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RANP 1 - 2013

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

RESOLUÇÃO ANP Nº 1, DE 17.1.2013 - DOU 18.1.2013

A DIRETORA-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a Resolução de Diretoria nº 24, de 14 de janeiro de 2013, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Ficam estabelecidos, conforme a tabela anexa, os preços mínimos dos petróleos produzidos no mês de DEZEMBRO de 2012, nos campos das áreas concedidas pela ANP para o exercício de atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, a serem adotados para fins de cálculo das participações governamentais de que trata a Seção VI, do Capítulo V, da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, na hipótese prevista no § 11 do art. 7º do Decreto nº 2.705, de 03 de agosto de 1998, preços mínimos estes calculados conforme a Portaria ANP nº 206, de 29 de agosto de 2000.

Art. 2º Os preços de que trata o artigo anterior não incluem a Contribuição ao Programa de Integração Social do Trabalhador - PIS, a Contribuição ao Programa de Formação do Servidor Público - PASEP, a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS e o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre as Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

MAGDA MARIA DE REGINA CHAMBRIARD

ANEXO

Número do Contrato de Concessão

Nome do Campo

Corrente/Metodologia de Cálculo

Preço Mínimo (R$/m³)

1

48610.009227/2002

1-RT-1-RN (BT-POT-10)

