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RANP 42 - 2013

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

RESOLUÇÃO ANP Nº 42, DE 14.11.2013 - DOU 18.11.2013

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 178 de 21 de agosto de 2013, e tendo em vista a Resolução de Diretoria nº 1210 de 13 de novembro de 2013, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Ficam estabelecidos, conforme apresentado na tabela em anexo, os preços mínimos dos petróleos produzidos no mês de OUTUBRO de 2013, para os campos das áreas concedidas pela ANP para o exercício de atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, a serem adotados para fins de cálculo das participações governamentais de que trata a Seção VI, do Capítulo V, da Lei nº 9478, de 06 de agosto de 1997, na hipótese prevista no § 11 do art. 7º do Decreto nº 2.705, de 03 de agosto de 1998, preços mínimos estes calculados conforme a Portaria nº 206, de 29 de agosto de 2000.

Art. 2º Os preços de que trata o artigo anterior não incluem a Contribuição ao Programa de Integração Social do Trabalhador - PIS, a Contribuição ao Programa de Formação do Servidor Público - PASEP, a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS e o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre as Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

HELDER QUEIROZ PINTO JÚNIOR

ANEXO

Número do Contrato de Concessão

Nome do Campo

Corrente/Metodologia de Cálculo

Preço Mínimo (R$/m³)

