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RANP 6 - 2015

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

RESOLUÇÃO ANP Nº 6, DE 19.1.2015 - DOU 20.1.2015 – RETIFICADA DOU 23.1.2015

A DIRETORA-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 9º, inciso III, do Decreto nº 2455, de 14 de janeiro de 1998, de acordo com as disposições da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e da Resolução de Diretoria nº 4, de 7 de janeiro de 2015,

Considerando o Decreto nº 238, de 24 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Estoques de Combustíveis, que define os estoques de operação destinados a garantir a normalidade do abastecimento interno de combustíveis derivados de petróleo, em face de ocorrências que ocasionarem interrupção nos fluxos de suprimento e escoamento dos referidos combustíveis;

Considerando que compete à ANP implementar a política nacional do petróleo, gás natural e biocombustíveis, com ênfase na garantia do suprimento de Querosene de Aviação (QAV-1 ou Jet A-1) em todo o território nacional;

Considerando que, nos termos do parágrafo único do art. 8º da Lei nº 9.478, de 06.08.1997, com ênfase na garantia do abastecimento nacional de combustíveis, a ANP pode exigir dos agentes regulados a manutenção de estoques mínimos de combustíveis, em instalação própria ou de terceiros,

Resolve:

Da Formação de Estoque pelo Produtor de Combustíveis de Aviação

Art. 1º Os produtores de combustíveis de aviação, individualizados, devem assegurar estoques semanais médios (EsmP) de Querosene de Aviação (QAV-1 ou Jet A-1), iguais ou superiores ao estoque mínimo requerido (EmínimoP).

EsmP >= EmínimoP

Sendo:

EmínimoP = KP (CP/30)

onde:

EmínimoP: estoque mínimo de Querosene de Aviação (QAV-1 ou Jet A-1) requerido, em m³ (metro cúbico), a ser mantido pelo produtor, no mês corrente do ano atual e no local de manutenção de estoques, especificado na Coluna A da Tabela 1;

CP: volume de Querosene de aviação (QAV-1 ou Jet A-1), em m³ (metro cúbico), comercializado entre produtores e distribuidores de combustíveis de aviação, de acordo com as informações declaradas no "Demonstrativo de Produção e Movimentação de Produtos - DPMP", nos termos da Resolução ANP nº 17, de 31 de agosto de 2004, no mês corrente do ano anterior, por unidade(s) federada(s). A Coluna B da Tabela 1 discrimina as unidades federadas que serão consideradas para a totalização do volume comercializado; e

KP: constante, em dias, cujo valor deve ser extraído da Coluna C da Tabela 1.

e

EsmP = (ΣE2ªfeira a domingo)/7

onde:

EsmP: estoque semanal médio de Querosene de aviação (QAV-1 ou Jet A-1) em cada semana do mês corrente do ano atual, em m³ (metro cúbico), a ser mantido nos locais especificados na Coluna A da Tabela 1;

E2ªfeira a domingo: somatório dos estoques físicos diários de fechamento, de Querosene de aviação (QAV-1 ou Jet A-1), em m³ (metro cúbico), apurado de 2ª-feira a domingo de cada semana do mês corrente do ano atual;

Mês corrente da semana: mês que abrange, no mínimo, 4 (quatro) dias da semana.

Tabela 1- Estoque do Produtor de Combustíveis de Aviação

Coluna A

Coluna B

Coluna C

Local de manutenção de estoques(1)

Unidade Federada (UF)(2)

KP (dias)

1

Unidades Federadas da Região Norte, exceto PA

AC, AM, RO, RR, AP e TO

10

2

Unidades Federadas da Região Nordeste e PA

PA, BA, SE, AL, PE, PB, RN, CE, PI e MA

10

3

Unidades Federadas da Região Centro-Oeste e Sudeste

ES, MG, MS, MT, RJ, SP, DF e GO

5

4

Unidades Federadas da Região Sul

PR, SC e RS

3

Nota (1) - Região ou Unidade Federada (UF) onde será comprovado o estoque semanal médio (EsmP).