Riacho Tapuio

1.406,9701

2

48000.003552/97-11

ABALONE

Ostra

1.269,9765

3

48610.009231/2002

ACAJÁ-BURIZINHO

Lagoa do Paulo Norte

1.406,1026

4

48610.003901/2000

ACAUA

RGN Mistura

1.329,5642

5

48000.003629/97-43

AGUA GRANDE

Baiano Mistura

1.397,2770

6

48000.003842/97-09

AGUILHADA

Sergipano Terra

1.225,2009

7

48000.003779/97-66

AGULHA

RGN Mistura

1.329,5642

8

48000.003703/97-02

ALBACORA

Albacora

1.238,1615

9

48000.003895/97-67

ALBACORA LESTE

Albacora Leste

1.213,1574

10

48610.007985/2004

ALBATROZ

Exceção - Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.460,7999

11

48000.003784/97-04

ALTO DO RODRIGUES

RGN Mistura

1.329,5642

12

48610.003892/2000

ANAMBE

Alagoano

1.435,1935

13

48610.007994/2004

ANDORINHA

Exceção - Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.446,1552

14

48610.008002/2004

ANDORINHA SUL

Exceção - Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.446,1552

15

48000.003730/97-77

ANEQUIM

Cabiunas Mistura

1.245,2468

16

48000.003843/97-63

ANGELIM

Sergipano Terra

1.225,2009

17

48000.003484/97-62

ANGICO

RGN Mistura

1.329,5642

18

48000.003630/97-22

APRAIUS

Baiano Mistura

1.397,2770

19

48000.003913/97-47

ARABAIANA

Pescada

1.446,1552

20

48610.009487/2003

ARAÇARI

Exceção - Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.446,1552

21

48000.003631/97-95

ARAÇAS

Baiano Mistura

1.397,2770

22

48610.009289/2005-93

ARAÇAS LESTE

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º-A

1.360,0319

23

48610.009202/2005-88

ARACUÃ

Exceção - Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.441,7326

24

48000.003632/97-58

ARATU

Baiano Mistura

1.397,2770

25

48000.003780/97-45

ARATUM

RGN Mistura

1.329,5642

26

48000.003552/97-11

ARGONAUTA

Ostra

1.269,9765

27

48000.003844/97-26

ARUARI

Sergipano Terra

1.225,2009

28

48000.003482/97-37

ASA BRANCA

RGN Mistura

1.329,5642

29

48000.003845/97-99

ATALAIA SUL

Sergipano Mar

1.430,1765

30

48000.003775/97-13

ATUM

Ceara Mar

1.303,8036

31

48000.003705/97-20

BADEJO

Cabiunas Mistura

1.245,2468

32

48000.003726/97-08

BAGRE

Cabiunas Mistura

1.245,2468

33

48000.003785/97-69

BAIXA DO ALGODAO

RGN Mistura

1.329,5642

34

48000.003914/97-18

BAIXA DO JUAZEIRO

RGN Mistura

1.329,5642

35

48000.003560/97-49

BALEIA AZUL

Baleia Azul

1.351,2863

36

48000.003560/97-49

BALEIA FRANCA

Cachalote

1.222,2194

37

48000.003756/97-61

BARRA DO IPIRANGA

Espirito Santo

1.272,4668

38

48000.003897/97-92

BARRACUDA

Barracuda

1.248,6137

39

48000.003786/97-21

BARRINHA

RGN Mistura

1.329,5642

40

48610.003901/2000

BARRINHA LESTE

RGN Mistura

1.329,5642

41

48610.009494/2003

BAUNA

Exceção - Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.460,6183

42

48610.004003/98

BENFICA

RGN Mistura

1.329,5642

43

48000.003717/97-17

BICUDO

Cabiunas Mistura

1.245,2468

44

48610.07984/2004

BIGUA

Espirito Santo

1.272,4668

45

48000.003709/97-81

BIJUPIRA

Bijupira

1.309,0610

46

48000.003909/97-70

BIQUARA

RGN Mistura

1.329,5642

47

48000.003672/97-72

BIRIBA

Baiano Mistura

1.397,2770

48

48610.009494/2003

BM-S-40

Tld de Tiro

1.367,6674

49

48000.003787/97-94

BOA ESPERANÇA

RGN Mistura

1.329,5642

50

48000.003788/97-57

BOA VISTA

RGN Mistura

1.329,5642

51

48610.009285/2005-13

BOM LUGAR

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º-A

1.341,9157

52

48000.003718/97-71

BONITO

Cabiunas Mistura

1.245,2468

53

48000.003658/97-41

BONSUCESSO

Baiano Mistura

1.397,2770

54

48000.003789/97-10

BREJINHO

RGN Mistura

1.329,5642

55

48000.003636/97-17

BREJINHO

Baiano Mistura

1.397,2770

56

48000.003846/97-51

BREJO GRANDE

Sergipano Terra

1.225,2009

57

48000.003635/97-46

BURACICA

Baiano Mistura

1.397,2770

58

48000.003735/97-91

CAÇAO

Espirito Santo

1.272,4668

59

48000.003560/97-49

CACHALOTE

Cachalote

1.222,2194

60

48000.003791/97-61

CACHOEIRINHA

RGN Mistura

1.329,5642

61

48000.003736/97-53

CACIMBAS

Espirito Santo

1.272,4668

62

48000.003836/97-06

CAIOBA

Sergipano Mar

1.430,1765

63

48000.003881/97-52

CAMAÇARI

Baiano Mistura

1.397,2770

64

48000.003535/97-00

CAMARUPIM

Camarupim

1.454,7102

65