1

48000.003552/97-11

Abalone

Ostra

1.311,6282

2

48610.009231/2002

Acajá-Burizinho

Lagoa do Paulo Norte

1.479,1623

3

48610.003901/2000

Acauã

RGN Mistura

1.396,9036

4

48000.003629/97-43

Água Grande

Baiano Mistura

1.469,7408

5

48000.003842/97-09

Aguilhada

Sergipano Terra

1.303,3655

6

48000.003779/97-66

Agulha

RGN Mistura

1.396,9036

7

48000.003703/97-02

Albacora

Albacora

1.315,5394

8

48000.003895/97-67

Albacora Leste

Albacora Leste

1.292,1700

9

48610.007985/2004

Albatroz

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.531,8064

10

48000.003784/97-04

Alto do Rodrigues

RGN Mistura

1.396,9036

11

48610.003892/2000

Anambé

Alagoano

1.507,7641

12

48610.007994/2004

Andorinha

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.519,1494

13

48610.008002/2004

Andorinha Sul

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.519,1494

14

48000.003730/97-77

Anequim

Cabiúnas Mistura

1.322,3021

15

48000.003843/97-63

Angelim

Sergipano Terra

1.303,3655

16

48000.003484/97-62

Angico

RGN Mistura

1.396,9036

17

48000.003630/97-22

Apraiús

Baiano Mistura

1.469,7408

18

48000.003913/97-47

Arabaiana

Pescada

1.516,8746

19

48610.009487/2003

Araçari

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.519,1494

20

48000.003631/97-95

Araçás

Baiano Mistura

1.469,7408

21

48610.009289/2005-93

Araçás Leste

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º-A

1.428,3905

22

48610.009202/2005-88

Aracuã

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.515,5589

23

48610.001547/2009-17

Arapaçu

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.507,7641

24

48000.003632/97-58

Aratu

Baiano Mistura

1.469,7408

25

48000.003780/97-45

Aratum

RGN Mistura

1.396,9036

26

48000.003552/97-11

Argonauta

Ostra

1.311,6282

27

48000.003844/97-26

Aruari

Sergipano Terra

1.303,3655

28

48000.003482/97-37

Asa Branca

RGN Mistura

1.396,9036

29

48000.003845/97-99

Atalaia Sul

Sergipano Mar

1.501,8987

30

48000.003775/97-13

Atum

Ceara Mar

1.382,7892

31

48000.003705/97-20

Badejo

Cabiúnas Mistura

1.322,3021

32

48000.003726/97-08

Bagre

Cabiúnas Mistura

1.322,3021

33

48000.003785/97-69

Baixa do Algodão

RGN Mistura

1.396,9036

34

48000.003914/97-18

Baixa do Juazeiro

RGN Mistura

1.396,9036

35

48000.003560/97-49

Baleia Azul

Baleia Azul

1.419,2684

36

48000.003560/97-49

Baleia Franca

Cachalote

1.300,9268

37

48000.003756/97-61

Barra do Ipiranga

Espírito Santo

1.336,3904

38

48000.003897/97-92

Barracuda

Barracuda

1.325,4399

39

48000.003786/97-21

Barrinha

RGN Mistura

1.396,9036

40

48610.003901/2000

Barrinha Leste

RGN Mistura

1.396,9036

41

48610.003901/2000

Barrinha Sudoeste

RGN Mistura

1.396,9036

42

48610.009494/2003

Baúna

Baúna

1.435,1319

43

48610.004003/98

Benfica

RGN Mistura

1.396,9036

44

48000.003717/97-17

Bicudo

Cabiúnas Mistura

1.322,3021

45

48610.07984/2004

Biguá

Espírito Santo

1.336,3904

46

48000.003709/97-81

Bijupirá

Bijupirá

1.387,5165

47

48000.003909/97-70

Biquara

RGN Mistura

1.396,9036

48

48000.003672/97-72

Biriba

Baiano Mistura

1.469,7408

49

48000.003787/97-94

Boa Esperança

RGN Mistura

1.396,9036

50

48000.003788/97-57

Boa Vista

RGN Mistura

1.396,9036

51

48610.009285/2005-13

Bom Lugar

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º-A

1.414,2126

52

48000.003718/97-71

Bonito

Cabiúnas Mistura

1.322,3021

53

48000.003658/97-41

Bonsucesso

Baiano Mistura

1.469,7408

54

48000.003789/97-10

Brejinho

RGN Mistura

1.396,9036

55

48000.003636/97-17

Brejinho

Baiano Mistura

1.469,7408

56

48000.003846/97-51

Brejo Grande

Sergipano Terra

1.303,3655

57

48000.003635/97-46

Buracica

Baiano Mistura

1.469,7408

58

48000.003735/97-91

Cação

Espírito Santo

1.336,3904

59

48000.003560/97-49

Cachalote

Cachalote

1.300,9268

60

48000.003791/97-61

Cachoeirinha

RGN Mistura

1.396,9036

61

48000.003736/97-53

Cacimbas

Espírito Santo

1.336,3904

62

48000.003836/97-06

Caioba

Sergipano Mar

1.501,8987

63

48000.003881/97-52

Camaçari

Baiano Mistura

1.469,7408

64

