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RANP 47 - 2013

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

RESOLUÇÃO ANP Nº 47, DE 27.11.2013 - DOU 28.11.2013

A DIRETORA-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, no Decreto-Lei nº 1.075, de 22 de janeiro de 1970, no inciso VIII do art. 8º da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, no § 4º do art. 3º da Lei nº 11.909, de 04 de março de 2009, no art. 5º do Decreto nº 7.382, de 02 de dezembro de 2010, na Resolução ANP nº 44, de 18 de agosto de 2011, e o que consta no Processo ANP nº 48610.015449/2011-81, tendo em vista a Resolução de Diretoria nº 1236, de 21 de novembro de 2013,

Resolve:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou de instituição de servidão administrativa, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ou da empresa por ela controlada direta ou indiretamente, que vier a ser encarregada da construção, instalação, operação, manutenção, reparo e fiscalização do gasoduto GASFOR II Trecho Horizonte-Caucaia, os imóveis constituídos de terras e benfeitorias, de propriedade privada, excluídos os bens de domínio público, compreendidos nas faixas e áreas de terra com aproximadamente 2.021.757 m² (dois milhões, vinte e um mil, setecentos e cinquenta e sete metros quadrados) situadas no Estado do Ceará, e cujas restrições administrativas são imprescindíveis à construção do gasoduto GASFOR II Trecho Horizonte-Caucaia, cabos de comunicação, bem como de suas instalações complementares.

§ 1º As faixas de terras a que se refere o caput deste artigo, para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão administrativa de passagem, são destinadas à construção de gasodutos, oleodutos, cabos de comunicação e unidades industriais, e assim se descrevem e caracterizam: duas faixas de terra com área total aproximada de 1.883.900 m² (um milhão, oitocentos e oitenta e três mil, novecentos metros quadrados), com extensão de aproximadamente 83.563 m (oitenta e três mil, quinhentos e sessenta e três metros), dividida em dois segmentos.

Primeiro segmento - Uma área de terra com aproximadamente 354.400 m² (trezentos e cinquenta e quatro mil e quatrocentos metros quadrados), largura de 50 m (cinquenta metros) e extensão aproximada de 7.088 m (sete mil e oitenta e oito metros), que se inicia no Município de Horizonte, Estado do Ceará, no ponto P01 de coordenadas N= 9.543.820,94 e E= 558.321,02; deste, segue com o rumo geral Sudoeste e percorre a distância aproximada de 7,00m, Cruzando a Divisa da Estação de Horizonte até chegar ao ponto P02 de coordenadas N= 9.543.820,46 e E= 558.314,04; deste, segue com o rumo geral Sudoeste e percorre a distância aproximada de 285,75m, até chegar ao ponto P03 de coordenadas N= 9.543.800,68 e E= 558.028,98; deste, segue com o rumo geral Sudoeste e percorre a distância aproximada de 42,04m, até chegar ao ponto P04 de coordenadas N= 9.543.789,47 e E= 557.988,46; deste, segue com o rumo geral Sudoeste e percorre a distância aproximada de 528,72m, até chegar ao ponto P05 de coordenadas N= 9.543.761,03 e E= 557.460,51; deste, segue com o rumo geral Sudoeste e percorre a distância aproximada de 12,00m, até chegar ao ponto P06 de coordenadas N= 9.543.757,31 e E= 557.449,10; deste, segue com o rumo geral Sudoeste e percorre a distância aproximada de 12,00m, até chegar ao ponto P07 de coordenadas N= 9.543.750,75 e E= 557.439,04; deste, segue com o rumo geral Sudoeste e percorre a distância aproximada de 31,91m, até chegar ao ponto P08 de coordenadas N= 9.543.727,01 e E= 557.417,72; deste, segue com o rumo geral Sudoeste e percorre a distância aproximada de 12,00m, até chegar ao ponto P09 de coordenadas N= 9.543.720,37 e E= 557.407,72; deste, segue com o rumo geral Sudoeste e percorre a distância aproximada de 12,19m, até chegar ao ponto P10 de coordenadas N= 9.543.716,08 e E= 557.396,32; deste, segue com o rumo geral Sudoeste e percorre a distância aproximada de 111,71m, Cruzando o Início da Faixa de Servidão da Rodovia Federal BR-116 no sentido da Faixa no ponto P11 de coordenadas N= 9.543.699,80 e E= 557.285,79; deste, segue com o rumo geral Sudoeste e percorre a distância aproximada de 16,59m, Cruzando a Rodovia Federal BR-116 no sentido Natal/RN-Fortaleza/CE no ponto P12 de coordenadas N= 9.543.697,39 e E= 557.269,38; deste, segue com o rumo geral Sudoeste e percorre a distância aproximada de 27,45m, Cruzando a Rodovia Federal BR-116 no sentido Fortaleza/CE-Natal/RN no ponto P13 de coordenadas N= 9.543.693,39 e E= 557.242,23; deste, segue com o rumo geral Sudoeste e percorre a distância aproximada de 17,51m, Cruzando o Final da Faixa de Servidão da Rodovia Federal BR-116 no sentido da Faixa no ponto P14 de coordenadas N= 9.543.690,84 e E= 557.224,91; deste, segue com o rumo geral Sudoeste e percorre a distância aproximada de 10,43m, até chegar ao ponto P15 de coordenadas N= 9.543.689,32 e E= 557.214,59; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 196,55m, até chegar ao ponto P16 de coordenadas N= 9.543.703,78 e E= 557.018,58; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 220,87m, até chegar ao ponto P17 de coordenadas N= 9.543.705,13 e E= 556.797,72; deste, segue com o rumo geral Sudoeste e percorre a distância aproximada de 644,32m, até chegar ao ponto P18 de coordenadas N= 9.543.702,63 e E= 556.153,41; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 39,54m, até chegar ao ponto P19 de coordenadas N= 9.543.707,57 e E= 556.114,18; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 45,82m, Cruzando o Início da Margem do Canal do Trabalhador no sentido da Faixa no ponto P20 de coordenadas N= 9.543.723,13 e E= 556.071,08; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 53,67m, Travessia do Canal do Trabalhador no ponto P21 de coordenadas N= 9.543.741,35 e E= 556.020,60; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 54,01m, Cruzando o Final da Margem do Canal do Trabalhador no sentido da faixa no ponto P22 de coordenadas N= 9.543.759,69 e E= 555.969,80; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 60,99m, até chegar ao ponto P23 de coordenadas N= 9.543.780,40 e E= 555.912,43; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 40,25m, até chegar ao ponto P24 de coordenadas N= 9.543.802,19 e E= 555.878,59; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 443,16m, até chegar ao ponto P25 de coordenadas N= 9.544.121,87 e E= 555.571,68; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 33,87m, até chegar ao ponto P26 de coordenadas N= 9.544.139,60 e E= 555.542,81; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 32,09m, até chegar ao ponto P27 de coordenadas N= 9.544.146,00 e E= 555.511,36; deste, segue com o rumo geral Sudoeste e percorre a distância aproximada de 155,55m, até chegar ao ponto P28 de coordenadas N= 9.544.135,72 e E= 555.356,15; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 544,06m, até chegar ao ponto P29 de coordenadas N= 9.544.138,06 e E= 554.812,10; deste, segue com o rumo geral Sudoeste e percorre a distância aproximada de 2.627,55m, até chegar ao ponto P30 de coordenadas N= 9.543.997,27 e E= 552.188,32; deste, segue com o rumo geral Sudoeste e percorre a distância aproximada de 219,77m, até chegar ao ponto P31 de coordenadas N= 9.543.936,69 e E= 551.977,07; deste, segue com o rumo geral Sudoeste e percorre a distância aproximada de 75,76m, até chegar ao ponto P32 de coordenadas N= 9.543.901,50 e E= 551.909,98; deste, segue com o rumo geral Sudoeste e percorre a distância aproximada de 92,96m, até chegar ao ponto P33 de coordenadas N= 9.543.841,44 e E= 551.839,03; deste, segue com o rumo geral Sudoeste e percorre a distância aproximada de 272,12m, Cruzando o Início da Margem do Canal da Integração no sentido da Faixa no ponto P34 de coordenadas N= 9.543.637,20 e E= 551.659,21; deste, segue com o rumo geral Sudoeste e percorre a distância aproximada de 107,48m, Travessia do Canal da Integração. Fim da Faixa com 50m de largura e Início da Faixa com 20m de largura no ponto P35 de coordenadas N= 9.543.556,53 e E= 551.588,19, onde se encerra esta descrição.

