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Dec 2.590 - 1998

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DECRETO Nº 2.590, DE 14.5.1998 - DOU 15.5.1998

Dispõe sobre as condições de suprimento do álcool etílico hidratado para as indústrias alcoolquímicas da região Nordeste, previstas nos Decretos nºs 410, de 30 de dezembro de 1991, 1.407, de 2 de março de 1995, e 2.213, de 25 de abril de 1997.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição.

DECRETA:

Art. 1º. Fica estendido até 31 de outubro de 1998 o tratamento especial de preço previsto no Decreto nº 410, de 30 de dezembro de 1991, alterado pelo Decretos nºs 1.407, de 2 de março de 1995, de 25 de abril de 1997, para as indústrias alcoolquímicas localizadas na Regiao Nordeste, na aquisição de álcool etílico hidratado utilizado na produção de derivados alcoolquímicos suscetiveis de abtenção através de rota petroquímica alternativa.

Parágrafo único. O benefício de que trata o caput deste artigo será atendido com recursos de arrecadação proporcionada por parcela específica integrante dos preços do álcool e, quando necessário, dos preços dos derivados de petróleo, e sua extinção se dará de acordo com o estabelecido na Portaria nº 102, de 28 de abril de 1998, do Ministro da Fazenda.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Malan
José Botafogo Gonçalves
Raimundo Brito
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