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RANP 27 - 2014

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

RESOLUÇÃO ANP Nº 27, DE 8.5.2014 - DOU 9.5.2014

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 163, de 29 de abril de 2014, e com base na Resolução de Diretoria nº 389, de 30 de abril de 2014, e

Considerando a necessidade de atualização e aperfeiçoamento do arcabouço regulatório vigente;

Considerando que compete à ANP regular a indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis e as atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis, definido, na Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, como de utilidade pública;

Considerando que o extinto Departamento Nacional de Combustíveis - DNC adquiriu as atribuições do também extinto Conselho Nacional do Petróleo - CNP; e

Considerando que por força de lei a ANP adquiriu as atribuições do extinto Departamento Nacional de Combustíveis - DNC, Torna público o seguinte ato:

Art. 1º Ficam revogadas as seguintes Resoluções do extinto Conselho Nacional do Petróleo (CNP): Resolução CNP nº 4, de 09.10.1956; Resolução CNP nº 5, de 30.10.1956; Resolução CNP nº 6, de 09.12.1957; Resolução CNP nº 4, de 11.06.1959; Resolução CNP nº 1, de 12.02.1963; Resolução CNP nº 5, de 14.05.1963; Resolução CNP nº 7, de 05.09.1963; Resolução CNP nº 8, de 06.12.1963; Resolução CNP nº 1, de 01.12.1964; Resolução CNP nº 1, de 23.02.1965; Resolução CNP nº 7, de 08.06.1965; Resolução CNP nº 5, de 15.03.1966; Resolução CNP nº 9, de 13.12.1966; Resolução CNP nº 4, de 13.06.1967; Resolução CNP nº 7, de 07.11.1967; Resolução CNP nº 1, de 30.01.1968; Resolução CNP nº 6, de 20.08.1968; Resolução CNP nº 7, de 20.08.1968; Resolução CNP nº 5, de 22.04.1969; Resolução CNP nº 6, de 03.06.1969; Resolução CNP nº 9, de 15.07.1969; Resolução CNP nº 10, de 09.09.1969; Resolução CNP nº 12, de 02.12.1969; Resolução CNP nº 1, de 27.01.1970; Resolução CNP nº 2, de 24.03.1970; Resolução CNP nº 2, de 19.01.1971; Resolução CNP nº 5, de 29.06.1971; Resolução CNP nº 6, de 13.7.1971; Resolução CNP nº 9, de 28.09.1971; Resolução CNP nº 2, de 25.4.1972; Resolução CNP nº 6, de 30.10.1973; Resolução CNP nº 2, de 16.07.1974; Resolução CNP nº 1, de 07.01.1975; Resolução CNP nº 4, de 28.01.1975; Resolução CNP nº 6, de 18.02.1975; Resolução CNP nº 11, de 21.10.1975; Resolução CNP nº 13, de 21.10.1975; Resolução CNP nº 15, de 04.11.1975; Resolução CNP nº 17, de 25.11.1975; Resolução CNP nº 4, de 09.03.1976; Resolução CNP nº 9, de 13.07.1976; Resolução CNP nº 12, de 10.08.1976; Resolução CNP nº 16, de 23.11.1976; Resolução CNP nº 5, de 17.05.1977; Resolução CNP nº 11, de 11.10.1977; Resolução CNP nº 10, de 15.08.1978; Resolução CNP nº 12, 12.09.1978; Resolução CNP nº 13, de 17.10.1978; Resolução CNP nº 14, de 17.10.1978; Resolução CNP nº 18, de 22.11.1978; Resolução CNP nº 22, de 19.09.1978; Resolução CNP nº 12, de 19.06.1979; Resolução CNP nº 13, de 31.07.1979; Resolução CNP nº 12, de 25.03.1980; Resolução CNP nº 2, de 06.01.1981; Resolução CNP nº 10, de 09.06.1981; Resolução CNP nº 11, de 30.06.1981; Resolução CNP nº 17, de 15.12.1981; Resolução CNP nº 5, de 18.05.1982; Resolução CNP nº 8, de 10.08.1982; Resolução CNP nº 11, de 28.09.1982; Resolução CNP nº 13, de 16.11.1982; Resolução CNP nº 1, de 11.01.1983; Resolução CNP nº 2, de 01.02.1983; Resolução CNP nº 3, de 08.03.1983; Resolução CNP nº 4, de 08.03.1983; Resolução CNP nº 5, de 1983; Resolução CNP nº 9, de 09.08.1983; Resolução CNP nº 2, de 13.03.1984; Resolução CNP nº 3, de 17.04.1984; Resolução CNP nº 6, de 08.05.1984; Resolução CNP nº 8, de 12.06.1984; Resolução CNP nº 16, de 27.11.1984; Resolução CNP nº 17, de 12.12.1984; Resolução CNP nº 2, de 21.02.1985; Resolução CNP nº 14, de 08.10.1985; Resolução CNP nº 15, de 22.10.1985; Resolução CNP nº 7, de 23.09.1986; Resolução CNP nº 9, de 11.11.1986; Resolução CNP nº 10, de 05.12.1986; Resolução CNP nº 2, de 27.01.1987; Resolução CNP nº 7, de 17.03.1987; Resolução CNP nº 14, de 26.05.1987; Resolução CNP nº 15, de 06.10.1987; Resolução CNP nº 1, de 1988; Resolução CNP nº 2, de 22.03.1988; Resolução CNP nº 3, de 17.05.1988; Resolução CNP nº 6, de 16.08.1988; Resolução CNP nº 8, de 18.10.1988; Resolução CNP nº 10, de 13.12.1988; Resolução CNP nº 2, de 04.04.1989; Resolução CNP nº 3, de 09.05.1989 e Resolução CNP nº 6, de 18.07.1989.

