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PCNP 163 - 1976

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PORTARIA CNP Nº 163, DE 4.10.1976

Distribui o contingente total de álcool anidro carburante da safra 1.976/77, produzido nos Estados de Pernambuco e Alagoas, pelas Empresas Distribuidoras de derivados do petróleo.

Revogada pela Resolução ANP nº 668, de 15.2.2017 - DOU 16.2.2017 – Efeitos a partir de 16.2.2017.

O Presidente do Conselho Nacional do Petróleo: no uso das atribuições que lhe conferem o art. 59 do Regimento aprovado pela Portaria MME nº 294, de 13 de março de 1974 e art. 7º do Decreto nº 76.593, de 14 de novembro de 1975, que instituiu o Programa Nacional do Álcool; e

Considerando o contingente de 76.500.000 litros de álcool anidro da safra 1976/77, destinada à mistura carburante, nos Estados de Pernambuco e Alagoas, a ser absorvido no período de outubro de 1976 a setembro de 1977, conforme Ato n° 33/76, de 10 de setembro de 1976, do Instituto do Açúcar e do Álcool;

Considerando que a baixa tolerância à água desaconselha a realização da mistura carburante a menos de 10% de álcool;

Considerando a capacidade dos tanques de álcool das Empresas Distribuidoras de derivados do petróleo que operam na área;

Considerando os volumes de gasolina "A" comercializados pelas Empresas Distribuidoras nas zonas de consumo dos Estados de Pernambuco e Alagoas abastecidos a partir dos centros de mistura implantados na área;

Considerando as disposições do art. 2º da Resolução nº 2/76-CNP e das cláusulas 1ª e 2ª do convênio celebrado a 5 de fevereiro de 1976 entre o I.A.A. e o C.N.P.; e

Considerando o que estabelece a Portaria nº 174, de 28 de junho de 1966, do Ministério da Indústria e do Comércio, sobre a comercialização do álcool,

RESOLVE:

Art. 1º. Distribuir o volume total de 500.000 litros de álcool anidro carburante, cuja produção foi deferida pelo I.A.A. aos Estados de Pernambuco e Alagoas, em quotas mensais, de outubro de 1976 a setembro de 1977, a saber:

Pernambuco:

4.800.000 litros

Alagoas:

1.575.000 litros

Art. 2º. O volume mensal será entregue pelo I.A.A. às Empresas Distribuidoras nos centros de mistura de Recife e Maceió, nas proporções e quotas discriminadas no Anexo I.

Art. 3º. O percentual de álcool anidro carburante a ser misturado à gasolina "A", efetuar-se-á entre 11 e 15% (onze e quinze por cento).

Art. 4º. O recebimento do álcool anidro na condição PVU (posto veículo usina) ou PVD (posto veículo destilaria) e a sua entrega nos centros de mistura, às Distribuidoras, serão feitos a 20°C, de acordo com as disposições vigentes.

Art. 5º. As especificações técnicas do álcool destinado à mistura são as fixadas no Ato nº 36/76, de 21 de setembro de 1976, do I.A.A., conforme Anexo II.

Art. 6º. A presente Portaria tem vigência a partir de 1º de outubro de 1976, revogadas as disposições em contrário.

OZIEL ALMEIDA COSTA
Presidente

Anexo IQUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁLCOOL ANIDRO A SER ENTREGUE ÁS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS, NOS CENTROS DE MISTURAS DE RECIFE E MACEIÓ, MENSALMENTE, DE OUT./76 A SET./77

O Decreto nº 76.593, de 14.11.1975 – DOU 14.11.1975 – Efeitos a partir de 14.11.1975, em seu art. 7º, dispõe que para a garantia de comercialização do álcool anidro de qualquer origem, para mistura carburante, o Conselho Nacional de Petróleo - CNP, estabelecerá um programa de distribuição entre as empresas distribuidoras de petróleo, que receberão o produto a um preço a ser decidido por esse Conselho.

MISTURA A ADOTAR: 11/15% DE ÁLCOOLUNIDADE: LITRO

Base

Centro de Mistura

Empresas

SOMA

Atlantic

Esso

Petobras

Shell

Texaco

Recife

Consumo Gas. A – Média mensal

T 5.790

T 8.440

T 6.020

T 10.645

T 5.400

36.295

Consumo Gas. A - %

1595

23,25

16,59

29,33

14,88

100,00

Quotas de Álcool (mensal)

766

1.116

797

1.407

714

4.800

Capacidade dos tanques

200

398

558

1.156

1.668

3.980

Maceió

Consumo Gas. A – Média mensal

T 2.395

1.940

2.400

2.325

1.255

10.315

Consumo Gas. A - %

23,22

18,80

23,27

22,54

12,17

100,00

Quota Álcool

365

296

367

355

192

1.575

Capacidade dos tanques

140

c/Atlantic

30

c/Atlantic

c/ Atlantic

170

OBS: 1. Consumo médio mensal de Gas. “A” calculado nos pedidods confirmados na Comissão de Abastecimento de Claros, até novembro de 1976.

