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RANP 44 - 2014

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

RESOLUÇÃO ANP Nº 44, DE 20.8.2014 - DOU 21.8.2014

A DIRETORA-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais e com base na Resolução de Diretoria nº 822, de 6 de agosto de 2014,

Considerando a necessidade de atualizar a identificação visual da ANP nos adesivos a serem afixados nas bombas abastecedoras de revendedores varejistas de combustíveis,

Resolve:

Art. 1º Fica alterado o Anexo I da Resolução ANP nº 63, 07 de dezembro de 2011, publicada no DOU em 08 de dezembro de 2011, que passa a ser o modelo disponibilizado no sítio eletrônico http://www.anp.gov.br/wwwanp/images/Legislacao/Resolucoes/2011/res_anp_63_2011_anexoI.pdfhttp://www.anp.gov.br, no tamanho mínimo de 15 (largura) x 20 (altura)cm.

Art. 2º Fica alterado o caput do art. 27 e excluído seu parágrafo único da Resolução ANP nº 7, de 09 de fevereiro de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 27. Os Postos Revendedores ficam obrigados a fixar nas bombas de etanol hidratado combustível, para perfeita visualização do consumidor, adesivo com logotipo da ANP e com o dizer:

"O etanol deve estar límpido, isento de impurezas, e não pode apresentar coloração alaranjada.", conforme modelo disponibilizado no sítio eletrônico http://www.anp.gov.br/wwwanp/images/Legislacao/Resolucoes/2011/res_anp_7_2011_adesivo.pdfhttp://www.anp.gov.br, no tamanho mínimo de 15 (largura) x 20 (altura) cm."

Art. 3º Fica concedido ao revendedor varejista de combustíveis automotivo autorizado pela ANP o prazo de até 180 (cento e oitenta) dias para o atendimento a presente Resolução.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MAGDA MARIA DE REGINA CHAMBRIARD

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