48610.010724/2001

CAMARUPIM NORTE

Camarupim

1.454,7102

66

48000.003837/97-61

CAMORIM

Sergipano Mar

1.430,1765

67

48000.003737/97-16

CAMPO GRANDE

Espirito Santo

1.272,4668

68

48000.003637/97-71

CANABRAVA

Baiano Mistura

1.397,2770

69

48000.003535/97-00

CANAPU

Golfinho

1.356,0002

70

48610.003899/2000

CANARIO

Canario

1.316,2129

71

48610.009491/2003

CANCÃ

Espirito Santo

1.272,4668

72

48000.003638/97-34

CANDEIAS

Baiano Mistura

1.397,2770

73

48000.003902/97-21

CANGOA

Espirito Santo

1.272,4668

74

48000.003639/97-05

CANTA GALO

Baiano Mistura

1.397,2770

75

48000.003792/97-24

CANTO DO AMARO

RGN Mistura

1.329,5642

76

48000.003711/97-22

CARAPEBA

Cabiunas Mistura

1.245,2468

77

48610.009275/2005-71

CARAPITANGA

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º-A

1.339,1589

78

48000.003898/97-55

CARATINGA

Caratinga

1.238,2909

79

48610.009127/2005-55

CARCARÁ

Exceção - Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.446,1552

80

48610.008000/2004

CARDEAL

Cardeal

1.331,6729

81

48000.003847/97-14

CARMOPOLIS

Sergipano Terra

1.225,2009

82

48000.003640/97-86

CASSARONGONGO

Baiano Mistura

1.397,2770

83

48000.003848/97-87

CASTANHAL

Sergipano Terra

1.225,2009

84

48000.003641/97-49

CEXIS

Baiano Mistura

1.397,2770

85

48610.007481/2006-26

CHAUA

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º-A

1.330,2189

86

48000.003727/97-62

CHERNE

Cabiunas Mistura

1.245,2468

87

48610.009284/2005-61

CIDADE DE ARACAJU

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º-A

1.310,4093

88

48000.003642/97-10

CIDADE ENTRE RIOS

Baiano Mistura

1.397,2770

89

48000.003850/97-29

CIDADE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS

Alagoano

1.435,1935

90

48000.003919/97-23

CIDADE SEBASTIAO FERREIRA

Tabuleiro

1.333,3269

91

48000.003906/97-81

CIOBA

RGN Mistura

1.329,5642

92

48610.009503/2003

COLIBRI

Colibri

1. 3 6 0, 11 3 2

93

48000.003702/97-31

CONCEIÇAO

Baiano Mistura

1.397,2770

94

48000.003714/97-11

CONGRO

Cabiunas Mistura

1.245,2468

95

48000.003851/97-91

COQUEIRO SECO

Tabuleiro

1.333,3269

96

48000.003738/97-89

CORREGO CEDRO NORTE

Espirito Santo

1.272,4668

97

48610.009188/2005-12

CORREGO CEDRO NORTE SUL

Exceção - Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.460,7999

98

48000.003739/97-41

CORREGO DAS PEDRAS

Espirito Santo

1.272,4668

99

48000.003740/97-21

CORREGO DOURADO

Espirito Santo

1.272,4668

100

48000.003715/97-83

CORVINA

Cabiunas Mistura

1.245,2468

101

48610.007484/2006-61

CREJOA

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º-A

1.263,1497

102

48000.003869/97-57

CUPIÚBA

Urucu

1.432,0957

103

48000.003776/97-78

CURIMA

Ceara Mar

1.303,8036

104

48000.003907/97-44

DENTAO

Pescada

1.446,1552

105

48000.003644/97-37

DOM JOAO

Baiano Mistura

1.397,2770

106

48000.003645/97-08

DOM JOAO MAR

Baiano Mistura

1.397,2770

107

48610.009.198/2005-58

DÓ-RÉ-MI

Exceção - Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.441,7326

108

48000.003838/97-23

DOURADO

Sergipano Mar

1.430,1765

109

48000.003719/97-34

ENCHOVA

Cabiunas Mistura

1.245,2468

110

48000.003720/97-13

ENCHOVA OESTE

Cabiunas Mistura

1.245,2468

111

48000.003777/97-31

ESPADA

Ceara Mar

1.303,8036

112

48000.003899/97-18

ESPADARTE

Espadarte

1.217,8151

113

48610.007984/2004

ES-T-381

Exceção - Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.460,7999

114

48000.003793/97-97

ESTREITO

RGN Mistura

1.329,5642

115

48000.003742/97-56

FAZENDA ALEGRE

Fazenda Alegre

1.205,5012

116

48610.004004/98

FAZENDA ALTO DAS PEDRAS

Baiano Mistura

1.397,2770

117

48000.003646/97-62

FAZENDA ALVORADA

Baiano Mistura

1.397,2770

118

48000.003647/97-25

FAZENDA AZEVEDO

Baiano Mistura

1.397,2770

119

48000.003648/97-98

FAZENDA BALSAMO

Baiano Mistura

1.397,2770

120

48000.003795/97-12

FAZENDA BELEM

Fazenda Belem

1.152,8094

121

48000.003649/97-51

FAZENDA BELEM

Baiano Mistura

1.397,2770

122

48000.003650/97-30

FAZENDA BOA ESPERANÇA

Baiano Mistura

1.397,2770

123

48000.003796/97-85

FAZENDA CANAAN

RGN Mistura

1.329,5642

124

48000.003743/97-19

FAZENDA CEDRO

Espirito Santo

1.272,4668

