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RANP 21 - 2013

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

RESOLUÇÃO ANP Nº 21, DE 26.6.2013 - DOU 27.6.2013

A DIRETORA-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a Resolução de Diretoria nº 621 de 19 de junho de 2013, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Ficam estabelecidos, conforme apresentado na tabela em anexo, os preços mínimos dos petróleos produzidos no mês de MAIO de 2013, para os campos das áreas concedidas pela ANP para o exercício de atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, a serem adotados para fins de cálculo das participações governamentais de que trata a Seção VI, do Capítulo V, da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, na hipótese prevista no § 11 do art. 7º do Decreto nº 2.705, de 03 de agosto de 1998, preços mínimos estes calculados conforme a Portaria ANP nº 206, de 29 de agosto de 2000.

Art. 2º Os preços de que trata o artigo anterior não incluem a Contribuição ao Programa de Integração Social do Trabalhador - PIS, a Contribuição ao Programa de Formação do Servidor Público - PASEP, a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS e o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre as Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

MAGDA MARIA DE REGINA CHAMBRIARD

ANEXO

Número do Contrato de Concessão

Nome do Campo

Corrente/Metodologia de Cálculo

Preço Mínimo (R$/m³)

1

48000.003552/97-11

Abalone

Ostra

1.145,5731

2

48610.009231/2002

Acajá-Burizinho

Lagoa do Paulo Norte

1.281,7498

3

48610.003901/2000

Acauã

RGN Mistura

1.232,3469

4

48000.003629/97-43

Água Grande

Baiano Mistura

1.275,7209

5

48000.003842/97-09

Aguilhada

Sergipano Terra

1.149,6738

6

48000.003779/97-66

Agulha

RGN Mistura

1.232,3469

7

48000.003703/97-02

Albacora

Albacora

1.162,0412

8

48000.003895/97-67

Albacora Leste

Albacora Leste

1.137,8464

9

48610.007985/2004

Albatroz

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.349,9328

10

48000.003784/97-04

Alto do Rodrigues

RGN Mistura

1.232,3469

11

48610.003892/2000

Anambé

Alagoano

1.314,7870

12

48610.007994/2004

Andorinha

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.336,1529

13

48610.008002/2004

Andorinha Sul

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.336,1529

14

48000.003730/97-77

Anequim

Cabiúnas Mistura

1.168,4821

15

48000.003843/97-63

Angelim

Sergipano Terra

1.149,6738

16

48000.003484/97-62

Angico

RGN Mistura

1.232,3469

17

48000.003630/97-22

Apraiús

Baiano Mistura

1.275,7209

18

48000.003913/97-47

Arabaiana

Pescada

1.336,1529

19

48610.009487/2003

Araçari

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.336,1529

20

48000.003631/97-95

Araçás

Baiano Mistura

1.275,7209

21

48610.009289/2005-93

Araçás Leste

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º A

1.248,4850

22

48610.009202/2005-88

Aracuã

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.316,1330

23

48610.001547/2009-17

Arapaçu

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.314,7870

24

48000.003632/97-58

Aratu

Baiano Mistura

1.275,7209

25

48000.003780/97-45

Aratum

RGN Mistura

1.232,3469

26

48000.003552/97-11

Argonauta

Ostra

1.145,5731

27

48000.003844/97-26

Aruari

Sergipano Terra

1.149,6738

28

48000.003482/97-37

Asa Branca

RGN Mistura

1.232,3469

29

48000.003845/97-99

Atalaia Sul

Sergipano Mar

1.314,0820

30

48000.003775/97-13

Atum

Ceara Mar

1.208,1495

31

48000.003705/97-20

Badejo

Cabiúnas Mistura

1.168,4821

32

48000.003726/97-08

Bagre

Cabiúnas Mistura

1.168,4821

33

48000.003785/97-69

Baixa do Algodão

RGN Mistura

1.232,3469

34

48000.003914/97-18