48000.003535/97-00

Camarupim

Camarupim

1.524,8882

65

48610.010724/2001

Camarupim Norte

Camarupim

1.524,8882

66

48000.003837/97-61

Camorim

Sergipano Mar

1.501,8987

67

48000.003737/97-16

Campo Grande

Espírito Santo

1.336,3904

68

48000.003637/97-71

Canabrava

Baiano Mistura

1.469,7408

69

48000.003535/97-00

Canapu

Golfinho

1.425,6609

70

48610.003899/2000

Canário

Canário

1.384,0760

71

48610.009491/2003

Cancã

Espírito Santo

1.336,3904

72

48000.003638/97-34

Candeias

Baiano Mistura

1.469,7408

73

48000.003902/97-21

Cangoá

Espírito Santo

1.336,3904

74

48000.003639/97-05

Cantagalo

Baiano Mistura

1.469,7408

75

48000.003792/97-24

Canto do Amaro

RGN Mistura

1.396,9036

76

48000.003868/97-94

Carapanaúba

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.503,0437

77

48000.003711/97-22

Carapeba

Cabiúnas Mistura

1.322,3021

78

48610.009275/2005-71

Carapitanga

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º-A

1.410,2743

79

48000.003898/97-55

Caratinga

Caratinga

1.315,8105

80

48610.009127/2005-55

Carcará

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º-A

1.390,1890

81

48610.008000/2004

Cardeal

Cardeal

1.358,2996

82

48000.003847/97-14

Carmópolis

Sergipano Terra

1.303,3655

83

48610.009197/2005-11

Carmópolis Noroeste

Sergipano Terra

1.303,3655

84

48000.003640/97-86

Cassarongongo

Baiano Mistura

1.469,7408

85

48000.003848/97-87

Castanhal

Sergipano Terra

1.303,3655

86

48000.003641/97-49

Cexis

Baiano Mistura

1.469,7408

87

48610.007481/2006-26

Chauá

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º-A

1.398,5775

88

48000.003727/97-62

Cherne

Cabiúnas Mistura

1.322,3021

89

48610.009284/2005-61

Cidade de Aracaju

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º-A

1.378,7679

90

48000.003642/97-10

Cidade de Entre Rios

Baiano Mistura

1.469,7408

91

48000.003850/97-29

Cidade de São Miguel dos Campos

Alagoano

1.507,7641

92

48000.003919/97-23

Cidade de Sebastião Ferreira

Tabuleiro

1.401,0446

93

48000.003906/97-81

Cioba

RGN Mistura

1.396,9036

94

48610.009503/2003

Colibri

Colibri

1.429,4826

95

48000.003702/97-31

Conceição

Baiano Mistura

1.469,7408

96

48610.009134/2005-57

Concriz

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.519,1494

97

48000.003714/97-11

Congro

Cabiúnas Mistura

1.322,3021

98

48000.003851/97-91

Coqueiro Seco

Tabuleiro

1.401,0446

99

48000.003738/97-89

Córrego Cedro Norte

Espírito Santo

1.336,3904

100

48610.009188/2005-12

Córrego Cedro Norte Sul

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.531,8064

101

48000.003739/97-41

Córrego das Pedras

Espírito Santo

1.336,3904

102

48000.003740/97-21

Córrego dourado

Espírito Santo

1.336,3904

103

48000.003715/97-83

Corvina

Cabiúnas Mistura

1.322,3021

104

48610.007484/2006-61

Crejoá

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º-A

1.331,5083

105

48000.003869/97-57

Cupiúba

Urucu

1.503,0437

106

48000.003776/97-78

Curimã

Ceara Mar

1.382,7892

107

48000.003907/97-44

Dentão

Pescada

1.516,8746

108

48000.003644/97-37

Dom João

Baiano Mistura

1.469,7408

109

48000.003645/97-08

Dom João Mar

Baiano Mistura

1.469,7408

110

48610.009.198/2005-58

Dó-Ré-Mi

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.515,5589

111

48000.003838/97-23

dourado

Sergipano Mar

1.501,8987

112

48000.003719/97-34

Enchova

Cabiúnas Mistura

1.322,3021

113

48000.003720/97-13

Enchova Oeste

Cabiúnas Mistura

1.322,3021

114

48000.003777/97-31

Espada

Ceara Mar

1.382,7892

115

48000.003899/97-18

Espadarte

Espadarte

1.296,1789

116

48000.003793/97-97

Estreito

RGN Mistura

1.396,9036

117

48000.003742/97-56

Fazenda Alegre

Fazenda Alegre

1.267,8566

118

48610.004004/98

Fazenda Alto das Pedras

Baiano Mistura

1.469,7408

119

48000.003646/97-62

Fazenda Alvorada

Baiano Mistura

1.469,7408

120

48000.003647/97-25

Fazenda Azevedo

Baiano Mistura

1.469,7408

121

48000.003648/97-98

Fazenda Bálsamo

Baiano Mistura

1.469,7408

122

48000.003795/97-12

Fazenda Belém

Fazenda Belém

1.234,1106

123

48000.003649/97-51

