Ir direto para menu de acessibilidade.
Página inicial > Legislação Federal > Decretos > 1981 > Dec 86.028 - 1981
Início do conteúdo da página

Dec 86.028 - 1981

Salvar em PDF

 

DECRETO Nº 86.028, DE 27.5.1981 – DOU 28.5.1981

Institui em todo Território Nacional a "Semana Nacional do Meio Ambiente", e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição

DECRETA:

Art. 1º. Fica instituída em todo Território Nacional a "Semana Nacional do Meio Ambiente".

Art. 2º. A Semana Nacional do Meio Ambiente tem por finalidade promover a participação da comunidade nacional na preservação do patrimônio natural do País.

Art. 3º. A Semana Nacional do Meio Ambiente será realizada na primeira semana do mês de junho, quando se comemora o "Dia Mundial do Meio Ambiente".

Art. 4º. A coordenação das comemorações da Semana Nacional do Meio Ambiente ficará a cargo do Ministério do Interior, através da Secretaria Especial do Meio Ambiente.

Art. 5º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 27 de maio de 1981; 160º da Independência e 93º da República.

JOÃO FIGUEIREDO
Mário David Andreazza
Fim do conteúdo da página