Baixa do Juazeiro

RGN Mistura

1.232,3469

35

48000.003560/97-49

Baleia Azul

Baleia Azul

1.251,6170

36

48000.003560/97-49

Baleia Franca

Cachalote

1.145,7663

37

48000.003756/97-61

Barra do Ipiranga

Espírito Santo

1.190,9240

38

48000.003897/97-92

Barracuda

Barracuda

1.171,7665

39

48000.003786/97-21

Barrinha

RGN Mistura

1.232,3469

40

48610.003901/2000

Barrinha Leste

RGN Mistura

1.232,3469

41

48610.003901/2000

Barrinha Sudoeste

RGN Mistura

1.232,3469

42

48610.009494/2003

Baúna

Baúna

1.265,8281

43

48610.004003/98

Benfica

RGN Mistura

1.232,3469

44

48000.003717/97-17

Bicudo

Cabiúnas Mistura

1.168,4821

45

48610.07984/2004

Biguá

Espírito Santo

1.190,9240

46

48000.003709/97-81

Bijupirá

Bijupira

1.213,7907

47

48000.003909/97-70

Biquara

RGN Mistura

1.232,3469

48

48000.003672/97-72

Biriba

Baiano Mistura

1.275,7209

49

48000.003787/97-94

Boa Esperança

RGN Mistura

1.232,3469

50

48000.003788/97-57

Boa Vista

RGN Mistura

1.232,3469

51

48610.009285/2005-13

Bom Lugar

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º A

1.234,3071

52

48000.003718/97-71

Bonito

Cabiúnas Mistura

1.168,4821

53

48000.003658/97-41

Bonsucesso

Baiano Mistura

1.275,7209

54

48000.003789/97-10

Brejinho

RGN Mistura

1.232,3469

55

48000.003636/97-17

Brejinho

Baiano Mistura

1.275,7209

56

48000.003846/97-51

Brejo Grande

Sergipano Terra

1.149,6738

57

48000.003635/97-46

Buracica

Baiano Mistura

1.275,7209

58

48000.003735/97-91

Cação

Espírito Santo

1.190,9240

59

48000.003560/97-49

Cachalote

Cachalote

1.145,7663

60

48000.003791/97-61

Cachoeirinha

RGN Mistura

1.232,3469

61

48000.003736/97-53

Cacimbas

Espirito Santo

1.190,9240

62

48000.003836/97-06

Caioba

Sergipano Mar

1.314,0820

63

48000.003881/97-52

Camaçari

Baiano Mistura

1.275,7209

64

48000.003535/97-00

Camarupim

Camarupim

1.347,9919

65

48610.010724/2001

Camarupim Norte

Camarupim

1.347,9919

66

48000.003837/97-61

Camorim

Sergipano Mar

1.314,0820

67

48000.003737/97-16

Campo Grande

Espírito Santo

1.190,9240

68

48000.003637/97-71

Canabrava

Baiano Mistura

1.275,7209

69

48000.003535/97-00

Canapu

Golfinho

1.247,5598

70

48610.003899/2000

Canário

Canário

1.215,5832

71

48610.009491/2003

Cancã

Espírito Santo

1.190,9240

72

48000.003638/97-34

Candeias

Baiano Mistura

1.275,7209

73

48000.003902/97-21

Cangoá

Espírito Santo

1.190,9240

74

48000.003639/97-05

Cantagalo

Baiano Mistura

1.275,7209

75

48000.003792/97-24

Canto do Amaro

RGN Mistura

1.232,3469

76

48000.003868/97-94

Carapanaúba

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.320,2337

77

48000.003711/97-22

Carapeba

Cabiúnas Mistura

1.168,4821

78

48610.009275/2005-71

Carapitanga

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º A

1.230,3688

79

48000.003898/97-55

Caratinga

Caratinga

1.161,7226

80

48610.009127/2005-55

Carcará

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º A

1.210,2835

81

48610.008000/2004

Cardeal

Cardeal

1.200,2654

82

48000.003847/97-14

Carmópolis

Sergipano Terra

1.149,6738

83

48610.009197/2005-11

Carmópolis Noroeste

Sergipano Terra

1.149,6738

84

48000.003640/97-86

Cassarongongo

Baiano Mistura

1.275,7209

85

48000.003848/97-87

Castanhal

Sergipano Terra

1.149,6738

86

48000.003641/97-49

Cexis

Baiano Mistura

1.275,7209

87

48610.007481/2006-26

Chauá

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º A

1.218,6721

88

48000.003727/97-62

Cherne

Cabiúnas Mistura

1.168,4821

89

48610.009284/2005-61

Cidade de Aracaju

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º A

1.198,8624

90

48000.003642/97-10

Cidade de Entre Rios

Baiano Mistura

1.275,7209