125

48000.003745/97-44

FAZENDA CEDRO NORTE

Espirito Santo

1.272,4668

126

48000.003797/97-48

FAZENDA CURRAL

RGN Mistura

1.329,5642

127

48000.003651/97-01

FAZENDA IMBE

Baiano Mistura

1.397,2770

128

48000.003915/97-72

FAZENDA JUNCO

RGN Mistura

1.329,5642

129

48000.003798/97-19

FAZENDA MALAQUIAS

RGN Mistura

1.329,5642

130

48000.003891/97-14

FAZENDA MATINHA

Baiano Mistura

1.397,2770

131

48000.003652/97-65

FAZENDA ONÇA

Baiano Mistura

1.397,2770

132

48000.003653/97-28

FAZENDA PANELAS

Baiano Mistura

1.397,2770

133

48000.003852/97-54

FAZENDA PAU BRASIL

Tabuleiro

1.333,3269

134

48000.003799/97-73

FAZENDA POCINHO

RGN Mistura

1.329,5642

135

48000.003744/97-81

FAZENDA QUEIMADAS

Espirito Santo

1.272,4668

136

48000.003654/97-91

FAZENDA RIO BRANCO

Fazenda Santo Estevao

1.337,6620

137

48000.003746/97-15

FAZENDA SANTA LUZIA

Espirito Santo

1.272,4668

138

48000.003883/97-88

FAZENDA SANTA ROSA

Baiano Mistura

1.397,2770

139

48000.003655/97-53

FAZENDA SANTO ESTEVAO

Fazenda Santo Estevao

1.337,6620

140

48000.003747/97-70

FAZENDA SAO JORGE

Espirito Santo

1.272,4668

141

48000.003750/97-84

FAZENDA SAO RAFAEL

Espirito Santo

1.272,4668

142

48000.003884/97-41

FAZENDA SORI

Baiano Mistura

1.397,2770

143

48610.009278/2005-11

FOZ DO VAZA BARRIS

Sergipe - Vaza Barris

1.196,1465

144

48.000.003896/97-20

FRADE

Frade

1.219,7867

145

48000.003854/97-80

FURADO

Alagoano

1.435,1935

146

48610.009227/2002

GALO DE CAMPINA

Galo de Campina

1.360,6828

147

48000.003721/97-86

GAROUPA

Cabiunas Mistura

1.245,2468

148

48000.003722/97-49

GAROUPINHA

Cabiunas Mistura

1.245,2468

149

48000.003535/97-00

GOLFINHO

Golfinho

1.356,0002

150

48000.003656/97-16

GOMO

Baiano Mistura

1.397,2770

151

48610.004750/99

GUAIAMÁ

Exceção - Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.460,6183

152

48000.003800/97-51

GUAMARE

RGN Mistura

1.329,5642

153

48610.008017/2004

GUANAMBI

Baiano Mistura

1.397,2770

154

48000.003839/97-96

GUARICEMA

Sergipano Mar

1.430,1765

155

48000.003751/97-47

GURIRI

Espirito Santo

1.272,4668

156

48610.009138/2005-35

HARPIA

Harpia

1.170,3559

157

48000.003801/97-13

ICAPUI

Fazenda Belem

1.152,8094

158

48000.003657/97-89

ILHA DE BIMBARRA

Baiano Mistura

1.397,2770

159

48000.003855/97-42

ILHA PEQUENA

Sergipano Terra

1.225,2009

160

48610.010735/2001

INHAMBU

Espirito Santo

1.272,4668

161

48610.008001/2004

IRAÚNA

RGN Mistura

1.329,5642

162

48610.003900/2000

IRERÊ

Exceção - Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.446,1552

163

48000.003659/97-12

ITAPARICA

Baiano Mistura

1.397,2770

164

48610.009225/2002

JAÇANA

RGN Mistura

1.329,5642

165

48000.003660/97-93

JACUIPE

Baiano Mistura

1.397,2770

166

48610.009492/2003

JACUTINGA

Espirito Santo

1.272,4668

167

48610.009188/2005-12

JACUTINGA NORTE

Espirito Santo

1.272,4668

168

48610.009488/2003

JANDAIA

Baiano Mistura

1.397,2770

169

48000.003802/97-86

JANDUI

RGN Mistura

1.329,5642

170

48610.003892/2000

JAPUAÇU

Alagoano

1.435,1935

171

48000.003856/97-13

JEQUIA

Tabuleiro

1.333,3269

172

48610.009282-2005-71

JIRIBATUBA

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º-A

1.337,9774

173

48610.009509/2003

JOAO DE BARRO

Joao de Barro

1.445,6861

174

48000.003803/97-49

JUAZEIRO

RGN Mistura

1.329,5642

175

48000.003560/97-49

JUBARTE

Jubarte

1.197,9757

176

48610.008012/2004

JURITI

Exceção - Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.423,0990

177

48000.003804/97-10

LAGOA AROEIRA

RGN Mistura

1.329,5642

178

48000.003748/97-32

LAGOA BONITA

Espirito Santo

1.272,4668

179

48610.009231/2002

LAGOA DO PAULO

Lagoa do Paulo Norte

1.406,1026

180

48610.009231/2002

LAGOA DO PAULO NORTE

Lagoa do Paulo Norte

1.406,1026

181

48610.009231/2002

LAGOA DO PAULO SUL

Lagoa do Paulo Norte

1.406,1026

182

48000.003921/97-76

LAGOA PACAS

Tabuleiro

1.333,3269

183

48000.003752/97-18

LAGOA PARDA

Espirito Santo

1.272,4668

184

48000.003754/97-35

LAGOA PARDA NORTE

Espirito Santo

1.272,4668

185

48000.003753/97-72

LAGOA PARDA SUL

Espirito Santo

1.272,4668

186

48000.003755/97-06

LAGOA PIABANHA