Fazenda Belém

Baiano Mistura

1.469,7408

124

48000.003650/97-30

Fazenda Boa Esperança

Baiano Mistura

1.469,7408

125

48000.003796/97-85

Fazenda Canaan

RGN Mistura

1.396,9036

126

48000.003743/97-19

Fazenda Cedro

Espírito Santo

1.336,3904

127

48000.003745/97-44

Fazenda Cedro Norte

Espírito Santo

1.336,3904

128

48000.003797/97-48

Fazenda Curral

RGN Mistura

1.396,9036

129

48000.003651/97-01

Fazenda Imbé

Baiano Mistura

1.469,7408

130

48000.003915/97-72

Fazenda Junco

RGN Mistura

1.396,9036

131

48000.003798/97-19

Fazenda Malaquias

RGN Mistura

1.396,9036

132

48000.003891/97-14

Fazenda Matinha

Baiano Mistura

1.469,7408

133

48000.003652/97-65

Fazenda Onça

Baiano Mistura

1.469,7408

134

48000.003653/97-28

Fazenda Panelas

Baiano Mistura

1.469,7408

135

48000.003852/97-54

Fazenda Pau Brasil

Tabuleiro

1.401,0446

136

48000.003799/97-73

Fazenda Pocinho

RGN Mistura

1.396,9036

137

48000.003744/97-81

Fazenda Queimadas

Espírito Santo

1.336,3904

138

48000.003654/97-91

Fazenda Rio Branco

Fazenda Santo Estevão

1.406,1338

139

48000.003746/97-15

Fazenda Santa Luzia

Espírito Santo

1.336,3904

140

48000.003883/97-88

Fazenda Santa Rosa

Baiano Mistura

1.469,7408

141

48000.003655/97-53

Fazenda Santo Estevão

Fazenda Santo Estevão

1.406,1338

142

48000.003747/97-70

Fazenda São Jorge

Espírito Santo

1.336,3904

143

48000.003750/97-84

Fazenda São Rafael

Espírito Santo

1.336,3904

144

48000.003884/97-41

Fazenda Sori

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.495,9287

145

48610.009278/2005-11

Foz do Vaza-Barris

Sergipe - Vaza Barris

1.273,6793

146

48.000.003896/97-20

Frade

Frade

1.298,9203

147

48610.012913/2010-05

Franco

Franco

1.409,7065

148

48000.003854/97-80

Furado

Alagoano

1.507,7641

149

48610.009227/2002

Galo de Campina

Galo de Campina

1.430,0441

150

48000.003721/97-86

Garoupa

Cabiúnas Mistura

1.322,3021

151

48000.003722/97-49

Garoupinha

Cabiúnas Mistura

1.322,3021

152

48610.001418/2008-48

Gavião Azul

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.512,3455

153

48610.001418/2008-48

Gavião Real

Gavião Real

1.512,3455

154

48000.003535/97-00

Golfinho

Golfinho

1.425,6609

155

48000.003656/97-16

Gomo

Baiano Mistura

1.469,7408

156

48610.004750/99

Guaiamá

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.533,0354

157

48000.003800/97-51

Guamaré

RGN Mistura

1.396,9036

158

48610.009155/2005-72

Guamaré Sudeste

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.519,1494

159

48610.008017/2004

Guanambi

Baiano Mistura

1.469,7408

160

48000.003839/97-96

Guaricema

Sergipano Mar

1.501,8987

161

48000.003751/97-47

Guriri

Espírito Santo

1.336,3904

162

48610.009138/2005-35

Harpia

Harpia

1.251,7756

163

48000.003801/97-13

Icapuí

Fazenda Belém

1.234,1106

164

48000.003657/97-89

Ilha de Bimbarra

Baiano Mistura

1.469,7408

165

48000.003855/97-42

Ilha Pequena

Sergipano Terra

1.303,3655

166

48610.010735/2001

Inhambu

Espírito Santo

1.336,3904

167

48610.008001/2004

Iraúna

RGN Mistura

1.396,9036

168

48610.003900/2000

Irerê

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.519,1494

169

48000.003659/97-12

Itaparica

Baiano Mistura

1.469,7408

170

48610.009225/2002

Jaçanã

RGN Mistura

1.396,9036

171

48000.003660/97-93

Jacuípe

Baiano Mistura

1.469,7408

172

48610.009492/2003

Jacutinga

Espirito Santo

1.336,3904

173

48610.009188/2005-12

Jacutinga Norte

Espirito Santo

1.336,3904

174

48610.009488/2003

Jandaia

Baiano Mistura

1.469,7408

175

48000.003802/97-86

Janduí

RGN Mistura

1.396,9036

176

48610.003892/2000

Japuaçu

Alagoano

1.507,7641

177

48000.003856/97-13

Jequiá

Tabuleiro

1.401,0446

178

48610.009282-2005-71

Jiribatuba

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º-A

1.406,3360

179

48610.009509/2003

João de Barro

João de Barro

1.519,1494

180

48000.003803/97-49

Juazeiro

RGN Mistura

1.396,9036

181

48000.003560/97-49

Jubarte

Jubarte

1.277,3276

182

48610.008012/2004

Juriti

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.495,9287