91

48000.003850/97-29

Cidade de São Miguel dos Campos

Alagoano

1.314,7870

92

48000.003919/97-23

Cidade de Sebastião Ferreira

Tabuleiro

1.234,2610

93

48000.003906/97-81

Cioba

RGN Mistura

1.232,3469

94

48610.009503/2003

Colibri

Colibri

1.253,4274

95

48000.003702/97-31

Conceição

Baiano Mistura

1.275,7209

96

48610.009134/2005-57

Concriz

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.336,1529

97

48000.003714/97-11

Congro

Cabiúnas Mistura

1.168,4821

98

48000.003851/97-91

Coqueiro Seco

Tabuleiro

1.234,2610

99

48000.003738/97-89

Córrego Cedro Norte

Espírito Santo

1.190,9240

100

48610.009188/2005-12

Córrego Cedro Norte Sul

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.349,9328

101

48000.003739/97-41

Córrego das Pedras

Espírito Santo

1.190,9240

102

48000.003740/97-21

Córrego dourado

Espírito Santo

1.190,9240

103

48000.003715/97-83

Corvina

Cabiúnas Mistura

1.168,4821

104

48610.007484/2006-61

Crejoá

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º A

1.151,6028

105

48000.003869/97-57

Cupiúba

Urucu

1.320,2337

106

48000.003776/97-78

Curimã

Ceara Mar

1.208,1495

107

48000.003907/97-44

Dentão

Pescada

1.336,1529

108

48000.003644/97-37

Dom João

Baiano Mistura

1.275,7209

109

48000.003645/97-08

Dom João Mar

Baiano Mistura

1.275,7209

110

48610.009.198/2005-58

Dó-Ré-Mi

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.316,1330

111

48000.003838/97-23

dourado

Sergipano Mar

1.314,0820

112

48000.003719/97-34

Enchova

Cabiúnas Mistura

1.168,4821

113

48000.003720/97-13

Enchova Oeste

Cabiúnas Mistura

1.168,4821

114

48000.003777/97-31

Espada

Ceara Mar

1.208,1495

115

48000.003899/97-18

Espadarte

Espadarte

1.143,3673

116

48000.003793/97-97

Estreito

RGN Mistura

1.232,3469

117

48000.003742/97-56

Fazenda Alegre

Fazenda Alegre

1.129,3072

118

48610.004004/98

Fazenda Alto das Pedras

Baiano Mistura

1.275,7209

119

48000.003646/97-62

Fazenda Alvorada

Baiano Mistura

1.275,7209

120

48000.003647/97-25

Fazenda Azevedo

Baiano Mistura

1.275,7209

121

48000.003648/97-98

Fazenda Bálsamo

Baiano Mistura

1.275,7209

122

48000.003795/97-12

Fazenda Belém

Fazenda Belém

1.084,3300

123

48000.003649/97-51

Fazenda Belém

Baiano Mistura

1.275,7209

124

48000.003650/97-30

Fazenda Boa Esperança

Baiano Mistura

1.275,7209

125

48000.003796/97-85

Fazenda Canaan

RGN Mistura

1.232,3469

126

48000.003743/97-19

Fazenda Cedro

Espírito Santo

1.190,9240

127

48000.003745/97-44

Fazenda Cedro Norte

Espírito Santo

1.190,9240

128

48000.003797/97-48

Fazenda Curral

RGN Mistura

1.232,3469

129

48000.003651/97-01

Fazenda Imbé

Baiano Mistura

1.275,7209

130

48000.003915/97-72

Fazenda Junco

RGN Mistura

1.232,3469

131

48000.003798/97-19

Fazenda Malaquias

RGN Mistura

1.232,3469

132

48000.003891/97-14

Fazenda Matinha

Baiano Mistura

1.275,7209

133

48000.003652/97-65

Fazenda Onça

Baiano Mistura

1.275,7209

134

48000.003653/97-28

Fazenda Panelas

Baiano Mistura

1.275,7209

135

48000.003852/97-54

Fazenda Pau Brasil

Tabuleiro

1.234,2610

136

48000.003799/97-73

Fazenda Pocinho

RGN Mistura

1.232,3469

137

48000.003744/97-81

Fazenda Queimadas

Espírito Santo

1.190,9240

138

48000.003654/97-91

Fazenda Rio Branco

Fazenda Santo Estevão

1.234,7472

139

48000.003746/97-15

Fazenda Santa Luzia

Espírito Santo

1.190,9240

140

48000.003883/97-88

Fazenda Santa Rosa

Baiano Mistura

1.275,7209

141

48000.003655/97-53

Fazenda Santo Estevão

Fazenda Santo Estevão

1.234,7472

142

48000.003747/97-70

Fazenda São Jorge

Espírito Santo

1.190,9240

143

48000.003750/97-84

Fazenda São Rafael

Espírito Santo

1.190,9240

144

