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RANP 796 - 2019

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

RESOLUÇÃO ANP Nº 796, DE 16.7.2019 - DOU 17.7.2019

 

Altera a Resolução ANP nº 40, de 14 de dezembro de 2009, que estabelece os critérios de fixação do preço de referência do gás natural, e a Resolução ANP nº 703, de 26 de setembro de 2017, que estabelece os critérios para fixação do preço de referência do petróleo produzido mensalmente em cada campo.

 

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 6º do Regimento Interno e pelo art. 7º do Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta do Processo nº 48610.207619/2019 e as deliberações tomadas na 984ª Reunião de Diretoria, realizada em 11 de julho de 2019, resolve:

 

Art. 1º A Resolução ANP nº 40, de 14 de dezembro de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 8º A ANP publicará mensalmente, em sua página na internet, o Preço de Referência do Gás Natural (PRGN) produzido no mês anterior em cada campo, apurado segundo os critérios descritos nesta Resolução, para fins do recolhimento de participações governamentais e de terceiros, bem como a análise composicional e o PCS do gás natural." (NR)

 

Art. 2º A Resolução ANP nº 703, de 26 de setembro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 7º As Correntes de Petróleo consideradas para o cálculo do Preço de Referência do Petróleo e suas especificações técnicas, fornecidas pelas concessionárias e aprovadas pela ANP, serão publicadas na página da ANP na internet.

............................................................................................................." (NR)

"Art. 9º A ANP publicará mensalmente, em sua página na internet, o Preço de Referência do Petróleo produzido no mês anterior em cada campo, apurado segundo os critérios previstos nesta Resolução, para fins do recolhimento de participações governamentais e de terceiros.

............................................................................................................." (NR)

 

Art. 3º Fica revogado o Anexo II - Especificação Técnica dos Tipos de Petróleo Nacionais da Resolução ANP nº 703, de 26 de setembro de 2017.

 

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

DÉCIO FABRICIO ODDONE DA COSTA

Diretor-Geral

 
"Este texto não substitui o publicado no D.O.U."
 
 
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