Espirito Santo

1.272,4668

187

48000.003757/97-23

LAGOA SURUACA

Espirito Santo

1.272,4668

188

48000.003663/97-81

LAGOA VERDE

Baiano Mistura

1.397,2770

189

48000.003.570/97-01

LAGOSTA

Condensado de Merluza

1.453,5487

190

48000.003664/97-44

LAMARAO

Baiano Mistura

1.397,2770

191

48000.003665/97-15

LEODORIO

Baiano Mistura

1.397,2770

192

48610.004000/98

LESTE DE POÇO XAVIER

RGN Mistura

1.329,5642

193

48000.003627/97-18

LESTE DO URUCU

Urucu

1.432,0957

194

48000.003706/97-92

LINGUADO

Cabiunas Mistura

1.245,2468

195

48000.003805/97-74

LIVRAMENTO

RGN Mistura

1.329,5642

196

48000.003807/97-08

LORENA

RGN Mistura

1.329,5642

197

48610.003886/2000

Lula

Piloto de Lula

1.302,6747

198

48000.003808/97-62

MACAU

RGN Mistura

1.329,5642

199

48000.003716/97-46

MALHADO

Cabiunas Mistura

1.245,2468

200

48000.003666/97-70

MALOMBE

Baiano Mistura

1.397,2770

201

48000.003518/97-82

MANATI

Baiano Mistura

1.397,2770

202

48000.003667/97-32

MANDACARU

Baiano Mistura

1.397,2770

203

48000.003633/97-11

MAPELE

Baiano Mistura

1.397,2770

204

48000.003732/97-01

MARIMBA

Cabiunas Mistura

1.245,2468

205

48000.003758/97-96

MARIRICU

Espirito Santo

1.272,4668

206

48000.003760/97-38

MARIRICU NORTE

Espirito Santo

1.272,4668

207

48000.003759/97-59

MARIRICU OESTE

Espirito Santo

1.272,4668

208

48610.008016/2004

MARITACA

Exceção - Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.423,0990

209

48000.003723/97-10

MARLIM

Marlim

1.230,5262

210

48000.003900/97-03

MARLIM LESTE

Marlim Leste

1.241,6212

211

48000.003724/97-74

MARLIM SUL

Marlim Sul

1.237,3463

212

48000.003668/97-03

MASSAPE

Baiano Mistura

1.397,2770

213

48000.003669/97-68

MASSUI

Baiano Mistura

1.397,2770

214

48000.003670/97-47

MATA DE SAO JOAO

Baiano Mistura

1.397,2770

215

48000.003857/97-78

MATO GROSSO

Sergipano Terra

1.225,2009

216

48610.009197/2005-11

MATO GROSSO NOROESTE

Sergipano Terra

1.225,2009

217

48610.009197/2005-11

MATO GROSSO NORTE

Sergipano Terra

1.225,2009

218

48610.009197/2005-11

MATO GROSSO SUDOESTE

Sergipano Terra

1.225,2009

219

48610.009197/2005-11

MATO GROSSO SUL

Sergipano Terra

1.225,2009

220

48000.003866/97-69

MERLUZA

Condensado de Merluza

1.453,5487

221

48000.003576/97-89

MEXILHÃO

Condensado de Mexilhão

1.460,6183

222

48000.003673/97-35

MIRANGA

Baiano Mistura

1.397,2770

223

48000.003675/97-61

MIRANGA LESTE

Baiano Mistura

1.397,2770

224

48000.003676/97-23

MIRANGA NORTE

Baiano Mistura

1.397,2770

225

48000.003809/97-25

MONTE ALEGRE

RGN Mistura

1.329,5642

226

48000.003725/97-37

MOREIA

Cabiunas Mistura

1.245,2468

227

48000.003810/97-12

MORRINHO

RGN Mistura

1.329,5642

228

48610.009283/2005-16

MORRO DO BARRO

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º-A

1.335,3387

229

48000.003541/97-02

MOSQUITO

Espirito Santo

1.272,4668

230

48610.009188/2005-12

MOSQUITO NORTE

Exceção - Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.460,7999

231

48000.003811/97-77

MOSSORO

RGN Mistura

1.329,5642

232

48610.003892/2000

MUTUM

Exceção - Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.435,1935

233

48000.003728/97-25

NAMORADO

Cabiunas Mistura

1.245,2468

234

48000.003761/97-09

NATIVO OESTE

Espirito Santo

1.272,4668

235

48000.003729/97-98

NE NAMORADO

Cabiunas Mistura

1.245,2468

236

48000.003812/97-30

NO DO MORRO ROSADO

RGN Mistura

1.329,5642

237

48000.003677/97-96

NORTE DE FAZENDA CARUAÇU

Baiano Mistura

1.397,2770

238

48000.003910/97-59

OESTE DE UBARANA

RGN Mistura

1.329,5642

239

48000.003573/97-91

OLIVA

Tld de Oliva

1.242,6782

240

48000.003552/97-11

OSTRA

Ostra

1.269,9765

241

48610.001443/2008-21

PA-1ALV1BA-REC-T-129

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º-A

1.330,1008

242

48610.001427/2008-39

PA-1ALV2BA-REC-T-155

Exceção - Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.423,0990

243

48610.008008/2004

PA-1BRSA452-1BRSA453-POT-T-661

Exceção - Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.446,1552

244

48610.009225/2002

PA-1BRSA489DRN-BT-POT-8

RGN Mistura

1.329,5642

245

48610.003884/2000

PA-1BRSA491SPS-BM-S-9(CARIOCANE)