Segundo segmento - Uma área de terra com aproximadamente 1.529.500 m² (um milhão, quinhentos e vinte e nove mil e quinhentos metros quadrados), largura de largura de 20 m (vinte metros) e extensão aproximada de 76.475 m (setenta e seis mil, quatrocentos e setenta e cinco metros), que se inicia no Município de Horizonte, Estado do Ceará, na Travessia do Canal da Integração, Fim da Faixa com 50 m de largura e Início da Faixa com 20m de largura, no ponto P35 de coordenadas N= 9.543.556,53 e E= 551.588,19; deste, segue com o rumo geral Sudoeste e percorre a distância aproximada de 110,71m, Cruzando o Final da Margem do Canal da Integração no sentido da Faixa no ponto P36 de coordenadas N= 9.543.473,44 e E= 551.515,03; deste, segue com o rumo geral Sudoeste e percorre a distância aproximada de 132,90m, Cruzando a Divisa dos Municípios de Horizonte e Pacajus no ponto P37 de coordenadas N= 9.543.373,69 e E= 551.427,21; deste, segue com o rumo geral Sudoeste e percorre a distância aproximada de 764,21m, até chegar ao ponto P38 de coordenadas N= 9.542.800,12 e E= 550.922,21; deste, segue com o rumo geral Sudoeste e percorre a distância aproximada de 45,23m, até chegar ao ponto P39 de coordenadas N= 9.542.770,99 e E= 550.887,61; deste, segue com o rumo geral Sudoeste e percorre a distância aproximada de 635,70m, até chegar ao ponto P40 de coordenadas N= 9.542.439,38 e E= 550.345,25; deste, segue com o rumo geral Sudoeste e percorre a distância aproximada de 300,08m, até chegar ao ponto P41 de coordenadas N= 9.542.280,53 e E= 550.090,67; deste, segue com o rumo geral Sudoeste e percorre a distância aproximada de 15,00m, até chegar ao ponto P42 de coordenadas N= 9.542.271,10 e E= 550.079,01; deste, segue com o rumo geral Sudoeste e percorre a distância aproximada de 174,59m, até chegar ao ponto P43 de coordenadas N= 9.542.129,92 e E= 549.976,28; deste, segue com o rumo geral Sudoeste e percorre a distância aproximada de 302,48m, até chegar ao ponto P44 de coordenadas N= 9.541.877,71 e E= 549.809,30; deste, segue com o rumo geral Sudoeste e percorre a distância aproximada de 15,00m, até chegar ao ponto P45 de coordenadas N= 9.541.867,78 e E= 549.798,05; deste, segue com o rumo geral Sudoeste e percorre a distância aproximada de 15,00m, até chegar ao ponto P46 de coordenadas N= 9.541.861,11 e E= 549.784,62; deste, segue com o rumo geral Sudoeste e percorre a distância aproximada de 15,00m, até chegar ao ponto P47 de coordenadas N= 9.541.858,14 e E= 549.769,92; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 120,46m, até chegar ao ponto P48 de coordenadas N= 9.541.858,89 e E= 549.649,46; deste, segue com o rumo geral Sudoeste e percorre a distância aproximada de 15,00m, até chegar ao ponto P49 de coordenadas N= 9.541.856,64 e E= 549.634,63; deste, segue com o rumo geral Sudoeste e percorre a distância aproximada de 15,00m, até chegar ao ponto P50 de coordenadas N= 9.541.850,63 e E= 549.620,88; deste, segue com o rumo geral Sudoeste e percorre a distância aproximada de 522,17m, até chegar ao ponto P51 de coordenadas N= 9.541.547,19 e E= 549.195,93; deste, segue com o rumo geral Sudoeste e percorre a distância aproximada de 205,01m, até chegar ao ponto P52 de coordenadas N= 9.541.428,05 e E= 549.029,09; deste, segue com o rumo geral Sudoeste e percorre a distância aproximada de 25,13m, até chegar ao ponto P53 de coordenadas N= 9.541.412,57 e E= 549.009,30; deste, segue com o rumo geral Sudoeste e percorre a distância aproximada de 20,01m, até chegar ao ponto P54 de coordenadas N= 9.541.398,65 e E= 548.994,93; deste, segue com o rumo geral Sudoeste e percorre a distância aproximada de 20,71m, até chegar ao ponto P55 de coordenadas N= 9.541.382,21 e E= 548.982,33; deste, segue com o rumo geral Sudoeste e percorre a distância aproximada de 20,65m, até chegar ao ponto P56 de coordenadas N= 9.541.363,82 e E= 548.972,96; deste, segue com o rumo geral Sudoeste e percorre a distância aproximada de 27,80m, até chegar ao ponto P57 de coordenadas N= 9.541.338,34 e E= 548.961,82; deste, segue com o rumo geral Sudoeste e percorre a distância aproximada de 97,15m, até chegar ao ponto P58 de coordenadas N= 9.541.246,06 e E= 548.931,45; deste, segue com o rumo geral Sudoeste e percorre a distância aproximada de 17,81m, até chegar ao ponto P59 de coordenadas N= 9.541.228,48 e E= 548.928,57; deste, segue com o rumo geral Sudeste e percorre a distância aproximada de 101,35m, até chegar ao ponto P60 de coordenadas N= 9.541.127,14 e E= 548.929,98; deste, segue com o rumo geral Sudoeste e percorre a distância aproximada de 64,91m, até chegar ao ponto P61 de coordenadas N= 9.541.062,56 e E= 548.923,43; deste, segue com o rumo geral Sudoeste e percorre a distância aproximada de 33,86m, até chegar ao ponto P62 de coordenadas N= 9.541.029,67 e E= 548.915,37; deste, segue com o rumo geral Sudoeste e percorre a distância aproximada de 132,95m, até chegar ao ponto P63 de coordenadas N= 9.540.906,71 e E= 548.864,81; deste, segue com o rumo geral Sudoeste e percorre a distância aproximada de 260,41m, até chegar ao ponto P64 de coordenadas N= 9.540.669,38 e E= 548.757,63; deste, segue com o rumo geral Sudoeste e percorre a distância aproximada de 113,09m, até chegar ao ponto P65 de coordenadas N= 9.540.572,47 e E= 548.699,33; deste, segue com o rumo geral Sudoeste e percorre a distância aproximada de 80,16m, até chegar ao ponto P66 de coordenadas N= 9.540.501,79 e E= 548.661,52; deste, segue com o rumo geral Sudoeste e percorre a distância aproximada de 13,56m, até chegar ao ponto P67 de coordenadas N= 9.540.491,60 e E= 548.652,58; deste, segue com o rumo geral Sudoeste e percorre a distância aproximada de 17,66m, até chegar ao ponto P68 de coordenadas N= 9.540.481,72 e E= 548.637,94; deste, segue com o rumo geral Sudoeste e percorre a distância aproximada de 177,24m, até chegar ao ponto P69 de coordenadas N= 9.540.410,78 e E= 548.475,51; deste, segue com o rumo geral Sudoeste e percorre a distância aproximada de 77,14m, até chegar ao ponto P70 de coordenadas N= 9.540.377,64 e E= 548.405,85; deste, segue com o rumo geral Sudoeste e percorre a distância aproximada de 36,66m, até chegar ao ponto P71 de coordenadas N= 9.540.354,87 e E= 548.377,12; deste, segue com o rumo geral Sudoeste e percorre a distância aproximada de 29,51m, até chegar ao ponto P72 de coordenadas N= 9.540.335,17 e E= 548.355,15; deste, segue com o rumo geral Sudoeste e percorre a distância aproximada de 22,14m, até chegar ao ponto P73 de coordenadas N= 9.540.316,81 e E= 548.342,77; deste, segue com o rumo geral Sudoeste e percorre a distância aproximada de 33,86m, até chegar ao ponto P74 de coordenadas N= 9.540.287,58 e E= 548.325,69; deste, segue com o rumo geral Sudoeste e percorre a distância aproximada de 18,51m, até chegar ao ponto P75 de coordenadas N= 9.540.273,52 e E= 548.313,64; deste, segue com o rumo geral Sudoeste e percorre a distância aproximada de 45,04m, até chegar ao ponto P76 de coordenadas N= 9.540.239,30 e E= 548.284,36; deste, segue com o rumo geral Sudoeste e percorre a distância aproximada de 11,69m, até chegar ao ponto P77 de coordenadas N= 9.540.229,68 e E= 548.277,70; deste, segue com o rumo geral Sudoeste e percorre a distância aproximada de 34,54m, até chegar ao ponto P78 de coordenadas N= 9.540.198,51 e E= 548.262,83; deste, segue com o rumo geral Sudoeste e percorre a distância aproximada de 19,37m, até chegar ao ponto P79 de coordenadas N= 9.540.182,94 e E= 548.251,32; deste, segue com o rumo geral Sudoeste e percorre a distância aproximada de 163,18m, até chegar ao ponto P80 de coordenadas N= 9.540.089,03 e E= 548.117,87; deste, segue com o rumo geral Sudoeste e percorre a distância aproximada de 34,02m, até chegar ao ponto P81 de coordenadas N= 9.540.072,11 e E= 548.088,35; deste, segue com o rumo geral Sudoeste e percorre a distância aproximada de 47,34m, até chegar ao ponto P82 de coordenadas N= 9.540.056,43 e E= 548.043,69; deste, segue com o rumo geral Sudoeste e percorre a distância aproximada de 40,94m, até chegar ao ponto P83 de coordenadas N= 9.540.051,06 e E= 548.003,10; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 370,90m, até chegar ao ponto P84 de coordenadas N= 9.540.079,97 e E= 547.633,33; deste, segue com o rumo geral Sudoeste e percorre a distância aproximada de 28,03m, até chegar ao ponto P85 de coordenadas N= 9.540.079,55 e E= 547.605,29; deste, segue com o rumo geral Sudoeste e percorre a distância aproximada de 26,94m, até chegar ao ponto P86 de coordenadas N= 9.540.075,06 e E= 547.578,73; deste, segue com o rumo geral Sudoeste e percorre a distância aproximada de 58,64m, até chegar ao ponto P87 de coordenadas N= 9.540.055,01 e E= 547.523,62; deste, segue com o rumo geral Sudoeste e percorre a distância aproximada de 45,62m, até chegar ao ponto P88 de coordenadas N= 9.540.032,51 e E= 547.483,94; deste, segue com o rumo geral Sudoeste e percorre a distância aproximada de 177,82m, até chegar ao ponto P89 de coordenadas N= 9.539.922,61 e E= 547.344,14; deste, segue com o rumo geral Sudoeste e percorre a distância aproximada de 33,89m, até chegar ao ponto P90 de coordenadas N= 9.539.909,42 e E= 547.312,93; deste, segue com o rumo geral Sudoeste e percorre a distância aproximada de 32,36m, até chegar ao ponto P91 de coordenadas N= 9.539.901,64 e E= 547.281,51; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 72,51m, até chegar ao ponto P92 de coordenadas N= 9.539.903,25 e E= 547.209,02; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 348,33m, até chegar ao ponto P93 de coordenadas N= 9.539.957,28 e E= 546.864,90; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 16,00m, até chegar ao ponto P94 de coordenadas N= 9.539.957,51 e E= 546.848,91; deste, segue com o rumo geral Sudoeste e percorre a distância aproximada de 16,00m, até chegar ao ponto P95 de coordenadas N= 9.539.955,23 e E= 546.833,07; deste, segue com o rumo geral Sudoeste e percorre a distância aproximada de 24,00m, até chegar ao ponto P96 de coordenadas N= 9.539.949,31 e E= 546.809,81; deste, segue com o rumo geral Sudoeste e percorre a distância aproximada de 6,52m, Cruzando o Início da Divisa da Área de Válvulas SDV-03 no sentido da Faixa no ponto P97 de coordenadas N= 9.539.947,54 e E= 546.803,53; deste, segue com o rumo geral Sudoeste e percorre a distância aproximada de 35,00m, Cruzando a instalação da Área de Válvulas SDV-03 no ponto P98 de coordenadas N= 9.539.925,25 e E= 546.776,55; deste, segue com o rumo geral Sudoeste e percorre a distância aproximada de 35,00m, Cruzando o Final da Divisa da Área de Válvulas SDV-03 no sentido da Faixa no ponto P99 de coordenadas N= 9.539.902,96 e E= 546.749,57; deste, segue com o rumo geral Sudoeste e percorre a distância aproximada de 376,02m, até chegar ao ponto P100 de coordenadas N= 9.539.663,49 e E= 546.459,66; deste, segue com o rumo geral Sudoeste e percorre a distância aproximada de 444,73m, até chegar ao ponto P101 de coordenadas N= 9.539.342,22 e E= 546.152,12; deste, segue com o rumo geral Sudoeste e percorre a distância aproximada de 15,00m, até chegar ao ponto P102 de coordenadas N= 9.539.334,44 e E= 546.139,30; deste, segue com o rumo geral Sudoeste e percorre a distância aproximada de 15,00m, até chegar ao ponto P103 de coordenadas N= 9.539.330,24 e E= 546.124,89; deste, segue com o rumo geral Sudoeste e percorre a distância aproximada de 15,00m, até chegar ao ponto P104 de coordenadas N= 9.539.329,91 e E= 546.109,89; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 15,00m, até chegar ao ponto P105 de coordenadas N= 9.539.333,48 e E= 546.095,32; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 515,94m, até chegar ao ponto P106 de coordenadas N= 9.539.557,22 e E= 545.630,42; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 280,94m, até chegar ao ponto P107 de coordenadas N= 9.539.726,66 e E= 545.406,33; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 17,19m, até chegar ao ponto P108 de coordenadas N= 9.539.739,08 e E= 545.394,44; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 39,33m, até chegar ao ponto P109 de coordenadas N= 9.539.762,07 e E= 545.362,52; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 34,43m, até chegar ao ponto P110 de coordenadas N= 9.539.776,78 e E= 545.331,40; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 124,80m, até chegar ao ponto P111 de coordenadas N= 9.539.801,90 e E= 545.209,15; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 102,52m, até chegar ao ponto P112 de coordenadas N= 9.539.836,36 e E= 545.112,59; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 135,83m, até chegar ao ponto P113 de coordenadas N= 9.539.902,51 e E= 544.993,96; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 130,73m, até chegar ao ponto P114 de coordenadas N= 9.539.945,74 e E= 544.870,59; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 468,39m, Cruzando o Início da Margem do Açude no Sítio Retiro no sentido da Faixa no ponto P115 de coordenadas N= 9.540.069,84 e E= 544.418,94; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 154,10m, Travessia do Açude do Sítio Retiro no ponto P116 de coordenadas N= 9.540.110,67 e E= 544.270,35; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 154,10m, Cruzando o Final da Margem do Açude no Sítio Retiro no sentido da Faixa no ponto P117 de coordenadas N= 9.540.151,49 e E= 544.121,76; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 57,26m, até chegar ao ponto P118 de coordenadas N= 9.540.166,66 e E= 544.066,55; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 433,33m, até chegar ao ponto P119 de coordenadas N= 9.540.371,65 e E= 543.684,77; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 107,81m, até chegar ao ponto P120 de coordenadas N= 9.540.399,99 e E= 543.580,76; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 100,44m, até chegar ao ponto P121 de coordenadas N= 9.540.423,42 e E= 543.483,09; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 192,05m, até chegar ao ponto P122 de coordenadas N= 9.540.447,49 e E= 543.292,56; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 297,04m, até chegar ao ponto P123 de coordenadas N= 9.540.476,52 e E= 542.996,94; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 39,26m, até chegar ao ponto P124 de coordenadas N= 9.540.487,77 e E= 542.959,33; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 219,96m, Cruzando o Início da Margem do Rio Pacoti no sentido da Faixa no ponto P125 de coordenadas N= 9.540.590,03 e E= 542.764,58; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 13,50m, Travessia do Rio Pacoti e Cruzamento da Divisa dos Municípios de Pacajus e Guaiúba no ponto P126 de coordenadas N= 9.540.596,30 e E= 542.752,63; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 13,50m, Cruzando o Final da Margem do Rio Pacoti no sentido da Faixa no ponto P127 de coordenadas N= 9.540.602,58 e E= 542.740,68; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 54,74m, até chegar ao ponto P128 de coordenadas N= 9.540.628,03 e E= 542.692,21; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 36,04m, até chegar ao ponto P129 de coordenadas N= 9.540.651,24 e E= 542.664,65; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 26,18m, até chegar ao ponto P130 de coordenadas N= 9.540.672,41 e E= 542.649,24; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 39,66m, até chegar ao ponto P131 de coordenadas N= 9.540.708,56 e E= 542.632,94; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 43,04m, até chegar ao ponto P132 de coordenadas N= 9.540.749,38 e E= 542.619,29; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 147,13m, até chegar ao ponto P133 de coordenadas N= 9.540.892,54 e E= 542.585,34; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 49,06m, até chegar ao ponto P134 de coordenadas N= 9.540.936,59 e E= 542.563,74; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 70,92m, até chegar ao ponto P135 de coordenadas N= 9.540.991,58 e E= 542.518,95; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 63,64m, até chegar ao ponto P136 de coordenadas N= 9.541.036,93 e E= 542.474,30; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 148,89m, até chegar ao ponto P137 de coordenadas N= 9.541.124,09 e E= 542.353,58; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 534,01m, até chegar ao ponto P138 de coordenadas N= 9.541.447,22 e E= 541.928,43; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 25,00m, até chegar ao ponto P139 de coordenadas N= 9.541.456,68 e E= 541.905,29; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 487,03m, até chegar ao ponto P140 de coordenadas N= 9.541.549,53 e E= 541.427,19; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 105,63m, até chegar ao ponto P141 de coordenadas N= 9.541.589,37 e E= 541.329,37; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 523,82m, até chegar ao ponto P142 de coordenadas N= 9.541.861,64 e E= 540.881,88; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 770,16m, até chegar ao ponto P143 de coordenadas N= 9.542.208,45 e E= 540.194,22; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 135,11m, até chegar ao ponto P144 de coordenadas N= 9.542.238,79 e E= 540.062,56; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 