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RANP 28 - 2013

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

RESOLUÇÃO ANP Nº 28, DE 22.7.2013 - DOU 23.7.2013

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 32, de 21 de fevereiro de 2013, e tendo em vista a Resolução de Diretoria nº 704 de 18 de julho de 2013, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Ficam estabelecidos, conforme apresentado na tabela em anexo, os preços mínimos dos petróleos produzidos no mês de JUNHO de 2013, para os campos das áreas concedidas pela ANP para o exercício de atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, a serem adotados para fins de cálculo das participações governamentais de que trata a Seção VI, do Capítulo V, da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, na hipótese prevista no § 11 do art. 7º do Decreto nº 2.705, de 03 de agosto de 1998, preços mínimos estes calculados conforme a Portaria ANP nº 206, de 29 de agosto de 2000.

Art. 2º Os preços de que trata o artigo anterior não incluem a Contribuição ao Programa de Integração Social do Trabalhador - PIS, a Contribuição ao Programa de Formação do Servidor Público - PASEP, a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS e o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre as Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

FLORIVAL RODRIGUES DE CARVALHO

ANEXO

Número do Contrato de Concessão

Nome do Campo

Corrente/Metodologia de Cálculo

Preço Mínimo (R$/m³)

1

48000.003552/97-11

Abalone

Ostra

1.217,5177

2

48610.009231/2002

Acajá-Burizinho

Lagoa do Paulo Norte

1.375,0941

3

48610.003901/2000

Acauã

RGN Mistura

1.320,7523

4

48000.003629/97-43

Água Grande

Baiano Mistura

1.368,4961

5

48000.003842/97-09

Aguilhada

Sergipano Terra

1.221,4404

6

48000.003779/97-66

Agulha

RGN Mistura

1.320,7523

7

48000.003703/97-02

Albacora

Albacora

1.235,3401

8

48000.003895/97-67

Albacora Leste

Albacora Leste

1.208,1719

9

48610.007985/2004

Albatroz

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.446,9086

10

48000.003784/97-04

Alto do Rodrigues

RGN Mistura

1.320,7523

11

48610.003892/2000

Anambé

Alagoano

1.410,0518

12

48610.007994/2004

Andorinha

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.432,1700

13

48610.008002/2004

Andorinha Sul

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.432,1700

14

48000.003730/97-77

Anequim

Cabiúnas Mistura

1.242,6022

15

48000.003843/97-63

Angelim

Sergipano Terra

1.221,4404

16

48000.003484/97-62

Angico

RGN Mistura

1.320,7523

17

48000.003630/97-22

Apraiús

Baiano Mistura

1.368,4961

18

48000.003913/97-47

Arabaiana

Pescada

1.432,1700

19

48610.009487/2003

Araçari

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.432,1700

20

48000.003631/97-95

Araçás

Baiano Mistura

1.368,4961

21

48610.009289/2005-93

Araçás Leste

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º A

1.338,5911

22

48610.009202/2005-88

Aracuã

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.411,4933

23

48610.001547/2009-17

Arapaçu

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.410,0518

24

48000.003632/97-58

Aratu

Baiano Mistura

1.368,4961

25

48000.003780/97-45

Aratum

RGN Mistura

1.320,7523

26

48000.003552/97-11

Argonauta

Ostra

1.217,5177

27

48000.003844/97-26

Aruari

Sergipano Terra

1.221,4404

28

48000.003482/97-37

Asa Branca

RGN Mistura

1.320,7523

29

48000.003845/97-99

Atalaia Sul

Sergipano Mar

1.409,0325

30

48000.003775/97-13

Atum

Ceara Mar

1.288,3825

31

48000.003705/97-20

Badejo

Cabiúnas Mistura

1.242,6022

32

48000.003726/97-08

Bagre

Cabiúnas Mistura

1.242,6022

33

48000.003785/97-69

Baixa do Algodão

RGN Mistura

