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RANP 35 - 2013

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

RESOLUÇÃO ANP Nº 35, DE 16.9.2013 - DOU 17.9.2013

A DIRETORA-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a Resolução de Diretoria nº 985 de 11 de setembro de 2013, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Ficam estabelecidos, conforme apresentado na tabela em anexo, os preços mínimos dos petróleos produzidos no mês de AGOSTO de 2013, para os campos das áreas concedidas pela ANP para o exercício de atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, a serem adotados para fins de cálculo das participações governamentais de que trata a Seção VI, do Capítulo V, da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, na hipótese prevista no § 11 do art. 7º do Decreto nº 2.705, de 03 de agosto de 1998, preços mínimos estes calculados conforme a Portaria nº 206, de 29 de agosto de 2000.

Art. 2º Os preços de que trata o artigo anterior não incluem a Contribuição ao Programa de Integração Social do Trabalhador - PIS, a Contribuição ao Programa de Formação do Servidor Público - PASEP, a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS e o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre as Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

MAGDA MARIA DE REGINA CHAMBRIARD

ANEXO

Número do Contrato de Concessão

Nome do Campo

Corrente/Metodologia de Cálculo

Preço Mínimo (R$/m³)

1

48000.003552/97-11

Abalone

Ostra

1.407,4771

2

48610.009231/2002

Acajá-Burizinho

Lagoa do Paulo Norte

1.591,8169

3

48610.003901/2000

Acauã

RGN Mistura

1.517,7540

4

48000.003629/97-43

Água Grande

Baiano Mistura

1.582,6893

5

48000.003842/97-09

Aguilhada

Sergipano Terra

1.413,8713

6

48000.003779/97-66

Agulha

RGN Mistura

1.517,7540

7

48000.003703/97-02

Albacora

Albacora

1.431,9967

8

48000.003895/97-67

Albacora Leste

Albacora Leste

1.396,5199

9

48610.007985/2004

Albatroz

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.703,0919

10

48000.003784/97-04

Alto do Rodrigues

RGN Mistura

1.517,7540

11

48610.003892/2000

Anambé

Alagoano

1.645,2746

12

48610.007994/2004

Andorinha

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.681,2408

13

48610.008002/2004

Andorinha Sul

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.681,2408

14

48000.003730/97-77

Anequim

Cabiúnas Mistura

1.441,4235

15

48000.003843/97-63

Angelim

Sergipano Terra

1.413,8713

16

48000.003484/97-62

Angico

RGN Mistura

1.517,7540

17

48000.003630/97-22

Apraiús

Baiano Mistura

1.582,6893

18

48000.003913/97-47

Arabaiana

Pescada

1.681,2408

19

48610.009487/2003

Araçari

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.681,2408

20

48000.003631/97-95

Araçás

Baiano Mistura

1.582,6893

21

48610.009289/2005-93

Araçás Leste

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º-A

1.560,9706

22

48610.009202/2005-88

Aracuã

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.647,4124

23

48610.001547/2009-17

Arapaçu

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.645,2746

24

48000.003632/97-58

Aratu

Baiano Mistura

1.582,6893

25

48000.003780/97-45

Aratum

RGN Mistura

1.517,7540

26

48000.003552/97-11

Argonauta

Ostra

1.407,4771

27

48000.003844/97-26

Aruari

Sergipano Terra

1.413,8713

28

48000.003482/97-37

Asa Branca

RGN Mistura

1.517,7540

29

48000.003845/97-99

Atalaia Sul

Sergipano Mar

1.644,9163

30

48000.003775/97-13

Atum

Ceara Mar

1.498,8958

31

48000.003705/97-20

Badejo

Cabiúnas Mistura

1.441,4235

32

48000.003726/97-08

Bagre

Cabiúnas Mistura

1.441,4235

33

48000.003785/97-69

Baixa do Algodão

RGN Mistura

1.517,7540

34

48000.003914/97-18

Baixa do Juazeiro

RGN Mistura

1.517,7540

