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RANP 13 - 2014

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

RESOLUÇÃO ANP Nº 13, DE 6.3.2014 - DOU 7.3.2014

Revogada pela Resolução ANP nº 668, de 15.2.2017 - DOU 16.2.2017 – Efeitos a partir de 16.2.2017.O Despacho ANP nº 339/2014 – DOU 17.3.2014 tornou sem efeito esta Resolução.

A DIRETORA-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista as disposições da Lei nº 9.478/1999 e suas alterações, e com base na Resolução de Diretoria nº 147, de 19 de fevereiro de 2014,

Considerando que compete à ANP a regulação e a fiscalização das atividades econômicas integrantes das indústrias do petróleo, gás natural e biocombustíveis e do abastecimento nacional de combustíveis;

Considerando a existência de normas internacionais que admitem a possibilidade de utilização de frascos de polietileno de alta densidade (PEAD) para manuseio e armazenamento de hidrocarbonetos líquidos;

Considerando que resultados de testes realizados pelo Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas da ANP constataram que amostras-testemunha de gasolina, óleo diesel e etanol combustível, armazenadas em frascos de vidro, e amostras contraprova desses mesmos produtos, armazenadas em frascos de PEAD, não apresentaram mudanças significativas nas suas características físico-químicas,

Resolve:

Art. 1º Fica inserido parágrafo único no art. 5º da Resolução ANP nº 44, de 19 de novembro de 2013, com a seguinte redação:

"Parágrafo único. A amostra-testemunha deverá ser coletada em frasco de vidro escuro ou polietileno de alta densidade, com 1 (um) litro de capacidade."

Art. 2º Fica alterado o item 1.2. do Regulamento Técnico ANP nº 1/2007 da Resolução ANP nº 9, de 7 de março de 2007, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"1.2. A amostra-testemunha deve ser coletada, de cada compartimento que contenha o combustível a ser recebido, em frasco de vidro escuro ou de polietileno de alta densidade, com 1 (um) litro de capacidade, fechada com batoque, tampa plástica, acondicionada em envelope de segurança e armazenada em lugar arejado, sem incidência direta de luz e suficientemente distante de fontes de calor."

Art. 3º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MAGDA MARIA DE REGINA CHAMBRIARD

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