Art. 2º Ficam revogadas as seguintes Portarias do extinto Departamento Nacional de Combustíveis (DNC): Portaria DNC nº 34, de 10.12.1991; Portaria DNC nº 36, de 23.12.1991; Portaria DNC nº 15, de 17.06.1992; Portaria DNC nº 16, de 16.06.1992; Portaria DNC nº 23, de 25.09.1992; Portaria DNC nº 3, de 28.02.1994; Portaria DNC nº 24, de 07.06.1994; Portaria DNC nº 40, de 13.10.1994; Portaria DNC nº 2, de 11.01.1995; Portaria DNC nº 8, de 08.03.1995; Portaria DNC nº 39, de 08.12.1995; Portaria DNC nº 5, de 21.02.1996; Portaria DNC nº 6, de 27.02.1996; Portaria DNC nº 11, de 29.03.1996; Portaria DNC nº 12, de 29.03.1996; Portaria DNC nº 18, de 20.06.1996; Portaria DNC nº 19, de 18.06.1996; Portaria DNC nº 26, de 22.08.1996; Portaria DNC nº 36, de 13.12.1996; Portaria DNC nº 37, de 13.12.1996; Portaria DNC nº 40, de 20.12.1996; Portaria DNC nº 41, de 27.12.1996; Portaria DNC nº 2, de 28.01.1997; Portaria DNC nº 10, de 26.03.1997; Portaria DNC nº 13, de 04.04.1997; Portaria DNC nº 14, de 14.04.1997; Portaria DNC nº 15, de 29.04.1997; Portaria DNC nº 17, de 16.05.1997; Portaria DNC nº 18, de 21.05.1997; Portaria DNC nº 20, de 26.05.1997; Portaria DNC nº 25, de 25.06.1997; Portaria DNC nº 31, de 31.07.1997; Portaria DNC nº 37, de 29.08.1997; Portaria DNC nº 38, de 29.08.1997; Portaria DNC nº 39, de 08.09.1997; Portaria DNC nº 51, de 06.11.1997 e Portaria DNC nº 66, de 30.12.1997.

Art. 3º Ficam revogadas as seguintes Portarias e Resoluções ANP: Portaria ANP nº 110, de 27.07.1998; Portaria ANP nº 115, de 05.08.1998; Portaria ANP nº 187, de 16.12.1998; Portaria ANP nº 26, de 03.02.1999; Portaria ANP nº 81, de 30.04.1999; Portaria ANP nº 86, de 05.05.1999; Portaria ANP nº 98, de 02.06.1999; Portaria ANP nº 122, de 29.07.1999; Portaria ANP nº 162, de 28.09.1999; Portaria ANP nº 163, de 28.09.1999; Portaria ANP nº 164, de 28.09.1999; Portaria ANP nº 165, de 28.09.1999; Portaria nº 83, de 16.05.2000; Portaria ANP nº 205, de 23.08.2000; Portaria ANP nº 21, de 06.02.2001; Portaria ANP nº 93, de 12.06.2001; Portaria ANP nº 119, de 7.8.2001; Portaria ANP nº 319, de 27.12.2001; Portaria ANP nº 130, de 13.08.2002; Portaria ANP nº 162, de 11.09.2002; Portaria ANP nº 231, de 13.12.2002; Portaria ANP nº 163, de 16.05.2003; Portaria ANP nº 281, de 04.11.2003; Resolução ANP nº 9, de 26.04.2004; Resolução ANP nº 11, de 08.06.2004; Resolução ANP nº 12, de 17.06.2004; Resolução ANP nº 16, de 26.8.2004; Resolução ANP nº 27, de 24.11.2004; Resolução ANP nº 32, de 24.11.2004; Resolução ANP nº 36, de 24.11.2004; Resolução ANP nº 40, de 24.11.2004; Resolução ANP nº 4, de 22.02.2005; Resolução ANP nº 12, de 22.03.2005; Resolução ANP nº 8, de 31.03.2006; Resolução ANP nº 9, de 26.06.2006; Resolução ANP nº 35, de 09.11.2007; Resolução ANP nº 13, de 30.04.2008; Resolução ANP nº 18, de 27.06.2008; Resolução ANP nº 22, de 16.07.2008; Resolução ANP nº 3, de 28.01.2009; Resolução ANP nº 11, de 15.04.2009; Resolução ANP nº 24, de 28.07.2009; Resolução ANP nº 4, de 02.02.2010 e Resolução ANP nº 33, de 29.09.2010.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WALDYR MARTINS BARROSO

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