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RANP 23 - 2013

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

RESOLUÇÃO ANP Nº 23, DE 26.6.2013 - DOU 27.6.2013

Revogada pela Resolução ANP nº 668, de 15.2.2017 - DOU 16.2.2017 – Efeitos a partir de 16.2.2017.

A DIRETORA-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 8º e nos seus incisos I e XVIII da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, alterada pela Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, e com base na Resolução de Diretoria nº 675, de 26 de junho de 2013,

Resolve:

Art. 1º Fica alterada a nota nº 22 da Tabela I de especificação do óleo diesel de uso rodoviário contida no Regulamento Técnico ANP nº 8/2011, parte integrante da Resolução ANP nº 65, de 09.12.2011, que passa a ter a seguinte redação:

"(22) O limite de 25 pS/m requerido para o óleo diesel S500 passa a vigorar a partir de 1º de outubro de 2013. O produtor deverá "Anotar" o valor da característica até 30 de setembro de 2013, observada a nota (23)."

Art. 2º Fica acrescentado ao Anexo II contido no Regulamento Técnico ANP nº 8/2011, parte integrante da Resolução ANP nº 65, de 09.12.2011, o que segue:

"Municípios nos quais deverá ser comercializado o óleo diesel B S500, a partir de 1º de Julho de 2013, observado o artigo 15 desta Resolução.