151,39m, Cruzando a Linha de Transmissão de Alta Tensão da CHESF no ponto P145 de coordenadas N= 9.542.246,79 e E= 539.911,39; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 25,58m, Cruzando a Linha de Transmissão de Alta Tensão da CHESF no ponto P146 de coordenadas N= 9.542.248,14 e E= 539.885,84; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 9,19m, Cruzando a Linha de Transmissão de Alta Tensão da CHESF no ponto P147 de coordenadas N= 9.542.248,63 e E= 539.876,67; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 50,24m, Cruzando a Linha de Transmissão de Alta Tensão da CHESF no ponto P148 de coordenadas N= 9.542.251,28 e E= 539.826,50; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 95,09m, até chegar ao ponto P149 de coordenadas N= 9.542.256,31 e E= 539.731,54; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 86,47m, até chegar ao ponto P150 de coordenadas N= 9.542.276,74 e E= 539.647,52; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 646,04m, até chegar ao ponto P151 de coordenadas N= 9.542.574,61 e E= 539.074,24; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 59,15m, até chegar ao ponto P152 de coordenadas N= 9.542.590,48 e E= 539.017,26; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 79,42m, até chegar ao ponto P153 de coordenadas N= 9.542.592,34 e E= 538.937,86; deste, segue com o rumo geral Sudoeste e percorre a distância aproximada de 76,65m, até chegar ao ponto P154 de coordenadas N= 9.542.574,93 e E= 538.863,22; deste, segue com o rumo geral Sudoeste e percorre a distância aproximada de 77,00m, até chegar ao ponto P155 de coordenadas N= 9.542.550,34 e E= 538.790,25; deste, segue com o rumo geral Sudoeste e percorre a distância aproximada de 78,49m, até chegar ao ponto P156 de coordenadas N= 9.542.538,11 e E= 538.712,72; deste, segue com o rumo geral Sudoeste e percorre a distância aproximada de 38,47m, até chegar ao ponto P157 de coordenadas N= 9.542.534,96 e E= 538.674,38; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 25,00m, até chegar ao ponto P158 de coordenadas N= 9.542.537,23 e E= 538.649,48; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 25,00m, até chegar ao ponto P159 de coordenadas N= 9.542.545,88 e E= 538.626,02; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 36,68m, até chegar ao ponto P160 de coordenadas N= 9.542.564,90 e E= 538.594,66; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 183,60m, até chegar ao ponto P161 de coordenadas N= 9.542.674,75 e E= 538.447,55; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 161,78m, até chegar ao ponto P162 de coordenadas N= 9.542.759,56 e E= 538.309,78; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 79,62m, até chegar ao ponto P163 de coordenadas N= 9.542.791,39 e E= 538.236,81; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 1.379,54m, até chegar ao ponto P164 de coordenadas N= 9.543.066,07 e E= 536.884,89; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 112,12m, até chegar ao ponto P165 de coordenadas N= 9.543.080,90 e E= 536.773,76; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 14,50m, Cruzando o início da Faixa de Servidão da Rodovia Estadual CE-060 no sentido da Faixa no ponto P166 de coordenadas N= 9.543.085,73 e E= 536.760,09; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 23,01m, Cruzando a Rodovia Estadual CE-060 no ponto P167 de coordenadas N= 9.543.093,40 e E= 536.738,40; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 14,62m, Cruzando a Linha de Transmissão de Alta Tensão da CHESF no ponto P168 de coordenadas N= 9.543.098,27 e E= 536.724,61; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 5,72m, Cruzando o Final da Faixa de Servidão da Rodovia Estadual CE-060 no sentido da Faixa no ponto P169 de coordenadas N= 9.543.100,17 e E= 536.719,21; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 1,49m, até chegar ao ponto P170 de coordenadas N= 9.543.100,68 e E= 536.717,80; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 112,53m, até chegar ao ponto P171 de coordenadas N= 9.543.123,96 e E= 536.607,71; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 12,00m, até chegar ao ponto P172 de coordenadas N= 9.543.129,39 e E= 536.597,02; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 12,00m, até chegar ao ponto P173 de coordenadas N= 9.543.137,41 e E= 536.588,09; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 43,43m, até chegar ao ponto P174 de coordenadas N= 9.543.173,82 e E= 536.564,39; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 12,00m, até chegar ao ponto P175 de coordenadas N= 9.543.181,84 e E= 536.555,47; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 12,00m, até chegar ao ponto P176 de coordenadas N= 9.543.187,27 e E= 536.544,77; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 300,49m, até chegar ao ponto P177 de coordenadas N= 9.543.249,43 e E= 536.250,78; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 17,96m, até chegar ao ponto P178 de coordenadas N= 9.543.252,82 e E= 536.233,15; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 31,15m, até chegar ao ponto P179 de coordenadas N= 9.543.262,16 e E= 536.203,43; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 163,23m, até chegar ao ponto P180 de coordenadas N= 9.543.338,41 e E= 536.059,11; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 80,96m, Cruzando o início da Faixa de Servidão Estrada de Ferro da Linha Tronco Sul - Fortaleza-CE/Pernambuco/PE no ponto P181 de coordenadas N= 9.543.376,23 e E= 535.987,52; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 28,96m, Cruzando a Estrada de Ferro da Linha Tronco Sul - Fortaleza-CE/Pernambuco/PE no ponto P182 de coordenadas N= 9.543.389,75 e E= 535.961,92; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 25,36m, Cruzando o Final da Faixa de Servidão Estrada de Ferro da Linha Tronco Sul - Fortaleza-CE/Pernambuco/PE no ponto P183 de coordenadas N= 9.543.401,60 e E= 535.939,50; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 5,32m, até chegar ao ponto P184 de coordenadas N= 9.543.404,09 e E= 535.934,79; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 65,51m, até chegar ao ponto P185 de coordenadas N= 9.543.434,69 e E= 535.876,87; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 130,62m, até chegar ao ponto P186 de coordenadas N= 9.543.495,70 e E= 535.761,38; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 12,00m, até chegar ao ponto P187 de coordenadas N= 9.543.499,18 e E= 535.749,89; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 11,82m, até chegar ao ponto P188 de coordenadas N= 9.543.499,56 e E= 535.738,08; deste, segue com o rumo geral Sudoeste e percorre a distância aproximada de 12,03m, até chegar ao ponto P189 de coordenadas N= 9.543.496,86 e E= 535.726,35; deste, segue com o rumo geral Sudoeste e percorre a distância aproximada de 12,00m, até chegar ao ponto P190 de coordenadas N= 9.543.491,23 e E= 535.715,75; deste, segue com o rumo geral Sudoeste e percorre a distância aproximada de 12,00m, até chegar ao ponto P191 de coordenadas N= 9.543.483,05 e E= 535.706,97; deste, segue com o rumo geral Sudoeste e percorre a distância aproximada de 68,00m, até chegar ao ponto P192 de coordenadas N= 9.543.425,40 e E= 535.670,91; deste, segue com o rumo geral Sudoeste e percorre a distância aproximada de 12,00m, até chegar ao ponto P193 de coordenadas N= 9.543.415,22 e E= 535.664,54; deste, segue com o rumo geral Sudoeste e percorre a distância aproximada de 12,00m, até chegar ao ponto P194 de coordenadas N= 9.543.407,04 e E= 535.655,76; deste, segue com o rumo geral Sudoeste e percorre a distância aproximada de 12,00m, até chegar ao ponto P195 de coordenadas N= 9.543.401,41 e E= 535.645,16; deste, segue com o rumo geral Sudoeste e percorre a distância aproximada de 12,00m, até chegar ao ponto P196 de coordenadas N= 9.543.398,72 e E= 535.633,46; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 12,00m, até chegar ao ponto P197 de coordenadas N= 9.543.399,14 e E= 535.621,47; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 12,00m, até chegar ao ponto P198 de coordenadas N= 9.543.402,66 e E= 535.609,99; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 508,91m, até chegar ao ponto P199 de coordenadas N= 9.543.638,44 e E= 535.159,00; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 56,56m, até chegar ao ponto P200 de coordenadas N= 9.543.658,80 e E= 535.106,23; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 102,88m, até chegar ao ponto P201 de coordenadas N= 9.543.688,02 e E= 535.007,60; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 422,25m, até chegar ao ponto P202 de coordenadas N= 9.543.851,80 e E= 534.618,40; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 708,37m, até chegar ao ponto P203 de coordenadas N= 9.544.115,96 e E= 533.961,13; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 329,91m, até chegar ao ponto P204 de coordenadas N= 9.544.271,87 e E= 533.670,38; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 149,19m, até chegar ao ponto P205 de coordenadas N= 9.544.325,30 e E= 533.531,08; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 63,27m, até chegar ao ponto P206 de coordenadas N= 9.544.336,74 e E= 533.468,86; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 221,83m, até chegar ao ponto P207 de coordenadas N= 9.544.357,74 e E= 533.248,02; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 337,34m, até chegar ao ponto P208 de coordenadas N= 9.544.410,77 e E= 532.914,88; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 277,52m, até chegar ao ponto P209 de coordenadas N= 9.544.451,76 e E= 532.640,40; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 65,28m, até chegar ao ponto P210 de coordenadas N= 9.544.475,59 e E= 532.579,63; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 175,96m, até chegar ao ponto P211 de coordenadas N= 9.544.579,78 e E= 532.437,83; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 67,27m, até chegar ao ponto P212 de coordenadas N= 9.544.608,53 e E= 532.377,02; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 803,53m, até chegar ao ponto P213 de coordenadas N= 9.544.833,29 e E= 531.605,57; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 271,73m, até chegar ao ponto P214 de coordenadas N= 9.544.970,94 e E= 531.371,28; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 39,70m, até chegar ao ponto P215 de coordenadas N= 9.544.983,01 e E= 531.333,46; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 16,09m, Cruzando o Início da Faixa de Servidão da Estrada de Ferro Transnordestina no sentido da Faixa no ponto P216 de coordenadas N= 9.544.984,97 e E= 531.317,49; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 40,00m, Cruzando a Estrada de Ferro Transnordestina no ponto P217 de coordenadas N= 9.544.989,84 e E= 531.277,79; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 40,00m, Cruzando o Final da Faixa de Servidão da Estrada de Ferro Transnordestina no sentido da Faixa no ponto P218 de coordenadas N= 9.544.994,71 e E= 531.238,09; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 16,09m, até chegar ao ponto P219 de coordenadas N= 9.544.996,67 e E= 531.222,12; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 99,00m, até chegar ao ponto P220 de coordenadas N= 9.545.000,61 e E= 531.123,20; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 43,89m, até chegar ao ponto P221 de coordenadas N= 9.545.008,04 e E= 531.079,95; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 37,56m, até chegar ao ponto P222 de coordenadas N= 9.545.022,83 e E= 531.045,42; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 71,14m, até chegar ao ponto P223 de coordenadas N= 9.545.065,28 e E= 530.988,34; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 106,83m, até chegar ao ponto P224 de coordenadas N= 9.545.142,91 e E= 530.914,94; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 19,96m, até chegar ao ponto P225 de coordenadas N= 9.545.154,36 e E= 530.898,59; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 24,49m, até chegar ao ponto P226 de coordenadas N= 9.545.162,73 e E= 530.875,57; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 3,47m, até chegar ao ponto P227 de coordenadas N= 9.545.163,91 e E= 530.872,31; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 14,19m, Cruzando a Adutora COGERH no ponto P228 de coordenadas N= 9.545.166,41 e E= 530.858,33; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 12,99m, até chegar ao ponto P229 de coordenadas N= 9.545.168,69 e E= 530.845,55; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 4,37m, até chegar ao ponto P230 de coordenadas N= 9.545.169,84 e E= 530.841,33; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 22,87m, até chegar ao ponto P231 de coordenadas N= 9.545.175,85 e E= 530.819,26; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 223,98m, até chegar ao ponto P232 de coordenadas N= 9.545.255,76 e E= 530.610,02; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 15,40m, até chegar ao ponto P233 de coordenadas N= 9.545.263,00 e E= 530.596,42; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 0,57m, até chegar ao ponto P234 de coordenadas N= 9.545.263,37 e E= 530.595,99; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 5,94m, Cruzando a Adutora COGERH no ponto P235 de coordenadas N= 9.545.267,25 e E= 530.591,50; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 5,94m, até chegar ao ponto P236 de coordenadas N= 9.545.271,14 e E= 530.587,01; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 2,55m, até chegar ao ponto P237 de coordenadas N= 9.545.272,81 e E= 530.585,08; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 15,00m, até chegar ao ponto P238 de coordenadas N= 9.545.279,35 e E= 530.571,58; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 57,38m, até chegar ao ponto P239 de coordenadas N= 9.545.290,48 e E= 530.515,29; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 261,04m, até chegar ao ponto P240 de coordenadas N= 9.545.367,56 e E= 530.265,89; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 675,82m, até chegar ao ponto P241 de coordenadas N= 9.545.592,83 e E= 529.628,72; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 54,30m, até chegar ao ponto P242 de coordenadas N= 9.545.618,04 e E= 529.580,62; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 109,11m, até chegar ao ponto P243 de coordenadas N= 9.545.679,62 e E= 529.490,55; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 36,00m, até chegar ao ponto P244 de coordenadas N= 9.545.707,78 e E= 529.468,11; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 20,43m, Cruzando o Início da Faixa de Servidão da Estrada de Ferro Transnordestina no sentido da Faixa no ponto P245 de coordenadas N= 9.545.726,43 e E= 529.459,79; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 46,71m, Cruzando a Estrada de Ferro Transnordestina no ponto P246 de coordenadas N= 9.545.769,08 e E= 529.440,74; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 48,73m, Cruzando o Final da Faixa de Servidão da Estrada de Ferro Transnordestina no sentido da Faixa no ponto P247 de coordenadas N= 9.545.813,57 e E= 529.420,87; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 53,79m, até chegar ao ponto P248 de coordenadas N= 9.545.862,69 e E= 529.398,94; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 32,86m, até chegar ao ponto P249 de coordenadas N= 9.545.888,42 e E= 529.378,51; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 523,05m, até chegar ao ponto P250 de coordenadas N= 9.546.225,06 e E= 528.978,20; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 286,81m, até chegar ao ponto P251 de coordenadas N= 9.546.392,71 e E= 528.745,48; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 42,26m, até chegar ao ponto P252 de coordenadas N= 9.546.407,95 e E= 528.706,06; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 39,85m, até chegar ao ponto P253 de coordenadas N= 9.546.412,48 e E= 528.666,46; deste, segue com o rumo geral Sudoeste e percorre a distância aproximada de 16,04m, Cruzando o Início da Faixa de Servidão da Estrada de Ferro Transnordestina no sentido da Faixa no ponto P254 de coordenadas N= 9.546.410,31 e E= 528.650,58; deste, segue com o rumo geral Sudoeste e percorre a distância aproximada de 62,80m, Cruzando a Estrada de Ferro Transnordestina no ponto P255 de coordenadas N= 9.546.401,80 e E= 528.588,35; deste, segue com o rumo geral Sudoeste e percorre a distância aproximada de 62,80m, Cruzando o Final da Faixa de Servidão da Estrada de Ferro Transnordestina no sentido da Faixa no ponto P256 de coordenadas N= 9.546.393,30 e E= 528.526,12; deste, segue com o rumo geral Sudoeste e percorre a distância aproximada de 8,38m, até chegar ao ponto P257 de coordenadas N= 9.546.392,17 e E= 528.517,82; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 18,62m, até chegar ao ponto P258 de coordenadas N= 9.546.394,09 e E= 528.499,30; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 18,80m, até chegar ao ponto P259 de coordenadas N= 9.546.400,37 e E= 528.481,59; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 3,90m, Cruzando a Divisa dos Municípios de Guaiúba e Palmácia no