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Dec 91.657 - 1985

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DECRETO Nº 91.657, DE 17.9.1985 - DOU 18.9.1985

Altera a redação do artigo 15 do Decreto nº 83.700, de 05 de julho de 1979, e do artigo 4º do Decreto nº 88.626, de 16 de agosto de 1983, e dá outras providências.

Revogado pelo Decreto nº 410, de 30.12.1991 - DOU 31.12.1991 - Efeitos a partir de 31.12.1991.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, itens III e V da Constituição

DECRETA:

Art. 1º. Revogado.

(Nota)

Art. 2º. Revogado.

(Nota)

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogado o Decreto nº 87.813, de 16 de novembro de 1982, e as disposições em contrário.

Brasília, 17 de setembro de 1985; 164º da Independência e 97º da República.


JOSÉ SARNEY
Aureliano Chaves
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