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RANP 770 - 2019

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

RESOLUÇÃO ANP Nº 770, DE 14.2.2019 - DOU 15.2.2019

 

Altera a Resolução ANP nº 40, de 25 de outubro de 2013, que trata das especificações das gasolinas de uso automotivo, para revogar os dispositivos que versam sobre a adição compulsória de aditivos detergentes dispersantes à gasolina.

 

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 6º do Regimento Interno e pelo art. 7º do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta do Processo nº 48610.206066/2018-97 e as deliberações tomadas na 966ª Reunião de Diretoria, realizada em 14 de fevereiro de 2019, resolve:

Art. 1º Ficam revogados:

I - os seguintes dispositivos da Resolução ANP nº 40, de 25 de outubro de 2013: a) incisos VI e VII do art. 3º; b) arts. 7º, 8º, 9º, 10, 11 e 12; c) art. 14; e d) art. 17;

II - o art. 1º da Resolução ANP nº 684, de 29 de junho de 2017.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

DÉCIO FABRICIO ODDONE DA COSTA
Diretor-Geral

"Este texto não substitui o publicado no D.O.U."

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