1.320,7523

34

48000.003914/97-18

Baixa do Juazeiro

RGN Mistura

1.320,7523

35

48000.003560/97-49

Baleia Azul

Baleia Azul

1.341,4400

36

48000.003560/97-49

Baleia Franca

Cachalote

1.217,1269

37

48000.003756/97-61

Barra do Ipiranga

Espírito Santo

1.275,6319

38

48000.003897/97-92

Barracuda

Barracuda

1.246,2885

39

48000.003786/97-21

Barrinha

RGN Mistura

1.320,7523

40

48610.003901/2000

Barrinha Leste

RGN Mistura

1.320,7523

41

48610.003901/2000

Barrinha Sudoeste

RGN Mistura

1.320,7523

42

48610.009494/2003

Baúna

Baúna

1.356,6637

43

48610.004003/98

Benfica

RGN Mistura

1.320,7523

44

48000.003717/97-17

Bicudo

Cabiúnas Mistura

1.242,6022

45

48610.07984/2004

Biguá

Espírito Santo

1.275,6319

46

48000.003709/97-81

Bijupirá

Bijupira

1.294,6745

47

48000.003909/97-70

Biquara

RGN Mistura

1.320,7523

48

48000.003672/97-72

Biriba

Baiano Mistura

1.368,4961

49

48000.003787/97-94

Boa Esperança

RGN Mistura

1.320,7523

50

48000.003788/97-57

Boa Vista

RGN Mistura

1.320,7523

51

48610.009285/2005-13

Bom Lugar

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º A

1.324,4132

52

48000.003718/97-71

Bonito

Cabiúnas Mistura

1.242,6022

53

48000.003658/97-41

Bonsucesso

Baiano Mistura

1.368,4961

54

48000.003789/97-10

Brejinho

RGN Mistura

1.320,7523

55

48000.003636/97-17

Brejinho

Baiano Mistura

1.368,4961

56

48000.003846/97-51

Brejo Grande

Sergipano Terra

1.221,4404

57

48000.003635/97-46

Buracica

Baiano Mistura

1.368,4961

58

48000.003735/97-91

Cação

Espírito Santo

1.275,6319

59

48000.003560/97-49

Cachalote

Cachalote

1.217,1269

60

48000.003791/97-61

Cachoeirinha

RGN Mistura

1.320,7523

61

48000.003736/97-53

Cacimbas

Espírito Santo

1.275,6319

62

48000.003836/97-06

Caioba

Sergipano Mar

1.409,0325

63

48000.003881/97-52

Camaçari

Baiano Mistura

1.368,4961

64

48000.003535/97-00

Camarupim

Camarupim

1.444,5817

65

48610.010724/2001

Camarupim Norte

Camarupim

1.444,5817

66

48000.003837/97-61

Camorim

Sergipano Mar

1.409,0325

67

48000.003737/97-16

Campo Grande

Espírito Santo

1.275,6319

68

48000.003637/97-71

Canabrava

Baiano Mistura

1.368,4961

69

48000.003535/97-00

Canapu

Golfinho

1.337,6662

70

48610.003899/2000

Canário

Canário

1.303,1007

71

48610.009491/2003

Cancã

Espírito Santo

1.275,6319

72

48000.003638/97-34

Candeias

Baiano Mistura

1.368,4961

73

48000.003902/97-21

Cangoá

Espírito Santo

1.275,6319

74

48000.003639/97-05

Cantagalo

Baiano Mistura

1.368,4961

75

48000.003792/97-24

Canto do Amaro

RGN Mistura

1.320,7523

76

48000.003868/97-94

Carapanaúba

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.415,3244

77

48000.003711/97-22

Carapeba

Cabiúnas Mistura

1.242,6022

78

48610.009275/2005-71

Carapitanga

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º A

1.320,4749

79

48000.003898/97-55

Caratinga

Caratinga

1.235,0149

80

48610.009127/2005-55

Carcará

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º A

1.300,3896

81

48610.008000/2004

Cardeal

Cardeal

1.286,2401

82

48000.003847/97-14

Carmópolis

Sergipano Terra

1.221,4404

83

48610.009197/2005-11

Carmópolis Noroeste

Sergipano Terra

1.221,4404

84

48000.003640/97-86

Cassarongongo

Baiano Mistura

1.368,4961

85

48000.003848/97-87

Castanhal

Sergipano Terra

1.221,4404

86

48000.003641/97-49

Cexis

Baiano Mistura

1.368,4961

87

48610.007481/2006-26

Chauá

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º A

1.308,7782

88

48000.003727/97-62

Cherne

Cabiúnas Mistura

1.242,6022

89

48610.009284/2005-61

Cidade de Aracaju

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º A

1.288,9685

90

48000.003642/97-10

Cidade de Entre Rios

