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RANP 754 - 2018

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

RESOLUÇÃO ANP Nº 754, DE 25.10.2018 - DOU 29.10.2018

 

Revogado pela Resolução nº 797, de 19.7.2019 - DOU 22.7.2019 - Efeitos a partir de 22.7.2019

 

Altera a Resolução ANP nº 49, de 30 de novembro de 2016, que regulamenta o exercício da atividade de distribuição de gás liquefeito de petróleo - GLP, e a Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, que regulamenta o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, para adiar a vedação da atividade de revenda de GLP pelos distribuidores

 

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 6º do Regimento Interno e pelo art. 7º do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta do Processo nº 48610.202889/2018-43, e tendo em vista a Resolução de Diretoria nº 663, de 25 de outubro de 2018, resolve:

Art. 1º A Resolução ANP nº 49, de 30 de novembro de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 44. ................................................................................... :

...................................................................................................

IV - até 540 (quinhentos e quarenta) dias para atender ao art. 36 desta Resolução; e......................................................................................................." (NR)

Art. 2º A Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 29.................................................................................... :

..................................................................................................

IV - até 540 (quinhentos e quarenta) dias para o atendimento ao disposto no art. 27 desta Resolução........................................................................................" (NR)

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

AURÉLIO CESAR NOGUEIRA AMARAL
Diretor-Geral Substituto

"Este texto não substitui o publicado no D.O.U."

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