ponto P260 de coordenadas N= 9.546.402,46 e E= 528.478,29; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 535,72m, até chegar ao ponto P261 de coordenadas N= 9.546.689,89 e E= 528.026,21; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 64,57m, até chegar ao ponto P262 de coordenadas N= 9.546.729,73 e E= 527.975,39; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 302,28m, até chegar ao ponto P263 de coordenadas N= 9.546.936,56 e E= 527.754,95; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 200,47m, até chegar ao ponto P264 de coordenadas N= 9.547.095,91 e E= 527.633,30; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 571,32m, até chegar ao ponto P265 de coordenadas N= 9.547.572,00 e E= 527.317,49; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 291,53m, até chegar ao ponto P266 de coordenadas N= 9.547.800,55 e E= 527.136,50; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 57,52m, até chegar ao ponto P267 de coordenadas N= 9.547.846,35 e E= 527.101,69; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 66,42m, até chegar ao ponto P268 de coordenadas N= 9.547.907,85 e E= 527.076,61; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 65,53m, até chegar ao ponto P269 de coordenadas N= 9.547.971,75 e E= 527.062,09; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 49,31m, até chegar ao ponto P270 de coordenadas N= 9.548.021,05 e E= 527.061,60; deste, segue com o rumo geral Nordeste e percorre a distância aproximada de 135,62m, até chegar ao ponto P271 de coordenadas N= 9.548.155,64 e E= 527.078,30; deste, segue com o rumo geral Nordeste e percorre a distância aproximada de 63,21m, até chegar ao ponto P272 de coordenadas N= 9.548.218,68 e E= 527.082,96; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 47,66m, até chegar ao ponto P273 de coordenadas N= 9.548.266,11 e E= 527.078,26; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 44,82m, até chegar ao ponto P274 de coordenadas N= 9.548.308,30 e E= 527.063,13; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 75,75m, até chegar ao ponto P275 de coordenadas N= 9.548.374,62 e E= 527.026,53; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 36,00m, até chegar ao ponto P276 de coordenadas N= 9.548.403,16 e E= 527.004,60; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 320,00m, até chegar ao ponto P277 de coordenadas N= 9.548.626,48 e E= 526.775,41; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 240,00m, até chegar ao ponto P278 de coordenadas N= 9.548.820,95 e E= 526.634,76; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 62,00m, até chegar ao ponto P279 de coordenadas N= 9.548.878,66 e E= 526.612,08; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 62,00m, até chegar ao ponto P280 de coordenadas N= 9.548.939,90 e E= 526.602,41; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 303,12m, até chegar ao ponto P281 de coordenadas N= 9.549.241,45 e E= 526.571,69; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 74,71m, até chegar ao ponto P282 de coordenadas N= 9.549.314,41 e E= 526.555,58; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 107,47m, até chegar ao ponto P283 de coordenadas N= 9.549.414,77 e E= 526.517,14; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 49,42m, até chegar ao ponto P284 de coordenadas N= 9.549.455,32 e E= 526.488,91; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 16,19m, Cruzando o Início da Divisa da Área de Válvulas SDV-04 no sentido da Faixa no ponto P285 de coordenadas N= 9.549.465,18 e E= 526.476,07; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 0,44m, até chegar ao ponto P286 de coordenadas N= 9.549.465,45 e E= 526.475,72; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 2,00m, Cruzando o Início da Faixa de Servidão da Estrada Estadual CE-065 no sentido da Faixa no ponto P287 de coordenadas N= 9.549.466,18 e E= 526.473,86; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 17,87m, Cruzando a Estrada Estadual CE-065 e a Divisa dos Municípios de Palmácia e Maranguape no ponto P288 de coordenadas N= 9.549.472,71 e E= 526.457,23; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 20,70m, Cruzando o Final da Faixa de Servidão da Estrada Estadual CE-065 no sentido da Faixa no ponto P289 de coordenadas N= 9.549.480,28 e E= 526.437,96; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 10,59m, Cruzando a instalação da Área de Válvulas SDV-04 no ponto P290 de coordenadas N= 9.549.484,16 e E= 526.428,11; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 13,33m, até chegar ao ponto P291 de coordenadas N= 9.549.491,42 e E= 526.416,93; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 26,11m, Cruzando o Final da Divisa da Área de Válvulas SDV-04 no sentido da Faixa no ponto P292 de coordenadas N= 9.549.505,66 e E= 526.395,04; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 1,32m, até chegar ao ponto P293 de coordenadas N= 9.549.506,38 e E= 526.393,93; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 51,43m, até chegar ao ponto P294 de coordenadas N= 9.549.544,63 e E= 526.359,55; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 532,81m, Cruzando o Início da Margem de um Rio sem Denominação no sentido da Faixa no ponto P295 de coordenadas N= 9.549.997,15 e E= 526.078,29; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 4,31m, Travessia de um Rio Sem Denominação no ponto P296 de coordenadas N= 9.550.000,82 e E= 526.076,02; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 4,31m, Cruzando o Final da Margem de um Rio sem Denominação no sentido da Faixa no ponto P297 de coordenadas N= 9.550.004,48 e E= 526.073,74; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 160,93m, até chegar ao ponto P298 de coordenadas N= 9.550.141,17 e E= 525.988,79; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 25,01m, até chegar ao ponto P299 de coordenadas N= 9.550.165,10 e E= 525.981,53; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 25,01m, até chegar ao ponto P300 de coordenadas N= 9.550.190,09 e E= 525.980,72; deste, segue com o rumo geral Nordeste e percorre a distância aproximada de 23,61m, Cruzando o Início da Faixa de Servidão da Estrada de Ferro Transnordestina no sentido da Faixa no ponto P301 de coordenadas N= 9.550.213,12 e E= 525.985,92; deste, segue com o rumo geral Nordeste e percorre a distância aproximada de 49,01m, Cruzando a Estrada de Ferro Transnordestina no ponto P302 de coordenadas N= 9.550.260,93 e E= 525.996,71; deste, segue com o rumo geral Nordeste e percorre a distância aproximada de 44,03m, Cruzando o Final da Faixa de Servidão da Estrada de Ferro Transnordestina no sentido da Faixa no ponto P303 de coordenadas N= 9.550.303,88 e E= 526.006,41; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 4,75m, até chegar ao ponto P304 de coordenadas N= 9.550.308,63 e E= 526.006,27; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 9,31m, até chegar ao ponto P305 de coordenadas N= 9.550.317,94 e E= 526.006,00; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 14,62m, até chegar ao ponto P306 de coordenadas N= 9.550.332,26 e E= 526.003,10; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 20,49m, até chegar ao ponto P307 de coordenadas N= 9.550.351,26 e E= 525.995,43; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 54,80m, até chegar ao ponto P308 de coordenadas N= 9.550.400,65 e E= 525.971,69; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 917,94m, até chegar ao ponto P309 de coordenadas N= 9.551.187,17 e E= 525.498,41; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 54,00m, até chegar ao ponto P310 de coordenadas N= 9.551.237,23 e E= 525.478,16; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 47,07m, até chegar ao ponto P311 de coordenadas N= 9.551.283,24 e E= 525.468,22; deste, segue com o rumo geral Nordeste e percorre a distância aproximada de 37,21m, até chegar ao ponto P312 de coordenadas N= 9.551.320,44 e E= 525.469,07; deste, segue com o rumo geral Nordeste e percorre a distância aproximada de 138,56m, até chegar ao ponto P313 de coordenadas N= 9.551.453,64 e E= 525.507,24; deste, segue com o rumo geral Nordeste e percorre a distância aproximada de 75,57m, até chegar ao ponto P314 de coordenadas N= 9.551.527,64 e E= 525.522,56; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 37,00m, até chegar ao ponto P315 de coordenadas N= 9.551.564,63 e E= 525.521,75; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 60,79m, até chegar ao ponto P316 de coordenadas N= 9.551.623,47 e E= 525.506,47; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 63,80m, até chegar ao ponto P317 de coordenadas N= 9.551.683,15 e E= 525.483,91; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 1.040,45m, até chegar ao ponto P318 de coordenadas N= 9.552.638,03 e E= 525.070,72; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 230,18m, até chegar ao ponto P319 de coordenadas N= 9.552.838,70 e E= 524.957,96; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 99,33m, até chegar ao ponto P320 de coordenadas N= 9.552.930,05 e E= 524.918,97; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 41,86m, até chegar ao ponto P321 de coordenadas N= 9.552.970,49 e E= 524.908,15; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 419,70m, até chegar ao ponto P322 de coordenadas N= 9.553.389,23 e E= 524.879,81; deste, segue com o rumo geral Nordeste e percorre a distância aproximada de 48,49m, até chegar ao ponto P323 de coordenadas N= 9.553.437,49 e E= 524.884,55; deste, segue com o rumo geral Nordeste e percorre a distância aproximada de 65,07m, até chegar ao ponto P324 de coordenadas N= 9.553.500,22 e E= 524.901,83; deste, segue com o rumo geral Nordeste e percorre a distância aproximada de 79,81m, até chegar ao ponto P325 de coordenadas N= 9.553.576,33 e E= 524.925,83; deste, segue com o rumo geral Nordeste e percorre a distância aproximada de 249,23m, até chegar ao ponto P326 de coordenadas N= 9.553.820,08 e E= 524.977,84; deste, segue com o rumo geral Nordeste e percorre a distância aproximada de 404,00m, até chegar ao ponto P327 de coordenadas N= 9.554.191,07 e E= 525.137,76; deste, segue com o rumo geral Nordeste e percorre a distância aproximada de 268,17m, até chegar ao ponto P328 de coordenadas N= 9.554.445,93 e E= 525.221,21; deste, segue com o rumo geral Nordeste e percorre a distância aproximada de 123,02m, até chegar ao ponto P329 de coordenadas N= 9.554.566,26 e E= 525.246,78; deste, segue com o rumo geral Nordeste e percorre a distância aproximada de 68,24m, até chegar ao ponto P330 de coordenadas N= 9.554.634,49 e E= 525.248,12; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 48,27m, até chegar ao ponto P331 de coordenadas N= 9.554.682,46 e E= 525.242,75; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 88,04m, até chegar ao ponto P332 de coordenadas N= 9.554.768,87 e E= 525.225,84; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 107,90m, até chegar ao ponto P333 de coordenadas N= 9.554.870,47 e E= 525.189,51; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 83,44m, até chegar ao ponto P334 de coordenadas N= 9.554.940,01 e E= 525.143,40; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 158,29m, até chegar ao ponto P335 de coordenadas N= 9.555.063,81 e E= 525.044,76; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 43,79m, até chegar ao ponto P336 de coordenadas N= 9.555.102,10 e E= 525.023,51; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 295,02m, até chegar ao ponto P337 de coordenadas N= 9.555.378,24 e E= 524.919,67; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 77,06m, até chegar ao ponto P338 de coordenadas N= 9.555.444,79 e E= 524.880,81; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 168,88m, até chegar ao ponto P339 de coordenadas N= 9.555.575,52 e E= 524.773,90; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 350,69m, até chegar ao ponto P340 de coordenadas N= 9.555.815,80 e E= 524.518,46; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 76,23m, até chegar ao ponto P341 de coordenadas N= 9.555.877,92 e E= 524.474,28; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 59,14m, até chegar ao ponto P342 de coordenadas N= 9.555.931,55 e E= 524.449,36; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 252,75m, até chegar ao ponto P343 de coordenadas N= 9.556.167,08 e E= 524.357,66; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 187,07m, até chegar ao ponto P344 de coordenadas N= 9.556.321,51 e E= 524.252,09; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 24,00m, até chegar ao ponto P345 de coordenadas N= 9.556.343,93 e E= 524.243,52; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 121,06m, até chegar ao ponto P346 de coordenadas N= 9.556.464,53 e E= 524.232,86; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 29,11m, até chegar ao ponto P347 de coordenadas N= 9.556.493,24 e E= 524.228,09; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 54,90m, até chegar ao ponto P348 de coordenadas N= 9.556.544,44 e E= 524.208,26; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 33,15m, até chegar ao ponto P349 de coordenadas N= 9.556.574,30 e E= 524.193,86; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 73,82m, até chegar ao ponto P350 de coordenadas N= 9.556.638,61 e E= 524.157,61; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 38,04m, até chegar ao ponto P351 de coordenadas N= 9.556.675,45 e E= 524.148,15; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 30,71m, até chegar ao ponto P352 de coordenadas N= 9.556.706,16 e E= 524.148,04; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 41,55m, até chegar ao ponto P353 de coordenadas N= 9.556.747,60 e E= 524.145,11; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 48,27m, até chegar ao ponto P354 de coordenadas N= 9.556.794,50 e E= 524.133,68; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 248,28m, até chegar ao ponto P355 de coordenadas N= 9.557.028,34 e E= 524.050,22; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 113,09m, até chegar ao ponto P356 de coordenadas N= 9.557.137,85 e E= 524.021,97; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 192,80m, até chegar ao ponto P357 de coordenadas N= 9.557.330,53 e E= 524.015,09; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 238,45m, até chegar ao ponto P358 de coordenadas N= 9.557.561,82 e E= 523.957,08; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 130,38m, até chegar ao ponto P359 de coordenadas N= 9.557.691,60 e E= 523.944,48; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 427,36m, até chegar ao ponto P360 de coordenadas N= 9.558.113,52 e E= 523.876,54; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 615,06m, até chegar ao ponto P361 de coordenadas N= 9.558.694,25 e E= 523.673,94; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 415,64m, até chegar ao ponto P362 de coordenadas N= 9.559.092,32 e E= 523.554,38; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 301,89m, até chegar ao ponto P363 de coordenadas N= 9.559.388,88 e E= 523.497,92; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 240,98m, Cruzando o início da Faixa de Servidão da Rodovia Estadual CE-455 no sentido da Faixa no ponto P364 de coordenadas N= 9.559.624,36 e E= 523.446,75; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 20,00m, Cruzando a Rodovia Estadual CE-455 no ponto P365 de coordenadas N= 9.559.643,91 e E= 523.442,50; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 19,69m, Cruzando o Final da Faixa de Servidão da Rodovia Estadual CE-455 no sentido da Faixa no ponto P366 de coordenadas N= 9.559.663,15 e E= 523.438,32; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 115,44m, até chegar ao ponto P367 de coordenadas N= 9.559.775,96 e E= 523.413,80; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 219,16m, até chegar ao ponto P368 de coordenadas N= 9.559.994,82 e E= 523.402,31; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 219,16m, até chegar ao ponto P369 de coordenadas N= 9.560.213,67 e E= 523.390,82; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 126,18m, até chegar ao ponto P370 de coordenadas N= 9.560.335,50 e E= 523.357,96; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 67,00m, até chegar ao ponto P371 de coordenadas N= 9.560.400,93 e E= 523.343,52; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 51,26m, até chegar ao ponto P372 de coordenadas N= 9.560.451,20 e E= 523.333,50; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 73,92m, até chegar ao ponto P373 de coordenadas N= 9.560.523,93 e E= 523.320,28; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 31,21m, até chegar ao ponto P374 de coordenadas N= 9.560.554,34 e E= 523.313,23; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 24,70m, até chegar ao ponto P375 de coordenadas N= 9.560.578,09 e E= 523.306,44; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 156,13m, até chegar ao ponto P376 de coordenadas N= 9.560.725,57 e E= 523.255,20; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 266,21m, até chegar ao ponto P377 de coordenadas N= 9.560.985,86 e E= 523.199,37; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 29,12m, até chegar ao ponto P378 de coordenadas N= 9.561.012,62 e