2. Disponibilidade de Álcool Anidro: Ver anexo III.

3. T: Possui tanque de gasolina “A”.

4. Está excluído do cálculo a gasolina destinada à zona de consumo de Campina Grande, Pastos, Cabedelo e João Pessoa.

ANEXO II

MIC – Instituto do Açucar e do Álcool

Ato nº 36/76 – ANEXO I

CLASSIFICAÇÃO, ESPECIFICAÇÕES E PREÇOS DE PARIDADE DOS TIPOS DE ÁLCOOL

Tipos

Anidro Carburante

Hidratado Industrial

Refinado

Teor Alcoólico – Graus Mínimos INPM

99,3

93,8

94,2

Massa Específica a 20°C

0.7915

0,8075

0,8065

Componentes não-etanol em mg/100 – ml/100 INPM máximo:

Material não-volátil

-

5,0

1,0

Acidez, em ácido acético

3,0

3,0

1,5

Álcool metílico

-

1,0

0,2

Aldeídos, em etanol

-

6,0

1,0

Ésteres, em acetadto de etila

-

8,0

2,0

Alcoóis superiores

-

6,0

1,0

Valor da Paridade – Cr$3,01.23

-

-

-

Ágio

-

-

20%

Deságio

-

10%

-

Preços de paridade a 100% em peso (100 INPM) nas

condições PVU e/ou PVD à vista

Cr$ 2,9912

Cr$ 2,5430

Cr$ 3,4051

ANEXO III

MIC – Instituto do Açucar e do Álcool

Anexo ao Ato nº 33/76

DISTRIBUIIÇÃO INDIVIDUAL DA PRODUÇÃO DE ÁLCOOL SAFRA DE 1976/77 – ESTADOS DE PERNAMBUCO E ALAGOAS

UNIDADE: LITRO

Estados e Fábricas

Produção autorizadas total

Hidratado Industrial

ANIDRO CARBURANTE

Total

Cota mensal Out-76 / Set-77

PERNAMBUCO

110.000.000

52.400.000

57.600.000

4.800.000

COOPERADAS

50.460.000

15.660.000

34.800.000

2.900.000

Usinas Filiadas à Cooperativas

de Pernambuco

1.Aliança

6.850.000

6.850.000

-

2.Bulhões

4.080.000

-

4.080.000

340.000

3.Catende

14.760.000

-

14.760.000

1.230.000

4.Caxangá

1.470.000

1.470.000

-

-

5.Cent. N.S. de Louders

3.000.000

-

3.000.000

250.000

6.Frei Caneca

2.940.000

2.940.000

-

-

7.N.S. do Carmo

6.120.000

-

6.120.000

510.000

8.Santa Teresinha

2.400.000

-

2.400.000

200.000

9.Trapicho

8.840.000

4.400.000

4.440.000

370.000

NÃO COOPERADAS (usinas)

59.540.000

36.740.000

22.800.000

1.900.000

1.Central Barreiros

4.900.000

4.900.000

-

-

2.Central Olho d’Agua

3.910.000

3.910.000

-

-

3.Cruangi

2.350.000

2.350.000

-

-

4.Cucaú

7.300.000

5.380.000

1.920.000

160.000

5.Ipojuca

4.700.000

4.700.000

-

-

6.Matari

3.270.000

3.270.000

-

-

7.N.S. Maravilhas

4.920.000

-

4.920.000

410.000

8.Pedrosa

3.890.000

2.450.000

1.440.000

120.000

9.Petribu

7.150.000

3.910.000

3.240.000

270.000

10.São José I e II

8.830.000

3.910.000

4.920.000

410.000

11.Santa Teresa

3.880.000

1.960.000

1.920.000

160.000

12.União e Indústria

4.440.000

-

4.440.000

370.000

ALAGOAS

37.000.000

18.100.000

10.000.000

1.575.000

COOPERADAS

18.400.000

13.000.000

5.400.000

450.000

Arrendada à Cooperativa

Regional de Alagoas

1.Destilaria Central

18.400.000

13.000.000

5.400.000

1.125.000

NÃO COOPERADAS

18.600.000

5.100.000

13.500.000

1.125.000

1.Usina central

3.600.000

2.100.000

1.500.000

125.000

2.Destilaria Maciape

9.000.000

-

9.000.000

750.000

3.Usinas Serra Grande

6.000.000

3.000.000

3.000.000

250.000

TOTAL

147.000.000

70.500.000

76.500.000

6.375.000

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