35

48000.003560/97-49

Baleia Azul

Baleia Azul

1.548,0898

36

48000.003560/97-49

Baleia Franca

Cachalote

1.408,0993

37

48000.003756/97-61

Barra do Ipiranga

Espírito Santo

1.454,3961

38

48000.003897/97-92

Barracuda

Barracuda

1.446,2416

39

48000.003786/97-21

Barrinha

RGN Mistura

1.517,7540

40

48610.003901/2000

Barrinha Leste

RGN Mistura

1.517,7540

41

48610.003901/2000

Barrinha Sudoeste

RGN Mistura

1.517,7540

42

48610.009494/2003

Baúna

Baúna

1.570,5541

43

48610.004003/98

Benfica

RGN Mistura

1.517,7540

44

48000.003717/97-17

Bicudo

Cabiúnas Mistura

1.441,4235

45

48610.07984/2004

Biguá

Espírito Santo

1.454,3961

46

48000.003709/97-81

Bijupirá

Bijupirá

1.507,1889

47

48000.003909/97-70

Biquara

RGN Mistura

1.517,7540

48

48000.003672/97-72

Biriba

Baiano Mistura

1.582,6893

49

48000.003787/97-94

Boa Esperança

RGN Mistura

1.517,7540

50

48000.003788/97-57

Boa Vista

RGN Mistura

1.517,7540

51

48610.009285/2005-13

Bom Lugar

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º-A

1.546,7927

52

48000.003718/97-71

Bonito

Cabiúnas Mistura

1.441,4235

53

48000.003658/97-41

Bonsucesso

Baiano Mistura

1.582,6893

54

48000.003789/97-10

Brejinho

RGN Mistura

1.517,7540

55

48000.003636/97-17

Brejinho

Baiano Mistura

1.582,6893

56

48000.003846/97-51

Brejo Grande

Sergipano Terra

1.413,8713

57

48000.003635/97-46

Buracica

Baiano Mistura

1.582,6893

58

48000.003735/97-91

Cação

Espírito Santo

1.454,3961

59

48000.003560/97-49

Cachalote

Cachalote

1.408,0993

60

48000.003791/97-61

Cachoeirinha

RGN Mistura

1.517,7540

61

48000.003736/97-53

Cacimbas

Espírito Santo

1.454,3961

62

48000.003836/97-06

Caioba

Sergipano Mar

1.644,9163

63

48000.003881/97-52

Camaçari

Baiano Mistura

1.582,6893

64

48000.003535/97-00

Camarupim

Camarupim

1.700,7315

65

48610.010724/2001

Camarupim Norte

Camarupim

1.700,7315

66

48000.003837/97-61

Camorim

Sergipano Mar

1.644,9163

67

48000.003737/97-16

Campo Grande

Espírito Santo

1.454,3961

68

48000.003637/97-71

Canabrava

Baiano Mistura

1.582,6893

69

48000.003535/97-00

Canapu

Golfinho

1.540,0517

70

48610.003899/2000

Canário

Canário

1.490,3771

71

48610.009491/2003

Cancã

Espírito Santo

1.454,3961

72

48000.003638/97-34

Candeias

Baiano Mistura

1.582,6893

73

48000.003902/97-21

Cangoá

Espírito Santo

1.454,3961

74

48000.003639/97-05

Cantagalo

Baiano Mistura

1.582,6893

75

48000.003792/97-24

Canto do Amaro

RGN Mistura

1.517,7540

76

48000.003868/97-94

Carapanaúba

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.655,4932

77

48000.003711/97-22

Carapeba

Cabiúnas Mistura

1.441,4235

78

48610.009275/2005-71

Carapitanga

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º-A

1.542,8544

79

48000.003898/97-55

Caratinga

Caratinga

1.431,5131

80

48610.009127/2005-55

Carcará

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º-A

1.522,7691

81

48610.008000/2004

Cardeal

Cardeal

1.467,4557

82

48000.003847/97-14

Carmópolis

Sergipano Terra

1.413,8713

83

48610.009197/2005-11

Carmópolis Noroeste

Sergipano Terra

1.413,8713

84

48000.003640/97-86

Cassarongongo

Baiano Mistura

1.582,6893

85

48000.003848/97-87

Castanhal

Sergipano Terra

1.413,8713

86

48000.003641/97-49

Cexis

Baiano Mistura

1.582,6893

87

48610.007481/2006-26

Chauá

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º-A

1.531,1577

88

48000.003727/97-62

Cherne

Cabiúnas Mistura

1.441,4235

89

48610.009284/2005-61

Cidade de Aracaju

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º-A

1.511,3480

90

48000.003642/97-10

Cidade de Entre Rios

Baiano Mistura

1.582,6893

91

48000.003850/97-29

Cidade de São Miguel dos Campos

Alagoano