Baiano Mistura

1.368,4961

91

48000.003850/97-29

Cidade de São Miguel dos Campos

Alagoano

1.410,0518

92

48000.003919/97-23

Cidade de Sebastião Ferreira

Tabuleiro

1.322,9084

93

48000.003906/97-81

Cioba

RGN Mistura

1.320,7523

94

48610.009503/2003

Colibri

Colibri

1.343,8078

95

48000.003702/97-31

Conceição

Baiano Mistura

1.368,4961

96

48610.009134/2005-57

Concriz

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.432,1700

97

48000.003714/97-11

Congro

Cabiúnas Mistura

1.242,6022

98

48000.003851/97-91

Coqueiro Seco

Tabuleiro

1.322,9084

99

48000.003738/97-89

Córrego Cedro Norte

Espírito Santo

1.275,6319

100

48610.009188/2005-12

Córrego Cedro Norte Sul

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.446,9086

101

48000.003739/97-41

Córrego das Pedras

Espírito Santo

1.275,6319

102

48000.003740/97-21

Córrego dourado

Espírito Santo

1.275,6319

103

48000.003715/97-83

Corvina

Cabiúnas Mistura

1.242,6022

104

48610.007484/2006-61

Crejoá

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º A

1.241,7089

105

48000.003869/97-57

Cupiúba

Urucu

1.415,3244

106

48000.003776/97-78

Curimã

Ceara Mar

1.288,3825

107

48000.003907/97-44

Dentão

Pescada

1.432,1700

108

48000.003644/97-37

Dom João

Baiano Mistura

1.368,4961

109

48000.003645/97-08

Dom João Mar

Baiano Mistura

1.368,4961

110

48610.009.198/2005-58

Dó-Ré-Mi

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.411,4933

111

48000.003838/97-23

Dourado

Sergipano Mar

1.409,0325

112

48000.003719/97-34

Enchova

Cabiúnas Mistura

1.242,6022

113

48000.003720/97-13

Enchova Oeste

Cabiúnas Mistura

1.242,6022

114

48000.003777/97-31

Espada

Ceara Mar

1.288,3825

115

48000.003899/97-18

Espadarte

Espadarte

1.214,2986

116

48000.003793/97-97

Estreito

RGN Mistura

1.320,7523

117

48000.003742/97-56

Fazenda Alegre

Fazenda Alegre

1.209,6366

118

48610.004004/98

Fazenda Alto das Pedras

Baiano Mistura

1.368,4961

119

48000.003646/97-62

Fazenda Alvorada

Baiano Mistura

1.368,4961

120

48000.003647/97-25

Fazenda Azevedo

Baiano Mistura

1.368,4961

121

48000.003648/97-98

Fazenda Bálsamo

Baiano Mistura

1.368,4961

122

48000.003795/97-12

Fazenda Belém

Fazenda Belém

1.147,7267

123

48000.003649/97-51

Fazenda Belém

Baiano Mistura

1.368,4961

124

48000.003650/97-30

Fazenda Boa Esperança

Baiano Mistura

1.368,4961

125

48000.003796/97-85

Fazenda Canaan

RGN Mistura

1.320,7523

126

48000.003743/97-19

Fazenda Cedro

Espírito Santo

1.275,6319

127

48000.003745/97-44

Fazenda Cedro Norte

Espírito Santo

1.275,6319

128

48000.003797/97-48

Fazenda Curral

RGN Mistura

1.320,7523

129

48000.003651/97-01

Fazenda Imbé

Baiano Mistura

1.368,4961

130

48000.003915/97-72

Fazenda Junco

RGN Mistura

1.320,7523

131

48000.003798/97-19

Fazenda Malaquias

RGN Mistura

1.320,7523

132

48000.003891/97-14

Fazenda Matinha

Baiano Mistura

1.368,4961

133

48000.003652/97-65

Fazenda Onça

Baiano Mistura

1.368,4961

134

48000.003653/97-28

Fazenda Panelas

Baiano Mistura

1.368,4961

135

48000.003852/97-54

Fazenda Pau Brasil

Tabuleiro

1.322,9084

136

48000.003799/97-73

Fazenda Pocinho

RGN Mistura

1.320,7523

137

48000.003744/97-81

Fazenda Queimadas

Espírito Santo

1.275,6319

138

48000.003654/97-91

Fazenda Rio Branco

Fazenda Santo Estevão

1.323,6681

139

48000.003746/97-15

Fazenda Santa Luzia

Espírito Santo

1.275,6319

140

48000.003883/97-88

Fazenda Santa Rosa

Baiano Mistura

1.368,4961

141

48000.003655/97-53

Fazenda Santo Estevão

Fazenda Santo Estevão

1.323,6681

142

48000.003747/97-70

Fazenda São Jorge

Espírito Santo

1.275,6319

143

48000.003750/97-84

Fazenda São Rafael

Espírito Santo

