Ubarana

RGN Mistura

1.455,9090

246

48000.003573/97-91

Oliva

TLD de Oliva

1.366,5386

247

48000.003552/97-11

Ostra

Ostra

1.406,2443

248

48000.003813/97-01

Pajeú

RGN Mistura

1.455,9090

249

48000.003707/97-55

Pampo

Cabiúnas Mistura

1.369,2246

250

48000.003888/97-00

Paramirim do Vencimento

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.552,6028

251

48000.003731/97-30

Parati

Cabiúnas Mistura

1.369,2246

252

48610.009227/2002

Pardal

RGN Mistura

1.455,9090

253

48000.003712/97-95

P a rg o

Cabiúnas Mistura

1.369,2246

254

48000.003840/97-75

Paru

Sergipano Mar

1.559,7790

255

48610.001503/2009-97

Paturi

RGN Mistura

1.455,9090

256

48610.004001/98

Pedra Sentada

RGN Mistura

1.455,9090

257

48000.003678/97-59

Pedrinhas

Baiano Mistura

1.526,0140

258

48610.003887/2000

Peregrino

Peregrino

1.304,7919

259

48610.008005/2004

Periquito

Periquito

1.497,6917

260

48000.003903/97-93

Peroá

Peroá

1.563,6817

261

48000.003912/97-84

Pescada

Pescada

1.576,1203

262

48000.003859/97-01

Pilar

Alagoano

1.565,0168

263

48610.003901/2000

Pintassilgo

RGN Mistura

1.455,9090

264

48610.003882/2000

Piracucá

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.591,1510

265

48000.003560/97-49

Pirambu

Baleia Azul

1.478,3064

266

48000.003495/97-89

Piranema

Piranema

1.566,4818

267

48000.003733/97-65

Piraúna

CabiúnasMistura

1.369,2246

268

48610.010739/2001

Pitiguari

Exceção - Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.576,1203

269

48000.003814/97-65

Poço Verde

RGN Mistura

1.455,9090

270

48000.003815/97-28

Poço Xavier

RGN Mistura

1.455,9090

271

48000.003679/97-11

Pojuca

Baiano Mistura

1.526,0140

272

48000.003680/97-09

Pojuca Norte

Baiano Mistura

1.526,0140

273

48610.003888/2000

Polvo

Polvo

1.377,6204

274

48000.003816/97-91

Ponta do Mel

RGN Mistura

1.455,9090

275

48000.003817/97-53

Porto Carão

RGN Mistura

1.455,9090

276

48000.003894/97-02

Quererá

Baiano Mistura

1.526,0140

277

48610.009198/2005-58

Rabo Branco

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.571,8567

278

48000.003818/97-16

Redonda

RGN Mistura

1.455,9090

279

48000.003819/97-89

Redonda Profundo

RGN Mistura

1.455,9090

280

48000.003671/97-18

Remanso

Baiano Mistura

1.526,0140

281

48000.003682/97-26

Riacho da Barra

Baiano Mistura

1.526,0140

282

48000.003821/97-21

Riacho da Forquilha

RGN Mistura

1.455,9090

283

48000.003683/97-99

Riacho Ouricuri

Baiano Mistura

1.526,0140

284

48000.003684/97-51

Riacho São Pedro

Baiano Mistura

1.526,0140

285

48610.007480/2006-81

Riacho Velho

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º-A

1.461,0815

286

48000.003860/97-82

Riachuelo

Sergipano Terra

1.348,3441

287

48000.003765/97-51

Rio Barra Seca

Espírito Santo

1.396,8772

288

48000.003685/97-14

Rio da Serra

Baiano Mistura

1.526,0140

289

48000.003686/97-87

Rio do Bu

Baiano Mistura

1.526,0140

290

48000.003764/97-99

Rio doce

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.584,8697

291

48000.003687/97-40

Rio dos Ovos

Baiano Mistura

1.526,0140

292

48000.003749/97-03

Rio Ibiribas

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.584,8697

293

48610.007482/2006-71

Rio Ipiranga

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º-A

1.418,9417

294

48000.003688/97-11

Rio Itariri

Baiano Mistura

1.526,0140

295

48000.003766/97-14

Rio Itaúnas

Espírito Santo

1.396,8772

296

48000.003767/97-87

Rio Itaúnas Leste

Espírito Santo

1.396,8772

297

48000.003890/97-43

Rio Joanes

Baiano Mistura

1.526,0140

298

48000.003768/97-40

Rio Mariricu

Espírito Santo

1.396,8772

299

48610.009188/2005-12

Rio Mariricu Sul

Espírito Santo

1.396,8772

300

48000.003824/97-19

Rio Mossoró

RGN Mistura

1.455,9090

301

48000.003674/97-06

Rio Pipiri

Baiano Mistura

1.526,0140

302

48000.003689/97-75

Rio Pojuca

Baiano Mistura

1.526,0140

303

48000.003769/97-11

Rio Preto

Espírito Santo

1.396,8772

304

48000.003770/97-91

Rio Preto Oeste

Espírito Santo

1.396,8772

305

48610.009188/2005-12

Rio Preto Sudeste