48000.003884/97-41

Fazenda Sori

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.300,7474

145

48610.009278/2005-11

Foz do Vaza-Barris

Sergipe - Vaza Barris

1.129,0283

146

48.000.003896/97-20

Frade

Frade

1.142,6214

147

48000.003854/97-80

Furado

Alagoano

1.314,7870

148

48610.009227/2002

Galo de Campina

Galo de Campina

1.254,0557

149

48000.003721/97-86

Garoupa

Cabiúnas Mistura

1.168,4821

150

48000.003722/97-49

Garoupinha

Cabiúnas Mistura

1.168,4821

151

48610.001418/2008-48

Gavião Azul

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.349,9328

152

48610.001418/2008-48

Gavião Real

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.349,9328

153

48000.003535/97-00

Golfinho

Golfinho

1.247,5598

154

48000.003656/97-16

Gomo

Baiano Mistura

1.275,7209

155

48610.004750/99

Guaiamá

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.343,1542

156

48000.003800/97-51

Guamaré

RGN Mistura

1.232,3469

157

48610.009155/2005-72

Guamaré Sudeste

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.336,1529

158

48610.008017/2004

Guanambi

Baiano Mistura

1.275,7209

159

48000.003839/97-96

Guaricema

Sergipano Mar

1.314,0820

160

48000.003751/97-47

Guriri

Espírito Santo

1.190,9240

161

48610.009138/2005-35

Harpia

Harpia

1.097,5981

162

48000.003801/97-13

Icapuí

Fazenda Belém

1.084,3300

163

48000.003657/97-89

Ilha de Bimbarra

Baiano Mistura

1.275,7209

164

48000.003855/97-42

Ilha Pequena

Sergipano Terra

1.149,6738

165

48610.010735/2001

Inhambu

Espírito Santo

1.190,9240

166

48610.008001/2004

Iraúna

RGN Mistura

1.232,3469

167

48610.003900/2000

Irerê

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.336,1529

168

48000.003659/97-12

Itaparica

Baiano Mistura

1.275,7209

169

48610.009225/2002

Jaçanã

RGN Mistura

1.232,3469

170

48000.003660/97-93

Jacuípe

Baiano Mistura

1.275,7209

171

48610.009492/2003

Jacutinga

Espírito Santo

1.190,9240

172

48610.009188/2005-12

Jacutinga Norte

Espírito Santo

1.190,9240

173

48610.009488/2003

Jandaia

Baiano Mistura

1.275,7209

174

48000.003802/97-86

Janduí

RGN Mistura

1.232,3469

175

48610.003892/2000

Japuaçu

Alagoano

1.314,7870

176

48000.003856/97-13

Jequiá

Tabuleiro

1.234,2610

177

48610.009282-2005-71

Jiribatuba

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º A

1.226,4305

178

48610.009509/2003

João de Barro

João de Barro

1.320,9886

179

48000.003803/97-49

Juazeiro

RGN Mistura

1.232,3469

180

48000.003560/97-49

Jubarte

Jubarte

1.125,0786

181

48610.008012/2004

Juriti

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.300,7474

182

48000.003804/97-10

Lagoa Aroeira

RGN Mistura

1.232,3469

183

48000.003748/97-32

Lagoa Bonita

Espírito Santo

1.190,9240

184

48610.009231/2002

Lagoa do Paulo

Lagoa do Paulo Norte

1.281,7498

185

48610.009231/2002

Lagoa do Paulo Norte

Lagoa do Paulo Norte

1.281,7498

186

48610.009231/2002

Lagoa do Paulo Sul

Lagoa do Paulo Norte

1.281,7498

187

48000.003921/97-76

Lagoa Pacas

Tabuleiro

1.234,2610

188

48000.003752/97-18

Lagoa Parda

Espírito Santo

1.190,9240

189

48000.003754/97-35

Lagoa Parda Norte

Espírito Santo

1.190,9240

190

48000.003753/97-72

Lagoa Parda Sul

Espírito Santo

1.190,9240

191

48000.003755/97-06

Lagoa Piabanha

Espírito Santo

1.190,9240

192

48000.003757/97-23

Lagoa Suruaca

Espírito Santo

1.190,9240

193

48000.003663/97-81

Lagoa Verde

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.300,7474

194

48000.003.570/97-01

Lagosta

Condensado de Merluza

1.343,1542

195

48000.003664/97-44

Lamarão

Baiano Mistura

1.275,7209

196

48000.003665/97-15

Leodório

Baiano Mistura

1.275,7209

197

48610.004000/98

