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Dec 2.496 - 1998

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DECRETO Nº 2.496, DE 10.2.1998 - DOU 11.2.1998

Remaneja na forma deste artigo e do Anexo I a este Decreto, do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado para a Agência Nacional do Petróleo - ANP, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, oriundos da extinção de órgãos da Administração Pública Federal; seis DAS 102.5, quinze DAS102.4, seis DAS 102.2 e dez 102.1.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição

DECRETA:

Art. 1º. Ficam remanejados, na forma deste artigo e do Anexo I a este Decreto, do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado para a Agência Nacional do Petróleo - ANP, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, oriundos da extinção de órgãos da Administração Pública Federal; seis DAS 102.5, quinze DAS102.4, seis DAS 102.2 e dez 102.1.

Art. 2º. Em decorrência do disposto no artigo anterior, o Anexo II, a e b, ao Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.

Art. 3º. Durante os primeiros quatro anos, contados a partir da data de publicação deste Decreto, o ocupante de cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, níveis 4, 5 e de Natureza Especial, deslocado para a cidade do Rio de Janeiro, e em exercício no Escritório Central da ANP, poderá, mediante ressarcimento, ter custeada sua estada às expensas desta Agência, nos termos da legislação em vigor.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Raimundo Brito
Luiz Carlos Bresser Pereira

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO PARA A AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP

CÓDIGO

DAS

UNITÁRIO

DO MARE PARA A ANP

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 102.1

4,94

6

29,64

3,08

15

46,20

1,11

6

6,66

1,00

10

10,00

TOTAL

37

92,50

ANEXO II

QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP

UNIDADE

CARGOS/

FUNÇÕES Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

NE/DAS/

FCP

DIRETORIA

1

Auxiliar

NE

4

NE

17

102.5

32

102.4

6

102.2

10

102.1

PROCURADORIA-GERAL

1

Procurador-Geral

101.5

SUPERINTENDÊNCIA DE PROCESSO

16

Superintendente de Processo

101.5

39

FCP-I

8

FCP-II

36

FCP-IV

19

FCP-V

QUADRO RESUMO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP

CÓDIGO

DAS

UNITÁRIO

QTDE.

VALOR

TOTAL

DAS 102.1

4,94

17

83,98

4,94

17

83,98

3,08

32

98,56

1,11

6

6,66

1,00

10

10,00

SUBTOTAL 1

82

283,18

FCP-V

0,69

39

26,91

0,78

8

6,24

1,48

36

53,28

2,02

19

38,38

SUBTOTAL 2

102

124,81

TOTAL

184

407,99

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