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Dec 97.450 - 1989

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DECRETO Nº 97.450, DE 13.1.1989 - DOU 14.1.1989

Fixa relação entre os preços do álcool hidratado e da gasolina.

Revogado pelo Decreto nº 342, de 14.11.1991 - DOU 15.11.1991 - Efeitos a partir de 15.11.1991.

O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 84, IV, da Constituição decreta:

Art. 1º. A relação entre os preços ao consumidor do álcool etílico hidratado para fins combustíveis e da gasolina automotiva será de 75% (setenta e cinco por cento).

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

JOSÉ SARNEY
Maílson Ferreira da Nóbrega
Íris Rezende Machado

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