1.645,2746

92

48000.003919/97-23

Cidade de Sebastião Ferreira

Tabuleiro

1.520,4815

93

48000.003906/97-81

Cioba

RGN Mistura

1.517,7540

94

48610.009503/2003

Colibri

Colibri

1.549,7336

95

48000.003702/97-31

Conceição

Baiano Mistura

1.582,6893

96

48610.009134/2005-57

Concriz

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.681,2408

97

48000.003714/97-11

Congro

Cabiúnas Mistura

1.441,4235

98

48000.003851/97-91

Coqueiro Seco

Tabuleiro

1.520,4815

99

48000.003738/97-89

Córrego Cedro Norte

Espírito Santo

1.454,3961

100

48610.009188/2005-12

Córrego Cedro Norte Sul

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.703,0919

101

48000.003739/97-41

Córrego das Pedras

Espírito Santo

1.454,3961

102

48000.003740/97-21

Córrego dourado

Espírito Santo

1.454,3961

103

48000.003715/97-83

Corvina

Cabiúnas Mistura

1.441,4235

104

48610.007484/2006-61

Crejoá

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º-A

1.464,0884

105

48000.003869/97-57

Cupiúba

Urucu

1.655,4932

106

48000.003776/97-78

Curimã

Ceara Mar

1.498,8958

107

48000.003907/97-44

Dentão

Pescada

1.681,2408

108

48000.003644/97-37

Dom João

Baiano Mistura

1.582,6893

109

48000.003645/97-08

Dom João Mar

Baiano Mistura

1.582,6893

110

48610.009.198/2005-58

Dó-Ré-Mi

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.647,4124

111

48000.003838/97-23

dourado

Sergipano Mar

1.644,9163

112

48000.003719/97-34

Enchova

Cabiúnas Mistura

1.441,4235

113

48000.003720/97-13

Enchova Oeste

Cabiúnas Mistura

1.441,4235

114

48000.003777/97-31

Espada

Ceara Mar

1.498,8958

115

48000.003899/97-18

Espadarte

Espadarte

1.404,6582

116

48000.003793/97-97

Estreito

RGN Mistura

1.517,7540

117

48000.003742/97-56

Fazenda Alegre

Fazenda Alegre

1.356,9548

118

48610.004004/98

Fazenda Alto das Pedras

Baiano Mistura

1.582,6893

119

48000.003646/97-62

Fazenda Alvorada

Baiano Mistura

1.582,6893

120

48000.003647/97-25

Fazenda Azevedo

Baiano Mistura

1.582,6893

121

48000.003648/97-98

Fazenda Bálsamo

Baiano Mistura

1.582,6893

122

48000.003795/97-12

Fazenda Belém

Fazenda Belém

1.318,2507

123

48000.003649/97-51

Fazenda Belém

Baiano Mistura

1.582,6893

124

48000.003650/97-30

Fazenda Boa Esperança

Baiano Mistura

1.582,6893

125

48000.003796/97-85

Fazenda Canaan

RGN Mistura

1.517,7540

126

48000.003743/97-19

Fazenda Cedro

Espírito Santo

1.454,3961

127

48000.003745/97-44

Fazenda Cedro Norte

Espírito Santo

1.454,3961

128

48000.003797/97-48

Fazenda Curral

RGN Mistura

1.517,7540

129

48000.003651/97-01

Fazenda Imbé

Baiano Mistura

1.582,6893

130

48000.003915/97-72

Fazenda Junco

RGN Mistura

1.517,7540

131

48000.003798/97-19

Fazenda Malaquias

RGN Mistura

1.517,7540

132

48000.003891/97-14

Fazenda Matinha

Baiano Mistura

1.582,6893

133

48000.003652/97-65

Fazenda Onça

Baiano Mistura

1.582,6893

134

48000.003653/97-28

Fazenda Panelas

Baiano Mistura

1.582,6893

135

48000.003852/97-54

Fazenda Pau Brasil

Tabuleiro

1.520,4815

136

48000.003799/97-73

Fazenda Pocinho

RGN Mistura

1.517,7540

137

48000.003744/97-81

Fazenda Queimadas

Espírito Santo

1.454,3961

138

48000.003654/97-91

Fazenda Rio Branco

Fazenda Santo Estevão

1.520,5758

139

48000.003746/97-15

Fazenda Santa Luzia

Espírito Santo

1.454,3961

140

48000.003883/97-88

Fazenda Santa Rosa

Baiano Mistura

1.582,6893

141

48000.003655/97-53

Fazenda Santo Estevão

Fazenda Santo Estevão

1.520,5758

142

48000.003747/97-70

Fazenda São Jorge

Espírito Santo

1.454,3961

143

48000.003750/97-84

Fazenda São Rafael

Espírito Santo

1.454,3961

144

48000.003884/97-41

Fazenda Sori

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.622,5095

145

48610.009278/2005-11

