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RANP 788 - 2019

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

RESOLUÇÃO ANP Nº 788, DE 22.5.2019 - DOU 23.5.2019

 

Altera a Resolução ANP nº 40, de 14 de dezembro de 2009, que estabelece os critérios de fixação do preço de referência do gás natural, e a Portaria ANP nº 206, de 29 de agosto de 2000, que estabelece os critérios de fixação do preço mínimo do petróleo, para incluir outra agência de informação, e a Resolução ANP nº 703, de 26 de setembro de 2017, que estabelece os critérios para fixação do preço de referência do petróleo, para incluir códigos de produtos.

 

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 6º do Regimento Interno e pelo art. 7º do Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta do Processo nº 48610.013074/2018-91 e as deliberações tomadas na 977ª Reunião de Diretoria, realizada em 22 de maio de 2019, resolve:

 

Art. 1º A Resolução ANP nº 40, de 14 de dezembro de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações:

 

"Art. 2º .................................................................................................

§ 4º .............................................................................................

.................................................................................

$CGNrefmédia mensal calculada a partir dos valores cotados diariamente pela PLATTS, referentes ao preço da Natural Gasoline Mt Belvieu LST pipe (código AAIVF00), ou pela ARGUS, referentes ao preço da Natural Gasoline Mt Belvieu Enterprise month 1 (código PA0000397), em dólares americanos por galão;

.................................................................

§ 5º .......................................................

$C3refmédia mensal calculada a partir dos valores cotados diariamente pela PLATTS, referentes ao preço do Propane Mt Belvieu LST pipe Mo01 (código PMABQ00), ou pela ARGUS, referentes ao preço do Propane Mt Belvieu LST month 1 (código PA0000423), em dólares americanos por galão;

$C4refmédia mensal calculada a partir dos valores cotados diariamente pela PLATTS, referentes ao preço do Butane Mt Belvieu LST pipe Mo01 (código PMABR00), ou pela ARGUS, referentes ao preço do Butane refinery grade Mt Belvieu LST month 1 (código PA0000376), em dólares americanos por galão;

..........................

§ 6º ........................................

............................................

$GPrefmédia mensal calculada a partir dos valores cotados diariamente pela PLATTS, referentes ao preço do Henry Hub FDT (código IGBBL21), ou pela ARGUS, referentes ao preço do Natural gas hub Henry Hub day-ahead Index (código PA0005794), em dólares americanos por milhão de BTU;

................................................................" (NR)

 

Art. 2º A Portaria ANP nº 206, de 29 de agosto de 2000, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º ...............................................

III - Brent Dated (código PCAAS00) e North Sea Dated (código PA0001723): cotação do petróleo do Mar do Norte publicada diariamente pela PLATTS CRUDE OIL MARKETWIRE e pela ARGUS CRUDE, respectivamente;

...............................................................................

IX - NWE: mercado localizado no Noroeste da Europa, considerado como referência na PLATTS EUROPEAN MARKETSCAN e ARGUS EUROPEAN PRODUCTS para o levantamento de preços de derivados do petróleo;

............................................................................

XI - PLATTS CRUDE OIL MARKETWIRE ou ARGUS CRUDE: publicação diária de cotações de tipos de petróleo, adotada como padrão no mercado internacional, para a formação de preços de cargas de petróleo;

XII - PLATTS EUROPEAN MARKETSCAN ou ARGUS EUROPEAN PRODUCTS: publicação diária de cotações de produtos derivados de petróleo, adotada como padrão no mercado internacional, para a formação de preços de cargas de derivados;

................................................................................." (NR)

"Art. 3º ..........................................................

PBrent é o valor médio mensal dos preços diários do petróleo Brent, cotados na PLATTS CRUDE OIL MARKETWIRE ou ARGUS CRUDE, em dólares americanos por barril, para o mês;

.........................................................

§ 4º ........................................................

