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RANP 743 - 2018

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

RESOLUÇÃO ANP Nº 743, DE 27.8.2018 - DOU 28.8.2018

 

Regulamenta a metodologia de cálculo do preço de referência para a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel para os períodos descritos no Decreto n° 9.454, de 1º de agosto de 2018.

 

 

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 6º do Regimento Interno e pelo art. 7 ° do Decreto n° 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta do processo n° 48610.008368/2018-00, ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve:

Art. 1º Fica estabelecida a fórmula de cálculo do preço de referência para a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel:

PR(d)b= [(Cotação Argus Delivery South America ULSD ex - RVO (d - 2)b* Txcâmbio (d - 2)] / 1000 + FRdb+ CTerb

Onde:

PR(d)b: preço de referência calculado para o dia "d", para a região "b", à vista e sem tributos, em R$/litro com quatro casas decimais;

Cotação Argus Delivery South America ULSD ex - RVO (d - 2)b: cotação do indicador Argus construído a partir do preço fob do diesel rodoviário no Golfo Americano adicionado dos custos de frete, demurrage, perdas, seguros e imposto da marinha mercante quando aplicável, em USD/m³, para a região "b" conforme Tabela I, no dia "d-2 conforme Tabela II;

FRdb: Parcela fixa equivalente ao custo estimado de frete rodoviário, em R$/litro, para a região "b" conforme Tabela I;

CTerb: Parcela fixa equivalente ao custo estimado de armazenamento e movimentação no terminal, em R$/litro, para a região "b" conforme Tabela I;

Região (b)

Argus Delivery South America ULSD
ex - RVO (d - 2)

FRdb

CTerb

Norte (-TO)

Itaqui

0,0062

0,0367

Nordeste (+TO)

50% Itaqui + 50% Suape

0,0195

0,0511

Sudeste

Santos

0,0418

0,0629

Centro-Oeste

Santos

0,1235

0,0629

Sul

Paranagua

0,0430

0,0413

Tabela I - Cotação Argus e custos fixos de frete rodoviário e terminal por região.

Txcâmbio (d - 2) : cotação de venda do dólar norte-americano, publicada pelo Banco Central do Brasil, no dia "d-2".

Dia (d)

Dia (d-2)

segunda-feira

quinta-feira

terça-feira

sexta-feira

quarta-feira

segunda-feira

quinta-feira

terça-feira

sexta-feira

quarta-feira

sábado

quinta-feira

domingo

quinta-feira

Tabela II - Relação entre o dia (d) e dia (d-2) para cálculo do PR.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor no dia 31 de agosto de 2018.

 

DÉCIO FABRICIO ODDONE DA COSTA

"Este texto não substitui o publicado no D.O.U."

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