Foz do Vaza-Barris

Sergipe - Vaza Barris

1.383,9026

146

48.000.003896/97-20

Frade

Frade

1.403,4551

147

48000.003854/97-80

Furado

Alagoano

1.645,2746

148

48610.009227/2002

Galo de Campina

Galo de Campina

1.550,7480

149

48000.003721/97-86

Garoupa

Cabiúnas Mistura

1.441,4235

150

48000.003722/97-49

Garoupinha

Cabiúnas Mistura

1.441,4235

151

48610.001418/2008-48

Gavião Azul

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.696,4530

152

48610.001418/2008-48

Gavião Real

Gavião Real

1.696,4530

153

48000.003535/97-00

Golfinho

Golfinho

1.540,0517

154

48000.003656/97-16

Gomo

Baiano Mistura

1.582,6893

155

48610.004750/99

Guaiamá

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.692,3529

156

48000.003800/97-51

Guamaré

RGN Mistura

1.517,7540

157

48610.009155/2005-72

Guamaré Sudeste

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.681,2408

158

48610.008017/2004

Guanambi

Baiano Mistura

1.582,6893

159

48000.003839/97-96

Guaricema

Sergipano Mar

1.644,9163

160

48000.003751/97-47

Guriri

Espírito Santo

1.454,3961

161

48610.009138/2005-35

Harpia

Harpia

1.337,5408

162

48000.003801/97-13

Icapuí

Fazenda Belém

1.318,2507

163

48000.003657/97-89

Ilha de Bimbarra

Baiano Mistura

1.582,6893

164

48000.003855/97-42

Ilha Pequena

Sergipano Terra

1.413,8713

165

48610.010735/2001

Inhambu

Espírito Santo

1.454,3961

166

48610.008001/2004

Iraúna

RGN Mistura

1.517,7540

167

48610.003900/2000

Irerê

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.681,2408

168

48000.003659/97-12

Itaparica

Baiano Mistura

1.582,6893

169

48610.009225/2002

Jaçanã

RGN Mistura

1.517,7540

170

48000.003660/97-93

Jacuípe

Baiano Mistura

1.582,6893

171

48610.009492/2003

Jacutinga

Espírito Santo

1.454,3961

172

48610.009188/2005-12

Jacutinga Norte

Espírito Santo

1.454,3961

173

48610.009488/2003

Jandaia

Baiano Mistura

1.582,6893

174

48000.003802/97-86

Janduí

RGN Mistura

1.517,7540

175

48610.003892/2000

Japuaçu

Alagoano

1.645,2746

176

48000.003856/97-13

Jequiá

Tabuleiro

1.520,4815

177

48610.009282-2005-71

Jiribatuba

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º-A

1.538,9161

178

48610.009509/2003

João de Barro

João de Barro

1.654,4154

179

48000.003803/97-49

Juazeiro

RGN Mistura

1.517,7540

180

48000.003560/97-49

Jubarte

Jubarte

1.377,8785

181

48610.008012/2004

Juriti

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.622,5095

182

48000.003804/97-10

Lagoa Aroeira

RGN Mistura

1.517,7540

183

48000.003748/97-32

Lagoa Bonita

Espírito Santo

1.454,3961

184

48610.009231/2002

Lagoa do Paulo

Lagoa do Paulo Norte

1.591,8169

185

48610.009231/2002

Lagoa do Paulo Norte

Lagoa do Paulo Norte

1.591,8169

186

48610.009231/2002

Lagoa do Paulo Sul

Lagoa do Paulo Norte

1.591,8169

187

48000.003921/97-76

Lagoa Pacas

Tabuleiro

1.520,4815

188

48000.003752/97-18

Lagoa Parda

Espírito Santo

1.454,3961

189

48000.003754/97-35

Lagoa Parda Norte

Espírito Santo

1.454,3961

190

48000.003753/97-72

Lagoa Parda Sul

Espírito Santo

1.454,3961

191

48000.003755/97-06

Lagoa Piabanha

Espírito Santo

1.454,3961

192

48000.003757/97-23

Lagoa Suruaca

Espírito Santo

1.454,3961

193

48000.003663/97-81

Lagoa Verde

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.622,5095

194

48000.003.570/97-01

Lagosta

Condensado de Merluza

1.692,3529

195

48000.003664/97-44

Lamarão

Baiano Mistura

1.582,6893

196

48000.003665/97-15

Leodório

Baiano Mistura

1.582,6893

197

48610.004000/98

Leste de Poço Xavier

RGN Mistura

1.517,7540

198

48000.003627/97-18

Leste do Urucu

Urucu

1.655,4932

199

48000.003706/97-92

Linguado

Cabiúnas Mistura

1.441,4235

200

48000.003805/97-74