Nota (2) - UF ou UFs de origem que servirá(ão) de referência para o volume de Querosene de aviação (QAV-1 ou Jet A-1) comercializado entre produtor e distribuidor no mês corrente do ano anterior.

Art. 2º Os estoques de Querosene de aviação (QAV-1 ou Jet A-1) dos produtores poderão ser armazenados em suas próprias instalações, bem como em terminais aquaviários ou terrestres autorizados pela ANP.

Art. 3º Somente serão considerados, para fins de comprovação de estoques físicos dos produtores de combustíveis de aviação, o Querosene de aviação (QAV-1 ou Jet A-1):

I - importado: já nacionalizado ou em processo de nacionalização, quando a embarcação se encontrar em porto brasileiro; e

II - de produção nacional: armazenados, nos termos do art. 2º, em tanques de produto acabado, especificados com certificados ou em processo de certificação, assim como em embarcações.

§ 1º Para fins de comprovação de estoques a que se refere o inciso II, será considerado o volume em embarcação que se encontrar no porto brasileiro ou em trânsito, desde que a origem e o destino do produto se localizem dentro do mesmo local de manutenção de estoque.

§ 2º Para fins de comprovação de estoques, não serão considerados os estoques de terceiros em instalações do produtor.

Da Formação de Estoque pelos Distribuidores de Combustíveis de Aviação

Art. 4º Os distribuidores de combustíveis de aviação, individualizados, devem assegurar estoques semanais médios (EsmD) de Querosene de aviação (QAV-1 ou Jet A-1), iguais ou superiores ao estoque mínimo requerido (EmínimoD).

EsmD >= EmínimoD

Sendo:

EmínimoD = KD (CD/30)

onde:

EmínimoD: estoque mínimo requerido, de Querosene de Aviação (QAV-1 ou Jet A-1) em m³ (metro cúbico), a ser mantido pelo distribuidor e no local de manutenção de estoques especificado na Coluna A da Tabela 2;

CD: volume de Querosene de Aviação (QAV-1 ou Jet A-1), em m³ (metro cúbico), comercializado pelos distribuidores, sem considerar as vendas entre congêneres, de acordo com as informações declaradas no "Demonstrativo de Produção e Movimentação de Produtos - DPMP", nos termos da Resolução ANP nº 17, de 31 de agosto de 2004, no mês corrente do ano anterior, por unidade(s) federada(s). A Coluna B da Tabela 2 discrimina as unidades federadas que serão consideradas para a totalização do volume comercializado; e

KD: constante, em dias, cujo valor, deve ser extraído da Coluna C da Tabela 2.

e

EsmD = (ΣE2ªfeira a domingo)/7

onde:

EsmD: : estoque semanal médio de Querosene de aviação (QAV-1 ou Jet A-1), em cada semana do mês corrente do ano atual, em m³ (metro cúbico) a ser mantido nos locais especificados na Coluna A da Tabela 2;

E2ªfeira a domingo: somatório dos estoques físicos diários de fechamento, em m³ (metro cúbico), de Querosene de Aviação (QAV-1 ou Jet A-1), apurado de 2ª-feira a domingo de cada semana do mês corrente do ano atual;

Mês corrente da semana: mês que abrange, no mínimo, 4 (quatro) dias da semana.

Tabela 2 - Estoque do Distribuidor de Combustíveis de Aviação.

Coluna A

Coluna B

Coluna C

Local de manutenção de estoques(1)

Unidade Federada (UF)(2)

KP (dias)

1

Unidades Federadas da Região Norte

AC, AM, RO, RR, PA, AP e TO

10

2

Unidades Federadas da Região Nordeste

BA, SE, AL, PE, PB, RN, CE, PI eMA

10

3

Unidades Federadas da Região Centro-Oeste e Sudeste

ES, MG, MS, MT, RJ, SP, DF e GO

5

4

Unidades Federadas da Região Sul

PR, SC e RS

3

Nota (1) - Região ou Unidade Federada (UF) onde será comprovado o estoque semanal médio (EsmD).