183

48000.003804/97-10

Lagoa Aroeira

RGN Mistura

1.396,9036

184

48000.003748/97-32

Lagoa Bonita

Espírito Santo

1.336,3904

185

48610.009231/2002

Lagoa do Paulo

Lagoa do Paulo Norte

1.479,1623

186

48610.009231/2002

Lagoa do Paulo Norte

Lagoa do Paulo Norte

1.479,1623

187

48610.009231/2002

Lagoa do Paulo Sul

Lagoa do Paulo Norte

1.479,1623

188

48000.003921/97-76

Lagoa Pacas

Tabuleiro

1.401,0446

189

48000.003752/97-18

Lagoa Parda

Espírito Santo

1.336,3904

190

48000.003754/97-35

Lagoa Parda Norte

Espírito Santo

1.336,3904

191

48000.003753/97-72

Lagoa Parda Sul

Espírito Santo

1.336,3904

192

48000.003755/97-06

Lagoa Piabanha

Espírito Santo

1.336,3904

193

48000.003757/97-23

Lagoa Suruaca

Espírito Santo

1.336,3904

194

48000.003663/97-81

Lagoa Verde

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.495,9287

195

48000.003.570/97-01

Lagosta

Condensado de Merluza

1.524,4052

196

48000.003664/97-44

Lamarão

Baiano Mistura

1.469,7408

197

48000.003665/97-15

Leodório

Baiano Mistura

1.469,7408

198

48610.004000/98

Leste de Poço Xavier

RGN Mistura

1.396,9036

199

48000.003627/97-18

Leste do Urucu

Urucu

1.503,0437

200

48000.003706/97-92

Linguado

Cabiúnas Mistura

1.322,3021

201

48000.003805/97-74

Livramento

RGN Mistura

1.396,9036

202

48000.003807/97-08

Lorena

RGN Mistura

1.396,9036

203

48610.003886/2000

Lula

Lula

1.409,6363

204

48000.003808/97-62

Macau

RGN Mistura

1.396,9036

205

48000.003716/97-46

Malhado

Cabiúnas Mistura

1.322,3021

206

48000.003666/97-70

Malombê

Baiano Mistura

1.469,7408

207

48000.003518/97-82

Manati

Baiano Mistura

1.469,7408

208

48000.003667/97-32

Mandacaru

Baiano Mistura

1.469,7408

209

48000.003633/97-11

Mapele

Baiano Mistura

1.469,7408

210

48000.003732/97-01

Marimbá

Cabiúnas Mistura

1.322,3021

211

48000.003758/97-96

Mariricu

Espírito Santo

1.336,3904

212

48000.003760/97-38

Mariricu Norte

Espírito Santo

1.336,3904

213

48000.003759/97-59

Mariricu Oeste

Espírito Santo

1.336,3904

214

48610.008016/2004

Maritaca

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.495,9287

215

48000.003723/97-10

Marlim

Marlim

1.303,1714

216

48000.003900/97-03

Marlim Leste

Marlim Leste

1.318,7529

217

48000.003724/97-74

Marlim Sul

Marlim Sul

1.314,9504

218

48000.003668/97-03

Massapê

Baiano Mistura

1.469,7408

219

48000.003669/97-68

Massuí

Baiano Mistura

1.469,7408

220

48000.003670/97-47

Mata de São João

Baiano Mistura

1.469,7408

221

48000.003857/97-78

Mato Grosso

Sergipano Terra

1.303,3655

222

48610.009197/2005-11

Mato Grosso Noroeste

Sergipano Terra

1.303,3655

223

48610.009197/2005-11

Mato Grosso Norte

Sergipano Terra

1.303,3655

224

48610.009197/2005-11

Mato Grosso Sudoeste

Sergipano Terra

1.303,3655

225

48610.009197/2005-11

Mato Grosso Sul

Sergipano Terra

1.303,3655

226

48000.003866/97-69

Merluza

Condensado de Merluza

1.524,4052

227

48000.003576/97-89

Mexilhão

Condensado de Mexilhão

1.533,0354

228

48000.003673/97-35

Miranga

Baiano Mistura

1.469,7408

229

48000.003676/97-23

Miranga Norte

Baiano Mistura

1.469,7408

230

48000.003809/97-25

Monte Alegre

RGN Mistura

1.396,9036

231

48000.003725/97-37

Moréia

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.419,2684

232

48000.003810/97-12

Morrinho

RGN Mistura

1.396,9036

233

48610.009283/2005-16

Morro do Barro

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º-A

1.403,6973

234

48000.003541/97-02

Mosquito

Espírito Santo

1.336,3904

235

48610.009188/2005-12

Mosquito Norte

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.531,8064

236

48000.003811/97-77

Mossoró

RGN Mistura

1.396,9036

237

48610.003892/2000

Mutum

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.507,7641

238

48000.003728/97-25

Namorado

Cabiúnas Mistura

1.322,3021

239

48000.003761/97-09

Nativo Oeste

Espírito Santo

1.336,3904

240

48000.003729/97-98

Nordeste de Namorado

Cabiúnas Mistura

1.322,3021

241

48000.003812/97-30

No do Morro Rosado

RGN Mistura

1.396,9036

242

48000.003677/97-96

