Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página

RANP 789 - 2019

Salvar em PDF

 

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

RESOLUÇÃO ANP Nº 789, DE 22.5.2019 - DOU 23.5.2019

 

Altera a Resolução ANP nº 52, de 29 de dezembro de 2010, que estabelece as especificações dos combustíveis aquaviários, reduzindo o limite máximo do teor de enxofre nos combustíveis marítimos para as embarcações que não dispuserem de sistema de limpeza de gases de escape.

 

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 6º do Regimento Interno e pelo art. 7º do Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta do Processo nº 48610.011094/2018-28 e as deliberações tomadas na 977ª Reunião de Diretoria, realizada em 22 de maio de 2019, resolve:

 

Art. 1º O Regulamento Técnico nº 5/2010, anexo à Resolução ANP nº 52, de 29 de dezembro de 2010, passa a vigorar com as seguintes alterações:

 

"2.5 .....................................

 

Tabela IV – Especificações de óleos combustíveis marítimos

CARACTERÍSTICA

UNIDADE

TIPO

MÉTODO

OCM120

OCM180

OCM380

ABNT NBR

ASTM/IP/ISO

..............................

...............

............

............

............

................

......................

Enxofre Total, máx. (2)

% massa

0,50 (9)

14533

ASTM D2622

ASTM D4294

ISO 8754

ISO 14596

..............................

...............

............

............

............

................

......................

  

 ......................

(9) As embarcações dotadas de sistema de limpeza de gases de escape poderão ser abastecidas com combustíveis marítimos cujo teor de enxofre seja de no máximo 3,50% em massa."

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 1° de janeiro de 2020.

 

DÉCIO FABRICIO ODDONE DA COSTA

Diretor-Geral

 

 

"Este texto não substitui o publicado no D.O.U."

 

Fim do conteúdo da página