Livramento

RGN Mistura

1.517,7540

201

48000.003807/97-08

Lorena

RGN Mistura

1.517,7540

202

48610.003886/2000

Lula

Lula

1.537,2122

203

48000.003808/97-62

Macau

RGN Mistura

1.517,7540

204

48000.003716/97-46

Malhado

Cabiúnas Mistura

1.441,4235

205

48000.003666/97-70

Malombê

Baiano Mistura

1.582,6893

206

48000.003518/97-82

Manati

Baiano Mistura

1.582,6893

207

48000.003667/97-32

Mandacaru

Baiano Mistura

1.582,6893

208

48000.003633/97-11

Mapele

Baiano Mistura

1.582,6893

209

48000.003732/97-01

Marimbá

Cabiúnas Mistura

1.441,4235

210

48000.003758/97-96

Mariricu

Espírito Santo

1.454,3961

211

48000.003760/97-38

Mariricu Norte

Espírito Santo

1.454,3961

212

48000.003759/97-59

Mariricu Oeste

Espírito Santo

1.454,3961

213

48610.008016/2004

Maritaca

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.622,5095

214

48000.003723/97-10

Marlim

Marlim

1.411,5521

215

48000.003900/97-03

Marlim Leste

Marlim Leste

1.436,9932

216

48000.003724/97-74

Marlim Sul

Marlim Sul

1.430,0668

217

48000.003668/97-03

Massapê

Baiano Mistura

1.582,6893

218

48000.003669/97-68

Massuí

Baiano Mistura

1.582,6893

219

48000.003670/97-47

Mata de São João

Baiano Mistura

1.582,6893

220

48000.003857/97-78

Mato Grosso

Sergipano Terra

1.413,8713

221

48610.009197/2005-11

Mato Grosso Noroeste

Sergipano Terra

1.413,8713

222

48610.009197/2005-11

Mato Grosso Norte

Sergipano Terra

1.413,8713

223

48610.009197/2005-11

Mato Grosso Sudoeste

Sergipano Terra

1.413,8713

224

48610.009197/2005-11

Mato Grosso Sul

Sergipano Terra

1.413,8713

225

48000.003866/97-69

Merluza

Condensado de Merluza

1.692,3529

226

48000.003576/97-89

Mexilhão

Condensado de Mexilhão

1.689,3821

227

48000.003673/97-35

Miranga

Baiano Mistura

1.582,6893

228

48000.003676/97-23

Miranga Norte

Baiano Mistura

1.582,6893

229

48000.003809/97-25

Monte Alegre

RGN Mistura

1.517,7540

230

48000.003725/97-37

Moréia

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.548,0898

231

48000.003810/97-12

Morrinho

RGN Mistura

1.517,7540

232

48610.009283/2005-16

Morro do Barro

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º-A

1.536,2775

233

48000.003541/97-02

Mosquito

Espírito Santo

1.454,3961

234

48610.009188/2005-12

Mosquito Norte

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.703,0919

235

48000.003811/97-77

Mossoró

RGN Mistura

1.517,7540

236

48610.003892/2000

Mutum

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.645,2746

237

48000.003728/97-25

Namorado

Cabiúnas Mistura

1.441,4235

238

48000.003761/97-09

Nativo Oeste

Espírito Santo

1.454,3961

239

48000.003729/97-98

Nordeste de Namorado

Cabiúnas Mistura

1.441,4235

240

48000.003812/97-30

No do Morro Rosado

RGN Mistura

1.517,7540

241

48000.003677/97-96

Norte de Fazenda Caruaçu

Baiano Mistura

1.582,6893

242

48000.003910/97-59

Oeste de Ubarana

RGN Mistura

1.517,7540

243

48000.003573/97-91

Oliva

TLD de Oliva

1.437,9928

244

48000.003552/97-11

Ostra

Ostra

1.407,4771

245

48000.003813/97-01

Pajeú

RGN Mistura

1.517,7540

246

48000.003707/97-55

Pampo

Cabiúnas Mistura

1.441,4235

247

48000.003888/97-00

Paramirim do Vencimento

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.622,5095

248

48000.003731/97-30

Parati

Cabiúnas Mistura

1.441,4235

249

48610.009227/2002

Pardal

RGN Mistura

1.517,7540

250

48000.003712/97-95

Pargo

Cabiúnas Mistura

1.441,4235

251

48000.003840/97-75

Paru

Sergipano Mar

1.644,9163

252

48610.001503/2009-97

Paturi

RGN Mistura

1.517,7540

253

48610.004001/98

Pedra Sentada

RGN Mistura

1.517,7540

254

48000.003678/97-59

Pedrinhas

Baiano Mistura

1.582,6893

255

48610.003887/2000

Peregrino

Peregrino