Norte de Fazenda Caruaçu

Baiano Mistura

1.469,7408

243

48000.003910/97-59

Oeste de Ubarana

RGN Mistura

1.396,9036

244

48000.003573/97-91

Oliva

Tld de Oliva

1.319,8525

245

48000.003552/97-11

Ostra

Ostra

1.311,6282

246

48000.003813/97-01

Pajeú

RGN Mistura

1.396,9036

247

48000.003707/97-55

Pampo

Cabiúnas Mistura

1.322,3021

248

48000.003888/97-00

Paramirim do Vencimento

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.495,9287

249

48000.003731/97-30

Parati

Cabiunas Mistura

1.322,3021

250

48610.009227/2002

Pardal

RGN Mistura

1.396,9036

251

48000.003712/97-95

Pargo

Cabiúnas Mistura

1.322,3021

252

48000.003840/97-75

Paru

Sergipano Mar

1.501,8987

253

48610.001503/2009-97

Paturi

RGN Mistura

1.396,9036

254

48610.004001/98

Pedra Sentada

RGN Mistura

1.396,9036

255

48000.003678/97-59

Pedrinhas

Baiano Mistura

1.469,7408

256

48610.003887/2000

Peregrino

Peregrino

1.263,5697

257

48610.008005/2004

Periquito

Periquito

1.438,9826

258

48000.003903/97-93

Peroá

Peroa

1.531,8064

259

48000.003912/97-84

Pescada

Pescada

1.516,8746

260

48000.003859/97-01

Pilar

Alagoano

1.507,7641

261

48610.003901/2000

Pintassilgo

RGN Mistura

1.396,9036

262

48610.003882/2000

Piracucá

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.533,0354

263

48000.003560/97-49

Pirambu

Baleia Azul

1.419,2684

264

48000.003495/97-89

Piranema

Piranema

1.509,2118

265

48000.003733/97-65

Piraúna

Cabiúnas Mistura

1.322,3021

266

48610.010739/2001

Pitiguari

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.519,1494

267

48000.003814/97-65

Poço Verde

RGN Mistura

1.396,9036

268

48000.003815/97-28

Poço Xavier

RGN Mistura

1.396,9036

269

48000.003679/97-11

Pojuca

Baiano Mistura

1.469,7408

270

48000.003680/97-09

Pojuca Norte

Baiano Mistura

1.469,7408

271

48610.003888/2000

Polvo

Polvo

1.331,6190

272

48000.003816/97-91

Ponta do Mel

RGN Mistura

1.396,9036

273

48000.003817/97-53

Porto Carão

RGN Mistura

1.396,9036

274

48000.003894/97-02

Quererá

Baiano Mistura

1.469,7408

275

48610.009198/2005-58

Rabo Branco

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.515,5589

276

48000.003818/97-16

Redonda

RGN Mistura

1.396,9036

277

48000.003819/97-89

Redonda Profundo

RGN Mistura

1.396,9036

278

48000.003671/97-18

Remanso

Baiano Mistura

1.469,7408

279

48000.003682/97-26

Riacho da Barra

Baiano Mistura

1.469,7408

280

48000.003821/97-21

Riacho da Forquilha

RGN Mistura

1.396,9036

281

48000.003683/97-99

Riacho Ouricuri

Baiano Mistura

1.469,7408

282

48000.003684/97-51

Riacho São Pedro

Baiano Mistura

1.469,7408

283

48610.007480/2006-81

Riacho Velho

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º-A

1.406,3360

284

48000.003860/97-82

Riachuelo

Sergipano Terra

1.303,3655

285

48000.003765/97-51

Rio Barra Seca

Espírito Santo

1.336,3904

286

48000.003685/97-14

Rio da Serra

Baiano Mistura

1.469,7408

287

48000.003686/97-87

Rio do Bu

Baiano Mistura

1.469,7408

288

48000.003764/97-99

Rio doce

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.531,8064

289

48000.003687/97-40

Rio dos Ovos

Baiano Mistura

1.469,7408

290

48000.003749/97-03

Rio Ibiribas

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.531,8064

291

48610.007482/2006-71

Rio Ipiranga

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º-A

1.364,1962

292

48000.003688/97-11

Rio Itariri

Baiano Mistura

1.469,7408

293

48000.003766/97-14

Rio Itaúnas

Espírito Santo

1.336,3904

294

48000.003767/97-87

Rio Itaúnas Leste

Espírito Santo

1.336,3904

295

48000.003890/97-43

Rio Joanes

Baiano Mistura

1.469,7408

296

48000.003768/97-40

Rio Mariricu

Espírito Santo

1.336,3904

297

48610.009188/2005-12

Rio Mariricu Sul

Espírito Santo

1.336,3904

298

48000.003824/97-19

Rio Mossoró

RGN Mistura

1.396,9036

299

48000.003674/97-06

Rio Pipiri

Baiano Mistura

1.469,7408

300

48000.003689/97-75

Rio Pojuca

Baiano Mistura

1.469,7408

301

48000.003769/97-11

Rio Preto

Espírito Santo

1.336,3904

302

48000.003770/97-91

Rio Preto Oeste

Espírito Santo

