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RANP 783 - 2019

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

RESOLUÇÃO ANP Nº 783, DE 25.4.2019 - DOU 26.4.2019

 

Revogado pela Resolução nº 797, de 19.7.2019 - DOU 22.7.2019 - Efeitos a partir de 22.7.2019

 

Altera a Resolução ANP nº 49, de 30 de novembro de 2016, que regulamenta o exercício da avidade de distribuição de gás liquefeito de petróleo - GLP, e a Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, que regulamenta o exercício da avidade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, para adiar a vedação da avidade de revenda de GLP pelos distribuidores.

 

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 6º do Regimento Interno e pelo art. 7º do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta do Processo nº 48610.205648/2019-37 e as deliberações tomadas na 974ª Reunião de Diretoria, realizada em 25 de abril de 2019, resolve:

 

Art. 1º A Resolução ANP nº 49, de 30 de novembro de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações:"Art.44..........................................................................................

IV - até 630 (seiscentos e trinta) dias para atender ao art. 36 desta Resolução; e ........................................................................................................................................" (NR)

Art. 2º A Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 29. ................................................................................................................... : ..................................................................................................................................................

IV - até 630 (seiscentos e trinta) dias para o atendimento ao disposto no art. 27 desta Resolução. .........................................................................................................................................." (NR)

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

DÉCIO FABRICIO ODDONE DA COSTA

Diretor-Geral

 

"Este texto não substitui o publicado no D.O.U."

 
 
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