Leste de Poço Xavier

RGN Mistura

1.232,3469

198

48000.003627/97-18

Leste do Urucu

Urucu

1.320,2337

199

48000.003706/97-92

Linguado

Cabiúnas Mistura

1.168,4821

200

48000.003805/97-74

Livramento

RGN Mistura

1.232,3469

201

48000.003807/97-08

Lorena

RGN Mistura

1.232,3469

202

48610.003886/2000

Lula

Lula

1.244,5709

203

48000.003808/97-62

Macau

RGN Mistura

1.232,3469

204

48000.003716/97-46

Malhado

Cabiúnas Mistura

1.168,4821

205

48000.003666/97-70

Malombê

Baiano Mistura

1.275,7209

206

48000.003518/97-82

Manati

Baiano Mistura

1.275,7209

207

48000.003667/97-32

Mandacaru

Baiano Mistura

1.275,7209

208

48000.003633/97-11

Mapele

Baiano Mistura

1.275,7209

209

48000.003732/97-01

Marimbá

Cabiúnas Mistura

1.168,4821

210

48000.003758/97-96

Mariricu

Espírito Santo

1.190,9240

211

48000.003760/97-38

Mariricu Norte

Espírito Santo

1.190,9240

212

48000.003759/97-59

Mariricu Oeste

Espírito Santo

1.190,9240

213

48610.008016/2004

Maritaca

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.300,7474

214

48000.003723/97-10

Marlim

Marlim

1.148,1206

215

48000.003900/97-03

Marlim Leste

Marlim Leste

1.165,4472

216

48000.003724/97-74

Marlim Sul

Marlim Sul

1.160,7387

217

48000.003668/97-03

Massapê

Baiano Mistura

1.275,7209

218

48000.003669/97-68

Massuí

Baiano Mistura

1.275,7209

219

48000.003670/97-47

Mata de São João

Baiano Mistura

1.275,7209

220

48000.003857/97-78

Mato Grosso

Sergipano Terra

1.149,6738

221

48610.009197/2005-11

Mato Grosso Noroeste

Sergipano Terra

1.149,6738

222

48610.009197/2005-11

Mato Grosso Norte

Sergipano Terra

1.149,6738

223

48610.009197/2005-11

Mato Grosso Sudoeste

Sergipano Terra

1.149,6738

224

48610.009197/2005-11

Mato Grosso Sul

Sergipano Terra

1.149,6738

225

48000.003866/97-69

Merluza

Condensado de Merluza

1.343,1542

226

48000.003576/97-89

Mexilhão

Condensado de Mexilhão

1.342,1895

227

48000.003673/97-35

Miranga

Baiano Mistura

1.275,7209

228

48000.003676/97-23

Miranga Norte

Baiano Mistura

1.275,7209

229

48000.003809/97-25

Monte Alegre

RGN Mistura

1.232,3469

230

48000.003725/97-37

Moréia

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.251,6170

231

48000.003810/97-12

Morrinho

RGN Mistura

1.232,3469

232

48610.009283/2005-16

Morro do Barro

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º A

1.223,7919

233

48000.003541/97-02

Mosquito

Espírito Santo

1.190,9240

234

48610.009188/2005-12

Mosquito Norte

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.349,9328

235

48000.003811/97-77

Mossoró

RGN Mistura

1.232,3469

236

48610.003892/2000

Mutum

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.314,7870

237

48000.003728/97-25

Namorado

Cabiúnas Mistura

1.168,4821

238

48000.003761/97-09

Nativo Oeste

Espírito Santo

1.190,9240

239

48000.003729/97-98

Nordeste de Namorado

Cabiúnas Mistura

1.168,4821

240

48000.003812/97-30

No do Morro Rosado

RGN Mistura

1.232,3469

241

48000.003677/97-96

Norte de Fazenda Caruaçu

Baiano Mistura

1.275,7209

242

48000.003910/97-59

Oeste de Ubarana

RGN Mistura

1.232,3469

243

48000.003573/97-91

Oliva

TLD de Oliva

1.166,1381

244

48000.003552/97-11

Ostra

Ostra

1.145,5731

245

48000.003813/97-01

Pajeú

RGN Mistura

1.232,3469

246

48000.003707/97-55

Pampo

Cabiúnas Mistura

1.168,4821

247

48000.003888/97-00

Paramirim do Vencimento

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.300,7474

248

48000.003731/97-30

Parati

Cabiúnas Mistura

1.168,4821

249

48000.003712/97-95

Pargo

Cabiúnas Mistura

1.168,4821

250

48000.003840/97-75

Paru

Sergipano Mar

1.314,0820

251

48610.004001/98

Pedra Sentada

RGN Mistura