1.336,3904

303

48610.009188/2005-12

Rio Preto Sudeste

Espírito Santo

1.336,3904

304

48000.003771/97-54

Rio Preto Sul

Espírito Santo

1.336,3904

305

48000.003772/97-17

Rio São Mateus

Espírito Santo

1.336,3904

306

48610.007984/2004

Rio São Mateus Oeste

Espírito Santo

1.336,3904

307

48000.003690/97-54

Rio Sauípe

Baiano Mistura

1.469,7408

308

48000.003691/97-17

Rio Subaúma

Baiano Mistura

1.469,7408

309

48000.003628/97-81

Rio Urucu

Urucu

1.503,0437

310

48610.009227/2002

Rolinha

Rolinha

1.309,8928

311

48000.003901/97-68

Roncador

Roncador

1.304,4238

312

48000.003916/97/35

Sabiá

RGN Mistura

1.396,9036

313

48610.009128/2005-16

Sabiá Bico-de-Osso

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.519,1494

314

48610.009128/2005-16

Sabiá da Mata

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.519,1494

315

48610.010735/2001

Saira

Espírito Santo

1.336,3904

316

48000.003710/97-60

Salema

Salema

1.394,6700

317

48000.003841/97-38

Salgo

Sergipano Terra

1.303,3655

318

48000.003825/97-81

Salina Cristal

RGN Mistura

1.396,9036

319

48610.007998/2004

Sanhaçu

RGN Mistura

1.396,9036

320

48000.003692/97-80

Santana

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º-A

1.420,1200

321

48000.003693/97-42

São domingos

Baiano Mistura

1.469,7408

322

48000.003861/97-45

São Miguel dos Campos

Alagoano

1.507,7641

323

48610.007485/2006-12

São Manoel

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º-A

1.385,8568

324

48000.003773/97-80

São Mateus

Espírito Santo

1.336,3904

325

48610.009188/2005-12

São Mateus Leste

Espírito Santo

1.336,3904

326

48000.003694/97-13

São Pedro

Baiano Mistura

1.469,7408

327

48610.003884/2000

Sapinhoá

Sapinhoá

1.386,7665

328

48000.003695/97-78

Sauípe

Fazenda Santo Estevão

1.406,1338

329

48610.009288/2005-49

Sempre Viva

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.469,7408

330

48000.003922/97-38

Sebastião Ferreira

Tabuleiro

1.401,0446

331

48610.007984/2004

Seriema

Espírito Santo

1.336,3904

332

48000.003781/97-16

Serra

RGN Mistura

1.396,9036

333

48000.003828/97-70

Serra do Mel

RGN Mistura

1.396,9036

334

48000.003829/97-32

Serra Vermelha

RGN Mistura

1.396,9036

335

48000.003830/97-11

Serraria

RGN Mistura

1.396,9036

336

48000.003696/97-31

Sesmaria

Baiano Mistura

1.469,7408

337

48000.003862/97-16

Siririzinho

Sergipano Terra

1.303,3655

338

48610.009197/2005-11

Siririzinho Sul

Sergipano Terra

1.303,3655

339

48000.003697/97-01

Socorro

Baiano Mistura

1.469,7408

340

48000.003698/97-66

Socorro Extensão

Baiano Mistura

1.469,7408

341

48000.003873/97-24

Sudoeste Urucu

Urucu

1.503,0437

342

48000.003863/97-71

Sul de Coruripe

Tabuleiro

1.401,0446

343

48000.003699/97-29

Sussuarana

Baiano Mistura

1.469,7408

344

48610.007986/2004

Tabuiaiá

Espírito Santo

1.336,3904

345

48000.003864/97-33

Tabuleiro dos Martins

Tabuleiro

1.401,0446

346

48000.003.577/97-41

Tambaú

Tambaú-Uruguá

1.444,3800

347

48610.009488/2003

Tangará

Baiano Mistura

1.469,7408

348

48610.001430/2008-52

Tapiranga

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.495,9287

349

48000.003700/97-14

Taquipe

Baiano Mistura

1.469,7408

350

48000.003835/97-35

Tartaruga

Tartaruga

1.515,5589

351

48610.009156/2005-17

Tartaruga Mestiça

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.419,2684

352

48000.003834/97-72

Tatui

Sergipano Mar

1.501,8987

353

48610.008013/2004

Tico-Tico

Tico-Tico

1.390,0749

354

48610.001427/2008-39A

Tiê

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.495,9287

355

48610.009279/05-58

Tigre

Tigre

1.440,2693

356

48610.009225/2002

Tiziu

RGN Mistura

1.396,9036

357

48000.003832/97-47

Três Marias

RGN Mistura

1.396,9036

358

48000.003708/97-18

Trilha

Cabiúnas Mistura

1.322,3021

359

48610.008001/2004

Trinca Ferro

RGN Mistura

1.396,9036

360

48610.001293/2008-56

Trovoada

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.495,9287

361

48610.001369/2008-43

Tubarão Azul

Tubarão Azul

1.308,7272

362

48610.0001367/2008-54

