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RANP 7 - 2013

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

RESOLUÇÃO ANP Nº 7, DE 21.2.2013 - DOU 22.2.2013 – RETIFICADA DOU 15.4.2013

Revogada pela Resolução ANP nº 19, de 15.4.2015 – DOU 16.4.2015 – Efeitos a partir de 16.4.2015.

A DIRETORA-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a Resolução de Diretoria nº 144, de 20 de fevereiro de 2013,

Considerando que compete à ANP implementar a política nacional do petróleo, gás natural e biocombustíveis, com ênfase na garantia do suprimento de derivados de petróleo, gás natural e seus derivados e biocombustíveis, em todo o território nacional;

Considerando que cabe à ANP proteger os interesses dos consumidores quanto a preço, qualidade e oferta de produtos, bem como especificar a qualidade dos derivados de petróleo, gás natural e seus derivados e dos biocombustíveis;

Considerando o interesse do governo de incrementar a participação dos biocombustíveis na matriz energética nacional;

Considerando o percentual obrigatório de adição do álcool etílico anidro combustível ou etanol anidro combustível à gasolina; e

Considerando ser essencial a adoção de dispositivos regulatórios que evitem a comercialização de álcool etílico anidro combustível ou etanol anidro combustível como álcool etílico hidratado combustível ou etanol hidratado combustível, com vistas a reprimir práticas fraudulentas no mercado,

Resolve:

Art. 1º Fica alterada na Tabela III - Especificações do etanol anidro combustível (EAC) e o etanol hidratado combustível (EHC) contida no Regulamento técnico ANP nº 3/11, parte integrante da Resolução ANP nº 7, de 9 de fevereiro de 2011, o limite para a característica de condutividade elétrica, de 350 µS/m para 389 µS/m e é adicionada a Nota (17), resultando em nova redação conforme segue:

"Tabela III - Especificações do etanol anidro combustível (EAC) e o etanol hidratado combustível (EHC) (1)

CARACTERÍSTICA

UNIDADE

LIMITE

MÉTODO

EAC

EHC

NBR

ASTM

Aspecto

-

Límpido e Isento de Impurezas (LII)

Visual

Cor

-

(2)

(3)

Visual

Acidez total, máx. (em miligramas de ácido acético)

mg/L

30

9866

-

Condutividade elétrica, máx. (17)

µS/m

389

10547

-

Massa específica a 20ºC (4) (5) (6)

kg/m³

791,5 máx.

807,6 a 811,0

5992 e 15639

D4052

Teor alcoólico (5) (6) (7) (8)

% volume

99,6 mín.

95,1 a 96,0

5992 e 15639

-

% massa

99,3 mín.

92,5 a 93,8

Potencial hidrogeniônico (pH)

-

-

6,0 a 8,0

10891

-

Teor de etanol, mín. (9)

% volume

98,0

94,5

-

D5501

Teor de água, máx. (9) (10)

% volume

0,4

4,9

15531 15888

E203

Teor de metanol, máx. (11)

% volume

1

cromatografia

Resíduo por evaporação, máx. (12) (13)

mg/100 mL

5

8644

-

Goma Lavada (12) (13)

mg/100 mL

5

-

D381

Teor de hidrocarbonetos, máx. (12)

% volume

3

13993

-

Teor de cloreto, máx. (12) (14)

mg/kg

1

10894

D7328 D7319

Teor de sulfato, máx. (14) (15)

mg/kg

4

10894

D7328 D7319

Teor de ferro, máx. (14) (15)

mg/kg

5

11331

-

Teor de sódio, máx. (14) (15)

mg/kg

2

10422

-

Teor de cobre, máx. (15) (16)

mg/kg

0,07

-

11331

-

(17) Os laboratórios terão um prazo de 60 dias para atender o limite de 389 µS/m à 25ºC.

Durante este período, será aceito o valor de 350 µS/m à 20ºC, conforme versão anterior da norma NBR 10547. Neste caso, a temperatura de análise deve ser informada junto ao resultado."

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MAGDA MARIA DE REGINA CHAMBRIARD

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