TLD de Carioca Nordeste

1.197,8594

246

48610.009121/05-88

PA-1BRSA568DBA-REC-T-265

Exceção - Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.423,0990

247

48610.009156/2005-17

PA-1BRSA713RJ-C-M-401(Aruanã)

TLD de Aruanâ

1. 3 11, 3 0 4 3

248

48610.009146/2005-81

PA-1BRSA769AM-SOL-T-171

Exceção - Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.432,0957

249

48610.009198/2005-58

PA-1GALP11_1GALP12-BT-SEAL-13

Exceção - Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.441,7326

250

48610.001369/2008-43

TUBARÃO AZUL

TLD de Waimea

1.230,4178

251

48610.009128/2005-16

PA-1STAR10RN-POT-T-748

Exceção - Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.446,1552

252

48610.009128/2005-16

PA-1STAR11RN_POT-T-749

Exceção - Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.446,1552

253

48610.009128/2005-16

PA-1STAR8RN-POT-T-794

Exceção - Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.446,1552

254

48610.001402/2008-35

PA-1VITA3ES-ES-T-392

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º-A

1.312,3784

255

48610.001402/2008-35

PA-1VITA4ES-ES-T-391

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º-A

1.258,8176

256

48610.007984/2004

PA-4BRSA416-ES-T-373

Exceção - Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.460,7999

257

48000.003813/97-01

PAJEU

RGN Mistura

1.329,5642

258

48000.003707/97-55

PAMPO

Cabiunas Mistura

1.245,2468

259

48000.003888/97-00

PARAMIRIM DO VENCIMENTO

Baiano Mistura

1.397,2770

260

48000.003731/97-30

PARATI

Cabiunas Mistura

1.245,2468

261

48000.003712/97-95

PARGO

Cabiunas Mistura

1.245,2468

262

48000.003840/97-75

PARU

Sergipano Mar

1.430,1765

263

48610.004001/98

PEDRA SENTADA

RGN Mistura

1.329,5642

264

48000.003678/97-59

PEDRINHAS

Baiano Mistura

1.397,2770

265

48610.003887/2000

PEREGRINO

Peregrino

1.183,5831

266

48610.008005/2004

PERIQUITO

Periquito

1.370,0505

267

48000.003903/97-93

PEROA

Peroa

1.460,7999

268

48000.003912/97-84

PESCADA

Pescada

1.446,1552

269

48000.003859/97-01

PILAR

Alagoano

1.435,1935

270

48610.003901/2000

PINTASSILGO

RGN Mistura

1.329,5642

271

48610.009494/2003

PIRACABA

Exceção - Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.460,6183

272

48610.003882/2000

PIRACUCÁ

Exceção - Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.460,6183

273

48000.003495/97-89

PIRANEMA

Piranema

1.436,6163

274

48000.003733/97-65

PIRAUNA

Cabiunas Mistura

1.245,2468

275

48610.010739/2001

PITIGUARI

Exceção - Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.446,1552

276

48000.003814/97-65

POÇO VERDE

RGN Mistura

1.329,5642

277

48000.003815/97-28

POÇO XAVIER

RGN Mistura

1.329,5642

278

48000.003679/97-11

POJUCA

Baiano Mistura

1.397,2770

279

48000.003680/97-09

POJUCA NORTE

Baiano Mistura

1.397,2770

280

48610.003888/2000

POLVO

Polvo

1.216,1245

281

48000.003816/97-91

PONTA DO MEL

RGN Mistura

1.329,5642

282

48000.003817/97-53

PORTO CARAO

RGN Mistura

1.329,5642

283

48000.003894/97-02

QUERERA

Baiano Mistura

1.397,2770

284

48000.003818/97-16

REDONDA

RGN Mistura

1.329,5642

285

48000.003819/97-89

REDONDA PROFUNDO

RGN Mistura

1.329,5642

286

48000.003671/97-18

REMANSO

Baiano Mistura

1.397,2770

287

48000.003682/97-26

RIACHO DA BARRA

Baiano Mistura

1.397,2770

288

48000.003821/97-21

RIACHO DA FORQUILHA

RGN Mistura

1.329,5642

289

48000.003683/97-99

RIACHO OURICURI

Baiano Mistura

1.397,2770

290

48000.003684/97-51

RIACHO SAO PEDRO

Baiano Mistura

1.397,2770

291

48610.007480/2006-81

RIACHO VELHO

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º-A

1.349,0440

292

48000.003860/97-82

RIACHUELO

Sergipano Terra

1.225,2009

293

48000.003765/97-51