1.275,6319

144

48000.003884/97-41

Fazenda Sori

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.395,2134

145

48610.009278/2005-11

Foz do Vaza-Barris

Sergipe - Vaza Barris

1.197,7154

146

48.000.003896/97-20

Frade

Frade

1.213,6537

147

48000.003854/97-80

Furado

Alagoano

1.410,0518

148

48610.009227/2002

Galo de Campina

Galo de Campina

1.344,4746

149

48000.003721/97-86

Garoupa

Cabiúnas Mistura

1.242,6022

150

48000.003722/97-49

Garoupinha

Cabiúnas Mistura

1.242,6022

151

48610.001418/2008-48

Gavião Azul

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.440,3639

152

48610.001418/2008-48

Gavião Real

Gavião Real

1.440,3639

153

48000.003535/97-00

Golfinho

Golfinho

1.337,6662

154

48000.003656/97-16

Gomo

Baiano Mistura

1.368,4961

155

48610.004750/99

Guaiamá

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.439,6561

156

48000.003800/97-51

Guamaré

RGN Mistura

1.320,7523

157

48610.009155/2005-72

Guamaré Sudeste

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.432,1700

158

48610.008017/2004

Guanambi

Baiano Mistura

1.368,4961

159

48000.003839/97-96

Guaricema

Sergipano Mar

1.409,0325

160

48000.003751/97-47

Guriri

Espírito Santo

1.275,6319

161

48610.009138/2005-35

Harpia

Harpia

1.162,8916

162

48000.003801/97-13

Icapuí

Fazenda Belém

1.147,7267

163

48000.003657/97-89

Ilha de Bimbarra

Baiano Mistura

1.368,4961

164

48000.003855/97-42

Ilha Pequena

Sergipano Terra

1.221,4404

165

48610.010735/2001

Inhambu

Espírito Santo

1.275,6319

166

48610.008001/2004

Iraúna

RGN Mistura

1.320,7523

167

48610.003900/2000

Irerê

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.432,1700

168

48000.003659/97-12

Itaparica

Baiano Mistura

1.368,4961

169

48610.009225/2002

Jaçanã

RGN Mistura

1.320,7523

170

48000.003660/97-93

Jacuípe

Baiano Mistura

1.368,4961

171

48610.009492/2003

Jacutinga

Espírito Santo

1.275,6319

172

48610.009188/2005-12

Jacutinga Norte

Espírito Santo

1.275,6319

173

48610.009488/2003

Jandaia

Baiano Mistura

1.368,4961

174

48000.003802/97-86

Janduí

RGN Mistura

1.320,7523

175

48610.003892/2000

Japuaçu

Alagoano

1.410,0518

176

48000.003856/97-13

Jequiá

Tabuleiro

1.322,9084

177

48610.009282-2005-71

Jiribatuba

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º A

1.316,5366

178

48610.009509/2003

João de Barro

João de Barro

1.416,9299

179

48000.003803/97-49

Juazeiro

RGN Mistura

1.320,7523

180

48000.003560/97-49

Jubarte

Jubarte

1.193,6970

181

48610.008012/2004

Juriti

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.395,2134

182

48000.003804/97-10

Lagoa Aroeira

RGN Mistura

1.320,7523

183

48000.003748/97-32

Lagoa Bonita

Espírito Santo

1.275,6319

184

48610.009231/2002

Lagoa do Paulo

Lagoa do Paulo Norte

1.375,0941

185

48610.009231/2002

Lagoa do Paulo Norte

Lagoa do Paulo Norte

1.375,0941

186

48610.009231/2002

Lagoa do Paulo Sul

Lagoa do Paulo Norte

1.375,0941

187

48000.003921/97-76

Lagoa Pacas

Tabuleiro

1.322,9084

188

48000.003752/97-18

Lagoa Parda

Espírito Santo

1.275,6319

189

48000.003754/97-35

Lagoa Parda Norte

Espírito Santo

1.275,6319

190

48000.003753/97-72

Lagoa Parda Sul

Espírito Santo

1.275,6319

191

48000.003755/97-06

Lagoa Piabanha

Espírito Santo

1.275,6319

192

48000.003757/97-23

Lagoa Suruaca

Espírito Santo

1.275,6319

193

48000.003663/97-81

Lagoa Verde

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.395,2134

194

48000.003.570/97-01

Lagosta

Condensado de Merluza

1.439,6561

195

48000.003664/97-44

Lamarão

Baiano Mistura

1.368,4961

196

48000.003665/97-15

Leodório

Baiano Mistura

1.368,4961

197

48610.004000/98

Leste de Poço Xavier