1.358,8183

256

48610.008005/2004

Periquito

Periquito

1.570,5541

257

48000.003903/97-93

Peroá

Peroá

1.703,0919

258

48000.003912/97-84

Pescada

Pescada

1.681,2408

259

48000.003859/97-01

Pilar

Alagoano

1.645,2746

260

48610.003901/2000

Pintassilgo

RGN Mistura

1.517,7540

261

48610.003882/2000

Piracucá

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.692,3529

262

48000.003560/97-49

Pirambu

Baleia Azul

1.548,0898

263

48000.003495/97-89

Piranema

Piranema

1.647,4124

264

48000.003733/97-65

Piraúna

Cabiúnas Mistura

1.441,4235

265

48610.010739/2001

Pitiguari

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.681,2408

266

48000.003814/97-65

Poço Verde

RGN Mistura

1.517,7540

267

48000.003815/97-28

Poço Xavier

RGN Mistura

1.517,7540

268

48000.003679/97-11

Pojuca

Baiano Mistura

1.582,6893

269

48000.003680/97-09

Pojuca Norte

Baiano Mistura

1.582,6893

270

48610.003888/2000

Polvo

Polvo

1.438,7520

271

48000.003816/97-91

Ponta do Mel

RGN Mistura

1.517,7540

272

48000.003817/97-53

Porto Carão

RGN Mistura

1.517,7540

273

48000.003894/97-02

Quererá

Baiano Mistura

1.582,6893

274

48610.009198/2005-58

Rabo Branco

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.647,4124

275

48000.003818/97-16

Redonda

RGN Mistura

1.517,7540

276

48000.003819/97-89

Redonda Profundo

RGN Mistura

1.517,7540

277

48000.003671/97-18

Remanso

Baiano Mistura

1.582,6893

278

48000.003682/97-26

Riacho da Barra

Baiano Mistura

1.582,6893

279

48000.003821/97-21

Riacho da Forquilha

RGN Mistura

1.517,7540

280

48000.003683/97-99

Riacho Ouricuri

Baiano Mistura

1.582,6893

281

48000.003684/97-51

Riacho São Pedro

Baiano Mistura

1.582,6893

282

48610.007480/2006-81

Riacho Velho

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º-A

1.538,9161

283

48000.003860/97-82

Riachuelo

Sergipano Terra

1.413,8713

284

48000.003765/97-51

Rio Barra Seca

Espírito Santo

1.454,3961

285

48000.003685/97-14

Rio da Serra

Baiano Mistura

1.582,6893

286

48000.003686/97-87

Rio do Bu

Baiano Mistura

1.582,6893

287

48000.003764/97-99

Rio doce

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.703,0919

288

48000.003687/97-40

Rio dos Ovos

Baiano Mistura

1.582,6893

289

48000.003749/97-03

Rio Ibiribas

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.703,0919

290

48610.007482/2006-71

Rio Ipiranga

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º-A

1.496,7763

291

48000.003688/97-11

Rio Itariri

Baiano Mistura

1.582,6893

292

48000.003766/97-14

Rio Itaúnas

Espírito Santo

1.454,3961

293

48000.003767/97-87

Rio Itaúnas Leste

Espírito Santo

1.454,3961

294

48000.003890/97-43

Rio Joanes

Baiano Mistura

1.582,6893

295

48000.003768/97-40

Rio Mariricu

Espírito Santo

1.454,3961

296

48610.009188/2005-12

Rio Mariricu Sul

Espírito Santo

1.454,3961

297

48000.003824/97-19

Rio Mossoró

RGN Mistura

1.517,7540

298

48000.003674/97-06

Rio Pipiri

Baiano Mistura

1.582,6893

299

48000.003689/97-75

Rio Pojuca

Baiano Mistura

1.582,6893

300

48000.003769/97-11

Rio Preto

Espírito Santo

1.454,3961

301

48000.003770/97-91

Rio Preto Oeste

Espírito Santo

1.454,3961

302

48610.009188/2005-12

Rio Preto Sudeste

Espírito Santo

1.454,3961

303

48000.003771/97-54

Rio Preto Sul

Espírito Santo

1.454,3961

304

48000.003772/97-17

Rio São Mateus

Espírito Santo

1.454,3961

305

48610.007984/2004

Rio São Mateus Oeste

Espírito Santo

1.454,3961

306

48000.003690/97-54

Rio Sauípe

Baiano Mistura

1.582,6893

307

48000.003691/97-17

Rio Subaúma

Baiano Mistura

1.582,6893

308

48000.003628/97-81

Rio Urucu

Urucu

1.655,4932

309

48610.009227/2002

Rolinha

Rolinha

1.422,0272

310

48000.003901/97-68