ESTADO DA BAHIA

ABAÍRA

LAGOA REAL

AMÉRICA DOURADA

LAJEDINHO

ANDARAÍ

LAPÃO

ANDORINHA

LENÇÓIS

ANGICAL

LICÍNIO DE ALMEIDA

ANGUERA

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA

ANTÔNIO CARDOSO

LUÍS EDUARDO MAGALHÃES

ANTÔNIO GONÇALVES

MACAJUBA

BAIANÓPOLIS

MACAÚBAS

BAIXA GRANDE

MAIRI

BARRA

MALHADA

BARRA DA ESTIVA

MANSIDÃO

BARRA DO MENDES

MATINA

BARREIRAS

MIGUEL CALMON

BARRO ALTO

MIRANGABA

BOA VISTO DO TUPIM

MORPARÁ

BOM JESUS DA LAPA

MORRO DO CHAPÉU

BONINAL

MORTUGABA

BONITO

MUCUGÊ

BOQUIRA

MULUNGU DO MORRO

BOTUPORÃ

MUNDO NOVO

BREJOLÂNDIA

MUQUÉM DE SÃO FRANCISCO

BROTAS DE MACAÚBAS

NOVA FÁTIMA

BURITIRAMA

NOVA REDENÇÃO

CACULÉ

NOVO HORIZONTE

CAÉM

OLIVEIRA DOS BREJINHOS

CAETITÉ

OUROLÂNDIA

CAFARNAUM

PALMAS DE MONTE ALTO

CALDEIRÃO GRANDE

PALMEIRAS

CAMPO FORMOSO

PARAMIRIM

CANÁPOLIS

PARATINGA

CANARANA

PÉ DE SERRA

CANDEAL

PEDRÃO

CANDIBA

PIATÃ

CAPELA DO ALTO ALEGRE

PINDAÍ

CAPIM GROSSO

PINDOBAÇU

CARINHANHA

PINTADAS

CATOLÂNDIA

PIRITIBA

CATURAMA

PONTO NOVO

CENTRAL

PRESIDENTE DUTRA

COCOS

QUEIMADAS

CONCEIÇÃO DA FEIRA

QUIXABEIRA

CIONCEIÇÃO DO COITÉ

RAFAEL JAMBEIRO

CONCEIÇÃO DO JACUÍPE

RETIROLÂNDIA

CONTENDAS DO SINCORÁ

RIACHÃO DAS NEVES

CORAÇÃO DE MARIA

RIACHÃO DO JACUÍPE

CORIBE

RIACHO DE SANTANA

CORRENTINA

RIO DE CONTAS

COTIGIPE

RIO DO PIRES

CRISTÓPOLIS

RUY BARBOSA

DOM BASÍLIO

SANTA MARIA DA VITÓRIA

ELÍSIO MEDRADO

SANTA RITA DE CÁSSIA

ÉRICO CARDOSO

SANTA TERESINHA

FEIRA DA MATA

SANTALUZ

FEIRA DE SANTANA

SANTANA

FILADÉLFIA

SANTO ESTÊVÃO

FORMOSA DO RIO PRETO

SÃO DESIDÉRIO

GAVIÃO

SÃO DOMINGOS

GENTIO DO OURO

SÃO FÉLIX DO CORIBE

GUANAMBI

SÃO GABRIEL

IAÇU

SÃO GONÇALO DOS CAMPOS

IBIASSUCÊ

SÃO JOSÉ DA VITÓRIA

IBICOARA

SÃO JOSÉ DO JACUÍPE

IBIPEBA

SAÚDE

IBIPITANGA

SEABRA

IBIQUERA

SEBASTIÃO LARANJEIRAS

IBITIARA

SENHOR DO BONFIM

IBITITÁ

SERRA DO RAMALHO

IBOTIRAMA

SERRA DOURADA

ICHU

SERRA PRETA

IGAPORÃ

SERROLÂNDIA

IPECAETÁ

SÍTIO DO MATO

IPIRÁ

SOUTO SOARES

IPUPIARA

TABOCAS DO BREJO VELHO

IRAQUARA

TANQUE NOVO

IRARÁ

TANQUINHO

IRECÊ

TAPIRAMUTÁ

ITABERABA

TEODORO SAMPAIO

ITAETÉ

UIBAÍ

ITAGUAÇU DA BAHIA

UMBURANAS

ITATIM

URANDI

ITIÚBA

UTINGA

IUIÚ

VALENTE

JABORANDI

VÁRZEA DA ROÇA

JACARACI

VÁRZEA DO POÇO

JACOBINA

VÁRZEA NOVA

JAGUARARI

WAGNER

JOÃO DOURADO

WANDERLEY

JUSSARA

XIQUE-XIQUE

JUSSIAPE

ESTADO DO CEARÁ

ACARAPE

ITATIRA

ACARAÚ

JIJOCA DE JERICOACOARA

ACOPIARA

JUCÁS

AIUABA

MADALENA

ALCÂNTARAS

MARCO

AMONTADA

MARTINÓPOLE

ANTONINA DO NORTE

MASSAPÊ

APUIARÉS

MERUOCA

ARACATI

MILHÃ

ARACOIABA

MIRAÍMA

ARARENDÁ

MOMBAÇA

ARATUBA

MONSENHOR TABOSA

ARNEIROZ

MORADA NOVA

BANABUIÚ

MORAÚJO

BARREIRA

MORRINHOS

BARROQUINHA

MUCAMBO

BATURITÉ

MULUNGU

BEBERIBE

NOVA RUSSAS

BELA CRUZ

NOVO ORIENTE

BOA VIAGEM

OCARA

CAMOCIM

PACOTI

CAMPOS SALES

PACUJÁ

CANINDÉ

PALHANO

CAPISTRANO

PALMÁCIA

CARIDADE

PARACURU

CARIRÉ

PARAIPABA

CARIÚS

PARAMBU

CARNAUBAL

PARAMOTI

CATARINA

PEDRA BRANCA

CATUNDA

PENTECOSTE

CHAVAL

PIQUET CARNEIRO

CHORÓ

PIRES FERREIRA

COREAÚ

PORANGA

CRATEÚS

QUITERIANÓPOLIS

CROATÁ

QUIXADÁ

CRUZ

QUIXERAMOBIM

DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO

REDENÇÃO

FORQUILHA

RERIUTABA

FORTIM

SABOEIRO

FRECHEIRINHA

SALITRE

GENERAL SAMPAIO

SANTA QUITÉRIA

GRAÇA

SANTANA DO ACARAÚ

GRANJA

SÃO BENEDITO

GROAÍRAS

SÃO LUÍS DO CURU

GUARACIABA DO NORTE

SENADOR POMPEU

GUARAMIRANGA

SENADOR SÁ

HIDROLÂNDIA

SOBRAL

IBARETAMA

SOLONÓPOLE

IBIAPINA

TAMBORIL

IBICUITINGA

TARRAFAS

ICAPUÍ

TAUÁ

INDEPENDÊNCIA

TEJUÇUOCA

IPAPORANGA

TIANGUÁ

IPU

TRAIRI

IPUEIRAS

TURURU

IRAUÇUBA

UBAJARA

ITAIÇABA

UMIRIM

ITAPAGÉ

URUBURETAMA

ITAPIPOCA

URUOCA

ITAPIÚNA

VARJOTA

ITAREMA

VIÇOSA DO CEARÁ

ESTADO DO MARANHÃO

AÇAILÂNDIA

LAJEADO NOVO

BURITIRANA

MONTES ALTOS

CAMPESTRE DO MARANHÃO

PORTO FRANCO

CAROLINA

RIACHÃO

CIDELÂNDIA

RIBAMAR FIQUENE

DAVINÓPOLIS

SÃO FRANCISCO DO BREJÃO

ESTREITO

SÃO JOÃO DO PARAÍSO

FEIRA NOVA DO MARANÃO

SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA

GOVERNADOR EDISON LOBÃO

SÃO PEDRO DOS CRENTES

IMPERATRIZ

SENADOR LA ROCQUE

JOÃO LISBOA

VILA NOVA DOS MARTÍRIOS

ESTADO DO PARANÁ

CAMPO DO TENENTE

RIO NEGRO

PIÊN

ESTADO DO TOCANTINS

AGUIARNÓPOLIS

MATEIROS

ANANÁS

MAURILÂNDIA DO TOCANTINS

ANGICO

MURICILÂNDIA

ARAGOMINAS

NAZARÉ

ARAGUAÍNA

NOVA OLINDA

ARAGUANÃ

NOVO ALEGRE

ARAGUATINS

NOVO JARDIM

ARAPOEMA

PALMEIRANTE

AUGUSTINÓPOLIS

PALMEIRAS DO TOCANTINS

AURORA DO TOCANTINS

PAU D'ARCO

AXIXÁ DO TOCANTINS

PIRAQUÊ

BABAÇULÂNDIA

PONTE ALTA DO BOM JESUS

BANDEIRANTES DO TOCANTINS

PORTO ALEGRE DO TOCANTINS

BARRA DO OURO

PRAIA NORTE

BURITI DO TONCANTINS

RECURSOLÂNDIA

CACHOEIRINHA

RIACHINHO

CAMPOS LINDOS

RIO DA CONCEIÇÃO

CARMOLÂNDIA

SAMPAIO

CARRASCO BONITO

SANTA FÉ DO ARAGUAIA

COLINAS DO TOCANTINS

SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS

COMBINADO

SÃO BENTO DO TOCANTINS

DARCINÓPOLIS

SÃO FÉLIX DO TOCANTINS

DIANÓPOLIS

SÃO MIGUEL DO TOCANTINS

ESPERANTINA

SÃO SEBATIÃO DO TOCANTINS

FILADÉLFIA

SÍTO NOVO DO TOCANTINS

GOIATINS

TAGUATINGA

ITAGUATINS

TOCANTINÓPOLIS

LAVANDEIRA

WANDERLÂNDIA

LIZARDA

XAMBIOÁ

LUZINÓPOLIS

"

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MAGDA MARIA DE REGINA CHAMBRIARD

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