RGN Mistura

1.320,7523

198

48000.003627/97-18

Leste do Urucu

Urucu

1.415,3244

199

48000.003706/97-92

Linguado

Cabiúnas Mistura

1.242,6022

200

48000.003805/97-74

Livramento

RGN Mistura

1.320,7523

201

48000.003807/97-08

Lorena

RGN Mistura

1.320,7523

202

48610.003886/2000

Lula

Lula

1.333,7994

203

48000.003808/97-62

Macau

RGN Mistura

1.320,7523

204

48000.003716/97-46

Malhado

Cabiúnas Mistura

1.242,6022

205

48000.003666/97-70

Malombê

Baiano Mistura

1.368,4961

206

48000.003518/97-82

Manati

Baiano Mistura

1.368,4961

207

48000.003667/97-32

Mandacaru

Baiano Mistura

1.368,4961

208

48000.003633/97-11

Mapele

Baiano Mistura

1.368,4961

209

48000.003732/97-01

Marimbá

Cabiúnas Mistura

1.242,6022

210

48000.003758/97-96

Mariricu

Espírito Santo

1.275,6319

211

48000.003760/97-38

Mariricu Norte

Espírito Santo

1.275,6319

212

48000.003759/97-59

Mariricu Oeste

Espírito Santo

1.275,6319

213

48610.008016/2004

Maritaca

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.395,2134

214

48000.003723/97-10

Marlim

Marlim

1.219,7694

215

48000.003900/97-03

Marlim Leste

Marlim Leste

1.239,1590

216

48000.003724/97-74

Marlim Sul

Marlim Sul

1.233,9150

217

48000.003668/97-03

Massapê

Baiano Mistura

1.368,4961

218

48000.003669/97-68

Massuí

Baiano Mistura

1.368,4961

219

48000.003670/97-47

Mata de São João

Baiano Mistura

1.368,4961

220

48000.003857/97-78

Mato Grosso

Sergipano Terra

1.221,4404

221

48610.009197/2005-11

Mato Grosso Noroeste

Sergipano Terra

1.221,4404

222

48610.009197/2005-11

Mato Grosso Norte

Sergipano Terra

1.221,4404

223

48610.009197/2005-11

Mato Grosso Sudoeste

Sergipano Terra

1.221,4404

224

48610.009197/2005-11

Mato Grosso Sul

Sergipano Terra

1.221,4404

225

48000.003866/97-69

Merluza

Condensado de Merluza

1.439,6561

226

48000.003576/97-89

Mexilhão

Condensado de Mexilhão

1.439,1287

227

48000.003673/97-35

Miranga

Baiano Mistura

1.368,4961

228

48000.003676/97-23

Miranga Norte

Baiano Mistura

1.368,4961

229

48000.003809/97-25

Monte Alegre

RGN Mistura

1.320,7523

230

48000.003725/97-37

Moréia

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.341,4400

231

48000.003810/97-12

Morrinho

RGN Mistura

1.320,7523

232

48610.009283/2005-16

Morro do Barro

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º A

1.313,8980

233

48000.003541/97-02

Mosquito

Espírito Santo

1.275,6319

234

48610.009188/2005-12

Mosquito Norte

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.446,9086

235

48000.003811/97-77

Mossoró

RGN Mistura

1.320,7523

236

48610.003892/2000

Mutum

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.410,0518

237

48000.003728/97-25

Namorado

Cabiúnas Mistura

1.242,6022

238

48000.003761/97-09

Nativo Oeste

Espírito Santo

1.275,6319

239

48000.003729/97-98

Nordeste de Namorado

Cabiúnas Mistura

1.242,6022

240

48000.003812/97-30

No do Morro Rosado

RGN Mistura

1.320,7523

241

48000.003677/97-96

Norte de Fazenda Caruaçu

Baiano Mistura

1.368,4961

242

48000.003910/97-59

Oeste de Ubarana

RGN Mistura

1.320,7523

243

48000.003573/97-91

Oliva

TLD de Oliva

1.239,9610

244

48000.003552/97-11

Ostra

Ostra

1.217,5177

245

48000.003813/97-01

Pajeú

RGN Mistura

1.320,7523

246

48000.003707/97-55

Pampo

Cabiúnas Mistura

1.242,6022

247

48000.003888/97-00

Paramirim do Vencimento

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.395,2134

248

48000.003731/97-30

Parati

Cabiúnas Mistura

1.242,6022

249

48000.003712/97-95

Pargo

Cabiúnas Mistura

1.242,6022

250

48000.003840/97-75

Paru

Sergipano Mar

1.409,0325

251

48610.004001/98

Pedra Sentada

RGN Mistura

1.320,7523

252