E= 523.187,88; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 20,93m, até chegar ao ponto P379 de coordenadas N= 9.561.029,36 e E= 523.175,32; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 192,14m, até chegar ao ponto P380 de coordenadas N= 9.561.158,44 e E= 523.032,99; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 45,61m, até chegar ao ponto P381 de coordenadas N= 9.561.193,48 e E= 523.003,80; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 79,53m, até chegar ao ponto P382 de coordenadas N= 9.561.261,67 e E= 522.962,86; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 75,69m, até chegar ao ponto P383 de coordenadas N= 9.561.332,94 e E= 522.937,39; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 105,79m, até chegar ao ponto P384 de coordenadas N= 9.561.435,33 e E= 522.910,78; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 40,71m, até chegar ao ponto P385 de coordenadas N= 9.561.472,81 e E= 522.894,89; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 46,43m, Cruzando a Divisa dos Municípios de Maranguape e Caucaia no ponto P386 de coordenadas N= 9.561.511,27 e E= 522.868,88; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 117,95m, até chegar ao ponto P387 de coordenadas N= 9.561.608,97 e E= 522.802,80; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 84,88m, até chegar ao ponto P388 de coordenadas N= 9.561.687,62 e E= 522.770,86; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 61,65m, até chegar ao ponto P389 de coordenadas N= 9.561.748,59 e E= 522.761,74; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 152,59m, até chegar ao ponto P390 de coordenadas N= 9.561.900,75 e E= 522.750,35; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 260,78m, até chegar ao ponto P391 de coordenadas N= 9.562.158,80 e E= 522.712,69; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 83,26m, até chegar ao ponto P392 de coordenadas N= 9.562.237,77 e E= 522.686,30; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 20,65m, até chegar ao ponto P393 de coordenadas N= 9.562.257,93 e E= 522.681,86; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 133,65m, até chegar ao ponto P394 de coordenadas N= 9.562.388,95 e E= 522.655,48; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 161,92m, até chegar ao ponto P395 de coordenadas N= 9.562.550,39 e E= 522.642,96; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 56,00m, até chegar ao ponto P396 de coordenadas N= 9.562.606,24 e E= 522.638,83; deste, segue com o rumo geral Nordeste e percorre a distância aproximada de 24,00m, até chegar ao ponto P397 de coordenadas N= 9.562.630,09 e E= 522.641,48; deste, segue com o rumo geral Nordeste e percorre a distância aproximada de 24,00m, até chegar ao ponto P398 de coordenadas N= 9.562.652,84 e E= 522.649,13; deste, segue com o rumo geral Nordeste e percorre a distância aproximada de 24,00m, até chegar ao ponto P399 de coordenadas N= 9.562.673,26 e E= 522.661,73; deste, segue com o rumo geral Nordeste e percorre a distância aproximada de 105,44m, até chegar ao ponto P400 de coordenadas N= 9.562.760,34 e E= 522.721,18; deste, segue com o rumo geral Nordeste e percorre a distância aproximada de 15,00m, até chegar ao ponto P401 de coordenadas N= 9.562.774,50 e E= 522.726,14; deste, segue com o rumo geral Nordeste e percorre a distância aproximada de 15,00m, até chegar ao ponto P402 de coordenadas N= 9.562.789,46 e E= 522.727,27; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 15,00m, até chegar ao ponto P403 de coordenadas N= 9.562.804,21 e E= 522.724,49; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 12,00m, até chegar ao ponto P404 de coordenadas N= 9.562.815,16 e E= 522.719,59; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 290,13m, até chegar ao ponto P405 de coordenadas N= 9.563.063,07 e E= 522.568,88; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 21,10m, até chegar ao ponto P406 de coordenadas N= 9.563.082,27 e E= 522.560,13; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 44,11m, até chegar ao ponto P407 de coordenadas N= 9.563.124,59 e E= 522.547,70; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 279,55m, até chegar ao ponto P408 de coordenadas N= 9.563.403,44 e E= 522.527,96; deste, segue com o rumo geral Nordeste e percorre a distância aproximada de 211,23m, até chegar ao ponto P409 de coordenadas N= 9.563.614,08 e E= 522.543,83; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 52,61m, até chegar ao ponto P410 de coordenadas N= 9.563.665,90 e E= 522.534,78; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 61,26m, até chegar ao ponto P411 de coordenadas N= 9.563.723,67 e E= 522.514,38; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 151,78m, até chegar ao ponto P412 de coordenadas N= 9.563.860,48 e E= 522.448,65; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 111,18m, até chegar ao ponto P413 de coordenadas N= 9.563.967,49 e E= 522.418,52; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 29,74m, até chegar ao ponto P414 de coordenadas N= 9.563.997,17 e E= 522.416,58; deste, segue com o rumo geral Nordeste e percorre a distância aproximada de 120,71m, até chegar ao ponto P415 de coordenadas N= 9.564.117,51 e E= 522.426,00; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 183,76m, até chegar ao ponto P416 de coordenadas N= 9.564.301,20 e E= 522.421,02; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 111,68m, até chegar ao ponto P417 de coordenadas N= 9.564.410,95 e E= 522.400,34; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 186,16m, até chegar ao ponto P418 de coordenadas N= 9.564.596,74 e E= 522.388,50; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 15,00m, até chegar ao ponto P419 de coordenadas N= 9.564.610,99 e E= 522.383,82; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 15,00m, até chegar ao ponto P420 de coordenadas N= 9.564.623,54 e E= 522.375,61; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 114,09m, até chegar ao ponto P421 de coordenadas N= 9.564.731,93 e E= 522.340,02; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 195,83m, até chegar ao ponto P422 de coordenadas N= 9.564.904,00 e E= 522.246,52; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 272,98m, até chegar ao ponto P423 de coordenadas N= 9.565.156,09 e E= 522.141,78; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 47,56m, até chegar ao ponto P424 de coordenadas N= 9.565.196,41 e E= 522.116,54; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 47,38m, até chegar ao ponto P425 de coordenadas N= 9.565.230,69 e E= 522.083,84; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 56,74m, até chegar ao ponto P426 de coordenadas N= 9.565.265,99 e E= 522.039,42; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 39,88m, até chegar ao ponto P427 de coordenadas N= 9.565.295,02 e E= 522.012,08; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 130,75m, Cruzando o Início da Faixa de Servidão da Estrada de Ferro Transnordestina no sentido da Faixa no ponto P428 de coordenadas N= 9.565.407,73 e E= 521.945,82; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 51,68m, Cruzando a Estrada de Ferro Transnordestina no ponto P429 de coordenadas N= 9.565.452,29 e E= 521.919,62; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 51,68m, Cruzando o Final da Faixa de Servidão da Estrada de Ferro Transnordestina no sentido da Faixa no ponto P430 de coordenadas N= 9.565.496,84 e E= 521.893,43; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 25,01m, até chegar ao ponto P431 de coordenadas N= 9.565.520,95 e E= 521.886,77; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 291,09m, até chegar ao ponto P432 de coordenadas N= 9.565.811,56 e E= 521.870,14; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 336,71m, Cruzando o Início da Margem do Rio Baú no sentido da Faixa no ponto P433 de coordenadas N= 9.566.138,72 e E= 521.790,50; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 3,02m, Travessia do Rio Baú no ponto P434 de coordenadas N= 9.566.141,66 e E= 521.789,79; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 3,02m, Cruzando o Final da Margem do Rio Baú no sentido da Faixa no ponto P435 de coordenadas N= 9.566.144,60 e E= 521.789,07; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 167,19m, até chegar ao ponto P436 de coordenadas N= 9.566.307,05 e E= 521.749,53; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 651,02m, até chegar ao ponto P437 de coordenadas N= 9.566.931,42 e E= 521.565,17; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 114,45m, até chegar ao ponto P438 de coordenadas N= 9.567.044,13 e E= 521.545,29; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 134,47m, até chegar ao ponto P439 de coordenadas N= 9.567.178,42 e E= 521.538,43; deste, segue com o rumo geral Nordeste e percorre a distância aproximada de 402,32m, até chegar ao ponto P440 de coordenadas N= 9.567.580,73 e E= 521.540,12; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 1.631,57m, até chegar ao ponto P441 de coordenadas N= 9.569.203,05 e E= 521.366,64; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 69,97m, até chegar ao ponto P442 de coordenadas N= 9.569.270,12 e E= 521.346,73; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 41,64m, até chegar ao ponto P443 de coordenadas N= 9.569.306,89 e E= 521.327,17; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 116,91m, até chegar ao ponto P444 de coordenadas N= 9.569.407,97 e E= 521.268,42; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 25,00m, até chegar ao ponto P445 de coordenadas N= 9.569.432,10 e E= 521.261,88; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 25,00m, até chegar ao ponto P446 de coordenadas N= 9.569.457,10 e E= 521.261,81; deste, segue com o rumo geral Nordeste e percorre a distância aproximada de 25,00m, até chegar ao ponto P447 de coordenadas N= 9.569.481,26 e E= 521.268,21; deste, segue com o rumo geral Nordeste e percorre a distância aproximada de 51,51m, até chegar ao ponto P448 de coordenadas N= 9.569.528,05 e E= 521.289,76; deste, segue com o rumo geral Nordeste e percorre a distância aproximada de 25,00m, até chegar ao ponto P449 de coordenadas N= 9.569.552,69 e E= 521.293,98; deste, segue com o rumo geral Nordeste e percorre a distância aproximada de 258,72m, até chegar ao ponto P450 de coordenadas N= 9.569.811,37 e E= 521.298,02; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 73,28m, até chegar ao ponto P451 de coordenadas N= 9.569.884,11 e E= 521.289,14; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 220,47m, até chegar ao ponto P452 de coordenadas N= 9.570.093,72 e E= 521.220,79; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 82,76m, até chegar ao ponto P453 de coordenadas N= 9.570.163,16 e E= 521.175,76; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 41,23m, até chegar ao ponto P454 de coordenadas N= 9.570.200,04 e E= 521.157,31; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 238,87m, até chegar ao ponto P455 de coordenadas N= 9.570.422,61 e E= 521.070,57; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 364,81m, até chegar ao ponto P456 de coordenadas N= 9.570.775,51 e E= 520.978,11; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 176,03m, até chegar ao ponto P457 de coordenadas N= 9.570.950,48 e E= 520.958,80; deste, segue com o rumo geral Nordeste e percorre a distância aproximada de 63,73m, até chegar ao ponto P458 de coordenadas N= 9.571.014,06 e E= 520.963,11; deste, segue com o rumo geral Nordeste e percorre a distância aproximada de 152,67m, Cruzando o Início da Divisa da Área de Válvulas SDV-05 no sentido da Faixa no ponto P459 de coordenadas N= 9.571.161,65 e E= 521.002,17; deste, segue com o rumo geral Nordeste e percorre a distância aproximada de 30,00m, Cruzando a instalação da Área de Válvulas SDV-05 no ponto P460 de coordenadas N= 9.571.190,65 e E= 521.009,84; deste, segue com o rumo geral Nordeste e percorre a distância aproximada de 30,00m, Cruzando o Final da Divisa da Área de Válvulas SDV-05 no sentido da Faixa no ponto P461 de coordenadas N= 9.571.219,65 e E= 521.017,52; deste, segue com o rumo geral Nordeste e percorre a distância aproximada de 49,97m, até chegar ao ponto P462 de coordenadas N= 9.571.267,96 e E= 521.030,30; deste, segue com o rumo geral Nordeste e percorre a distância aproximada de 42,72m, até chegar ao ponto P463 de coordenadas N= 9.571.309,26 e E= 521.041,23; deste, segue com o rumo geral Nordeste e percorre a distância aproximada de 40,51m, até chegar ao ponto P464 de coordenadas N= 9.571.348,41 e E= 521.051,60; deste, segue com o rumo geral Nordeste e percorre a distância aproximada de 11,89m, até chegar ao ponto P465 de coordenadas N= 9.571.360,24 e E= 521.052,78; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 348,80m, até chegar ao ponto P466 de coordenadas N= 9.571.704,49 e E= 520.996,64; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 26,88m, Cruzando o Início da Faixa de Servidão da Rodovia Federal BR-020 no sentido da Faixa no ponto P467 de coordenadas N= 9.571.731,02 e E= 520.992,32; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 5,99m, Cruzando a Rodovia Federal BR-020 no ponto P468 de coordenadas N= 9.571.736,93 e E= 520.991,36; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 5,99m, Cruzando o Final da Faixa de Servidão da Rodovia Federal BR-020 no sentido da Faixa no ponto P469 de coordenadas N= 9.571.742,84 e E= 520.990,39; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 40,63m, até chegar ao ponto P470 de coordenadas N= 9.571.782,94 e E= 520.983,85; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 306,07m, até chegar ao ponto P471 de coordenadas N= 9.572.085,02 e E= 520.934,59; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 154,27m, até chegar ao ponto P472 de coordenadas N= 9.572.238,82 e E= 520.922,44; deste, segue com o rumo geral Nordeste e percorre a distância aproximada de 41,38m, até chegar ao ponto P473 de coordenadas N= 9.572.280,03 e E= 520.926,22; deste, segue com o rumo geral Nordeste e percorre a distância aproximada de 212,86m, até chegar ao ponto P474 de coordenadas N= 9.572.482,93 e E= 520.990,54; deste, segue com o rumo geral Nordeste e percorre a distância aproximada de 49,09m, até chegar ao ponto P475 de coordenadas N= 9.572.531,14 e E= 520.999,80; deste, segue com o rumo geral Nordeste e percorre a distância aproximada de 422,45m, até chegar ao ponto P476 de coordenadas N= 9.572.953,19 e E= 521.018,38; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 166,16m, até chegar ao ponto P477 de coordenadas N= 9.573.119,26 e E= 521.013,19; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 258,99m, Cruzando o Início da Margem do Rio Ceará no sentido da Faixa no ponto P478 de coordenadas N= 9.573.375,93 e E= 520.978,57; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 4,18m, Travessia do Rio Ceará no ponto P479 de coordenadas N= 9.573.380,06 e E= 520.978,02; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 4,18m, Cruzando o Final da Margem do Rio Ceará no sentido da Faixa no ponto P480 de coordenadas N= 9.573.384,20 e E= 520.977,46; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 129,20m, até chegar ao ponto P481 de coordenadas N= 9.573.512,24 e E= 520.960,19; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 751,93m, até chegar ao ponto P482 de coordenadas N= 9.574.219,49 e E= 520.704,87; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 78,94m, até chegar ao ponto P483 de coordenadas N= 9.574.289,99 e E= 520.669,34; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 96,10m, até chegar ao ponto P484 de coordenadas N= 9.574.368,14 e E= 520.613,43; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 641,01m, até chegar ao ponto P485 de coordenadas N= 9.574.810,02 e E= 520.149,06; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 148,51m, até chegar ao ponto P486 de coordenadas N= 9.574.932,53 e E= 520.065,11; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 318,97m, até chegar ao ponto P487 de coordenadas N= 9.575.206,47 e E= 519.901,72; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 250,19m, até chegar ao ponto P488 de coordenadas N= 9.575.426,26 e E= 519.782,18; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 77,74m, até chegar ao ponto P489 de coordenadas N= 9.575.500,39 e E= 519.758,75; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 189,93m, até chegar ao ponto P490 de coordenadas N= 9.575.689,49 e E= 519.741,08; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 90,33m, até chegar ao ponto P491 de coordenadas N= 9.575.775,66 e E= 519.713,99; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 411,27m, até chegar ao ponto P492 de coordenadas N= 9.576.144,77 e E= 519.532,61; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 177,81m, até chegar ao ponto P493 de coordenadas N= 9.576.317,57 e E= 519.490,67; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 347,25m, até chegar ao ponto P494 de coordenadas N= 9.576.664,77 e E= 519.484,85; deste, segue com o rumo geral Nordeste e percorre a distância aproximada de 251,04m, até chegar ao ponto P495 de coordenadas N= 9.576.915,80 e E= 519.487,05; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 