1.232,3469

252

48000.003678/97-59

Pedrinhas

Baiano Mistura

1.275,7209

253

48610.003887/2000

Peregrino

Peregrino

1.112,0548

254

48610.008005/2004

Periquito

Periquito

1.266,1556

255

48000.003903/97-93

Peroá

Peroá

1.349,9328

256

48000.003912/97-84

Pescada

Pescada

1.336,1529

257

48000.003859/97-01

Pilar

Alagoano

1.314,7870

258

48610.003901/2000

Pintassilgo

RGN Mistura

1.232,3469

259

48610.003882/2000

Piracucá

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.343,1542

260

48000.003560/97-49

Pirambu

Baleia Azul

1.251,6170

261

48000.003495/97-89

Piranema

Piranema

1.316,1330

262

48000.003733/97-65

Piraúna

Cabiúnas Mistura

1.168,4821

263

48610.010739/2001

Pitiguari

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.336,1529

264

48000.003814/97-65

Poço Verde

RGN Mistura

1.232,3469

265

48000.003815/97-28

Poço Xavier

RGN Mistura

1.232,3469

266

48000.003679/97-11

Pojuca

Baiano Mistura

1.275,7209

267

48000.003680/97-09

Pojuca Norte

Baiano Mistura

1.275,7209

268

48610.003888/2000

Polvo

Polvo

1.166,8904

269

48000.003816/97-91

Ponta do Mel

RGN Mistura

1.232,3469

270

48000.003817/97-53

Porto Carão

RGN Mistura

1.232,3469

271

48000.003894/97-02

Quererá

Baiano Mistura

1.275,7209

272

48610.009198/2005-58

Rabo Branco

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.316,1330

273

48000.003818/97-16

Redonda

RGN Mistura

1.232,3469

274

48000.003819/97-89

Redonda Profundo

RGN Mistura

1.232,3469

275

48000.003671/97-18

Remanso

Baiano Mistura

1.275,7209

276

48000.003682/97-26

Riacho da Barra

Baiano Mistura

1.275,7209

277

48000.003821/97-21

Riacho da Forquilha

RGN Mistura

1.232,3469

278

48000.003683/97-99

Riacho Ouricuri

Baiano Mistura

1.275,7209

279

48000.003684/97-51

Riacho São Pedro

Baiano Mistura

1.275,7209

280

48610.007480/2006-81

Riacho Velho

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º A

1.226,4305

281

48000.003860/97-82

Riachuelo

Sergipano Terra

1.149,6738

282

48000.003765/97-51

Rio Barra Seca

Espírito Santo

1.190,9240

283

48000.003685/97-14

Rio da Serra

Baiano Mistura

1.275,7209

284

48000.003686/97-87

Rio do Bu

Baiano Mistura

1.275,7209

285

48000.003764/97-99

Rio doce

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.349,9328

286

48000.003687/97-40

Rio dos Ovos

Baiano Mistura

1.275,7209

287

48000.003749/97-03

Rio Ibiribas

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.349,9328

288

48610.007482/2006-71

Rio Ipiranga

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º A

1.184,2907

289

48000.003688/97-11

Rio Itariri

Baiano Mistura

1.275,7209

290

48000.003766/97-14

Rio Itaúnas

Espírito Santo

1.190,9240

291

48000.003767/97-87

Rio Itaúnas Leste

Espírito Santo

1.190,9240

292

48000.003890/97-43

Rio Joanes

Baiano Mistura

1.275,7209

293

48000.003768/97-40

Rio Mariricu

Espírito Santo

1.190,9240

294

48610.009188/2005-12

Rio Mariricu Sul

Espírito Santo

1.190,9240

295

48000.003824/97-19

Rio Mossoró

RGN Mistura

1.232,3469

296

48000.003674/97-06

Rio Pipiri

Baiano Mistura

1.275,7209

297

48000.003689/97-75

Rio Pojuca

Baiano Mistura

1.275,7209

298

48000.003769/97-11

Rio Preto

Espírito Santo

1.190,9240

299

48000.003770/97-91

Rio Preto Oeste

Espírito Santo

1.190,9240

300

48610.009188/2005-12

Rio Preto Sudeste

Espírito Santo

1.190,9240

301

48000.003771/97-54

Rio Preto Sul

Espírito Santo

1.190,9240

302

48000.003772/97-17

Rio São Mateus

Espírito Santo

1.190,9240

303

48610.007984/2004

Rio São Mateus Oeste

Espírito Santo

1.190,9240

304

48000.003690/97-54

Rio Sauípe

Baiano Mistura

1.275,7209

305

48000.003691/97-17

Rio Subaúma

Baiano Mistura