48000.003678/97-59

Pedrinhas

Baiano Mistura

1.368,4961

253

48610.003887/2000

Peregrino

Peregrino

1.179,0062

254

48610.008005/2004

Periquito

Periquito

1.357,1965

255

48000.003903/97-93

Peroá

Peroa

1.446,9086

256

48000.003912/97-84

Pescada

Pescada

1.432,1700

257

48000.003859/97-01

Pilar

Alagoano

1.410,0518

258

48610.003901/2000

Pintassilgo

RGN Mistura

1.320,7523

259

48610.003882/2000

Piracucá

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.439,6561

260

48000.003560/97-49

Pirambu

Baleia Azul

1.341,4400

261

48000.003495/97-89

Piranema

Piranema

1.411,4933

262

48000.003733/97-65

Piraúna

Cabiúnas Mistura

1.242,6022

263

48610.010739/2001

Pitiguari

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.432,1700

264

48000.003814/97-65

Poço Verde

RGN Mistura

1.320,7523

265

48000.003815/97-28

Poço Xavier

RGN Mistura

1.320,7523

266

48000.003679/97-11

Pojuca

Baiano Mistura

1.368,4961

267

48000.003680/97-09

Pojuca Norte

Baiano Mistura

1.368,4961

268

48610.003888/2000

Polvo

Polvo

1.241,4203

269

48000.003816/97-91

Ponta do Mel

RGN Mistura

1.320,7523

270

48000.003817/97-53

Porto Carão

RGN Mistura

1.320,7523

271

48000.003894/97-02

Quererá

Baiano Mistura

1.368,4961

272

48610.009198/2005-58

Rabo Branco

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.411,4933

273

48000.003818/97-16

Redonda

RGN Mistura

1.320,7523

274

48000.003819/97-89

Redonda Profundo

RGN Mistura

1.320,7523

275

48000.003671/97-18

Remanso

Baiano Mistura

1.368,4961

276

48000.003682/97-26

Riacho da Barra

Baiano Mistura

1.368,4961

277

48000.003821/97-21

Riacho da Forquilha

RGN Mistura

1.320,7523

278

48000.003683/97-99

Riacho Ouricuri

Baiano Mistura

1.368,4961

279

48000.003684/97-51

Riacho São Pedro

Baiano Mistura

1.368,4961

280

48610.007480/2006-81

Riacho Velho

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º A

1.316,5366

281

48000.003860/97-82

Riachuelo

Sergipano Terra

1.221,4404

282

48000.003765/97-51

Rio Barra Seca

Espírito Santo

1.275,6319

283

48000.003685/97-14

Rio da Serra

Baiano Mistura

1.368,4961

284

48000.003686/97-87

Rio do Bu

Baiano Mistura

1.368,4961

285

48000.003764/97-99

Rio doce

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.446,9086

286

48000.003687/97-40

Rio dos Ovos

Baiano Mistura

1.368,4961

287

48000.003749/97-03

Rio Ibiribas

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.446,9086

288

48610.007482/2006-71

Rio Ipiranga

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º A

1.274,3968

289

48000.003688/97-11

Rio Itariri

Baiano Mistura

1.368,4961

290

48000.003766/97-14

Rio Itaúnas

Espírito Santo

1.275,6319

291

48000.003767/97-87

Rio Itaúnas Leste

Espírito Santo

1.275,6319

292

48000.003890/97-43

Rio Joanes

Baiano Mistura

1.368,4961

293

48000.003768/97-40

Rio Mariricu

Espírito Santo

1.275,6319

294

48610.009188/2005-12

Rio Mariricu Sul

Espírito Santo

1.275,6319

295

48000.003824/97-19

Rio Mossoró

RGN Mistura

1.320,7523

296

48000.003674/97-06

Rio Pipiri

Baiano Mistura

1.368,4961

297

48000.003689/97-75

Rio Pojuca

Baiano Mistura

1.368,4961

298

48000.003769/97-11

Rio Preto

Espírito Santo

1.275,6319

299

48000.003770/97-91

Rio Preto Oeste

Espírito Santo

1.275,6319

300

48610.009188/2005-12

Rio Preto Sudeste

Espírito Santo

1.275,6319

301

48000.003771/97-54

Rio Preto Sul

Espírito Santo

1.275,6319

302

48000.003772/97-17

Rio São Mateus

Espírito Santo

1.275,6319

303

48610.007984/2004

Rio São Mateus Oeste

Espírito Santo

1.275,6319

304

48000.003690/97-54

Rio Sauípe

Baiano Mistura

1.368,4961

305

48000.003691/97-17

Rio Subaúma

Baiano Mistura

1.368,4961

306