RIO BARRA SECA

Espirito Santo

1.272,4668

294

48000.003685/97-14

RIO DA SERRA

Baiano Mistura

1.397,2770

295

48000.003686/97-87

RIO DO BU

Baiano Mistura

1.397,2770

296

48000.003764/97-99

RIO DOCE

Espirito Santo

1.272,4668

297

48000.003687/97-40

RIO DOS OVOS

Baiano Mistura

1.397,2770

298

48000.003749/97-03

RIO IBIRIBAS

Espirito Santo

1.272,4668

299

48610.007482/2006-71

RIO IPIRANGA

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º-A

1.295,8376

300

48000.003688/97-11

RIO ITARIRI

Baiano Mistura

1.397,2770

301

48000.003766/97-14

RIO ITAUNAS

Espirito Santo

1.272,4668

302

48000.003767/97-87

RIO ITAUNAS LESTE

Espirito Santo

1.272,4668

303

48000.003890/97-43

RIO JOANES

Baiano Mistura

1.397,2770

304

48000.003768/97-40

RIO MARIRICU

Espirito Santo

1.272,4668

305

48610.009188/2005-12

RIO MARIRICU SUL

Espirito Santo

1.272,4668

306

48000.003824/97-19

RIO MOSSORO

RGN Mistura

1.329,5642

307

48000.003674/97-06

RIO PIPIRI

Baiano Mistura

1.397,2770

308

48000.003689/97-75

RIO POJUCA

Baiano Mistura

1.397,2770

309

48000.003769/97-11

RIO PRETO

Espirito Santo

1.272,4668

310

48000.003770/97-91

RIO PRETO OESTE

Espirito Santo

1.272,4668

311

48610.009188/2005-12

RIO PRETO SUDESTE

Espirito Santo

1.272,4668

312

48000.003771/97-54

RIO PRETO SUL

Espirito Santo

1.272,4668

313

48000.003772/97-17

RIO SAO MATEUS

Espirito Santo

1.272,4668

314

48610.007984/2004

RIO SÃO MATEUS OESTE

Espirito Santo

1.272,4668

315

48000.003690/97-54

RIO SAUIPE

Baiano Mistura

1.397,2770

316

48000.003691/97-17

RIO SUBAUMA

Baiano Mistura

1.397,2770

317

48000.003628/97-81

RIO URUCU

Urucu

1.432,0957

318

48610.009227/2002

ROLINHA

Rolinha

1. 2 4 7, 0 5 11

319

48000.003901/97-68

RONCADOR

Roncador

1.237,2796

320

48000.003916/97/35

SABIÁ

RGN Mistura

1.329,5642

321

48610.010735/2001

SAIRA

Espirito Santo

1.272,4668

322

48000.003710/97-60

SALEMA

Salema

1.316,4650

323

48000.003841/97-38

SALGO

Sergipano Terra

1.225,2009

324

48000.003825/97-81

SALINA CRISTAL

RGN Mistura

1.329,5642

325

48610.007998/2004

SANHAÇU

RGN Mistura

1.329,5642

326

48000.003692/97-80

SANTANA

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º-A

1.343,8848

327

48000.003693/97-42

SAO DOMINGOS

Baiano Mistura

1.397,2770

328

48000.003861/97-45

SAO M.DOS CAMPOS

Alagoano

1.435,1935

329

48610.007485/2006-12

SÃO MANOEL

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º-A

1.324,5872

330

48000.003773/97-80

SAO MATEUS

Espirito Santo

1.272,4668

331

48610.009188/2005-12

SÃO MATEUS LESTE

Espirito Santo

1.272,4668

332

48000.003694/97-13

SAO PEDRO

Baiano Mistura

1.397,2770

333

48610.003884/2000

SAPINHOA

Tld de Guará

1.308,4495

334

48000.003695/97-78

SAUIPE

Fazenda Santo Estevao

1.337,6620

335

48610.009288/2005-49

SEMPRE VIVA

Exceção - Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.397,2770

336

48610.007984/2004

SERIEMA

Espirito Santo

1.272,4668

337

48000.003781/97-16

SERRA

RGN Mistura

1.329,5642

338

48000.003828/97-70

SERRA DO MEL

RGN Mistura

1.329,5642

339

48000.003829/97-32

SERRA VERMELHA

RGN Mistura

1.329,5642

340

48000.003830/97-11

SERRARIA

RGN Mistura

1.329,5642

341

48000.003696/97-31

SESMARIA

Baiano Mistura

1.397,2770

342

48000.003862/97-16

SIRIRIZINHO

Sergipano Terra

1.225,2009

343

48000.003697/97-01

SOCORRO

Baiano Mistura

1.397,2770

344

48000.003698/97-66

SOCORRO EXTENSAO

Baiano Mistura

1.397,2770

345

48000.003873/97-24

SUDOESTE URUCU

Urucu

1.432,0957

346

48000.003863/97-71

SUL DE CORURIPE

Tabuleiro

1.333,3269

347

48000.003699/97-29

SUSSUARANA

Baiano Mistura

1.397,2770

348

48610.007986/2004

TABUIAIA

