Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página

RANP 6 - 2016

Salvar em PDF

 

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

 

RESOLUÇÃO ANP Nº 6, DE 22.2.2016 - DOU 23.2.2016

 

Revogada pela Resolução nº 784, de 26.4.2019 - DOU 29.4.2019 - Efeitos a partir de 29.4.2019

 

A DIRETORA-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais e com base na Resolução de Diretoria nº 27, de 4 de fevereiro de 2016,

Resolve:

 

Art. 1º Fica incluído o inciso VIII no art. 8º da Resolução ANP nº 42, de 18 de agosto de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"VIII - redução de classe de produto no tanque, nos termos da Norma ABNT NBR 17505- Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis, quando não estiver contemplada na autorização de operação em vigor."

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

MAGDA MARIA DE REGINA CHAMBRIARD

 

 

 

RANP2016RANP 6 - 2016.xml622.2.201623.2.2016

Fim do conteúdo da página