Roncador

Roncador

1.414,3136

311

48000.003916/97/35

Sabiá

RGN Mistura

1.517,7540

312

48610.009128/2005-16

Sabiá Bico-de-Osso

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.681,2408

313

48610.009128/2005-16

Sabiá da Mata

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.681,2408

314

48610.010735/2001

Saira

Espírito Santo

1.454,3961

315

48000.003710/97-60

Salema

Salema

1.516,6541

316

48000.003841/97-38

Salgo

Sergipano Terra

1.413,8713

317

48000.003825/97-81

Salina Cristal

RGN Mistura

1.517,7540

318

48610.007998/2004

Sanhaçu

RGN Mistura

1.517,7540

319

48000.003692/97-80

Santana

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º-A

1.552,7002

320

48000.003693/97-42

São domingos

Baiano Mistura

1.582,6893

321

48000.003861/97-45

São Miguel dos Campos

Alagoano

1.645,2746

322

48610.007485/2006-12

São Manoel

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º-A

1.518,4370

323

48000.003773/97-80

São Mateus

Espírito Santo

1.454,3961

324

48610.009188/2005-12

São Mateus Leste

Espírito Santo

1.454,3961

325

48000.003694/97-13

São Pedro

Baiano Mistura

1.582,6893

326

48610.003884/2000

Sapinhoá

Sapinhoá

1.507,1167

327

48000.003695/97-78

Sauípe

Fazenda Santo Estevão

1.520,5758

328

48610.009288/2005-49

Sempre Viva

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.582,6893

329

48000.003922/97-38

Sebastião Ferreira

Tabuleiro

1.520,4815

330

48610.007984/2004

Seriema

Espírito Santo

1.454,3961

331

48000.003781/97-16

Serra

RGN Mistura

1.517,7540

332

48000.003828/97-70

Serra do Mel

RGN Mistura

1.517,7540

333

48000.003829/97-32

Serra Vermelha

RGN Mistura

1.517,7540

334

48000.003830/97-11

Serraria

RGN Mistura

1.517,7540

335

48000.003696/97-31

Sesmaria

Baiano Mistura

1.582,6893

336

48000.003862/97-16

Siririzinho

Sergipano Terra

1.413,8713

337

48610.009197/2005-11

Siririzinho Sul

Sergipano Terra

1.413,8713

338

48000.003697/97-01

Socorro

Baiano Mistura

1.582,6893

339

48000.003698/97-66

Socorro Extensão

Baiano Mistura

1.582,6893

340

48000.003873/97-24

Sudoeste Urucu

Urucu

1.655,4932

341

48000.003863/97-71

Sul de Coruripe

Tabuleiro

1.520,4815

342

48000.003699/97-29

Sussuarana

Baiano Mistura

1.582,6893

343

48610.007986/2004

Tabuiaiá

Espírito Santo

1.454,3961

344

48000.003864/97-33

Tabuleiro dos Martins

Tabuleiro

1.520,4815

345

48000.003.577/97-41

Tambaú

Tambaú-Uruguá

1.574,3667

346

48610.009488/2003

Tangará

Baiano Mistura

1.582,6893

347

48610.001430/2008-52

Tapiranga

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.622,5095

348

48000.003700/97-14

Taquipe

Baiano Mistura

1.582,6893

349

48000.003835/97-35

Tartaruga

Tartaruga

1.644,3192

350

48610.009156/2005-17

Tartaruga Mestiça

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.548,0898

351

48000.003834/97-72

Tatui

Sergipano Mar

1.644,9163

352

48610.008013/2004

Tico-Tico

Tico-Tico

1.498,0112

353

48610.001427/2008-39A

Tiê

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.622,5095

354

48610.009279/05-58

Tigre

Tigre

1.571,3871

355

48610.009225/2002

Tiziu

RGN Mistura

1.517,7540

356

48000.003832/97-47

Três Marias

RGN Mistura

1.517,7540

357

48000.003708/97-18

Trilha

Cabiunas Mistura

1.441,4235

358

48610.008001/2004

Trinca Ferro

RGN Mistura

1.517,7540

359

48610.001293/2008-56

Trovoada

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.622,5095

360

48610.001369/2008-43

Tubarão Azul

Tubarão Azul

1.419,1169

361

48610.0001367/2008-54

Tubarão Martelo

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.548,0898

362

48000.003782/97-71

Ubarana

RGN Mistura

1.517,7540

363

48610.003899/2000

Uirapuru

Uirapuru

1.622,5095

364