1.275,7209

306

48000.003628/97-81

Rio Urucu

Urucu

1.320,2337

307

48610.009227/2002

Rolinha

Rolinha

1.170,1390

308

48000.003901/97-68

Roncador

Roncador

1.149,9924

309

48000.003916/97/35

Sabiá

RGN Mistura

1.232,3469

310

48610.009128/2005-16

Sabiá Bico-de-Osso

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.336,1529

311

48610.009128/2005-16

Sabiá da Mata

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.336,1529

312

48610.010735/2001

Saira

Espírito Santo

1.190,9240

313

48000.003710/97-60

Salema

Salema

1.220,2648

314

48000.003841/97-38

Salgo

Sergipano Terra

1.149,6738

315

48000.003825/97-81

Salina Cristal

RGN Mistura

1.232,3469

316

48610.007998/2004

Sanhaçu

RGN Mistura

1.232,3469

317

48000.003692/97-80

Santana

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º A

1.240,2146

318

48000.003693/97-42

São domingos

Baiano Mistura

1.275,7209

319

48000.003861/97-45

São Miguel dos Campos

Alagoano

1.314,7870

320

48610.007485/2006-12

São Manoel

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º A

1.205,9514

321

48000.003773/97-80

São Mateus

Espírito Santo

1.190,9240

322

48610.009188/2005-12

São Mateus Leste

Espírito Santo

1.190,9240

323

48000.003694/97-13

São Pedro

Baiano Mistura

1.275,7209

324

48610.003884/2000

Sapinhoá

Sapinhoá

1.213,7254

325

48000.003695/97-78

Sauípe

Fazenda Santo Estevão

1.234,7472

326

48610.009288/2005-49

Sempre Viva

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.275,7209

327

48000.003922/97-38

Sebastião Ferreira

Tabuleiro

1.234,2610

328

48610.007984/2004

Seriema

Espírito Santo

1.190,9240

329

48000.003781/97-16

Serra

RGN Mistura

1.232,3469

330

48000.003828/97-70

Serra do Mel

RGN Mistura

1.232,3469

331

48000.003829/97-32

Serra Vermelha

RGN Mistura

1.232,3469

332

48000.003830/97-11

Serraria

RGN Mistura

1.232,3469

333

48000.003696/97-31

Sesmaria

Baiano Mistura

1.275,7209

334

48000.003862/97-16

Siririzinho

Sergipano Terra

1.149,6738

335

48610.009197/2005-11

Siririzinho Sul

Sergipano Terra

1.149,6738

336

48000.003697/97-01

Socorro

Baiano Mistura

1.275,7209

337

48000.003698/97-66

Socorro Extensão

Baiano Mistura

1.275,7209

338

48000.003873/97-24

Sudoeste Urucu

Urucu

1.320,2337

339

48000.003863/97-71

Sul de Coruripe

Tabuleiro

1.234,2610

340

48000.003699/97-29

Sussuarana

Baiano Mistura

1.275,7209

341

48610.007986/2004

Tabuiaiá

Espírito Santo

1.190,9240

342

48000.003864/97-33

Tabuleiro dos Martins

Tabuleiro

1.234,2610

343

48000.003.577/97-41

Tambaú

Tambaú-Uruguá

1.268,7977

344

48610.009488/2003

Tangará

Baiano Mistura

1.275,7209

345

48610.001430/2008-52

Tapiranga

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.300,7474

346

48000.003700/97-14

Taquipe

Baiano Mistura

1.275,7209

347

48000.003835/97-35

Tartaruga

Tartaruga

1.314,9035

348

48610.009156/2005-17

Tartaruga Mestiça

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.251,6170

349

48000.003834/97-72

Tatui

Sergipano Mar

1.314,0820

350

48610.008013/2004

Tico-Tico

Tico-Tico

1.220,4631

351

48610.001427/2008-39A

Tiê

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.300,7474

352

48610.009279/05-58

Tigre

Tigre

1.266,7416

353

48610.009225/2002

Tiziu

RGN Mistura

1.232,3469

354

48000.003832/97-47

Três Marias

RGN Mistura

1.232,3469

355

48000.003708/97-18

Trilha

Cabiúnas Mistura

1.168,4821

356

48610.008001/2004

Trinca Ferro

RGN Mistura

1.232,3469

357

48610.001293/2008-56

Trovoada

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.300,7474

358

48610.001369/2008-43

Tubarão Azul

Tubarão Azul

1.153,2922

359

48610.0001367/2008-54

Tubarão Martelo