Tubarão Martelo

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.419,2684

363

48610.012913/2010-05

Tupi Sul

Área de Sul de Tupi

1.383,9177

364

48000.003782/97-71

Ubarana

RGN Mistura

1.396,9036

365

48610.003899/2000

Uirapuru

Uirapuru

1.495,9287

366

48000.003833/97-18

Upanema

RGN Mistura

1.396,9036

367

48000.003.577/97-42

Uruguá

Tambaú-Uruguá

1.444,3800

368

48610.009151/2005-94

Urutau

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.519,1494

369

48610.004002/98

Varginha

RGN Mistura

1.396,9036

370

48000.003713/97-58

Vermelho

Cabiúnas Mistura

1.322,3021

371

48000.003734/97-28

Vi o l a

Cabiúnas Mistura

1.322,3021

372

48000.003704/97-67

Voador

Marlim

1.303,1714

373

48000.003778/97-01

Xaréu

Ceara Mar

1.382,7892

374

48610.009227/2002

1-RT-1-RN (BT-POT-10)

Riacho Tapuio

1.480,7835

375

48610.007984/2004

ES-T-381

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.531,8064

376

48610.001443/2008-21

PA-1ALV1BA-REC-T-129

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.495,9287

377

48610.008008/2004

PA-1BRSA452-1BRSA453-POT-T-661

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.519,1494

378

48610.009225/2002

PA-1BRSA489DRN-BT-POT-8

RGN Mistura

1.396,9036

379

48610.003884/2000

PA-1BRSA491SPS-BM-S-9 (CARIOCANE)

TLD de Carioca Nordeste

1.276,4661

380

4810.009130/2005-79

PA-1BRSA558-1BRSA675-POT-T-744E745

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.519,1494

381

48610.009121/05-88

PA-1BRSA568DBA-REC-T-265

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.495,9287

382

48610.009146/2005-81

PA-1BRSA769AM-SOL-T-171

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.503,0437

383

48610.009128/2005-16

PA-1STAR8RN-POT-T-794

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.519,1494

384

48610.009193/2005-25

PA - 1 V I TA 1 E S - E S - T - 4 6 6

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º-A

1.390,5828

385

48610.001402/2008-35

PA-1VITA3ES-ES-T-392

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º-A

1.380,7370

386

48610.001402/2008-35

PA-1VITA4ES-ES-T-391

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º-A

1.327,1762

387

48610.007984/2004

PA-4BRSA416-ES-T-373

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.531,8064

388

48610.001502/2009-42

PA-1BRSA1000RN_POT-T-609_POT-T-610

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.519,1494

389

48610.001504/2009-31

PA-1BRSA1025RN_POT-T-699

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.519,1494

390

AutorizaçãoANP102/2000

UO SIX - SÃO MATEUS DO SUL

Óleo de Xisto

1.315,6867

Conforme o inciso IV do art. 6º da Portaria ANP nº 206, de 29 de agosto de 2000 caso as concessionárias não disponham das informações técnicas suficientes para a determinação da composição de sua corrente, o preço mínimo do petróleo do campo em questão será o preço mínimo do petróleo de maior valor da bacia a que o campo pertencer, conforme tabela abaixo.

Bacia

Corrente de Maior Valor

Valor da Corrente (R$/m³)

Alagoas

Alagoano

1.507,7641

Camamu

Baiano Mistura

1.469,7408

Campos

Baleia Azul

1.419,2684

Ceara

Ceara Mar

1.382,7892

Espírito Santo

Peroá

1.531,8064

Parnaíba

Gavião Real

1.512,3455

Potiguar

João de Barro

1.519,1494

Recôncavo

Uirapuru

1.495,9287

Santos

Condensado de Mexilhão

1.533,0354

Sergipe

Tartaruga

1.515,5589

Solimões

Urucu

1.503,0437

Tucano Sul

Baiano Mistura

1.469,7408

Maior Brasil

Condensado de Mexilhão

1.533,0354

Conforme o inciso III do art. 6º da Portaria ANP nº 206, de 29 de agosto de 2000, caso os campos/blocos operados por concessionários qualificados como C ou D não disponham das informações técnicas suficientes para a determinação do seu preço mínimo, o mesmo será o preço mínimo do petróleo de maior valor calculado entre os campos operados por concessionários qualificados como C ou D e que disponham das informações técnicas para o cálculo de seu preço mínimo. Para o mês de OUTUBRO de 2013. este preço corresponde ao preço do campo de Araçás Leste, no valor de R$ 1.428,3905.

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