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Dec 8.238 - 2014

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PRESIDENTE DA REPÚBLICA

DECRETO Nº 8.238, DE 21.5.2014 - DOU 22.5.2014

Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais para 2014, aprovado pelo Decreto nº 8.159, de 18 de dezembro de 2013, e dá outras providências.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

Decreta:

Art. 1º Fica alterado o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2014, aprovado pelo Decreto nº 8.159, de 18 de dezembro de 2013, na parte que se refere à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV e ao BNDES Limited, conforme demonstrativos por empresa constantes do Anexo I a este Decreto.

Art. 2º Ficam incluídas no PDG para 2014, aprovado pelo Decreto nº 8.159, de 2013, as programações para a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF e a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA, conforme demonstrativos por empresa constantes do Anexo I a este Decreto.

Art. 3º As empresas estatais a que se referem os art. 1º e art. 2º deverão:

I - gerar, na execução do PDG, no exercício de 2014, os resultados fixados no Anexo II a este Decreto, calculados segundo o critério de necessidade de financiamento líquido; e

II - observar, na execução dos investimentos, o teto da rubrica "Investimentos" constante do respectivo demonstrativo por empresa e o limite de cada ação aprovado pela Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014, acrescido dos créditos adicionais aprovados em 2014.

Art. 4º Ficam revogadas as programações da Refinaria Abreu e Lima S.A - RNEST e do IRB - Brasil Resseguros S.A. do Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2014, constante do Anexo I ao Decreto nº 8.159, de 2013.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de maio de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

ANEXO I

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG

SECRETARIA EXECUTIVA

REPROGRAMAÇÃO 2014

DEPTO. DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPR. ESTATAIS

DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES

EMPRESA : EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV

VALORES EM R$ 1,00

USOS

VALOR

FONTES

VALOR

Dispêndios de Capital

270.080.621

Receitas

1.431.387.441

Investimentos

236.500.000

Receita Operacional

1.354.190.602

Outros Dispêndios de Capital

33.580.621

Receita não Operacional

77.196.839

Dispêndios Correntes

1.248.833.235

Operações de Crédito

117.000.000

Pessoal e Encargos Sociais

527.833.861

Operações de Credito Internas - Moedas

117.000.000

Materiais e Produtos

839.217

Total das Fontes

1.548.387.441

Serviços de Terceiros

191.921.653

Variação de Capital de Giro

(83.302.931)

Utilidades e Serviços

17.689.976

Ajuste de Receitas e Despesas Financeiras

(4.392.845)

Tributos e Encargos Parafiscais

303.064.572

Variação do Disponível

58.222.191

Encargos Financeiros e Outros

9.206.806

Operações Internas

9.206.806

Demais Dispêndios Correntes

198.277.150

Total dos Usos

1.518.913.856

Total Liquido das Fontes

1.518.913.856

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG

SECRETARIA EXECUTIVA

REPROGRAMAÇÃO 2014

DEPTO. DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPR. ESTATAIS

DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES

EMPRESA : BNDES LIMITED

VALORES EM R$ 1,00

USOS

VALOR

FONTES

VALOR

Dispêndios Correntes

22.627.168

Receita

33.100.000

Encargos Financeiros e Outros

12.500.000

Receita Operacional

33.100.000

Operações de Crédito Externas

12.500.000

Recursos de Emprést. e Financiamento de L.P.

250.000.000

Outros Dispêndios Correntes

10.127.168

Operações de Crédito Externas

250.000.000

Total dos Dispêndios PDG

22.627.168

Total das Fontes

283.100.000

Outras Variações Patrimoniais

10.127.168

Variação do Disponível

(270.600.000)

Total dos Usos

22.627.168

Total Líquido das Fontes

22.627.168

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG

SECRETARIA EXECUTIVA

PROGRAMAÇÃO 2014

DEPTO. DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPR. ESTATAIS

DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES

EMPRESA : AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES E GARANTIAS S.A. - ABGF

VALORES EM R$ 1,00

USOS

VALOR

FONTES

VALOR

Dispêndios de Capital

1.997.600

Receitas

31.233.163

Investimentos

1.997.600

Receita Operacional

28.541.796

Dispêndios Correntes

31.105.482

Receita não Operacional

2.691.367

Pessoal e Encargos Sociais

21.507.814

Recursos para Aumento do Patrimônio Liquido

2.000.000.000

Materiais e Produtos

110.000

Participação da União no Capital - Tesouro

2.000.000.000

Serviços de Terceiros

5.205.307

Total das Fontes

2.031.233.163

Tributos e Encargos Parafiscais

2.603.861

Variação de Capital de Giro

(2.000.000.030)

Demais Dispêndios Correntes

1.678.500

Variação do Disponível

1.869.949

Total dos Usos

33.103.082

Total Liquido das Fontes

33.103.082

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG

SECRETARIA EXECUTIVA

PROGRAMAÇÃO 2014

DEPTO. DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPR. ESTATAIS

DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES

EMPRESA : EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL S.A. - PRÉ-SAL PETRÓLEO S.A. - PPSA

VALORES EM R$ 1,00

USOS

VALOR

FONTES

VALOR

Dispêndios de Capital

5.522.000

Receitas

51.227.229

Investimentos

5.522.000

Receita Operacional

50.000.000

Dispêndios Correntes

36.102.371

Receita não Operacional

1.227.229

Pessoal e Encargos Sociais

18.461.777

Total das Fontes

51.227.229

Materiais e Produtos

36.000

Variação de Capital de Giro

1.088.350

Serviços de Terceiros

7.889.842

Ajuste de Receitas e Despesas Financeiras

(1.088.349)

Utilidades e Serviços

295.417

Variação do Disponível

(9.602.859)

Tributos e Encargos Parafiscais

7.372.335

Demais Dispêndios Correntes

2.047.000

Total dos Usos

41.624.371

Total Liquido das Fontes

41.624.371

ANEXO II

RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS

METAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014

R$ mil

MINISTÉRIO/EMPRESA ESTATAL

META

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

8.376

Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA

MINISTÉRIO DA FAZENDA

Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF

(4.561)

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV

(172.107)

Observação: Valores positivos = superávit.

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