I - à fração de destilados leves corresponderá o valor médio mensal dos preços da Gasoline 10 ppm Cargoes CIF NWE (código AAXFQ00), cotados na PLATTS EUROPEAN MARKETSCAN, ou o valor médio mensal dos preços da Gasoline 95r 10ppm CIF NWE (código PA0003081), cotados na ARGUS EUROPEAN PRODUCTS, em dólares americanos por tonelada;

II - à fração de destilados médios dos petróleos cujo teor de enxofre seja igual ou menor que o teor de enxofre do petróleo Brent corresponderá o valor médio mensal dos preços do ULSD 10 ppm Cargoes CIF NWE (código AAVBG00), cotados na PLATTS EUROPEAN MARKETSCAN, ou o valor médio mensal dos preços do Diesel French 10ppm CIF NWE (código PA0000856), cotados na ARGUS EUROPEAN PRODUCTS, em dólares americanos por tonelada;

III - à fração de destilados médios dos petróleos cujo teor de enxofre seja maior que o teor de enxofre do petróleo Brent corresponderá o valor médio mensal dos preços do Gasoil 0.1% Cargoes CIF NWE (código AAYWS00), cotados na PLATTS EUROPEAN MARKETSCAN, ou o valor médio mensal dos preços do Gasoil Heating Oil French CIF NWE (código PA0000860), cotados na ARGUS EUROPEAN PRODUCTS, em dólares americanos por tonelada;

IV - à fração de resíduos pesados dos petróleos cujo teor de enxofre seja igual ou menor que o teor de enxofre do petróleo Brent corresponderá o valor médio mensal dos preços do Fuel Oil 1% Cargoes CIF NWE (código PUAAL00), cotados na PLATTS EUROPEAN MARKETSCAN, ou o valor médio mensal dos preços do Fuel Oil 1% CIF NWE (código PA0000747), cotados na ARGUS EUROPEAN PRODUCTS, em dólares americanos por tonelada;

V - à fração de resíduos pesados dos petróleos cujo teor de enxofre seja maior que o teor de enxofre do petróleo Brent corresponderá o valor médio mensal dos preços do Fuel Oil 3.5% Cargoes CIF NWE (código PUABA00), cotados na PLATTS EUROPEAN MARKETSCAN, ou o valor médio mensal dos preços do Pp Fuel Oil 3.5% S CIF NWE (código PA0000763), cotados na ARGUS EUROPEAN PRODUCTS, em dólares americanos por tonelada.

§ 5º .................................................................

 

 

Produto

Fatores de conversão (em barris/tonelada)

Gasoline 10 ppm Cargoes ou Gasoline 95r 10ppm

8,330

ULSD 10 ppm Cargoes ou Diesel French 10ppm

7,460

Gasoil 0.1% Cargoes ou Gasoil Heating Oil French

7,460

Fuel Oil 1% Cargoes ou Fuel Oil 1%

6,450

Fuel Oil 3.5% Cargoes ou Pp Fuel Oil 3.5% S

6,325

" (NR)

"Art. 3º-A ........................................................

PBrent: é o valor médio mensal dos preços diários do petróleo Brent, cotados na PLATTS CRUDE OIL MARKETWIRE ou ARGUS CRUDE, em dólares americanos por barril, para o mês;

......................................................." (NR)

"Art. 5º Na impossibilidade de utilização das publicações PLATTS CRUDE OIL MARKETWIRE, ARGUS CRUDE, PLATTS EUROPEAN MARKETSCAN e ARGUS EUROPEAN PRODUCTS para a obtenção das cotações internacionais referidas no art. 3º, serão utilizados os produtos similares mais próximos constantes de tais publicações ou mesmo outras publicações do gênero, a critério da ANP." (NR)

 

Art. 3º A Resolução ANP nº 703, de 26 de setembro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"ANEXO

I............................................................................................................................ ...............................................................................................................................................

1.2. .....................................................................................................................

  

Publicação

Cotações

Referência

Código

Argus Crude Oil

PPref

North Sea Dated

PA0001723

Ds

North Sea Sulphur De-escalator

PA0025866

Argus European Products

Pl

Gasoline 95r 10ppm

PA0003081

Pm

Diesel French 10ppm

PA0000856

Pp

Pp Fuel Oil 3.5% S

PA0000763

Todos os derivados são cotados CIF NWE/prompt

" (NR)

 

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

DÉCIO FABRICIO ODDONE DA COSTA

Diretor-Geral

 
"Este texto não substitui o publicado no D.O.U."
 
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