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RANP 13 - 2015

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

RESOLUÇÃO ANP Nº 13, DE 6.3.2015 - DOU 9.3.2015

A DIRETORA-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 8º e nos seus incisos I e XVIII da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, alterada pela Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, e com base na Resolução de Diretoria nº 123, de 25 de fevereiro de 2015,

Resolver:

Art. 1º Fica alterado o item 2.2 - Métodos ASTM - do Regulamento Técnico ANP nº 4/2013, da Resolução ANP nº 50, de 23 de dezembro de 2013, para inclusão de metodologia, como segue:

"2.2 - Métodos ASTM

.....

.....

D2709

Water and Sediment in Middle Distillate Fuels by Centrifuge

.....

.....

"

Art. 2º Ficam alteradas as notas (22) e (23) da Tabela I - Especificações do óleo diesel de uso rodoviário, referentes à característica Aspecto, constante do Regulamento Técnico ANP nº 4/2013 da Resolução ANP nº 50/2013, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"Tabela I - Especificações do óleo diesel de uso rodoviário

.....

.....

.....

.....

.....

Aspecto (2) (22) (23)

-

Límpido e isento de impurezas

14954

D4176

.....

.....

.....

.....

.....

(22) Em caso de disputa, o produto será considerado como não especificado na característica Aspecto, caso ao menos um entre os parâmetros teor de água e água e sedimentos, para o óleo diesel S500, e um entre os parâmetros teor de água e contaminação total, para o óleo diesel S10, esteja não conforme.

(23) Para efeito de fiscalização, nas autuações por não conformidade no Aspecto, deverão ser realizadas as análises de teor de água e água e sedimentos, para o óleo diesel S500, ou teor de água e contaminação total, para o óleo diesel S10. O produto será reprovado caso ao menos um desses parâmetros esteja fora de especificação."

Art. 4º Fica alterado o artigo 1º da Resolução ANP nº 69, de 23 de dezembro de 2014, como segue:

"Art. 1º A Resolução ANP nº 50, de 23 de dezembro de 2013, passa a vigorar acrescida dos seguintes dispositivos:"

Art. 5º Ficam revogados os artigos 5º e 16 da Resolução ANP nº 69, de 23 de dezembro de 2014.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MAGDA MARIA DE REGINA CHAMBRIARD

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