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Dec 68.108 - 1971

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DECRETO Nº 68.108, DE 25.1.1971 - DOU 27.1.1971

Altera a composição do Plenário do Conselho Nacional do Petróleo.

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item V da Constituição decreta:

Art. 1º. Fica incluído, na composição do Plenário do Conselho Nacional do Petróleo, um representante do Ministério do Planejamento e Coordenação Geral, observado na sua designação o disposto no Decreto-lei nº 538, de 7 de julho de 1938.

Art. 2º. O presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação revogação as disposições em contrário.

Brasília, 25 de janeiro de 1971; 150º da Independência e 83º da República.


EMÍLIO G. MÉDICI
Antônio Dias Leite Júnior
João Paulo dos Reis Veloso
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