Espírito Santo

1.396,8772

306

48000.003771/97-54

Rio Preto Sul

Espírito Santo

1.396,8772

307

48000.003772/97-17

Rio São Mateus

Espírito Santo

1.396,8772

308

48610.007984/2004

Rio São Mateus Oeste

Espírito Santo

1.396,8772

309

48000.003690/97-54

Rio Sauípe

Baiano Mistura

1.526,0140

310

48000.003691/97-17

Rio Subaúma

Baiano Mistura

1.526,0140

311

48000.003628/97-81

Rio Urucu

Urucu

1.561,6813

312

48610.009227/2002

Rolinha

Rolinha

1.370,6405

313

48000.003901/97-68

Roncador

Roncador

1.349,3833

314

48000.003916/97/35

Sabiá

RGN Mistura

1.455,9090

315

48610.009128/2005-16

Sabiá Bico-de-Osso

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.576,1203

316

48610.009128/2005-16

Sabiá da Mata

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.576,1203

317

48610.010735/2001

Saira

Espirito Santo

1.396,8772

318

48000.003710/97-60

Salema

Salema

1.445,5445

319

48000.003841/97-38

Salgo

Sergipano Terra

1.348,3441

320

48000.003825/97-81

Salina Cristal

RGN Mistura

1.455,9090

321

48610.007998/2004

Sanhaçu

RGN Mistura

1.455,9090

322

48000.003692/97-80

Santana

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º-A

1.474,8656

323

48000.003693/97-42

São domingos

Baiano Mistura

1.526,0140

324

48000.003861/97-45

São Miguel dos Campos

Alagoano

1.565,0168

325

48610.007485/2006-12

São Manoel

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º-A

1.440,6023

326

48000.003773/97-80

São Mateus

Espírito Santo

1.396,8772

327

48610.009188/2005-12

São Mateus Leste

Espírito Santo

1.396,8772

328

48000.003694/97-13

São Pedro

Baiano Mistura

1.526,0140

329

48610.003884/2000

Sapinhoá

Sapinhoá

1.437,0578

330

48000.003695/97-78

Sauípe

Fazenda Santo Estevão

1.464,3394

331

48610.009288/2005-49

Sempre Viva

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.526,0140

332

48000.003922/97-38

Sebastião Ferreira

Tabuleiro

1.459,8132

333

48610.007984/2004

Seriema

Espírito Santo

1.396,8772

334

48000.003781/97-16

Serra

RGN Mistura

1.455,9090

335

48000.003828/97-70

Serra do Mel

RGN Mistura

1.455,9090

336

48000.003829/97-32

Serra Vermelha

RGN Mistura

1.455,9090

337

48000.003830/97-11

Serraria

RGN Mistura

1.455,9090

338

48000.003696/97-31

Sesmaria

Baiano Mistura

1.526,0140

339

48000.003862/97-16

Siririzinho

Sergipano Terra

1.348,3441

340

48610.009197/2005-11

Siririzinho Sul

Sergipano Terra

1.348,3441

341

48000.003697/97-01

Socorro

Baiano Mistura

1.526,0140

342

48000.003698/97-66

Socorro Extensão

Baiano Mistura

1.526,0140

343

48000.003873/97-24

Sudoeste Urucu

Urucu

1.561,6813

344

48000.003863/97-71

Sul de Coruripe

Tabuleiro

1.459,8132

345

48000.003699/97-29

Sussuarana

Baiano Mistura

1.526,0140

346

48610.007986/2004

Tabuiaiá

Espírito Santo

1.396,8772

347

48000.003864/97-33

Tabuleiro dos Martins

Tabuleiro

1.459,8132

348

48000.003.577/97-41

Tambaú

Tambaú-Uruguá

1.502,8025

349

48610.009488/2003

Tangará

Baiano Mistura

1.526,0140

350

48610.001430/2008-52

Tapiranga

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.552,6028

351

48000.003700/97-14

Taquipe

Baiano Mistura

1.526,0140

352

48000.003835/97-35

Tartaruga

Tartaruga

1.571,8567

353

48610.009156/2005-17

Tartaruga Mestiça

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.478,3064

354

48000.003834/97-72

Tatui

Sergipano Mar

1.559,7790

355

48610.008013/2004

Tico-Tico

Tico-Tico

1.448,1916

356

48610.001427/2008-39A

Tiê

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.552,6028

357

48610.009279/05-58

Tigre

Tigre

1.498,9041

358

48610.009225/2002

Tiziu

RGN Mistura

1.455,9090

359

48000.003832/97-47

Três Marias

RGN Mistura

1.455,9090

360

48000.003708/97-18

Trilha

Cabiúnas Mistura

1.369,2246

361

48610.008001/2004

Trinca Ferro

RGN Mistura

1.455,9090

362

48610.001293/2008-56

Trovoada

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.552,6028

363

48610.001369/2008-43

Tubarão Azul

Tubarão Azul

1.353,9601

364

48610.0001367/2008-54

Tubarão Martelo

Tubarão Martelo

1.334,6744