48000.003628/97-81

Rio Urucu

Urucu

1.415,3244

307

48610.009227/2002

Rolinha

Rolinha

1.253,1912

308

48000.003901/97-68

Roncador

Roncador

1.221,8407

309

48000.003916/97/35

Sabiá

RGN Mistura

1.320,7523

310

48610.009128/2005-16

Sabiá Bico-de-Osso

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.432,1700

311

48610.009128/2005-16

Sabiá da Mata

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.432,1700

312

48610.010735/2001

Saira

Espírito Santo

1.275,6319

313

48000.003710/97-60

Salema

Salema

1.301,9939

314

48000.003841/97-38

Salgo

Sergipano Terra

1.221,4404

315

48000.003825/97-81

Salina Cristal

RGN Mistura

1.320,7523

316

48610.007998/2004

Sanhaçu

RGN Mistura

1.320,7523

317

48000.003692/97-80

Santana

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º A

1.330,3207

318

48000.003693/97-42

São domingos

Baiano Mistura

1.368,4961

319

48000.003861/97-45

São Miguel dos Campos

Alagoano

1.410,0518

320

48610.007485/2006-12

São Manoel

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º A

1.296,0575

321

48000.003773/97-80

São Mateus

Espírito Santo

1.275,6319

322

48610.009188/2005-12

São Mateus Leste

Espírito Santo

1.275,6319

323

48000.003694/97-13

São Pedro

Baiano Mistura

1.368,4961

324

48610.003884/2000

Sapinhoá

Sapinhoá

1.294,5638

325

48000.003695/97-78

Sauípe

Fazenda Santo Estevão

1.323,6681

326

48610.009288/2005-49

Sempre Viva

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.368,4961

327

48000.003922/97-38

Sebastião Ferreira

Tabuleiro

1.322,9084

328

48610.007984/2004

Seriema

Espírito Santo

1.275,6319

329

48000.003781/97-16

Serra

RGN Mistura

1.320,7523

330

48000.003828/97-70

Serra do Mel

RGN Mistura

1.320,7523

331

48000.003829/97-32

Serra Vermelha

RGN Mistura

1.320,7523

332

48000.003830/97-11

Serraria

RGN Mistura

1.320,7523

333

48000.003696/97-31

Sesmaria

Baiano Mistura

1.368,4961

334

48000.003862/97-16

Siririzinho

Sergipano Terra

1.221,4404

335

48610.009197/2005-11

Siririzinho Sul

Sergipano Terra

1.221,4404

336

48000.003697/97-01

Socorro

Baiano Mistura

1.368,4961

337

48000.003698/97-66

Socorro Extensão

Baiano Mistura

1.368,4961

338

48000.003873/97-24

Sudoeste Urucu

Urucu

1.415,3244

339

48000.003863/97-71

Sul de Coruripe

Tabuleiro

1.322,9084

340

48000.003699/97-29

Sussuarana

Baiano Mistura

1.368,4961

341

48610.007986/2004

Tabuiaiá

Espírito Santo

1.275,6319

342

48000.003864/97-33

Tabuleiro dos Martins

Tabuleiro

1.322,9084

343

48000.003.577/97-41

Tambaú

Tambaú-Uruguá

1.360,1560

344

48610.009488/2003

Tangará

Baiano Mistura

1.368,4961

345

48610.001430/2008-52

Tapiranga

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.395,2134

346

48000.003700/97-14

Taquipe

Baiano Mistura

1.368,4961

347

48000.003835/97-35

Tartaruga

Tartaruga

1.410,5792

348

48610.009156/2005-17

Tartaruga Mestiça

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.341,4400

349

48000.003834/97-72

Tatui

Sergipano Mar

1.409,0325

350

48610.008013/2004

Tico-Tico

Tico-Tico

1.308,3583

351

48610.001427/2008-39A

Tiê

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.395,2134

352

48610.009279/05-58

Tigre

Tigre

1.357,8578

353

48610.009225/2002

Tiziu

RGN Mistura

1.320,7523

354

48000.003832/97-47

Três Marias

RGN Mistura

1.320,7523

355

48000.003708/97-18

Trilha

Cabiúnas Mistura

1.242,6022

356

48610.008001/2004

Trinca Ferro

RGN Mistura

1.320,7523

357

48610.001293/2008-56

Trovoada

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.395,2134

358

48610.001369/2008-43

Tubarão Azul

Tubarão Azul

1.225,6063

359

48610.0001367/2008-54

Tubarão Martelo