Espirito Santo

1.272,4668

349

48000.003864/97-33

TABULEIRO DOS MARTINS

Tabuleiro

1.333,3269

350

48000.003.577/97-41

TAMBAÚ

Tambaú-Uruguá

1.374,9787

351

48610.009488/2003

TANGARA

Baiano Mistura

1.397,2770

352

48610.001430/2008-52

TAPIRANGA

Exceção - Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.423,0990

353

48000.003700/97-14

TAQUIPE

Baiano Mistura

1.397,2770

354

48000.003835/97-35

TARTARUGA

Tartaruga

1.441,7326

355

48000.003834/97-72

TATUI

Sergipano Mar

1.430,1765

356

48610.008013/2004

TICO-TICO

Tico-Tico

1.321,9955

357

48610.009279/05-58

TIGRE

Tigre

1.371,2199

358

48000.003832/97-47

TRES MARIAS

RGN Mistura

1.329,5642

359

48000.003708/97-18

TRILHA

Cabiunas Mistura

1.245,2468

360

48610.008001/2004

TRINCA FERRO

RGN Mistura

1.329,5642

361

48000.003782/97-71

UBARANA

RGN Mistura

1.329,5642

362

48610.003899/2000

UIRAPURU

Uirapuru

1.423,0990

363

48000.003833/97-18

UPANEMA

RGN Mistura

1.329,5642

364

48000.003.577/97-42

URUGUÁ

Tambaú-Uruguá

1.374,9787

365

48610.009151/2005-94

URUTAU

Exceção - Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.446,1552

366

48610.004002/98

VARGINHA

RGN Mistura

1.329,5642

367

48000.003713/97-58

VERMELHO

Cabiunas Mistura

1.245,2468

368

48000.003734/97-28

VIOLA

Cabiunas Mistura

1.245,2468

369

48000.003704/97-67

VOADOR

Marlim

1.230,5262

370

48000.003778/97-01

XAREU

Ceara Mar

1.303,8036

371

48610.001547/2009-17

ARAPAÇU

Exceção - Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.435,1935

372

48610.001418/2008-48

GAVIÃO AZUL

Exceção - Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, I

1.460,7999

373

48610.001418/2008-48

GAVIÃO REAL

Exceção - Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, I

1.460,7999

374

48610.0001367/2008-54

TUBARÃO MARTELO

Exceção - Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.351,2863

375

48610.009134/2005-57

CONCRIZ

Exceção - Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.446,1552

376

48000.003868/97-94

CARAPANAÚBA

Exceção - Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.432,0957

377

48610.009197/2005-11

CARMÓPOLIS NOROESTE

Sergipano Terra

1.225,2009

378

Autorização ANP 102/2000

UO SIX - SÃO MATEUS DO SUL

Óleo de Xisto

1.235,2859

Conforme o inciso IV do art. 6º da Portaria ANP nº 206, de 29 de agosto de 2000 caso as concessionárias não disponham das informações técnicas suficientes para a determinação da composição de sua corrente, o preço mínimo do petróleo do campo em questão será o preço mínimo do petróleo de maior valor da Bacia a que o campo pertencer, conforme tabela abaixo.

Bacia

Corrente de Maior Valor

Valor da Corrente (R$/m³)

Alagoas

Alagoano

1.435,1935

Camamu

Baiano Mistura

1.397,2770

Campos

Baleia Azul

1.351,2863

Ceara

Ceara Mar

1.303,8036

Espirito Santo

Peroa

1.460,7999

Potiguar

Pescada

1.446,1552

Reconcavo

Uirapuru

1.423,0990

Santos

Condensado de Mexilhão

1.460,6183

Sergipe

Tartaruga

1.441,7326

Solimoes

Urucu

1.432,0957

Tucano Sul

Baiano Mistura

1.397,2770

Maior Brasil

Peroa

1.460,7999

Conforme o inciso III do art. 6º da Portaria ANP nº 206, de 29 de agosto de 2000 caso os campos/blocos operados por concessionários qualificados como C ou D não disponham das informações técnicas suficientes para a determinação do seu preço mínimo, o mesmo será o preço mínimo do petróleo de maior valor calculado entre os campos operados por concessionários qualificados como C ou D e que disponham das informações técnicas para o cálculo de seu preço mínimo. Para o mês de DEZEMBRO

de 2012 este preço corresponde ao preço do campo de Araças Leste, no valor de R$ 1.360,0319/m³.

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