365

48610.012913/2010-05

Tupi_NE

Área de Nordeste de Tupi

1.355,1623

366

48610.012913/2010-05

Tupi Sul

Área de Sul de Tupi

1.433,6487

367

48000.003782/97-71

Ubarana

RGN Mistura

1.455,9090

368

48610.003899/2000

Uirapuru

Uirapuru

1.552,6028

369

48000.003833/97-18

Upanema

RGN Mistura

1.455,9090

370

48000.003.577/97-42

Uruguá

Tambaú-Uruguá

1.502,8025

371

48610.009151/2005-94

Urutau

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.576,1203

372

48610.004002/98

Varginha

RGN Mistura

1.455,9090

373

48000.003713/97-58

Vermelho

Cabiúnas Mistura

1.369,2246

374

48000.003734/97-28

Viola

Cabiúnas Mistura

1.369,2246

375

48000.003704/97-67

Voador

Marlim

1.347,8938

376

48000.003778/97-01

Xaréu

Ceara Mar

1.432,3901

377

48610.009227/2002

1-RT-1-RN (BT-POT-10)

Riacho Tapuio

1.536,1057

378

48610.007984/2004

ES-T-381

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.584,8697

379

48610.001443/2008-21

PA-1ALV1BA-REC-T-129

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.552,6028

380

48610.008008/2004

PA-1BRSA452-1BRSA453-POT-T-661

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.576,1203

381

48610.009225/2002

PA-1BRSA489DRN-BT-POT-8

RGN Mistura

1.455,9090

382

48610.003884/2000

PA-1BRSA491SPS-BM-S-9(CARIOCANE)

TLD de Carioca Nordeste

1.319,4142

383

4810.009130/2005-79

PA-1BRSA558-1BRSA675-POT-T-744E745

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.576,1203

384

48610.009121/05-88

PA-1BRSA568DBA-REC-T-265

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.552,6028

385

48610.009146/2005-81

PA-1BRSA769AM-SOL-T-171

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.561,6813

386

48610.009128/2005-16

PA-1STAR8RN-POT-T-794

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.576,1203

387

48610.009193/2005-25

PA-1VITA1ES-ES-T-466

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º-A

1.445,3283

388

48610.001402/2008-35

PA-1VITA3ES-ES-T-392

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º-A

1.435,4826

389

48610.001402/2008-35

PA-1VITA4ES-ES-T-391

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º-A

1.381,9217

390

48610.007984/2004

PA-4BRSA416-ES-T-373

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.584,8697

391

48610.001502/2009-42

PA-1BRSA1000RN_POT-T-609_POT-T-610

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.576,1203

392

48610.001504/2009-31

PA-1BRSA1025RN_POT-T-699

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.576,1203

393

Autorização ANP 102/2000

UO SIX - SÃO MATEUS DO SUL

Óleo de Xisto

1.360,0220

Conforme o inciso IV do art. 6º da Portaria ANP nº 206, de 29 de agosto de 2000 caso as concessionárias não disponham das informações técnicas suficientes para a determinação da composição de sua corrente, o preço mínimo do petróleo do campo em questão será o preço mínimo do petróleo de maior valor da bacia a que o campo pertencer, conforme tabela abaixo.

Bacia

Corrente de Maior Valor

Valor da Corrente (R$/m³)

Alagoas

Alagoano

1.565,0168

Camamu

Baiano Mistura

1.526,0140

Campos

Baleia Azul

1.478,3064

Ceara

Ceara Mar

1.432,3901

Espirito Santo

Camarupim

1.584,8697

Potiguar

Pescada

1.576,1203

Reconcavo

Uirapuru

1.552,6028

Santos

Condensado de Mexilhão

1.591,1510

Sergipe

Tartaruga

1.571,8567

Solimoes

Urucu

1.561,6813

Tucano Sul

Baiano Mistura

1.526,0140

Parnaiba

Gavião Real

1.573,3765

Maior Brasil

Condensado de Mexilhão

1.591,1510

Conforme o inciso III do art. 6º da Portaria ANP nº 206, de 29 de agosto de 2000, caso os campos/blocos operados por concessionários qualificados como C ou D não disponham das informações técnicas suficientes para a determinação do seu preço mínimo, o mesmo será o preço mínimo do petróleo de maior valor calculado entre os campos operados por concessionários qualificados como C ou D e que disponham das informações técnicas para o cálculo de seu preço mínimo. Para o mês de NOVEMBRO de 2013 este preço corresponde ao preço do campo de Araçás Leste, no valor de R$ 1.483,1360.

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