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.341,4400

360

48000.003782/97-71

Ubarana

RGN Mistura

1.320,7523

361

48610.003899/2000

Uirapuru

Uirapuru

1.395,2134

362

48000.003833/97-18

Upanema

RGN Mistura

1.320,7523

363

48000.003.577/97-42

Uruguá

Tambaú-Uruguá

1.360,1560

364

48610.009151/2005-94

Urutau

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.432,1700

365

48610.004002/98

Varginha

RGN Mistura

1.320,7523

366

48000.003713/97-58

Vermelho

Cabiúnas Mistura

1.242,6022

367

48000.003734/97-28

Viola

Cabiúnas Mistura

1.242,6022

368

48000.003704/97-67

Voador

Marlim

1.219,7694

369

48000.003778/97-01

Xaréu

Ceara Mar

1.288,3825

370

48610.009227/2002

1-RT-1-RN (BT-POT-10)

Riacho Tapuio

1.372,0185

371

48610.007984/2004

ES-T-381

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.446,9086

372

48610.001443/2008-21

PA-1ALV1BA-REC-T-129

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.395,2134

373

48610.008008/2004

PA-1BRSA452-1BRSA453-POT-T-661

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.432,1700

374

48610.009225/2002

PA-1BRSA489DRN-BT-POT-8

RGN Mistura

1.320,7523

375

48610.003884/2000

PA-1BRSA491SPS-BM-S-9 (CARIO- CA NE)

TLD de Carioca Nordeste

1.195,9023

376

4810.009130/2005-79

PA-1BRSA558-1BRSA675-POT-T-744E745

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.432,1700

377

48610.009121/05-88

PA-1BRSA568DBA-REC-T-265

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.395,2134

378

48610.009146/2005-81

PA-1BRSA769AM-SOL-T-171

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.415,3244

379

48610.009128/2005-16

PA-1STAR8RN-POT-T-794

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.432,1700

380

48610.009193/2005-25

PA-1VITA1ES-ES-T-466

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º A

1.300,7834

381

48610.001402/2008-35

PA-1VITA3ES-ES-T-392

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º A

1.290,9377

382

48610.001402/2008-35

PA-1VITA4ES-ES-T-391

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º A

1.237,3768

383

48610.007984/2004

PA-4BRSA416-ES-T-373

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.446,9086

384

Autorização ANP 102/2000

UO SIX - SÃO MATEUS DO SUL

Óleo de Xisto

1.223,4298

Conforme o inciso IV do art. 6º da Portaria ANP nº 206, de 29 de agosto de 2000 caso as concessionárias não disponham das informações técnicas suficientes para a determinação da composição de sua corrente, o preço mínimo do petróleo do campo em questão será o preço mínimo do petróleo de maior valor da bacia a que o campo pertencer, conforme tabela abaixo.

Bacia

Corrente de Maior Valor

Valor da Corrente (R$/m³)

Alagoas

Alagoano

1.410,0518

Camamu

Baiano Mistura

1.368,4961

Campos

Baleia Azul

1.341,4400

Ceara

Ceara Mar

1.288,3825

Espírito Santo

Peroá

1.446,9086

Potiguar

Pescada

1.432,1700

Recôncavo

Uirapuru

1.395,2134

Santos

Condensado de Merluza

1.439,6561

Sergipe

Piranema

1.411,4933

Solimões

Urucu

1.415,3244

Tucano Sul

Baiano Mistura

1.368,4961

Parnaíba

Gavião Real

1.440,3639

Maior Brasil

Peroá

1.446,9086

Conforme o inciso III do art. 6º da Portaria ANP nº 206, de 29 de agosto de 2000, caso os campos/blocos operados por concessionários qualificados como C ou D não disponham das informações técnicas suficientes para a determinação do seu preço mínimo, o mesmo será o preço mínimo do petróleo de maior valor calculado entre os campos operados por concessionários qualificados como C ou D e que disponham das informações técnicas para o cálculo de seu preço mínimo. Para o mês de JUNHO de 2013 este preço corresponde ao preço do campo de Araçás Leste, no valor de R$ 1.338,5911.

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