65,06m, até chegar ao ponto P496 de coordenadas N= 9.576.980,83 e E= 519.485,35; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 168,01m, até chegar ao ponto P497 de coordenadas N= 9.577.147,98 e E= 519.468,40; deste, segue com o rumo geral Nordeste e percorre a distância aproximada de 254,52m, até chegar ao ponto P498 de coordenadas N= 9.577.401,97 e E= 519.485,00; deste, segue com o rumo geral Nordeste e percorre a distância aproximada de 317,57m, até chegar ao ponto P499 de coordenadas N= 9.577.715,98 e E= 519.532,37; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 135,07m, até chegar ao ponto P500 de coordenadas N= 9.577.850,99 e E= 519.528,48; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 216,49m, até chegar ao ponto P501 de coordenadas N= 9.578.066,18 e E= 519.504,78; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 44,36m, até chegar ao ponto P502 de coordenadas N= 9.578.108,94 e E= 519.492,94; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 95,05m, até chegar ao ponto P503 de coordenadas N= 9.578.196,04 e E= 519.454,90; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 153,19m, até chegar ao ponto P504 de coordenadas N= 9.578.326,76 e E= 519.375,02; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 170,89m, até chegar ao ponto P505 de coordenadas N= 9.578.488,29 e E= 519.319,22; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 496,31m, Cruzando o Início da Margem de um Rio sem Denominação no sentido da Faixa no ponto P506 de coordenadas N= 9.578.955,84 e E= 519.152,74; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 2,83m, Travessia de um Rio Sem Denominação no ponto P507 de coordenadas N= 9.578.958,50 e E= 519.151,79; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 2,83m, Cruzando o Final da Margem de um Rio sem Denominação no sentido da Faixa no ponto P508 de coordenadas N= 9.578.961,17 e E= 519.150,85; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 916,03m, até chegar ao ponto P509 de coordenadas N= 9.579.824,13 e E= 518.843,59; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 232,46m, até chegar ao ponto P510 de coordenadas N= 9.580.046,26 e E= 518.775,06; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 61,84m, até chegar ao ponto P511 de coordenadas N= 9.580.108,04 e E= 518.772,42; deste, segue com o rumo geral Nordeste e percorre a distância aproximada de 97,78m, até chegar ao ponto P512 de coordenadas N= 9.580.205,14 e E= 518.783,99; deste, segue com o rumo geral Nordeste e percorre a distância aproximada de 49,37m, Cruzando o Início da Margem de um Rio sem Denominação no sentido da Faixa no ponto P513 de coordenadas N= 9.580.253,74 e E= 518.792,71; deste, segue com o rumo geral Nordeste e percorre a distância aproximada de 1,69m, Travessia de um Rio Sem Denominação no ponto P514 de coordenadas N= 9.580.255,40 e E= 518.793,01; deste, segue com o rumo geral Nordeste e percorre a distância aproximada de 1,69m, Cruzando o Final da Margem de um Rio sem Denominação no sentido da Faixa no ponto P515 de coordenadas N= 9.580.257,06 e E= 518.793,30; deste, segue com o rumo geral Nordeste e percorre a distância aproximada de 291,10m, até chegar ao ponto P516 de coordenadas N= 9.580.543,59 e E= 518.844,70; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 83,17m, até chegar ao ponto P517 de coordenadas N= 9.580.626,57 e E= 518.839,09; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 975,99m, até chegar ao ponto P518 de coordenadas N= 9.581.584,85 e E= 518.654,02; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 67,63m, até chegar ao ponto P519 de coordenadas N= 9.581.651,95 e E= 518.645,55; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 362,06m, até chegar ao ponto P520 de coordenadas N= 9.582.013,81 e E= 518.633,58; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 737,41m, até chegar ao ponto P521 de coordenadas N= 9.582.744,31 e E= 518.532,80; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 36,00m, até chegar ao ponto P522 de coordenadas N= 9.582.780,30 e E= 518.532,22; deste, segue com o rumo geral Nordeste e percorre a distância aproximada de 36,00m, até chegar ao ponto P523 de coordenadas N= 9.582.816,05 e E= 518.536,42; deste, segue com o rumo geral Nordeste e percorre a distância aproximada de 8,99m, Cruzando o Início da Faixa de Servidão da Estrada de Ferro Transnordestina no sentido da Faixa no ponto P524 de coordenadas N= 9.582.824,47 e E= 518.539,57; deste, segue com o rumo geral Nordeste e percorre a distância aproximada de 48,04m, Cruzando a Estrada de Ferro Transnordestina no ponto P525 de coordenadas N= 9.582.869,45 e E= 518.556,44; deste, segue com o rumo geral Nordeste e percorre a distância aproximada de 48,04m, Cruzando o Final da Faixa de Servidão da Estrada de Ferro Transnordestina no sentido da Faixa no ponto P526 de coordenadas N= 9.582.914,43 e E= 518.573,31; deste, segue com o rumo geral Nordeste e percorre a distância aproximada de 3,92m, até chegar ao ponto P527 de coordenadas N= 9.582.918,11 e E= 518.574,69; deste, segue com o rumo geral Nordeste e percorre a distância aproximada de 15,83m, até chegar ao ponto P528 de coordenadas N= 9.582.933,81 e E= 518.576,67; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 17,52m, até chegar ao ponto P529 de coordenadas N= 9.582.951,19 e E= 518.574,38; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 15,19m, até chegar ao ponto P530 de coordenadas N= 9.582.965,42 e E= 518.569,07; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 19,84m, até chegar ao ponto P531 de coordenadas N= 9.582.982,19 e E= 518.558,46; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 296,64m, Cruzando o Início da Margem do Córrego Conceição no sentido da Faixa no ponto P532 de coordenadas N= 9.583.215,70 e E= 518.375,52; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 2,59m, Travessia do Córrego Conceição no ponto P533 de coordenadas N= 9.583.217,74 e E= 518.373,93; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 2,59m, Cruzando o Final da Margem do Córrego Conceição no sentido da Faixa no ponto P534 de coordenadas N= 9.583.219,77 e E= 518.372,33; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 196,59m, até chegar ao ponto P535 de coordenadas N= 9.583.374,53 e E= 518.251,10; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 50,90m, até chegar ao ponto P536 de coordenadas N= 9.583.412,92 e E= 518.217,67; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 64,91m, até chegar ao ponto P537 de coordenadas N= 9.583.458,39 e E= 518.171,35; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 63,83m, até chegar ao ponto P538 de coordenadas N= 9.583.506,91 e E= 518.129,88; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 742,07m, até chegar ao ponto P539 de coordenadas N= 9.584.126,06 e E= 517.720,83; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 20,70m, até chegar ao ponto P540 de coordenadas N= 9.584.144,94 e E= 517.712,33; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 15,49m, até chegar ao ponto P541 de coordenadas N= 9.584.160,12 e E= 517.709,26; deste, segue com o rumo geral Nordeste e percorre a distância aproximada de 12,80m, até chegar ao ponto P542 de coordenadas N= 9.584.172,91 e E= 517.709,83; deste, segue com o rumo geral Nordeste e percorre a distância aproximada de 22,89m, até chegar ao ponto P543 de coordenadas N= 9.584.195,07 e E= 517.715,51; deste, segue com o rumo geral Nordeste e percorre a distância aproximada de 15,16m, até chegar ao ponto P544 de coordenadas N= 9.584.210,23 e E= 517.715,79; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 23,75m, até chegar ao ponto P545 de coordenadas N= 9.584.233,53 e E= 517.711,24; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 789,17m, até chegar ao ponto P546 de coordenadas N= 9.584.985,39 e E= 517.471,43; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 33,57m, até chegar ao ponto P547 de coordenadas N= 9.585.017,69 e E= 517.462,27; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 91,68m, até chegar ao ponto P548 de coordenadas N= 9.585.102,74 e E= 517.428,03; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 65,45m, até chegar ao ponto P549 de coordenadas N= 9.585.161,56 e E= 517.399,33; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 81,06m, até chegar ao ponto P550 de coordenadas N= 9.585.231,87 e E= 517.359,01; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 31,18m, até chegar ao ponto P551 de coordenadas N= 9.585.257,46 e E= 517.341,18; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 22,82m, até chegar ao ponto P552 de coordenadas N= 9.585.276,34 e E= 517.328,36; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 32,72m, até chegar ao ponto P553 de coordenadas N= 9.585.303,06 e E= 517.309,48; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 21,84m, até chegar ao ponto P554 de coordenadas N= 9.585.320,21 e E= 517.295,97; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 48,71m, até chegar ao ponto P555 de coordenadas N= 9.585.357,76 e E= 517.264,93; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 24,30m, até chegar ao ponto P556 de coordenadas N= 9.585.376,15 e E= 517.249,05; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 30,76m, até chegar ao ponto P557 de coordenadas N= 9.585.398,64 e E= 517.228,07; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 32,26m, até chegar ao ponto P558 de coordenadas N= 9.585.421,75 e E= 517.205,56; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 62,51m, até chegar ao ponto P559 de coordenadas N= 9.585.464,78 e E= 517.160,22; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 40,74m, até chegar ao ponto P560 de coordenadas N= 9.585.490,74 e E= 517.128,82; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 130,31m, até chegar ao ponto P561 de coordenadas N= 9.585.569,53 e E= 517.025,02; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 607,76m, até chegar ao ponto P562 de coordenadas N= 9.586.047,09 e E= 516.649,11; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 52,75m, até chegar ao ponto P563 de coordenadas N= 9.586.079,42 e E= 516.607,43; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 504,10m, até chegar ao ponto P564 de coordenadas N= 9.586.482,65 e E= 516.304,89; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 204,62m, até chegar ao ponto P565 de coordenadas N= 9.586.656,93 e E= 516.197,69; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 506,16m, até chegar ao ponto P566 de coordenadas N= 9.587.134,20 e E= 516.029,12; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 426,25m, até chegar ao ponto P567 de coordenadas N= 9.587.547,44 e E= 515.924,66; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 110,50m, até chegar ao ponto P568 de coordenadas N= 9.587.657,85 e E= 515.919,96; deste, segue com o rumo geral Nordeste e percorre a distância aproximada de 472,37m, até chegar ao ponto P569 de coordenadas N= 9.588.127,61 e E= 515.969,47; deste, segue com o rumo geral Nordeste e percorre a distância aproximada de 68,15m, até chegar ao ponto P570 de coordenadas N= 9.588.194,91 e E= 515.980,16; deste, segue com o rumo geral Nordeste e percorre a distância aproximada de 118,84m, até chegar ao ponto P571 de coordenadas N= 9.588.305,10 e E= 516.024,68; deste, segue com o rumo geral Nordeste e percorre a distância aproximada de 15,00m, até chegar ao ponto P572 de coordenadas N= 9.588.319,97 e E= 516.026,62; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 15,00m, até chegar ao ponto P573 de coordenadas N= 9.588.334,84 e E= 516.024,65; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 15,00m, até chegar ao ponto P574 de coordenadas N= 9.588.348,69 e E= 516.018,89; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 235,25m, até chegar ao ponto P575 de coordenadas N= 9.588.546,68 e E= 515.891,83; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 29,97m, até chegar ao ponto P576 de coordenadas N= 9.588.574,43 e E= 515.880,52; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 730,00m, até chegar ao ponto P577 de coordenadas N= 9.589.295,92 e E= 515.769,38; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 72,00m, até chegar ao ponto P578 de coordenadas N= 9.589.363,46 e E= 515.744,43; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 72,00m, até chegar ao ponto P579 de coordenadas N= 9.589.424,97 e E= 515.707,00; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 534,10m, até chegar ao ponto P580 de coordenadas N= 9.589.829,51 e E= 515.358,27; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 257,03m, Cruzando o Início da Margem do Rio Cauípe no sentido da Faixa no ponto P581 de coordenadas N= 9.590.029,96 e E= 515.197,39; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 9,94m, Travessia do Rio Cauípe no ponto P582 de coordenadas N= 9.590.037,72 e E= 515.191,17; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 9,94m, Cruzando o Final da Margem do Rio Cauípe no sentido da Faixa no ponto P583 de coordenadas N= 9.590.045,47 e E= 515.184,94; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 424,01m, Cruzando o início da Faixa de Servidão Estrada de Ferro da Linha Tronco Sul - Fortaleza-CE/Pernambuco/PE no ponto P584 de coordenadas N= 9.590.376,14 e E= 514.919,54; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 31,27m, Cruzando a Estrada de Ferro da Linha Tronco Sul - Fortaleza-CE/Pernambuco/PE no ponto P585 de coordenadas N= 9.590.400,53 e E= 514.899,97; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 28,56m, Cruzando o Final da Faixa de Servidão Estrada de Ferro da Linha Tronco Sul - Fortaleza-CE/Pernambuco/PE no ponto P586 de coordenadas N= 9.590.422,80 e E= 514.882,09; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 48,43m, até chegar ao ponto P587 de coordenadas N= 9.590.460,57 e E= 514.851,77; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 214,16m, Cruzando o Início da Margem do Rio Pau Barriga no sentido da Faixa no ponto P588 de coordenadas N= 9.590.638,44 e E= 514.732,48; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 2,26m, Travessia do Rio Pau Barriga no ponto P589 de coordenadas N= 9.590.640,31 e E= 514.731,22; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 3,10m, Cruzando o Final da Margem do Rio Pau Barriga no sentido da Faixa no ponto P590 de coordenadas N= 9.590.642,88 e E= 514.729,50; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 26,34m, até chegar ao ponto P591 de coordenadas N= 9.590.664,76 e E= 514.714,83; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 18,00m, até chegar ao ponto P592 de coordenadas N= 9.590.681,63 e E= 514.708,56; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 18,17m, até chegar ao ponto P593 de coordenadas N= 9.590.699,56 e E= 514.705,61; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 24,00m, até chegar ao ponto P594 de coordenadas N= 9.590.723,43 e E= 514.703,16; deste, segue com o rumo geral Nordeste e percorre a distância aproximada de 24,75m, até chegar ao ponto P595 de coordenadas N= 9.590.748,16 e E= 514.704,05; deste, segue com o rumo geral Nordeste e percorre a distância aproximada de 162,10m, até chegar ao ponto P596 de coordenadas N= 9.590.906,02 e E= 514.740,88; deste, segue com o rumo geral Nordeste e percorre a distância aproximada de 62,51m, até chegar ao ponto P597 de coordenadas N= 9.590.966,33 e E= 514.757,34; deste, segue com o rumo geral Nordeste e percorre a distância aproximada de 18,85m, Cruzando o Início da Faixa de Servidão da Rodovia Federal BR-222 no sentido da Faixa no ponto P598 de coordenadas N= 9.590.984,07 e E= 514.763,72; deste, segue com o rumo geral Nordeste e percorre a distância aproximada de 38,19m, Cruzando a Rodovia Federal BR-222 no ponto P599 de coordenadas N= 9.591.020,00 e E= 514.776,66; deste, segue com o rumo geral Nordeste e percorre a distância aproximada de 28,10m, Cruzando o Final da Faixa de Servidão da Rodovia Federal BR-222 no sentido da Faixa no ponto P600 de coordenadas N= 9.591.046,44 e E= 514.786,17; deste, segue com o rumo geral Nordeste e percorre a distância aproximada de 57,19m, até chegar ao ponto P601 de coordenadas N= 9.591.100,25 e E= 514.805,55; deste, segue com o rumo geral Nordeste e percorre a distância aproximada de 65,78m, até chegar ao ponto P602 de coordenadas N= 9.591.163,66 e E= 514.823,01; deste, segue com o rumo geral Nordeste e percorre a distância aproximada de 58,08m, até chegar ao ponto P603 de coordenadas N= 9.591.221,68 e E= 514.825,79; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 67,33m, até chegar ao ponto P604 de coordenadas N= 9.591.287,01 e E= 514.809,51; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 163,16m, até chegar ao ponto P605 de coordenadas N= 9.591.446,42 e E= 514.774,72; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 99,36m, até chegar ao ponto P606 de coordenadas N= 9.591.544,00 e E= 514.756,01; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 74,18m, Cruzando a Divisa da Estação KM 370 no ponto P607 de coordenadas N= 9.591.617,47 e E= 514.745,73; deste, segue com o rumo geral Noroeste e percorre a distância aproximada de 18,71m, até chegar ao ponto P608 de coordenadas N= 9.591.635,99 e E= 514.743,13, onde se encerra esta descrição.