48000.003833/97-18

Upanema

RGN Mistura

1.517,7540

365

48000.003.577/97-42

Uruguá

Tambaú-Uruguá

1.574,3667

366

48610.009151/2005-94

Urutau

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.681,2408

367

48610.004002/98

Varginha

RGN Mistura

1.517,7540

368

48000.003713/97-58

Vermelho

Cabiúnas Mistura

1.441,4235

369

48000.003734/97-28

Viola

Cabiúnas Mistura

1.441,4235

370

48000.003704/97-67

Voador

Marlim

1.411,5521

371

48000.003778/97-01

Xaréu

Ceara Mar

1.498,8958

372

48610.009227/2002

1-RT-1-RN (BT-POT-10)

Riacho Tapuio

1.586,1289

373

48610.007984/2004

ES-T-381

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.703,0919

374

48610.001443/2008-21

PA-1ALV1BA-REC-T-129

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.622,5095

375

48610.008008/2004

PA-1BRSA452-1BRSA453-POT-T-661

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.681,2408

376

48610.009225/2002

PA-1BRSA489DRN-BT-POT-8

RGN Mistura

1.517,7540

377

48610.003884/2000

PA-1BRSA491SPS-BM-S-9(CARIOCANE)

TLD de Carioca Nordeste

1.381,0601

378

4810.009130/2005-79

PA-1BRSA558-1BRSA675-POT-T-744E745

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.681,2408

379

48610.009121/05-88

PA-1BRSA568DBA-REC-T-265

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.622,5095

380

48610.009146/2005-81

PA-1BRSA769AM-SOL-T-171

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.655,4932

381

48610.009128/2005-16

PA-1STAR8RN-POT-T-794

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.681,2408

382

48610.009193/2005-25

PA-1VITA1ES-ES-T-466

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º-A

1.523,1629

383

48610.001402/2008-35

PA-1VITA3ES-ES-T-392

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º-A

1.513,3172

384

48610.001402/2008-35

PA-1VITA4ES-ES-T-391

Port. ANP 206/2000 - Art. 3º-A

1.459,7563

385

48610.007984/2004

PA-4BRSA416-ES-T-373

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.703,0919

386

48610.001502/2009-42

PA-1BRSA1000RN_POT-T-609_POT-T-610

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.681,2408

387

48610.001504/2009-31

PA-1BRSA1025RN_POT-T-699

Port. ANP 206/2000 - Art. 6º, IV

1.681,2408

388

AutorizaçãoANP102/2000

UO SIX - SÃO MATEUS DO SUL

Óleo de Xisto

1.415,3087

Conforme o inciso IV do art. 6º da Portaria ANP nº 206, de 29 de agosto de 2000 caso as concessionárias não disponham das informações técnicas suficientes para a determinação da composição de sua corrente, o preço mínimo do petróleo do campo em questão será o preço mínimo do petróleo de maior valor da bacia a que o campo pertencer, conforme tabela abaixo.

Bacia

Corrente de Maior Valor

Valor da Corrente (R$/m³)

Alagoas

Alagoano

1.645,2746

Camamu

Baiano Mistura

1.582,6893

Campos

Baleia Azul

1.548,0898

Ceara

Ceara Mar

1.498,8958

Espírito Santo

Peroá

1.703,0919

Parnaíba

Gavião Real

1.696,4530

Potiguar

Pescada

1.681,2408

Recôncavo

Uirapuru

1.622,5095

Santos

Condensado de Merluza

1.692,3529

Sergipe

Piranema

1.647,4124

Solimões

Urucu

1.655,4932

Tucano Sul

Baiano Mistura

1.582,6893

Maior Brasil

Peroá

1.703,0919

Conforme o inciso III do art. 6º da Portaria ANP nº 206, de 29 de agosto de 2000, caso os campos/blocos operados por concessionários qualificados como C ou D não disponham das informações técnicas suficientes para a determinação do seu preço mínimo, o mesmo será o preço mínimo do petróleo de maior valor calculado entre os campos operados por concessionários qualificados como C ou D e que disponham das informações técnicas para o cálculo de seu preço mínimo. Para o mês de AGOSTO de 2013 este preço corresponde ao preço do campo de Araçás Leste, no valor de R$ 1.560,9706.

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