Nota (2) - UF ou UFs de origem que servirá(ão) de referência para o volume de Querosene de Aviação (QAV-1 ou Jet A-1) comercializado pelo distribuidor no mês corrente do ano anterior.

§ 1º Para fins de comprovação de estoques, não serão considerados os estoques de terceiros, bem como as notas fiscais de venda de produtor de combustíveis de aviação para distribuidor de combustíveis de aviação, cuja natureza da operação seja de venda para entrega futura.

§ 2º Os distribuidores que retiram produto por meio de contrato de carregamento rodoviário não ficam isentos das obrigações estabelecidas neste artigo.

§ 3º Para fins de comprovação de estoques, será considerado o estoque em trânsito, desde que a origem e o destino do produto se localizem dentro do mesmo local de manutenção de estoque.

Art. 5º Os estoques de Querosene de Aviação (QAV-1 ou Jet A-1) dos distribuidores poderão ser armazenados em suas instalações próprias ou arrendadas, em terminais aquaviários ou terrestres autorizados pela ANP, em instalações autorizadas de outro distribuidor de combustíveis de aviação e em instalações autorizadas de produtor de combustíveis de aviação, por meio de cessão de espaço homologada pela ANP, nos termos da Resolução ANP nº 42, de 18 de agosto de 2011, ou outra que venha a substituí-la.

Das Disposições Gerais

Art. 6º Caso o produtor ou o distribuidor de combustíveis de aviação não possua histórico de comercialização de Querosene de Aviação (QAV-1 ou Jet A-1) no mês corrente do ano anterior, será utilizada, para fins de cálculo do estoque mínimo, a comercialização mensal disponível mais recente.

Art. 7º A ANP poderá autorizar, por período determinado, valores de "CP" ou "CD", extraídos da fórmula de estoque mínimo requerido, inferiores aos estabelecidos nos artigos 1º e 4º desta Resolução, desde que solicitados de forma motivada pelo produtor ou pelo distribuidor de combustíveis de aviação.

Do Envio da Informação de Estoque pelos Produtores e pelos Distribuidores de Combustíveis de Aviação

Art. 8º Os produtores e os distribuidores de combustíveis de aviação deverão enviar à ANP, mensalmente, por meio do e-mail estoquesaviacao@anp.gov.br ou de sistema eletrônico a ser disponibilizado, as informações de estoques semanais, por local de manutenção, até o décimo dia do mês, ou primeiro dia útil subsequente, conforme modelo disponível no endereço eletrônico http://www.anp.gov.brhttp://www.anp.gov.br.

Parágrafo único. Em casos de restrição ou interrupção no abastecimento, fica facultado à ANP solicitar o envio semanal das informações sobre estoques semanais na(s) localidade(s) de manutenção de estoque(s) afetada(s).

Das Disposições Transitórias

Art. 9º Os produtores e os distribuidores de combustíveis de aviação em operação, na data de publicação da presente Resolução, terão o prazo de até 120 (cento e vinte) dias para atender aos arts. 1º e 4º desta Resolução, sendo que a formação dos estoques deverá ocorrer a partir da primeira segunda feira após o término do referido prazo.

Das Disposições Finais

Art. 10. Os casos omissos e as situações não previstas nesta Resolução, relacionados com o assunto ora regulamentado, serão objeto de análise e deliberação da ANP.

Art. 11. O não atendimento às disposições desta Resolução sujeita o infrator às penalidades previstas na Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e no Decreto nº 2.953, de 28 de janeiro de 1999, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

Art. 12. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MAGDA MARIA DE REGINA CHAMBRIARD

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