Essa descrição está de acordo com a Planta DE-4717.08-6521-942-PH7-001, com o sistema de coordenadas no Sistema Universal Transverso de Mercator - Datum Horizontal SIRGAS 2000, origem no Equador e Meridiano Central 39º WGr, contendo suas respectivas constantes no valor de 10.000km "N" e 500 km "E".

§ 2º As áreas de terras a que se refere o caput deste artigo, para fins de desapropriação, situadas no Estado do Ceará, necessárias à construção das instalações complementares do gasoduto GASFOR II - Trecho Horizonte-Caucaia, assim se descrevem e caracterizam:

I - ESTAÇÃO DE HORIZONTE - Área total aproximada de 52.800m² (cinquenta e dois mil e oitocentos metros quadrados), localizada no Município de Horizonte que assim se descreve e caracteriza: iniciando no ponto Ponto P01 de coordenadas N=9.543.873,55 e E=558.314,43, segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância aproximada de 240,00m, até chegar ao Ponto P02 de coordenadas N=9.543.873,55 e E=558.554,43, segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância aproximada de 220,00m, até chegar ao Ponto P03 de coordenadas N=9.543.653,55 e E=558.552,82, segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância aproximada de 240,00m, até chegar ao Ponto P04 de coordenadas N=9.543.653,55 e E=558.312,82, segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância aproximada de 220,00m, até chegar ao Ponto P01, onde se inicia esta descrição.