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.251,6170

360

48000.003782/97-71

Ubarana

RGN Mistura

1.232,3469

361

48610.003899/2000

Uirapuru

Uirapuru

1.300,7474

362

48000.003833/97-18

Upanema

RGN Mistura

1.232,3469

363

48000.003.577/97-42

Uruguá

Tambaú-Uruguá

1.268,7977

364

48610.009151/2005-94

Urutau

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.336,1529

365

48610.004002/98

Varginha

RGN Mistura

1.232,3469

366

48000.003713/97-58

Vermelho

Cabiúnas Mistura

1.168,4821

367

48000.003734/97-28

Viola

Cabiúnas Mistura

1.168,4821

368

48000.003704/97-67

Voador

Marlim

1.148,1206

369

48000.003778/97-01

Xaréu

Ceara Mar

1.208,1495

370

48610.009227/2002

1-RT-1-RN (BT-POT-10)

Riacho Tapuio

1.278,6305

371

48610.007984/2004

ES-T-381

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.349,9328

372

48610.001443/2008-21

PA-1ALV1BA-REC-T-129

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.300,7474

373

48610.008008/2004

PA-1BRSA452-1BRSA453- POT-T-661

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.336,1529

374

48610.009225/2002

PA-1BRSA489DRN-BT-POT-8

RGN Mistura

1.232,3469

375

48610.003884/2000

PA-1BRSA491SPS-BM-S-9 (CARIOCA NE)

TLD de Carioca Nordeste

1.127,1871

376

4810.009130/2005-79

PA-1BRSA558-1BRSA675- POT-T-744E745

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.336,1529

377

48610.009121/05-88

PA-1BRSA568DBA-REC-T-265

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.300,7474

378

48610.009146/2005-81

PA-1BRSA769AM-SOL-T-171

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.320,2337

379

48610.009128/2005-16

PA-1STAR8RN-POT-T-794

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.336,1529

380

48610.009193/2005-25

PA-1VITA1ES-ES-T-466

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º A

1.210,6773

381

48610.001402/2008-35

PA-1VITA3ES-ES-T-392

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º A

1.200,8316

382

48610.001402/2008-35

PA-1VITA4ES-ES-T-391

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º A

1.147,2707

383

48610.007984/2004

PA-4BRSA416-ES-T-373

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.349,9328

384

Autorização ANP 102/2000

UO SIX - SÃO MATEUS DO SUL

Óleo de Xisto

1.150,8919

Conforme o inciso IV do art. 6º da Portaria ANP nº 206, de 29 de agosto de 2000 caso as concessionárias não disponham das informações técnicas suficientes para a determinação da composição de sua corrente, o preço mínimo do petróleo do campo em questão será o preço mínimo do petróleo de maior valor da bacia a que o campo pertencer, conforme tabela abaixo.

Bacia

Corrente de Maior Valor

Valor da Corrente (R$/m³)

Alagoas

Alagoano

1.314,7870

Camamu

Baiano Mistura

1.275,7209

Campos

Baleia Azul

1.251,6170

Ceara

Ceara Mar

1.208,1495

Espírito Santo

Peroá

1.349,9328

Potiguar

Pescada

1.336,1529

Recôncavo

Uirapuru

1.300,7474

Santos

Condensado de Merluza

1.343,1542

Sergipe

Piranema

1.316,1330

Solimões

Urucu

1.320,2337

Tucano Sul

Baiano Mistura

1.275,7209

Maior Brasil

Peroá

1.349,9328

Conforme o inciso III do art. 6º da Portaria ANP nº 206, de 29 de agosto de 2000, caso os campos/blocos operados por concessionários qualificados como C ou D não disponham das informações técnicas suficientes para a determinação do seu preço mínimo, o mesmo será o preço mínimo do petróleo de maior valor calculado entre os campos operados por concessionários qualificados como C ou D e que disponham das informações técnicas para o cálculo de seu preço mínimo. Para o mês de MAIO de 2013 este preço corresponde ao preço do campo de Araçás Leste, no valor de R$ 1.248,4850.

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