Essa descrição está de acordo com a Planta DE-4717.08-6521-942-PH7-001, com o sistema de coordenadas no Sistema Universal Transverso de Mercator - Datum Horizontal SIRGAS 2000, origem no Equador e Meridiano Central 39º WGr, contendo suas respectivas constantes no valor de 10.000km "N" e 500 km "E".

II - ÁREA DE VÁLVULA SDV-03 - Uma área de terra com aproximadamente 4.200 m² (quatro mil e duzentos metros quadrados), localizada no Município de Pacajus que assim se descreve e caracteriza: iniciando no Ponto P01 de coordenadas N=9.539.926,09 e E=546.730,46, segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância aproximada de 70,00m, até chegar ao Ponto P02 de coordenadas N=9.539.970,67 e E=546.784,43, segue deste ponto com rumo geral Sudeste e distância aproximada de 60,00m, até chegar ao Ponto P03 de coordenadas N=9.539.924,41 e E=546.822,64, segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância aproximada de 70,00m, até chegar ao Ponto P04 de coordenadas N=9.539.879,83 e E=546.768,67, segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância aproximada de 60,00m, até chegar ao Ponto P01, onde se inicia esta descrição.

Essa descrição está de acordo com a Planta DE-4717.08-6521-942-PH7-001, com o sistema de coordenadas no Sistema Universal Transverso de Mercator - Datum Horizontal SIRGAS 2000, origem no Equador e Meridiano Central 39º WGr, contendo suas respectivas constantes no valor de 10.000km "N" e 500 km "E".

III - ÁREA DE VÁLVULA SDV-04 - Uma área de terra com aproximadamente 8.100 m² (oito mil e cem metros quadrados), localizada no Município de Maranguape que assim se descreve e caracteriza: iniciando no ponto Ponto P01 de coordenadas N=9.549.526,79 e E=526.408,78, segue deste ponto com rumo geral Sudeste e distância aproximada de 90,00m, até chegar ao Ponto P02 de coordenadas N=9.549.477,73 e E=526.484,23, segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância aproximada de 90,00m, até chegar ao Ponto P03 de coordenadas N=9.549.402,28 e E=526.435,17, segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância aproximada de 90,00m, até chegar ao Ponto P04 de coordenadas N=9.549.451,34 e E=526.359,72, segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância aproximada de 90,00m, até chegar ao Ponto P01. onde se inicia esta descrição.

Essa descrição está de acordo com a Planta DE-4717.08-6521-942-PH7-001, com o sistema de coordenadas no Sistema Universal Transverso de Mercator - Datum Horizontal SIRGAS 2000, origem no Equador e Meridiano Central 39º WGr, contendo suas respectivas constantes no valor de 10.000km "N" e 500 km "E".

IV - ÁREA DE VÁLVULA SDV-05 - Uma área de terra com aproximadamente 3.600 m² (três mil e seiscentos metros quadrados), localizada no Município de Caucaia que assim se descreve e caracteriza: iniciando no ponto P01 de coordenadas N=9.571.211,98 e E=521.046,52, segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância aproximada de 60,00m, até chegar ao Ponto P02 de coordenadas N=9.571.153,97 e E=521.031,17, segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância aproximada de 60,00m, até chegar ao Ponto P03 de coordenadas N=9.571.169,32 e E=520.973,17, segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância aproximada de 60,00m, até chegar ao Ponto P04 de coordenadas N=9.571.227,33 e E=520.988,52, segue deste ponto com rumo geral Sudeste e distância aproximada de 60,00m, até chegar ao Ponto P01, onde se inicia essa descrição.

Essa descrição está de acordo com a Planta DE-4717.08-6521-942-PH7-001, com o sistema de coordenadas no Sistema Universal Transverso de Mercator - Datum Horizontal SIRGAS 2000, origem no Equador e Meridiano Central 39º WGr, contendo suas respectivas constantes no valor de 10.000km "N" e 500 km "E".

V - ESTAÇÃO KM 370 - Uma área de terra com aproximadamente 40.885 m² (quarenta mil, oitocentos e oitenta e cinco metros quadrados), localizada no Município de Caucaia, que assim se descreve e caracteriza: iniciando no ponto P01 de coordenadas N=9.591.835,60 e E=514.729,84, segue deste ponto com rumo geral Sudeste e distância aproximada de 221,00m, até chegar ao ponto P02 de coordenadas N=9.591.731,60 e E=514.924,84, segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância aproximada de 185,00m, até chegar ao ponto P03 de coordenadas N=9.591.567,80 e E=514.838,85, segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância aproximada de 221,00m, até chegar ao ponto P04 de coordenadas N=9.591.671,80 e E=514.643,85, segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância aproximada de 185,00m, até chegar ao ponto P01, onde se inicia esta descrição.

Essa descrição está de acordo com a Planta DE-4717.08-6521-942-PH7-001, com o sistema de coordenadas no Sistema Universal Transverso de Mercator - Datum Horizontal SIRGAS 2000, origem no Equador e Meridiano Central 39º WGr, contendo suas respectivas constantes no valor de 10.000km "N" e 500 km "E".

VI - PONTO DE ENTREGA CAUCAIA - Uma área de terra com aproximadamente 28.272 m² (vinte e oito mil, duzentos e setenta e dois metros quadrados), localizada no Município de Caucaia, que assim se descreve e caracteriza: iniciando no ponto P01 de coordenadas N=9.587.564,90 e E=527.423,10, segue deste ponto com rumo geral Sudeste e uma distância aproximada de 181,99m, até chegar ao ponto P02 de coordenadas N=9.587.532,02 e E=527.602,10, segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância aproximada de 155,35m, até chegar ao ponto P03 de coordenadas N=9.587.379,23 e E=527.574,03, segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância aproximada de 181,99m até chegar ao ponto P04 de coordenadas N=9.587.412,11 e E=527.395,03, segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância aproximada de 155,34m, até chegar ao ponto P01, onde se inicia esta descrição.

Esta descrição esta de acordo com a Planta DE-4717.08-6521-942-PH7-001, com o sistema de coordenadas no Sistema Universal Transverso de Mercator - Datum Horizontal SIRGAS 2000, origem no Equador e Meridiano Central 39º WGr, contendo suas respectivas constantes no valor de 10.000km "N" e 500 km "E".

Art. 2º A Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, ou empresa por ela controlada, direta ou indiretamente, fica autorizada a promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, a desapropriação, total ou parcial, ou a instituição de servidões administrativas de que trata o art. 1º, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência para fins de imissão provisória na posse dos bens, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e do Decreto-Lei nº 1.075, de 22 de janeiro de 1970.

Art. 3º Esta Resolução revoga a Resolução ANP nº 11, de 12 de abril de 2012.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MAGDA MARIA DE REGINA CHAMBRIARD

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